O Brasil é reconhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2008, o que tem resultado em significativa contaminação ambiental. A última década tem visto uma explosão de novos registros de pesticidas, primeiro no governo de Michel Temer (451 novos agrotóxicos em 2018), e agora no de Jair Bolsonaro (474 produtos em 2019).
Embora pesquisas sejam escassas, evidências apontam para os danos dos agrotóxicos à vida selvagem, incluindo a morte de 500 milhões de abelhas em quatro estados brasileiros entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019. Outro relatório revelou que 40% das amostras coletadas de 116 antas no Cerrado estavam contaminadas com inseticidas, herbicidas e metais pesados.
Altas concentrações do inseticida carbamato Aldicarb foram detectadas em 10 das 26 amostras de conteúdo estomacal dos animais. Como as antas preferem a vegetação nativa às plantações, isso sugere que a pulverização aérea – com resíduos carregados pelo vento – pode ser responsável pela dispersão do agrotóxico das lavouras para as áreas naturais.
O governo Bolsonaro e a bancada ruralista no Congresso estão agindo rapidamente para desregular os agrotóxicos, fazendo pressão sobretudo para aprovar o projeto de lei 6299/2002, apelidado de “PL do Veneno” pelos críticos. Ele transferiria a regulamentação dos agrotóxicos para o Ministério de Agricultura, uma mudança que os analistas consideram um grave conflito de interesse.
O número de agrotóxicos registrados para uso no Brasil cresceu rapidamente no primeiro ano do governo Bolsonaro. Em 2019, o governo federal aprovou o registro de 474 novos defensivos – a maior cifra documentada desde 2005, quando o Ministério da Agricultura começou a divulgar os dados.
A explosão de aprovações de agrotóxicos começou durante o governo de Michel Temer, em 2016, quando o lobby ruralista do agronegócio conquistou grande influência dentro do governo. Naquele ano, o número saltou para 277 registros, comparado a 91 em 2005, por exemplo. Em 2017, um total de 405 agrotóxicos foram aprovados; em 2018, outros 451, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
De acordo com um levantamento do jornal Folha de S.Paulo, dos 96 ingredientes ativos que compõem os agrotóxicos liberados até setembro deste ano, 28 não são registrados nem comercializados na União Europeia (29%) e 36 não estão disponíveis na Austrália (37%). Entre os ingredientes ativos aprovados este ano no Brasil está o dinotefuran, um inseticida classificado como extremamente tóxico. Ele não está registrado na União Europeia, mas é vendido nos Estados Unidos.
Agrotóxicos genéricos representam até agora a maioria das aprovações do governo Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Agricultura, o objetivo da liberação é reduzir o preço dos produtos, o que por sua vez diminui o custo da produção. Em Mato Grosso, maior produtor de grão do país, os agrotóxicos respondem por 22% dos gastos com o cultivo de soja.
No ano passado, a agricultura brasileira usou 549.200 toneladas de agrotóxicos, de acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Desse total, 195 mil toneladas foram de glifosato, mais conhecido como o herbicida Roundup, produzido pela Bayer/Monsanto. O produto foi banido na Áustria este ano e será proibido na Alemanha em 2023.
Em fevereiro passado, o Brasil chegou a uma conclusão controversa. Depois de terminar uma reavaliação toxicológica do produto, os reguladores brasileiros disseram que o glifosato, embora apresente “um risco maior para os trabalhadores rurais e para as pessoas que vivem próximas às áreas [agrícolas]”, não faz mal àqueles que consomem os produtos tratados com o herbicida em doses aceitáveis.
O glifosato é o agrotóxico mais amplamente utilizado no Brasil, mas é classificado pela Iarc (Agência Internacional de Pesquisa em Câncer), da Organização Mundial da Saúde, como pertencente à categoria 2, ou “provavelmente carcinogênico em humanos”. No final de março de 2019, um tribunal federal dos EUA concedeu uma indenização de US$ 80 milhões (R$ 325,76 milhões) a um jardineiro que atribuiu ao uso intensivo de Roundup o desenvolvimento de um câncer, num caso que o juiz descreveu como um importante precedente.
Agrotóxicos prejudicam a vida selvagem
Embora a aprovação de agrotóxicos no Brasil tenha ultrapassado em muito a capacidade dos cientistas de estudar os impactos sobre a população, os habitats e a vida selvagem, há evidências perturbadoras de que ela é preocupante.
A exposição a agrotóxicos que contêm neonicotinoides e fipronil causaram a morte de mais de 500 milhões de abelhas em quatro estados entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019, de acordo com uma investigação da Agência Pública e da Repórter Brasil.
Um relatório técnico divulgado em 2018 revelou que antas-brasileiras (Tapirus terrestris) do Cerrado sul-matogrossense vem sofrendo de contaminação por vários tipos de agrotóxicos. O estado é um local de rápida expansão das lavouras do agronegócio, que produzem quantidades imensas de soja, milho e cana-de-açúcar.
A pesquisa, realizada ao longo de um período de dois anos entre 2015 e 2017, numa área de 2.200 km² nos municípios de Nova Alvorada do Sul e Nova Andradina, foi conduzida pela Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira (Incab), do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ).
Os cientistas descobriram que 40% das 242 amostras coletadas de 116 antas vivas e mortas (sobretudo em acidentes rodoviários dentro da área do estudo) estavam contaminadas com resíduos de 13 produtos tóxicos – incluindo nove inseticidas e herbicidas, além de quatro metais pesados usados em fórmulas para correção do solo agrícola e outros fins.
Os resíduos tóxicos foram encontrados nos coxins (parte almofadada da pata dos animais), probóscide (focinho), estômago, fígado, sangue, ossos e unhas. De acordo com os pesquisadores, a detecção desses agentes indica que as antas estão sendo expostas a substâncias tóxicas por meio do contato direto com plantas, solo e água contaminados.
“Em condições normais, a anta não costuma deixar o seu habitat natural, geralmente uma área de cerca de 500 hectares de extensão. Uma vez que o Cerrado não tem mais áreas de vegetação nativa devido ao desmatamento, o mamífero precisa se deslocar e atravessar plantações para buscar comida”, explica Patrícia Medici, coordenadora do Incab/IPÊ.
As antas preferem se alimentar de folhas e frutos de espécies nativas, mas, na ausência de sua dieta normal, às vezes comem soja e milho – embora não gostem. “Tanto que, das 33 antas avaliadas por autópsias, apenas três tinham [provas da] ingestão de itens das culturas agrícolas”, diz a pesquisadora-chefe do estudo.
Contudo, altas concentrações do inseticida carbamato Aldicarb, um produto da Bayer, foram detectadas em 10 das 26 amostras de conteúdo estomacal dos animais analisados (com uma concentração entre 5,32 e 15,17 mg/g). Isso sugere que as antas estão se contaminando pelo consumo de vegetação nativa, provavelmente devido à pulverização descuidada que dispersa os agrotóxicos não só nas plantações, mas também nas áreas naturais.
Curiosamente, o Aldicarb, que é muito tóxico para pessoas e animais, é proibido no Brasil desde 2012. “Esse produto continua entrando no país através do contrabando”, afirma Medici.
Testes imunológicos também revelaram que 90% das antas apresentavam alterações macroscópicas significativas no fígado e/ou nos rins, e 60% tinham alterações na mucosa do estômago, como úlceras e hiperemia (excesso de sangue nos vasos ligados a um órgão ou outra parte do corpo).
“Tais alterações podem ser decorrentes de diversos processos patológicos e/ou fisiológicos, e uma investigação aprofundada sobre potenciais fatores envolvidos e possíveis diagnósticos diferenciais seria altamente recomendada”, dizem os pesquisadores. “Entretanto, o fígado e os rins são os órgãos responsáveis pela metabolização da maioria das substâncias tóxicas detectadas no estudo, e a hipótese de que a exposição aguda e/ou crônica aos agrotóxicos e metais pesados pode estar relacionada a tais alterações deve ser considerada.”
“As antas da região do Cerrado vivem com altos níveis de estresse devido às ameaças constantes, que incluem desmatamento, incêndios, falta de alimento, contaminação, além da caça e dos atropelamentos nas estradas”, afirma Medici.
O problema da pulverização aérea
A técnica de aplicação de agrotóxicos mais utilizada no Mato Grosso do Sul é a pulverização aérea. Esse método é também o mais relacionado à contaminação ambiental, já que o vento faz com que as toxinas se afastem das terras agricultáveis e caiam sobre a vegetação nativa.
Em novembro de 2017, 48 aviões foram autuados por práticas criminosas que incluíam a pulverização ilegal em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná. Uma infração comum citada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é a pulverização de agrotóxicos proibidos por lei.
“O problema dos agrotóxicos é generalizado, e as substâncias tóxicas estão hoje presentes na água, no solo e no ar. No caso da região estudada, a anta serve como um ‘animal sentinela’, como um sinal de alerta do que está acontecendo com o meio ambiente”, explica a cientista do IPÊ. Se esses animais estão contaminados, é provável que as pessoas que vivem nas áreas onde esses agrotóxicos são utilizados e aquelas que consomem os produtos pulverizados também possam estar em perigo.
Quando questionado sobre a presença de Aldicarb nas amostras estomacais das antas, o Ministério da Agricultura disse por e-mail que não comentaria o assunto porque “o monitoramento ambiental de agrotóxicos é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.” E acrescentou: “gostaríamos de ter acesso aos resultados da cromatografia da análise laboratorial e à metodologia usada pelo laboratório onde a pesquisa foi realizada. Só depois de um estudo técnico das condições de vida específicas dos animais é que a origem dos resíduos detectados pode ser concluída.”
De acordo com o Ministério da Agricultura, o Aldicarb, produzido pela Bayer S/A, teve seu registro cancelado em 2012, quando foi retirado do mercado brasileiro. “Até então, o produto era vendido apenas para produtores registrados e fazendas certificadas de batata, café, cana-de-açúcar e cítricos nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo.”
Ipê researchers collect samples from a road killed tapir. Image by Patrícia Medici / Ipê.
O impulso de desregulação dos agrotóxicos
O crescimento explosivo do agronegócio nos anos 1990 e início dos 2000 resultou num recorde controverso para o Brasil em 2008, quando o país se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, de acordo com um estudo do Keffmann Group, encomendado pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), que representa os fabricantes de agrotóxicos do Brasil.
De acordo com o Ibama e outros dados, a venda de ingredientes químicos ativos dos agrotóxicos cresceu em 313% no país entre 2000 e 2014, saltando de 162.461 para 508.566 toneladas. São Paulo, Mato Grosso e Paraná se tornaram os maiores consumidores durante esse período, embora outros estados, inclusive muitos da Amazônia, também tenham visto o uso aumentar.
Hoje, o governo Bolsonaro e a bancada ruralista no Congresso fazem pressão pela aprovação do projeto de lei 6299/2002, apelidado de “PL do Veneno” pelos críticos. Esse projeto está atualmente sendo avaliado pela Câmara dos Deputados. A legislação retiraria duas autoridades, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilência Sanitária) e o Ibama, do processo de analisar e licenciar agrotóxicos. E transferiria a regulação para o Ministério da Agricultura, já responsável pela autorização da venda desses produtos.
Ambientalistas se opõem fortemente à mudança de responsabilidade regulatória, vendo-a como um conflito de interesses significativo. “O PL 6299 está pronto para ser votado na Câmara a qualquer momento, mas mesmo sem o ‘PL do Veneno’, a ministra da Agricultura Tereza Cristina está conseguindo desmontar a Anvisa e o Ibama e liberar novos agrotóxicos a uma velocidade espantosa”, diz Marina Lacôrte, especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace.
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