Equador

A estrutura de planejamento territorial no Equador é conhecida como Plan de Desarrollo y Ordenamiento Territorial (PDOT). Ele é um componente de um esforço ambicioso para articular um Plan Nacional de Desarrollo (PND), que está sendo implementado por meio de uma política constitucionalmente obrigatória para descentralizar as funções administrativas do Estado. O PDOT é um processo altamente participativo e multissetorial, além de ser reiterativo, pois foi projetado para ser atualizado nas próximas décadas. A meta é criar uma estrutura legalmente vinculante que promova (ou restrinja) as atividades econômicas apoiadas por um governo regional autônomo em três escalas: Provincial, Cantonal e Paroquial. O PDOT incorpora três elementos principais:

1. Diagnóstico estratégico: uma análise da situação atual usando informações biofísicas e socioeconômicas. O PDOT tem todos os componentes de um ZEE, mas também inclui dados sobre demografia (migração, grupos de interesse), finanças e economia (PIB/setor), posse da terra, infraestrutura (energia, transporte, comunicações), ameaças de mudanças climáticas e capacidade de governo.
2. Proposta: uma visão do futuro com base em estratégias implementadas a curto, médio e longo prazo, que é construída em torno de um desejável plano de uso da terra (Categorías de Ordenamiento Territorial) e de políticas para alcançar o crescimento sustentável e os resultados de conservação.
3. Modelo de gestão: programas e propostas a serem implementados pelo governo autônomo, incluindo um plano de participação e um componente de monitoramento para avaliar o progresso e preparar o terreno para a próxima versão do PDOT.

A estrutura de planejamento do PDOT utiliza conceitos de várias metodologias de planejamento, como a avaliação ambiental estratégica, e, como tal, oferece uma das estruturas mais abrangentes para orientar o desenvolvimento sustentável na Pan-Amazônia. O processo, iniciado formalmente em 2016, compilou uma quantidade impressionante de informações em todas as três escalas e que estão disponíveis gratuitamente por meio de portais governamentais. No entanto, ele tem suas deficiências. O Plan Nacional de Desarrollo está organizado em torno de um esquema jurisdicional que distribui as seis províncias amazônicas em cinco regiões autônomas diferentes. A lógica e a tradição defendem uma estrutura legal e administrativa que coordene a governança entre as jurisdições amazônicas. Felizmente, essa abordagem continua a prevalecer em outros programas como o PROAmazonía o Fondo Común del CETA (Circunscrição Territorial
Especial da Amazônia).

O PROAmazonía é um projeto conjunto dos ministérios da agricultura e do meio ambiente e coordenou o desenvolvimento recente dos PDOT. Mais importante ainda, ele fornece assistência técnica para promover a produção sustentável e o biocomércio. O planejamento do uso da terra é importante, mas deve ser acompanhado de programas que motivem os proprietários de terras a reformar seus modelos de negócios e que recompensem as comunidades florestais. O Fondo Común del CTEA, um fundo fiduciário que distribui royalties, é a principal fonte de capital para investimentos públicos em infraestrutura física e social.

Colômbia

O governo da Colômbia é conhecido por sua capacidade de desenvolver programas conceitualmente coerentes para os desafios que afetam o país. O programa para implementar um plano moderno de uso da terra foi adotado como uma estratégia nacional em 1997 e, em 2003, todos os municípios do país tinham um POT. A compilação relativamente rápida desses estudos se deve ao sistema único de gerenciamento ambiental da Colômbia, que depende de uma instituição conhecida como Corporación Autónomo Regional. As CAR são agências reguladoras regionais, amplamente organizadas em torno de bacias hidrográficas, que assessoram os governos departamentais e municipais subnacionais no gerenciamento de recursos naturais (consulte o Capítulo 7). A maioria foi criada e consolidada na década de 1970 e, ao longo de décadas, compilou uma base de conhecimento e uma capacidade institucional inigualáveis na Pan-Amazônia.

Existem três CAR na Amazônia colombiana, e todos realizaram dezenas de POT para apoiar a regulamentação do uso da terra em bacias hidrográficas e áreas úmidas estratégicas que fornecem serviços ecossistêmicos social e economicamente importantes para as áreas urbanas. Eles também concluíram documentos semelhantes em escala departamental, chamados de Agenda Ambiental (Caquetá, Putumayo, Amazonas), que são semelhantes em conteúdo e formato a um ZEE. Mais recentemente, o governo de Caquetá investiu em uma avaliação estratégica intitulada Directrices de Ordenamiento Territorial, que é semelhante ao esquema de três partes usado no Equador (Diagnóstico/Proposta/Gestão). Conforme comentado anteriormente, o desafio na Colômbia não é o acesso à informação ou sua capacidade, mas a incapacidade de estabelecer a presença do Estado em paisagens sem lei.

Os países do Escudo das Guianas

Embora as repúblicas andinas tenham investido no planejamento do uso da terra com sucesso limitado, as nações do Escudo das Guianas foram retardatárias no esforço de planejar o desenvolvimento de suas regiões florestais. Felizmente, os fatores agrícolas e de infraestrutura do desmatamento têm sido fracos ou inexistentes historicamente.

Em 2013, a Guiana concluiu um Plano Nacional de Uso da Terra (NLUP- National Land Use Plan), a primeira análise abrangente dos recursos naturais renováveis do país desde a sua independência. Ele é essencialmente um ZEE em escala nacional e combina informações de várias fontes para identificar opções de desenvolvimento com base no uso potencial da terra. Ele incorpora um esforço explícito para considerar as mudanças climáticas futuras e foi parte integrante do acordo entre a Guiana e a Noruega para desenvolver uma Estratégia de Desenvolvimento de Baixo Carbono – Low Carbon Development Strategy (LCDS). O NLUP inclui uma seção dedicada a um programa de mitigação de REDD+ através do gerenciamento de florestas e identifica a necessidade de transferir a produção agrícola e as populações para longe da planície costeira devido ao aumento do nível do mar.

Parte da motivação para o NLUP foi uma estratégia para conectar suas instalações portuárias com as paisagens agrícolas de Roraima, Brasil, por meio de uma rodovia, e a necessidade de revitalizar a economia para reduzir a perda de recursos humanos devido à emigração. Muitas das questões que motivaram o LCDS tornaram-se menos pertinentes, no entanto, devido à descoberta de reservas de petróleo e gás em alto-mar. O futuro influxo de receitas de royalties e investimentos deve diminuir as pressões fiscais que poderiam motivar um futuro governo a explorar de forma insustentável os estoques de madeira de lei do país ou converter solos marginais em plantações agrícolas.

O Suriname tem um histórico de uso da terra semelhante ao da Guiana, com o desenvolvimento concentrado na costa, mas ainda não realizou um estudo abrangente de seus recursos terrestres. Isso mudará em breve devido a um novo e ambicioso esforço para reformar a legislação ambiental do país, que está sendo liderado pelo Ministério de Planejamento Espacial, Solo e Gestão Florestal: Projeto Onze Natuur op 1 (Nossa Natureza é Uma), uma iniciativa de desenvolvimento que levará em conta o valor do capital natural ao considerar as opções de desenvolvimento.

O desafio mais difícil tanto na Guiana quanto no Suriname são os garimpeiros de ouro de pequeno e médio porte que exploram paisagens selecionadas com rochas que contêm ouro. Embora seja improvável que um documento de planejamento de uso da terra mude a natureza dessas atividades, que são regulamentadas por diferentes órgãos, o fórum público no qual as questões fundiárias são discutidas é frequentemente dominado por debates sobre o setor de mineração.

O uso da terra no setor venezuelano do Escudo das Guianas existe em duas categorias amplas: (1) Áreas sob Regime Administrativo Especial (ABRAE) e (2) todo o resto. O sistema ABRAE foi estabelecido em 1984 e inclui o sistema nacional de áreas protegidas (parques nacionais, monumentos, reservas de biosfera e reservas/santuários/refúgios de vida selvagem), reservas florestais, monumentos culturais, bacias hidrológicas selecionadas, atrações turísticas, zonas de fronteira e até mesmo terras agrícolas. Cerca de 55% da Amazônia venezuelana foi designada como ABRAE, principalmente como parques nacionais (6) ou monumentos naturais (22). Além disso, há uma enorme reserva hidrológica e seis grandes reservas florestais, das quais apenas uma está sendo explorada para a extração de madeira. O desmatamento ligado à agricultura é essencialmente inexistente e não há relatos evidentes de apropriação de terras para o desenvolvimento agrícola, embora os garimpeiros se apropriem de terras estatais com o consentimento das autoridades militares que têm autoridade administrativa sobre as áreas de mineração.

Presumivelmente, algum tipo de estudo precedeu a construção da usina hidrelétrica de Guri na década de 1960; no entanto, o primeiro estudo formal de uso da terra só foi concluído em 2004. Esse plano tinha um foco restrito nas características biofísicas da bacia hidrográfica e ignorava o setor de mineração; também não contava com um processo participativo. Estimulado por várias crises de gestão de energia ligadas aos níveis de água no lago, o governo iniciou um processo de avaliação e planejamento em 2008. Como a maioria das iniciativas governamentais recentes, não há evidências de que esse projeto tenha ido além do estágio de planejamento. Qualquer esforço para melhorar o zoneamento do uso da terra na bacia hidrográfica do Caroni será forçado a enfrentar a enorme corrida do ouro que tem dominado a região, um desenvolvimento que destaca o verdadeiro desafio de qualquer plano de uso da terra: Ele não será eficaz se não houver vontade política para aplicá-lo.

Imagem do banner: Pantanal Ramsar Cuyabeno-Lagartococha-Yasuní, um dos hotspots de biodiversidade mais importantes do mundo. Foto: Levitar / WWF Equador.

“Uma tempestade perfeita na Amazônia” é um livro de Timothy Killeen que contém as opiniões e análises do autor. A segunda edição foi publicada pela editora britânica The White Horse em 2021, sob os termos de uma licença Creative Commons (licença CC BY 4.0).

Leia as outras partes extraídas do capítulo 4 aqui:

Créditos

Maria Angeles Salazar Editor/a

Lisete Correa Translator

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