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Outros sistemas financeiros na prática agrícola na Amazônia

Análise por em 13 Dezembro 2023 | Traduzido por Lisete Correa

  • A Mongabay está lançando uma nova edição do livro “Uma Tempestade Perfeita na Amazônia”; a obra está sendo publicada em versão online, por partes e em três idiomas: espanhol, inglês e português.

  • O autor, Timothy J. Killeen, é um acadêmico e especialista que estuda desde a década de 1980 as florestas tropicais do Brasil e da Bolívia, onde viveu por mais de 35 anos.

  • Narrando os esforços de nove países amazônicos para conter o desmatamento, esta edição oferece uma visão geral dos temas mais relevantes para a conservação da biodiversidade da região, serviços ecossistêmicos e culturas indígenas, bem como uma descrição dos modelos de desenvolvimento convencional e sustentável que estão competindo por espaço na economia regional.

O potencial do financiamento para mudar as práticas agrícolas na Amazônia andina é limitado, porque as paisagens são em grande parte habitadas por pequenos proprietários que são notoriamente contrários ao risco na forma como administram suas finanças e sistemas de cultivo. Eles são cautelosos porque as consequências de uma quebra de safra são catastróficas para suas famílias; consequentemente, são menos propensos a adotar novos sistemas de produção que exijam um investimento de capital que teria de ser financiado por dívidas. Quase todos entendem o valor do crédito e seu potencial para transformar suas vidas; no entanto, as opções disponíveis para eles não são amigáveis nem justas.

Os governos andinos lançaram várias iniciativas ao longo de várias décadas para tentar criar mecanismos e instituições para fornecer crédito financeiro às comunidades rurais, mas não conseguiram mudar o cálculo que impede o investimento em paisagens de pequenos proprietários. Uma manifestação do desafio é a alta proporção de famílias que são “unbanked” (não têm conta bancária), um termo que os economistas usam para descrever indivíduos que, por opção ou circunstância, não usam serviços financeiros. Outra é o papel das instituições de microfinanças que fornecem crédito a indivíduos que não se qualificam para empréstimos de bancos convencionais; em vez disso, elas tomam dinheiro emprestado com base na “boa fé” e na integridade da reputação. Sua presença beneficiou materialmente a vida de dezenas de milhares de pessoas, muitas delas mulheres, permitindo que participassem da economia de mercado informal que caracteriza o comércio nessas nações. Além disso, elas oferecem contas de poupança e proporcionam às famílias uma identidade digital para interagir com órgãos governamentais e empresas de serviços públicos. Infelizmente, essas instituições emprestam dinheiro a taxas de juros que estão fora do alcance dos pequenos agricultores.

O modelo de negócios de microfinanças nasceu nos bairros marginalizados das grandes cidades, mas essas instituições agora estão presentes na maioria das cidades de médio porte, onde também atendem às necessidades das comunidades rurais vizinhas. As taxas de juros, que variam de 20% a 80%, refletem o risco de inadimplência associado à sua clientela e os altos custos de transação associados à administração de dezenas de milhares de pequenos empréstimos.

Pequenos agricultores e comerciantes informais geralmente não têm acesso a crédito bancário, por isso recorrem ao microfinanciamento que se baseia na boa reputação e na boa fé. Crédito: Rhett A. Butler

A maioria das entidades de microfinanças opera com capital obtido de bancos convencionais e fundos de investimento e paga a essas instituições taxas de juros comerciais padrão (5% a 8%). O microfinanciamento, que é comercializado como um serviço público em favor dos pobres, também é um modelo de negócios altamente lucrativo.

Presumivelmente, um fazendeiro seria um devedor de baixo risco quando comparado a um indivíduo envolvido em comércio especulativo, mas o setor financeiro considera as pequenas fazendas familiares como credores de alto risco devido ao clima e às pragas. No Peru, as taxas de juros ajustadas pela inflação para pequenos agricultores estão entre 20% e 30%, um valor que está fora do alcance de todos os sistemas de produção agrícola, e menos ainda dos pequenos agricultores que vivem no limite da pobreza. Os produtores de grande e médio porte têm acesso a formas convencionais de crédito porque podem atender às condições exigidas pelas agências de empréstimo, especialmente a titularidade legal de suas terras e um histórico documentado de produção e vendas. No entanto, mesmo esses números são decepcionantes. Em 2019, as agências governamentais informaram que US$ 33 milhões foram emprestados a 4.199 beneficiários em um país com cerca de 2,2 milhões de agricultores.

O Peru tentou vários modelos para canalizar fundos por meio de cooperativas de poupança e empréstimo (COOPACS), bancos de poupança rural de propriedade privada (Caja Rurales), associações mistas de capital privado e governo local (Caja Munciaples) e um banco de desenvolvimento estatal especializado (Agrobank). Nenhum deles conseguiu fornecer crédito acessível a pequenos agricultores. A tentativa mais recente, um fundo especial (FAE-Agro) que é capitalizado pelo banco de desenvolvimento nacional (COFIDES) está fadada ao fracasso porque os beneficiários são obrigados a mostrar o título legal de suas propriedades, uma condição desfrutada por apenas 15% dos pequenos agricultores do Peru.

A sociedade civil tem tido mais sucesso trabalhando com associações de produtores que, ao mesmo tempo, oferecem suporte técnico em agronomia, manejo de pragas e administração de negócios para produtores individuais e suas respectivas organizações. As iniciativas bem-sucedidas são caracterizadas por um compromisso de longo prazo por parte das organizações da sociedade civil e dos compradores especializados dispostos a investir em programas que garantam o fornecimento de café e de cacau certificados como livres de desmatamento, orgânicos, indígenas e/ou positivos em termos de gênero.

Transporte de legumes e frutas pelo rio Tambopata. Crédito: Rhett A. Butler.

O setor agrícola da Bolívia é semelhante ao do Brasil, mas também bastante diferente. Há um número limitado de produtores de grande escala, alguns proprietários de terras de classe média (alta) e um grupo grande e dinâmico de pequenos agricultores. No entanto, não há um programa de crédito rural patrocinado pelo Estado que obrigue o setor financeiro a canalizar dinheiro para seus produtores. Os agricultores de grande e médio porte têm acesso ao capital por meio das empresas de comércio de commodities, bem como de um mercado de crédito informal que pode ser descrito como um sistema normalizado de agiotas. Os fazendeiros dependem do capital familiar, das economias pessoais ou do fluxo de caixa gerado por empreendimentos comerciais urbanos (serviços médicos, imóveis, comércio).

Os pequenos proprietários da Bolívia também participam ativamente do mercado nacional de alimentos, e muitos deles se tornaram produtores de soja bem-sucedidos. Muitos são descendentes de migrantes indígenas andinos com uma forte tradição cultural de poupança e investimento, características compartilhadas por uma grande comunidade menonita. Esses grupos também têm um mercado de crédito informal que usam para financiamento de curto prazo. As instituições de microfinanças estão presentes e, como no Peru, abriram escritórios em cidades regionais. As políticas governamentais de distribuição de renda em dinheiro para idosos e crianças em idade escolar motivaram dezenas (centenas) de milhares de famílias rurais a abrir contas de poupança. As altas taxas de juros, no entanto, impedem que elas tomem dinheiro emprestado para investir em tecnologia agrícola.

O setor de microfinanças do Equador é dominado por associações de poupança e empréstimo que atendem às populações urbanas e rurais; as taxas de juros variam entre 25% e 28%. O sistema bancário tradicional trata o crédito agrícola como um dos vários tipos de “empreendimento produtivo”, todos com taxas de juros anuais entre 8% e 12%. O governo espera apoiar seu setor agrícola por meio de um banco público recém-constituído, o BanEcuador, que oferece empréstimos especificamente projetados e comercializados para produtores de café, cacau e óleo de palma. Os produtores podem tomar emprestado até US$ 150.000 tanto para crédito de curto prazo quanto para melhorar a capacidade produtiva (plantações); para este último, estão disponíveis prazos de até quinze anos, com um período de carência de três a cinco anos. Empréstimos superiores a US$ 20.000 exigem uma garantia hipotecária.

Os programas do BanEcuador demonstram uma compreensão das necessidades de sua potencial clientela, incluindo cronogramas de pagamento baseados no fluxo de caixa de estratégias de produção individuais (mensal, trimestral ou anual). As taxas de juros anuais variam entre 9,75% e 16,5%, em linha com os empréstimos comerciais de bancos privados e significativamente mais baixas do que as disponíveis em instituições de microfinanças. Independentemente disso, não é provável que as taxas de juros nesse nível catalisem uma onda de investimentos muito necessários na produção agrícola. Em 2019, o BanEcuador emprestou US$ 3 milhões a 700 produtores, um valor relativamente pequeno que se traduziria em apenas cerca de 500 hectares de novas plantações de palma.

A Colômbia tem um programa semelhante ao SNCR do Brasil. Ele é administrado pelo FINAGRO (Fondo Para el Financiamiento del Sector Agropecuario), um órgão público que opera como credor de segundo nível para instituições privadas e como avalista de uma variedade de produtos financeiros, incluindo crédito de curto e longo prazo e seguro de safra. O sistema FINAGRO estabelece termos e taxas padronizados para um portfólio diversificado de produtos de crédito projetados especificamente para as necessidades dos produtores agrícolas, pecuários e de plantações florestais. Os programas abrangem o espectro de proprietários de terras e incluem iniciativas especiais para associações de produtores. As taxas de juros variam de três a dez por cento acima de uma taxa básica definida pelo banco central, que tem flutuado entre três e cinco por cento desde 2010. O FINAGRO também oferece descontos à instituição intermediária para tornar o empréstimo mais acessível ao cliente de varejo. Em troca de uma comissão, o FINAGRO garantirá o empréstimo para o produtor, o que é essencialmente uma forma de seguro de safra; ele também oferece seguro de safra convencional para proteger o produtor e a agência de empréstimo contra riscos climáticos e pragas.

Em escala nacional, o FINAGRO facilitou o crédito financeiro no valor aproximado de US$ 7,1 bilhões em 2020, em comparação com US$ 2,9 bilhões em 2011, com um impressionante aumento de 20% ao ano no mesmo período. Embora o programa colombiano seja bem projetado e considere tanto a realidade do mercado quanto as necessidades especiais dos produtores, ele opera apenas em paisagens onde o Estado impôs o estado de direito. Infelizmente, as paisagens amazônicas são caracterizadas pela ausência do Estado, seja porque são remotas ou porque estão sob o controle de criminosos armados. Nos departamentos amazônicos, o FINAGRO facilitou apenas cerca de US$ 80 milhões em 2020, um número que permaneceu praticamente estável desde 2010. Aproximadamente metade desse valor foi em Caquetá e, presumivelmente, foi emprestado ao setor pecuário, que também é o maior beneficiário individual de crédito agrícola dentro do sistema FINAGRO.

Aproveitando as finanças para transformar o comportamento

O financiamento rural tem um enorme potencial para reformar os sistemas convencionais de produção agrícola. Consequentemente, é um componente comum das propostas de políticas para combater o desmatamento, onde é visto como uma “cenoura” para acompanhar as “varas” que buscam coagir os proprietários de terras a reformar as práticas de uso da terra.

A experiência do Acordo do Gado e da Moratória da Soja mostra o potencial quando se usam os intermediários comerciais como pontos de pressão para eliminar o desmatamento ilegal. Essas iniciativas, que se concentram na exclusão de transgressores das cadeias de suprimentos, poderiam ser expandidas condicionando o acesso aos bilhões de dólares de empréstimos de curto prazo fornecidos anualmente por comerciantes internacionais de commodities e empresas de processamento de carne. Como impulsionador da sustentabilidade, o crédito poderia ser ainda mais eficaz se essas mesmas empresas oferecessem empréstimos de longo prazo com taxas concessionais que motivassem seus fornecedores a restaurar florestas que tivessem sido convertidas ilegalmente em um passado recente.

Mulher quíchua nos Andes com seu gado. Credito: Rhett A. Butler.

Alterações semelhantes no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNRC) também poderiam catalisar mudanças generalizadas, principalmente no setor pecuário brasileiro, onde décadas de sobrepastoreio degradaram milhões de hectares de pastagens. A restauração de pastagens começa e termina com a conservação do solo, que se baseia em práticas de manejo para aumentar a matéria orgânica do solo e, no processo, criar um sumidouro de carbono de longo prazo.

Esse é essencialmente o objetivo do programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) do Brasil, um subcomponente do SNCR com taxas de juros atraentes e um período de retorno prolongado. As tecnologias apoiadas incluem a redução da lavoura, a renovação de pastagens, o manejo integrado de culturas e gado e a restauração do habitat ribeirinho. O programa ABC teve um sucesso modesto – em 2020, o programa emprestou aproximadamente US$ 2 bilhões (US$ 400 milhões) – no entanto, isso representa menos de um por cento do total canalizado pelo SNCR em 2020. O potencial, dado o histórico do Brasil de usar o SNCR para subsidiar seus produtores agrícolas, é enorme e eminentemente prático.

Os títulos verdes e outros tipos semelhantes de financiamento ESG são o componente de crescimento mais rápido do setor financeiro do Brasil. Os mercados de capitais internacionais estão buscando freneticamente projetos viáveis para satisfazer a enorme demanda global por investimentos em ESG. O potencial do Brasil para satisfazer essa demanda por meio da redução das emissões de GEE causadas pelo desmatamento pode ser alavancado por uma capacidade igualmente enorme de sequestrar carbono por meio de tecnologias economicamente vantajosas para tornar a agricultura convencional mais sustentável. Esse tipo de investimento verde com risco limitado será um ímã para investidores globais. A atratividade do país é reforçada pelo compromisso cultural da nação com uma economia de mercado, sua abertura ao capital internacional e os abundantes recursos naturais que são a base de sua economia rural.

O desempenho dos títulos verdes no Brasil está sendo observado de perto pelos analistas de políticas, devido ao seu potencial para promover ações de mudança climática “em escala”. No entanto, esses instrumentos, e outros semelhantes, correm o risco de serem rotulados como “greenwash” se conseguirem melhorar o desempenho das empresas participantes sem resolver a crise do desmatamento. Esse resultado dependerá, em grande parte, da capacidade do Estado brasileiro – e de seus parceiros do setor privado – de incorporar os pequenos proprietários em uma economia rural revitalizada e reformada. O Brasil criou os mecanismos institucionais para atingir esse objetivo (INCRA, EMBRAPA, PRONAF, SNCR), mas seu histórico de lidar de forma equitativa com seus próprios cidadãos não é particularmente animador.

Na Amazônia andina, o potencial de vincular o financiamento, inclusive o crédito de curto e longo prazo, a políticas eficazes para transformar o setor agrícola é ainda mais desafiador. Nenhuma nação conseguiu fornecer crédito acessível às suas populações amazônicas, nem desenvolver um sistema de extensão capaz de garantir que esses recursos sejam investidos em empreendimentos produtivos que sejam globalmente competitivos e ambientalmente sustentáveis. Se eles têm alguma vantagem, em comparação com o Brasil, é a preponderância de sistemas de pequenos proprietários que cria uma condição prévia que favorece a igualdade social. Essa vantagem, entretanto, é uma faca de dois gumes. Ela pode garantir que um sistema reformado seja socialmente sustentável, mas também o torna muito mais difícil de implementar.

Para salvar a floresta amazônica, é preciso acabar com o desmatamento. Os mercados globais e nacionais, no entanto, continuarão a exigir mais commodities dos agricultores e pecuaristas do sul da Amazônia e do Piemonte Andino. Eles responderão aumentando a produção. Eles poderiam intensificar seus sistemas investindo em tecnologia ou poderiam comprar mais terras para expandir a produção. Se deixados por conta própria, eles buscariam as duas opções porque esse é o caminho lógico para maximizar o retorno de seus investimentos. No entanto, os agricultores e pecuaristas não operam em um espaço vazio. Os produtores, grandes e pequenos, alocam seus recursos em resposta às forças regulatórias e de mercado que regem a economia agrícola. Entre as mais importantes estão as restrições e os incentivos nos mercados imobiliários rurais. Quando a fronteira florestal deixar de ser uma fonte de terras baratas, o setor agrícola será forçado a investir na terra em produção – e somente na terra em produção. Fazer com que isso aconteça o quanto antes é essencial para salvar a Amazônia.

“Uma tempestade perfeita na Amazônia” é um livro de Timothy Killeen que contém as opiniões e análises do autor. A segunda edição foi publicada pela editora britânica The White Horse em 2021, sob os termos de uma licença Creative Commons (licença CC BY 4.0). 

Leia as outras partes extraídas do capítulo 3 aqui:

Capítulo 3. Agricultura: A rentabilidade determina o uso da terra

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