O fundo de investimentos da universidade norte-americana possui pelo menos 405 mil hectares de terras no Cerrado brasileiro. Muitas fazendas colecionam violações de direitos contra pequenos agricultores e crimes ambientais.
A maioria das fazendas fica no Matopiba, nova fronteira agrícola do país. Em grande parte improdutivas, as terras acabam sendo usadas para especulação financeira.
Harvard diz que está tentando vender a maioria das fazendas. Mas, até o momento, há dificuldade para encontrar compradores.
Para reagir à crise econômica de 2008, o fundo patrimonial da Universidade de Harvard, uma das mais respeitadas do mundo, buscou realocar seus recursos em ativos mais seguros: mais de US$ 1 bilhão foram investidos em terras no Brasil, na África, na Oceania, no Leste Europeu e nos Estados Unidos.
Mas um recente relatório da Grain e da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos aponta: no Brasil, que responde por quase metade do total investido pela Harvard, com US$ 450 milhões, boa parte dos empreendimentos adquiridos são terras ocupadas por grileiros em conflitos com comunidades tradicionais e quilombolas em áreas de Cerrado. Há registros de desmatamento e ameaças de morte.
A maior parte das propriedades visa o lucro por meio da especulação – a terra, mesmo improdutiva, é um investimento seguro em épocas de crise ou não. Até o momento, os esforços que a universidade norte-americana fez para se livrar desses empreendimentos não foram bem-sucedidos.
No total, são 405 mil hectares – mais de cinco vezes o tamanho da cidade de Nova York – espalhados em cerca de 40 fazendas. A maior parte delas fica nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, na zona de Cerrado conhecida como Matopiba, região conflagrada pelo agronegócio que, nos últimos anos, registra altíssimos índices de desmatamento ilegal e violência no campo.
Procurada pela reportagem, a assessoria do fundo de gestão de Harvard afirmou que “não comenta sobre investimentos específicos”.
A terra como ativo financeiro
Em outubro de 2019, Altamiran Lopes Ribeiro, que trabalha com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Piauí, foi até Harvard para contar a realidade das comunidades em que atua, impactada pelos empreendimentos estrangeiros. Ele também queria ouvir o que alunos e professores tinham a dizer.
Boa parte das pessoas na universidade não sabe como o seu dinheiro é investido, diz Ribeiro. “A nossa ideia era sensibilizar essas pessoas para a realidade. Mostrar o que acontece para que possam pressionar os gestores a retirar o seu dinheiro desses negócios”. Em 2019, a CPT registrou 376 conflitos por terra nos quatro estados do Matopiba.
Embora a universidade não tenha adquirido terras recentemente, os representantes de Harvard também não conseguiram vender fazendas problemáticas. Apesar da dificuldade em encontrar compradores, o lucro se mantém, já que a terra se valoriza.
“O intuito deles não é produzir. É ter a terra como ativo financeiro”, analisa Ribeiro. Como a lei proíbe a compra direta por estrangeiros, fundos como o de Harvard usam empresas “laranjas”. “E aí eles compram de grileiros, seja de quem for. Ganham na Bolsa de Valores, ganham alugando, produzindo ou deixando a terra valorizar. É um investimento mais seguro do que outros.”
Lastrear centenas de milhões de dólares em terras “conquistadas a troco de sangue”, como lembra o representante da CPT, é um negócio arriscado. Mas também lucrativo, quando se leva em conta a anistia dada por estados e pelo governo federal a desmatadores e grileiros por leis estaduais, medidas provisórias e projetos em trâmite no Congresso.
Política a favor de criminosos
Nem a pandemia, que já causou a morte de mais de 80 mil brasileiros até o momento, brecou o ímpeto do governo federal em legalizar o roubo de terras, ou seja, a grilagem. Esse tipo de anistia favorece todo tipo de operação ilegal – e fundos estrangeiros também se beneficiam com isso.
Se a covid-19 é uma oportunidade para “passar a boiada”, destruindo todas as regras para beneficiar ruralistas, grandes investidores e criminosos em geral, nas palavras de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, o governo Bolsonaro dá mostras de que realmente não quer esperar.
A chamada MP da Grilagem (MP 910/2019) virou o Projeto de Lei 2633/20, que pode ser votado a qualquer momento no Congresso. Criticado em detalhes por diversas organizações, como o ISA e o Imazon, o projeto pode anistiar a apropriação irregular de milhões de hectares, acirrar conflitos, concentrar ainda mais as terras nas mãos de poucos e provocar mais desmatamento. Alterações no programa Terra Legal na gestão do ex-presidente Michel Temer já representaram um ganho enorme para os criminosos.
No Matopiba, leis estaduais já aprovadas ou em discussão seguem pelo mesmo caminho. A ameaça é concreta, diz Larissa Packer, da Grain: “Estão anistiando invasões de terras públicas, que depois são vendidas com desconto de até 90% em preços fixados pelo Incra 20 anos atrás. Ou seja: de graça.” Tudo isso torna o mercado de terras no Brasil, por mais arriscado que pareça, bem lucrativo.
Para Larissa, o fundo de Harvard está “desesperado para vender títulos podres com passivo ambiental grande e sob ações judiciais”, como é o caso das terras no Brasil. Mas, se a terra é regularizada por esses projetos de lei, “acabou, apaga o conflito”. O relatório mostra que Harvard sempre esteve ciente de todos os problemas locais.
De acordo com a resposta enviada pela assessoria da Harvard Management Company, o fundo está, de modo geral, tentando “reposicionar o seu portfólio” de recursos naturais em todo o mundo. A presença desse tipo de investimento teria sido reduzida de 9% para 4% do total nos últimos três anos a partir de uma nova equipe contratada, que herdou boa parte do que eles chamam de “ativos profundamente problemáticos”.
Segundo a assessoria, Harvard já teria se livrado de mais de US$ 1 bilhão desses investimentos e está tentando vender mais US$ 200 milhões neste ano de projetos que são considerados “bons, mas que não estão de acordo” com as diretrizes atuais.
Daniela Stefano, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, visitou comunidades no Piauí e na Bahia afetadas pelos empreendimentos de Harvard. A realidade local, diz ela, inclui ameaças de morte, presença de guardas armados, cercas construídas arbitrariamente, uso massivo de agrotóxicos e cooptação de lideranças locais.
Entre as cidades de Jerumenha e Floriano, no Piauí, a comunidade quilombola de Arthur Passos viveu uma verdadeira devassa com a chegada da empresa que representa Harvard, a Terracal. “As terras, mantidas improdutivas, estão vigiadas e cercadas”, diz Daniela. Por estar perto do rio, são as mesmas que as pessoas usavam para tudo: plantar, pescar, criar pequenos animais, cultivar frutas e plantas medicinais. “Hoje a comunidade está dividida e corre o risco de perder a titulação de comunidade tradicional quilombola”, conta.
Imagem do banner: Imagem aérea de fazenda na região do Matopiba feita durante a Operação Shoyo Matopiba, do Ibama. Foto: Vinícius Mendonça.
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