Como conseguir a regularização de terras rurais em propriedades privadas no Peru?

Regularizar a posse da terra em áreas onde predomina a propriedade privada é mais desafiador do que em áreas ocupadas por propriedades comunais. Em parte, isso se deve ao seu maior número, mas a tarefa é ainda mais complicada devido aos recursos limitados de seus proprietários e à natureza caótica das paisagens de fronteira. O Censo Nacional Agropecuario de 2012 enumerou cerca de 3,7 milhões de propriedades privadas em todo o Peru e as duas primeiras fases do programa PTRT registraram aproximadamente dois milhões dessas propriedades no que viria a se tornar o banco de dados do SICAR. A esmagadora maioria está localizada na costa ou nas terras altas, onde os técnicos da PTRT e as autoridades regionais lograram o saneamiento de cerca de 75% de todas as propriedades privadas.

Infelizmente, a capacidade técnica limitada dos escritórios regionais nas províncias das terras baixas, exacerbada pela remodelação administrativa que precedeu a implementação do PTRT3, impediu o progresso nas jurisdições amazônicas. Uma comparação entre os dados compilados pelo Ministério da Agricultura (MINAGRI) e pelo censo (INEI) é, em linhas gerais, semelhante; no entanto, uma inspeção dos dados espaciais disponíveis em domínio público revela que dezenas de milhares de propriedades rurais não foram incorporadas a nenhum dos bancos de dados.

É difícil saber, com qualquer nível de precisão, quantas pequenas propriedades realmente existem na região, mas estimativas rápidas e não detalhadas sugerem que o número de propriedades rurais na região é bem superior a 500.000, o que implica que o processo de saneamiento está menos de 25% concluído. Quando os outros departamentos com províncias tropicais são considerados, esse número pode se aproximar de um milhão.

Infelizmente, muitas fazendas estão destinadas a permanecer como propriedades ilegais ou informais no futuro próximo. No Vale Huallaga (HML nº 42 e HML nº 43), os colonos invadiram as concessões florestais nas encostas superiores tanto do vale superior quanto do vale inferior. Elas não podem ser legalmente regularizadas sem uma modificação da estrutura legislativa e regulatória que rege o patrimônio florestal. As paisagens mais conflituosas são as fronteiras agrícolas que cercam o extremo leste das três principais rodovias amazônicas do Peru: a Interoceánico Norte (HML nº 44), a Interoceánico Central (HML nº 40 e HML nº 41) e a Interoceánico Sur (HML nº 27). Em todas as três paisagens, os colonos estão se expandindo para fora das paisagens agrárias há muito estabelecidas e, no processo, invadindo terras indígenas e concessões florestais. O sistema SICAR foi projetado especificamente para excluir esse tipo de ilegalidade flagrante, e essas propriedades de terra devem ser excluídas do cadastro, independentemente das tentativas (corruptas) das autoridades locais de incluí-las.

Os grileiros de terras estão usando o sistema SICAR para branquear terras florestais não alocadas pelo Estado. Os exemplos mais flagrantes são as plantações de óleo de palma em grande escala em San Martin, Loreto e Ucayali. Algumas dessas plantações passaram por um processo de adjudicação legal, enquanto outras foram declaradas ilegais. Independentemente disso, os infratores não sofreram nenhuma penalidade significativa por meio do sistema de justiça criminal, enquanto as plantações continuam a operar e a se expandir.

O cadastro rural nacional mostra dois tipos de reivindicação de terras na margem leste do rio Ucayali, perto de Pucallpa, na Amazônia peruana: (a) propriedades de formato irregular ao longo de um afluente com comunidades estabelecidas há muito tempo e (b) blocos de parcelas de tamanho uniforme em paisagens de terras altas não associadas a nenhuma aldeia ou comunidade em particular. Fonte: Google Earth.O sistema SICAR está sendo usado para criar pequenas propriedades em terras públicas não alocadas por meio de projetos de desenvolvimento deliberadamente planejados para atrair os eleitores locais. Por exemplo, o sistema mostra uma série de (~50) parcelas de terra contíguas em vários afluentes do rio Ucayali.

Espera-se que esse seja um esforço para reconhecer os direitos de propriedade das famílias ribereñas e não as ações dos traficantes de tierra. Na região de Madre de Dios, o sistema SICAR mostra cerca de 250 lotes idênticos adjacentes a duas rodovias regionais que cruzam as paisagens de mineração de ouro a oeste de Puerto Maldonado.

A margem oeste do Vale do Ucayali atraiu especuladores de terras e colonos imigrantes. A região é vista há muito tempo como uma zona de expansão para a agricultura e vários trechos de floresta foram reivindicados e registrados no sistema SICAR. A região foi o foco de um investimento proposto pelo Grupo Palmas, o maior operador de plantações industriais de dendê do Peru. A empresa abandonou seus planos em 2017 após uma batalha legal e um escândalo em termos de relações públicas; no entanto, o destino dessas propriedades ainda não foi resolvido e elas não foram incluídas em um programa corporativo de apoio à conservação florestal anunciado em 2021.

A evidência da rápida mudança foi destacada pela chegada de agricultores menonitas em 2020, estabelecendo a primeira colônia desse tipo no Peru e fornecendo mais evidências do mau funcionamento do sistema SICAR. Os menonitas são astutos e experientes nas artes obscuras dos mercados imobiliários rurais na América Latina; é improvável que arrisquem seu capital de investimento sem uma escritura que documente a legalidade da propriedade da terra. Jornalistas ambientais relataram que esses tipos de transações legalmente duvidosas estão sendo aprovadas pelas autoridades locais, mas não estão sendo informadas à DIGESPAC, a agência do MINAGRI encarregada de atualizar o sistema SICAR.

As paisagens de piemonte localizadas a oeste do rio Ucayali acabarão se conectando com o sistema rodoviário nacional, o que provocará mais especulação de terras e desmatamento em áreas anteriormente remotas. Esse desenvolvimento em curso demonstra o potencial dos governos locais de expandir a fronteira agrícola aprovando contratos de madeira, facilitando a construção de estradas e emitindo concessões de terras sem a intervenção (ou o conhecimento) das autoridades centrais.

Imagem do banner: Pôr do sol sobre os Andes. Foto: Rhett A. Butler.

“Uma tempestade perfeita na Amazônia” é um livro de Timothy Killeen que contém as opiniões e análises do autor. A segunda edição foi publicada pela editora britânica The White Horse em 2021, sob os termos de uma licença Creative Commons (licença CC BY 4.0).

Leia as outras partes extraídas do capítulo 4 aqui: