Estudo mostra inconsistências nos processos de planejamento e licenciamento da Usina Hidrelétrica de Castanheira, que pode mudar o curso do Rio Arinos, um dos últimos de fluxo livre na bacia do Juruena.
Estima-se que uma área equivalente a 9,5 mil campos de futebol seja alagada; a região abriga Terras Indígenas, pequenas e médias propriedades rurais e o território ancestral do povo Tapayuna.
O atual governo ainda não se manifestou sobre qual a prioridade na construção da usina, cujos estudos de viabilização vêm sendo feitos desde 2010; atualmente, o projeto está em fase de licenciamento ambiental.
“Vão alagar a história do povo Tapayuna”, teme Yaku Suya, um líder indígena de 43 anos que vive na aldeia Tyrykho, no Parque Indígena do Xingu. Foi para a região que boa parte de seu povo foi transferida nos anos 1970, depois de sofrer com envenenamentos e epidemias de gripe e sarampo ao ter suas terras – no entorno do Rio Arinos, na Amazônia mato-grossense – cobiçadas pelos que buscavam diamante, madeira e borracha.
Por muitos anos, os Tapayuna misturaram-se a outras aldeias indígenas numa suposta ação de proteção que acabou levando a um apagamento cultural, com sua língua e rituais diluídos entre os das etnias que os acolheram. Resolveram então, em 2016, reivindicar oficialmente junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) seu território ancestral, cujo futuro está em risco por um projeto que prevê a construção da maior usina hidrelétrica na bacia do Juruena, um empreendimento repleto de inconsistências socioambientais próximo à foz do Rio Arinos.
Se a Usina Hidrelétrica de Castanheira – hoje em fase de licenciamento ambiental – sair de fato do papel, ela pode comprometer parte do território reivindicado pelos Tapayuna, alterar o fluxo do rio e provocar impactos que podem representar um desfecho irreversível para uma história que comporta várias tentativas do que pesquisadores consideram um etnocídio, a destruição sistemática dos modos de vida e pensamento de um povo.
Há sete anos, o povo Tapayuna aguarda uma posição da Funai, responsável por analisar a reivindicação territorial. A reportagem procurou o órgão para saber em que fase está a análise do caso, mas não obteve retorno. Na documentação para o licenciamento da usina, a Funai manifestou que o empreendimento não alagará Terras Indígenas reconhecidas (onde já vivem outras etnias), sem apontar detalhes sobre territórios reivindicados e indígenas em isolamento voluntário na região.
Enquanto isso, comunidades do entorno temem uma série de impactos. “[A usina] vai alagar toda a história da beira do rio”, diz Yaku. “Não aceitamos essa barragem porque a gente quer o rio livre para quando a gente retomar nossa terra, para manter nossa tradição. Se cercar o rio, muda toda a história”, explica.
Mudança no curso das águas e a ameaça a espécies e culturas
A construção da usina de Castanheira é mais um empreendimento aventado pelo Governo Federal (por meio da Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia) em um Brasil historicamente dependente da energia hidrelétrica. Quando secas periódicas passaram a afetar cada vez mais os reservatórios e as crises energéticas começaram a ocorrer num cenário de demanda crescente por energia, o país decidiu aumentar a capacidade hidrelétrica em rios amazônicos, menos suscetíveis às secas. Mas este caminho é controverso, pela magnitude dos impactos socioambientais gerados.
A operação diária de uma usina de energia hidrelétrica altera os habitats naturais localizados abaixo da barragem. São os responsáveis pela gestão do empreendimento que passam a manipular os fluxos de água para equilibrar a demanda por eletricidade, o que impacta os ecossistemas.
No caso da usina de Castanheira, um estudo da Operação Amazônia Nativa (Opan) aponta uma série de inconsistências no processo de planejamento e licenciamento: eles não consideram a reivindicação territorial dos Tapayuna e os estudos ambientais parecem desarticulados, sem levar em conta os impactos acumulados de centenas de outros empreendimentos hidrelétricos de distintos portes previstos para a área. Além disso, pesquisadores apontam inviabilidade econômica e ameaça à reprodução física e cultural de povos indígenas. Todas essas questões precisam ser analisadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT), responsável por licenciar a obra.
A previsão de instalação da usina fica a 120 quilômetros da foz do Rio Arinos, o que, segundo os pesquisadores, afetará a conectividade fluvial, bloqueará cerca de 600 quilômetros do canal principal e poderá ameaçar 97 espécies de peixes migratórios. “Barrar o Arinos, um dos últimos rios de fluxo livre da bacia, não é razoável nem viável”, afirma Simone Athayde, professora associada da Universidade Internacional da Flórida e integrante do estudo.
“A gente não vai comer mais os peixes saudáveis”
Dineva Kayabi, de 44 anos, vive na Terra Indígena Apiaká/Kayabi, a menos de 20 quilômetros de onde deve ser construída a Usina Hidrelétrica de Castanheira. Lá, os povos Apiaká, Munduruku e Kawaiwete/Kayabi estão preocupados com os impactos do empreendimento na sua alimentação e nos rituais. Se o rio for represado, peixes dos quais eles se alimentam podem desaparecer. Também pode afetar a caça, os remédios tradicionais e os insumos que retiram da natureza para seus rituais.
“O rio vai ficar muito baixo”, afirma Dineva, do povo Kawaiwete. Ela integra a Rede Juruena Vivo, um coletivo que atua na bacia do rio Juruena. “A gente não vai comer mais os peixes saudáveis, os tracajás saudáveis”, completa.
Um pouco mais adiante, vive o povo Rikbaktsa, cujos rituais de casamento podem ser comprometidos da forma como ocorrem hoje. Isso porque a usina pode afetar a reprodução do molusco tutãra (Paxyodon syrmatophorus), que esse povo usa para confeccionar os colares usados pelas noivas nos casamentos. O molusco é encontrado apenas no baixo curso do Rio Arinos.
Dineva conta que a comunidade dela foi ouvida sobre a usina, mas não sabe se a posição contrária dela será considerada pelas autoridades. “A água, para nós, é vida. Não negociamos a nossa riqueza, a nossa história e a nossa ancestralidade”, acrescenta.
Comunidades agrícolas em risco de alagamento
A construção da Usina Hidrelétrica de Castanheira ainda prevê o alagamento de uma área equivalente a 9,5 mil campos de futebol que pode afetar a produção de várias comunidades agrícolas, como por exemplo Pedreiras e Palmital, onde vivem 52 famílias com propriedades pequenas e médias nas quais produzem leite e criam gado de corte na margem direita do Rio Arinos.
Em Pedreiras, Genir Piveta de Souza, de 62 anos, tem acordado preocupada, com medo do projeto que pode inundar parte da terra onde vive há mais de 40 anos, desde que migrou do Paraná. Vender o gado e deixar o lugar onde construiu sua história nunca esteve nos planos da família. “Estar aqui agora é como brincar de cobrinha cega, sem saber o que vai acontecer”, diz.
O receio é de que a usina de Castanheira abra o precedente para a instalação de vários outros projetos previstos para a região. Embora a energia hidrelétrica seja renovável, sua implantação sempre causa impactos. “O governo fala que tem que preservar a natureza. Se vou lá e derrubo uma árvore, sou multada. Agora a usina vem, destrói tudo às margens do rio, destrói a vida das pessoas e não acontece nada?”, questiona Genir.
Genir tem se empenhado junto a vizinhos e pesquisadores em tentar mostrar ao Estado o quanto eles geram de lucro e emprego para Juara, município ao qual pertence sua comunidade. “É mais do que a usina vai gerar”, compara. Conforme um estudo feito em parceria com a Universidade Estadual do Mato Grosso, as famílias das comunidades de Pedreiras e Palmital movimentam anualmente cerca de 6,4 milhões de reais; 98% desse valor circula no município de Juara. Já a compensação da usina seria metade disso.
“O que estamos fazendo é tentando desnudar isso e ver as contradições dos estudos de impactos ambientais”, afirma o representante do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Jefferson Nascimento, que defende a retirada do projeto do plano nacional de energia.
O estudo da Opan também mostra que a usina pode gerar uma perda de 589 milhões de reais com custos dos impactos negativos do empreendimento, como emissões de gases de efeito estufa, perda econômica gerada pela inundação de áreas produtivas e diminuição da renda de pescadores.
Para os possíveis impactados pelo empreendimento, nem mesmo o argumento de geração de empregos convence. No pico das obras da usina, a EPE aponta que 1.500 postos de trabalho devem ser gerados, mas depois dela a previsão é de que apenas 700 sejam mantidos. Sem garantias de que essas vagas fiquem com quem já vive em Juara, moradores temem o combo que costuma vir com grandes obras: mais gente, mais insegurança e esgotamento de serviços essenciais. “A gente não vai ter a paz e a tranquilidade que a gente tem hoje”, diz Genir.
O caminho para a usina sair do papel
A atual gestão não é clara sobre qual a prioridade da construção da Usina Hidrelétrica de Castanheira neste momento, mas ela continua na lista de projetos em andamento do Setor de Energia pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. Além disso, os estudos para viabilizar o empreendimento estiveram no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao menos entre 2010 e 2018, ou seja, durante o final do segundo Governo Lula e nas gestões de Dilma e Temer.
Atualmente, o projeto está em fase de licenciamento ambiental na Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT). Após esta análise, caso seja concedida a licença prévia, o empreendimento deve ser ofertado no leilão de energia elétrica, quando será definido o responsável pela construção e operação da usina, bem como a data de construção do empreendimento.
A Opan apresentou seu estudo ao órgão estadual e defendeu que a hidrelétrica é inviável do ponto de vista cultural, econômico e ambiental. Procurada pela reportagem, a Sema-MT diz que o termo de referência prevê estudo de impactos cumulativos e sinérgicos. Sobre os impactos na conectividade fluvial, afirma que eles serão avaliados no licenciamento. A secretaria acrescenta que, ao analisar a viabilidade do empreendimento, considera o aspecto ambiental em face do econômico. E que empreendimentos que podem causar impactos aos indígenas têm seu componente avaliado pela Funai, cuja manifestação será considerada durante o licenciamento.
Os Estudos de Impacto Ambiental apresentados para o licenciamento junto à Sema-MT são de responsabilidade da EPE, que disse à Mongabay que eles seguiram a legislação, ouviram comunidades indígenas e foram encaminhados à Sema-MT em 2017 para análise e licenciamento. Os órgãos não informaram quando essa etapa deve ser concluída.
O problema é que, cinco anos depois, os estudos estão desatualizados e desconectados de outros empreendimentos previstos. A pesquisadora Simone Athayde defende a necessidade de uma avaliação estratégica regional para planejar novos empreendimentos energéticos na região, com articulação entre os vários estudos necessários ao longo do processo para o licenciamento ambiental.
Ela destaca que há um novo cenário de mudanças climáticas que precisa ser considerado na usina de Castanheira. “Hoje existe um conjunto de opções com uma geração de energia descentralizada. Acho que o momento não é centralizar em grandes hidrelétricas, mas ter outras fontes que se complementam, inclusive a solar, que tem grande potencial na região. Você tem a possibilidade de fazer sistemas de microgeração de eletricidade, um conjunto que não seja tão impactante quanto a hidrelétrica da Castanheira”, sugere.
A EPE, por sua vez, argumenta que as hidrelétricas têm como característica a flexibilidade operativa, visto que a fonte eólica e solar somente geram energia quando há recurso (vento ou sol) disponíveis. “A capacidade de armazenamento dos reservatórios, mesmo que de algumas horas ou dias nas usinas a fio d’água, permite que as hidrelétricas sejam acionadas a gerar energia nos momentos de maior demanda do sistema. Essas usinas fornecem ainda os chamados serviços ancilares ao sistema interligado nacional, garantindo a estabilidade e segurança desse sistema”, argumenta a empresa.
Enquanto isso, comunidades indígenas e ribeirinhas seguem preocupadas, diante da incerteza e da falta de informações claras sobre as reais intenções que o atual governo tem de seguir com a obra. A EPE afirma que o projeto continua dentro do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), vinculado à Casa Civil. Cabe ao programa prestar apoio ao licenciamento ambiental do projeto, ligado à política energética do país. Segundo assessoria de imprensa do PPI, o empreendimento não consta na lista do novo PAC. Questionado sobre as inconsistências levantadas pelos pesquisadores, o programa afirma que só se manifestará após a avaliação da Sema-MT.
https://brasil-mongabay-com.mongabay.com/2020/12/hidreletrica-em-mato-grosso-funciona-ignorando-irregularidades-ambientais-e-sociais/
Imagem do banner: Rio Arinos, local da construção da Usina Hidrelétrica de Castanheira. Foto: Rodolfo Perdigão/Secom-MT
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