A UHE Castanheira, proposta para ser instalada na bacia do Rio Juruena, alagaria uma área de 95 km2, afetando diretamente comunidades indígenas e rurais no norte de Mato Grosso.
Movimentos sociais da região consideram o fato uma vitória, resultado de uma luta que durou mais de uma década.
O arquivamento não significa que o projeto foi encerrado de vez; os planos de construção da usina podem ainda ser reapresentados pelo Ministério de Minas e Energia.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) arquivou o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Castanheira em 18 de março. Foram mais de 10 anos de mobilização de organizações e movimentos sociais a fim de barrar a usina planejada para ser construída no Rio Arinos (bacia hidrográfica do Rio Juruena).
Conforme reportou a Mongabay recentemente, se o projeto se concretizasse, cerca de 95 km² seriam alagados, afetando diretamente comunidades indígenas, agricultores e moradores urbanos e rurais no município de Juara, de Novo Horizonte do Norte e de Porto dos Gaúchos, todos em Mato Grosso.
Segundo a Sema-MT, o licenciamento foi indeferido por não apresentar soluções “às pendências estabelecidas, uma vez que os ofícios emitidos solicitaram complementações com estudos, documentações e informações essenciais para análise do licenciamento” que não foram entregues pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa do Governo Federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelos estudos do planejamento energético do país.
O parecer técnico do órgão ambiental foi publicado um dia depois que a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão e a federalização do licenciamento.
Conforme um estudo da Operação Amazônia Nativa (Opan), o projeto era inviável economicamente para as cidades impactadas e ameaçava a reprodução física e cultural de povos indígenas. Além disso, os pesquisadores apontaram que o processo de licenciamento corria com uma série de inconsistências sociais e ambientais.
Liliane Xavier, da Rede Juruena Vivo, defendeu que os processos de licenciamento ambiental e outros com impactos para a vida das comunidades sejam construídos de forma participativa e dentro da legalidade. “Não somos contra o progresso, mas que seja um progresso responsável, que realmente se preocupe com a vida das pessoas que vivem, que moram, que trabalham nessa região, e que respeitem as leis, as normas e as convenções às quais o Brasil é signatário”, diz.
Para Herman Oliveira, secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), o arquivamento do licenciamento ambiental representa a vitória de uma grande batalha, uma vez que “projetos dessa natureza, em geral, deixam de lado os aspectos essenciais do campo socioambiental, o bem-estar, a vontade de ficar naquele lugar, o direito de usufruto de um ambiente ecologicamente equilibrado e assim por diante”.
Contudo, afirma o secretário, ainda há um longo caminho pela frente. “A UHE Castanheira ainda é um fantasma que nos ronda enquanto não for retirada do PPI [Programa de Parceria de Investimentos (PPI), vinculado à Casa Civil]”.
Futuro incerto
O arquivamento feito pela Sema-MT não significa que o projeto foi encerrado de vez. Ele pode ser reapresentado pelo Governo Federal via EPE, que ainda conta com suporte do PPI.
“Por isso afirmamos que a vitória do arquivamento do licenciamento é parcial, pois é possível a EPE reapresentar o projeto da UHE Castanheira e levar adiante outros tantos planejados para a bacia [do Juruena]. Ficar em alerta, organizados, mobilizados e em luta é o que levará a uma vitória definitiva, que é retirar este projeto [UHE Castanheira] do plano decenal de energia”, afirma o representante do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Jefferson Nascimento.
O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2031 indica as perspectivas da expansão do setor de energia para os próximos 10 anos (2022 a 2031). Elaborado pela EPE sob as diretrizes e o apoio das equipes do Ministério de Minas e Energia, coordenados pelas Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE/MME) e de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG/MME), o documento subsidia decisões de política energética e analisa diferentes cenários para o desenvolvimento energético do país. A UHE Castanheira é prevista neste documento e é uma ameaça para os rios da Bacia do Juruena, assim comouma centena de outros projetos assombram a região.
“Os desafios ainda continuam imensos, pois esse modelo de construção de hidrelétricas, que viola direitos e gera imensos crimes ambientais, têm estado sempre presente nos planejamentos dos governos de plantão, sempre com o falso debate de energia limpa”, enfatiza Jefferson. “O grande desafio é os povos e comunidades ameaçadas e atingidas serem de fato ouvidas e terem o direito de dizer não a esses projetos e de fato isso ser considerado”, conclui.
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Imagem do banner: Moradores da comunidade ribeirinha de Pedreira se manifestam contra a Usina Hidrelétrica de Castanheira. Foto: Coletivo de Comunicação do MAB/MT