O presidente eleito Jair Bolsonaro escolheu Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente do Brasil. O ex-secretário de Meio Ambiente do governo do Estado de São Paulo está sob investigação por supostamente redesenhar mapas para permitir que áreas protegidas fossem preparadas para mineração e fábricas. Suas declarações são expressivamente pró-agronegócio e por vezes defendem a violência.
A designação da ruralista Tereza Cristina como ministra da Agricultura, e de Ernesto Araújo como ministro das Relações Exteriores, também é certo que sinaliza dias difíceis para o meio ambiente brasileiro. Cristina pressionou em muito a aprovação rápida de pesticidas tóxicos. Araújo diz que a mudança climática é uma conspiração “marxista”.
Analistas dizem que, com a escolha de nomeados com visões extremas sobre o meio ambiente, Bolsonaro está deixando o Brasil vulnerável a represálias econômicas da comunidade internacional — especialmente em relação a nações desenvolvidas e empresas que respondem a eleitores e consumidores que se opõem aos danos à Amazônia e grupos indígenas.
Bolsonaro, ex-oficial do exército, escolheu seis generais aposentados para chefiar ministérios; outros militares juntam-se a ele como vice-presidente e chefe de gabinete. Os ativistas temem que essas nomeações tenham um efeito inibidor sobre a democracia brasileira, levando à repressão. O desmatamento e a violência contra ativistas desde a campanha, incluindo assassinatos, continuam aumentando no Brasil.
O presidente eleito Jair Bolsonaro terminou de formar sua equipe administrativa em 8 de dezembro com a escolha de Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente. O novo membro do gabinete anteriormente atuou como ministro do Meio Ambiente do governo do estado de São Paulo.
Salles é uma escolha controversa, pois está sob investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo por improbidade administrativa.
O promotor Silvio Antônio Marques diz que há evidências de que, enquanto Salles era secretário de Meio Ambiente de São Paulo, ele e dois membros de sua equipe alteraram seis mapas para que a proteção ambiental do rio mais importante de São Paulo, o Tietê, fosse enfraquecida, abrindo caminho para as fábricas e operações de mineração em áreas anteriormente protegidas. Em resposta, Salles diz que ele estava corrigindo “erros muito graves” nos mapas, que foram elaborados de acordo com critérios “ideológicos e não técnicos”.
O Observatório do Clima, uma rede de ONGs e movimentos sociais em campanha sobre as mudanças climáticas, vê a escolha de Salles por Bolsonaro como uma indicação da agenda antiambiental do presidente eleito. O órgão afirmou em um comunicado à imprensa: “Ele [Salles] é o homem certo no lugar certo. Afinal, o presidente eleito deixou claro que vê a agenda ambiental como um obstáculo [ao desenvolvimento econômico] e que pretende desmantelar o Sistema Nacional do Meio Ambiente [SISNAMA, órgão que reúne órgãos ambientais estaduais e municipais] para que, em suas próprias palavras, ele ‘tire o estado das costas dos produtores’. Nada melhor do que confiar a tarefa a alguém [como Salles] que pensa e age da mesma maneira que ele [Bolsonaro]”.
O senador Randolfo Rodrigues, membro da Frente Parlamentar Ambiental, disse: o presidente eleito “nomeia [como ministro do Meio Ambiente] alguém ligado ao lobby [do agronegócio], aos interesses das mineradoras, acusado de crimes ambientais… É claro que o meio ambiente vai sofrer”.
De acordo com o Observatório do Clima, Bolsonaro conseguiu com essa nomeação o que prometeu por repetidas vezes durante sua campanha: subordinar o Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura. A nomeação “afastou os problemas que poderiam ter surgido se o Ministério do Meio Ambiente tivesse sido formalmente abolido. Por outro lado, isso significa que o ministério, pela primeira vez desde que foi criado em 1992, não será mais um órgão independente. Seu ministro cumprirá as ordens do ministro da Agricultura”, expressou a ONG.
Como relatado anteriormente, Bolsonaro escolheu como sua ministra da Agricultura a deputada estadual Tereza Cristina, conhecida como a “musa do veneno” devido ao seu esforço para remover a maioria dos controles sobre a aprovação e uso de pesticidas no Brasil. O presidente eleito também selecionou seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, um obscuro diplomata que declarou que a mudança climática é uma conspiração de “marxistas culturais” para sufocar as economias ocidentais e promover o crescimento da China.
Os analistas alertam que, ao escolher os líderes dos ministérios com opiniões extremas sobre o meio ambiente, Bolsonaro corre o risco de tornar o Brasil vulnerável a represálias econômicas da comunidade internacional. Eles apontam que nações e empresas desenvolvidas provavelmente não vão querer se associar a uma nação que causa destruição ambiental excessiva, ainda mais o desmatamento da Amazônia e ataques a grupos indígenas — um ponto de convergência público no passado.
“O ruralismo ideológico comprometerá os interesses do agronegócio moderno, que pagará o preço quando os mercados forem fechados para nossas commodities”, advertiu o Observatório do Clima.
Salles refuta intensamente a insinuação de que o governo de Bolsonaro subordinará as preocupações ambientais às demandas do agronegócio. “O ministério do Meio Ambiente é extremamente importante e receberá toda a nossa atenção”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo. “Nosso foco principal é tranquilizar a sociedade, não apenas no Brasil, mas internacionalmente, de que o meio ambiente é uma prioridade e receberá muita atenção do novo governo”.
Bolsonaro também planeja transferir a FUNAI, agência de assuntos indígenas, do poderoso Ministério da Justiça para um novo ministério extensivo, lidando com mulheres, direitos humanos e assuntos indígenas. Especialistas dizem que esse novo ministério dificilmente receberá muita autoridade. Será dirigido por Damares Alves, advogada e pregadora evangélica. Ela é cofundadora de um grupo que “resgata crianças indígenas de situações perigosas” e se opõe ao aborto.
Damares também é polêmica. Ela é membro fundadora da ONG Atini — Voz pela Vida, que busca “prevenir o infanticídio entre as comunidades indígenas”. A organização parceira da Atini, a Jocum (Juventude Com Uma Missão), está sendo levada ao tribunal pelo Ministério Público Federal (MPF), por mostrar um filme em que crianças indígenas com retardo mental são enterradas vivas por parentes. O MPF diz que a alegação da Jocum de que o filme documenta “sobreviventes ou vítimas de tentativas de infanticídio” é falsa.
A equipe de transição de Bolsonaro não respondeu o pedido de comentários para esta matéria.
Mais mudanças ambientais pelo caminho
A equipe de transição de Bolsonaro propôs que dez leis que regulam o licenciamento ambiental e multas por crimes ambientais sejam revogadas. A recomendação foi feita por um grupo encarregado de formular a política ambiental para o governo, liderado por Evaristo Miranda, diretor do departamento de georreferenciamento da empresa estatal de pesquisa EMBRAPA. Miranda rotulou o atual sistema de licenciamento como caótico e injusto: “Hoje há inspetores que aplicam multas de um helicóptero”, comentou. “Eles sobrevoam uma área desmatada e aplicam uma multa. Eles não ouvem a pessoa no chão”.
Autoridades do IBAMA há muito argumentam que precisam, às vezes, registrar o desmatamento do ar, porque estão monitorando áreas vastas. O pessoal do IBAMA também é autorizado por lei a portar armas, porque geralmente precisam confrontar madeireiros violentos e ladrões de terra armados. Bolsonaro apresentou um projeto de lei para revogar a lei que permite os funcionários do IBAMA a portar armas.
A equipe de transição da política ambiental de Bolsonaro também sugeriu que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que administra as florestas pertencentes ao governo e atualmente faz parte do Ministério do Meio Ambiente, seja transferido para o Ministério da Agricultura. Essa mudança levanta sérias preocupações entre os conservacionistas, que temem que no futuro o SFB esteja menos interessado em gerenciar ecologicamente as florestas e mais disposto a ouvir as demandas do agronegócio.
A equipe de transição também sugere que as duas principais agências reguladoras ambientais do governo, o IBAMA e o ICMBio, sejam fundidas, criando um novo órgão para o licenciamento de obras prioritárias de infraestrutura e outras obras públicas. A entidade proposta, denominada Secretaria de Licenciamento Estratégico, provavelmente seria anexada à Presidência. Críticos veem o realinhamento como uma maneira de colocar as agências sob o controle de Bolsonaro, favorável ao agronegócio, e um meio de tirar o poder do IBAMA — uma agência que o presidente eleito criticou desde que foi multado pelo IBAMA por pesca ilegal.
No momento, o IBAMA está resolutamente dando continuidade ao seu trabalho. Em 7 de dezembro, recusou um pedido da petrolífera francesa Total para perfuração de petróleo perto da foz do Amazonas, na costa do estado do Amapá. Ambientalistas fizeram uma campanha contra as atividades de perfuração no local, dizendo que um derramamento de óleo destruiria o recife da Amazônia, um dos maiores sistemas de recife do mundo. Segundo o IBAMA, a Avaliação de Impacto Ambiental (EIA, na sigla em inglês) da Total continha “incongruências” e “inadequações” em relação aos planos de emergência.
Mas, mesmo antes de Bolsonaro tomar posse, o IBAMA enfrenta problemas sem precedentes na prática. Em uma entrevista recente, a presidente do IBAMA, Suely Araújo, disse: “Existem áreas do país onde nossos inspetores são recebidos com tiros de armas. O sul do estado do Amazonas é o melhor exemplo. Planejar uma operação no sul do Amazonas é quase como planejar uma operação militar durante uma guerra”.
A situação piorou nos últimos meses, ela explica: “O discurso antiambiental é o grande responsável por isso… Justifica as ações ilegais dizendo que as normas ambientais são desnecessárias, que são algo que atrapalha o desenvolvimento do país”.
Ameaças à democracia e risco de aumento da violência
A princípio, Bolsonaro prometeu reduzir o número de ministérios quase que pela metade, de 29 para 15, mas percebeu que era impossível. Como agora planejado, o número será reduzido para 22, com o mais poderoso sendo um superministério da Economia, fundindo três ministérios econômicos existentes. Esse megaministério será liderado pelo controverso Paulo Guedes, que pretende “liberar” a economia. Como um neoliberal a favor da privatização e da desregulamentação, ele tem pouca simpatia pelo que vê como estudos inconvenientes de impacto ambiental que retardam o desenvolvimento econômico. Ele deseja remover o impedimento de estudos de impacto ambiental realizados antes da autorização do projeto de infraestrutura.
Outra preocupação, expressada extraoficialmente pelos ambientalistas e ativistas políticos, é a possibilidade de limites estabelecidos pelo novo governo contra a liberdade de organização e protesto. O próprio Bolsonaro é um ex-oficial do Exército, enquanto seis generais aposentados comandam seis de seus ministérios. Dois outros militares terão posições poderosas: o direitista general Hamilton Mourão será vice-presidente, e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública, será Chefe de Gabinete, uma posição-chave. Santos Cruz coordenará com os demais ministérios e será a ligação entre a administração e a sociedade civil.
Santos Cruz tem sido descrito como “um linha-dura entre os linhas-duras”. Um oficial militar descreveu-o como a “faca na caveira”, referindo-se ao símbolo do Batalhão de Operações Especiais da Polícia (BOPE), uma unidade policial de elite supostamente responsável por 65 mortes que ocorreram de janeiro a agosto de 2017 — um aumento de 80% em relação ao mesmo período de 2016. Outro general durão, Augusto Heleno, será o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Tanto Mourão como Augusto Heleno criticaram abertamente os sucessivos governos do PT, sob os presidentes Lula e Dilma Rousseff. Mourão fez um comentário altamente controverso durante a eleição de 2018, dizendo que o Brasil herdou “a cultura ibérica [espanhola] de privilégios, a indolência dos índios e a chicana dos africanos”.
Muitos brasileiros mais velhos, que se lembram da ditadura militar que governou de 1964 a 1985, temem essas nomeações militares para o governo civil. Clóvis Rossi, jornalista do jornal Folha de S. Paulo, foi forçado ao exílio durante o regime, e disse que Bolsonaro “acordou os demônios que habitam uma parte significativa do eleitorado, fazendo com que eles votem em um candidato que defende a tortura e a ditadura”. Bolsonaro em suas declarações apoiou ambos.
Brian Winter, editor da revista Americas Quarterly, prediz um “massacre” nos próximos meses: “A prioridade número um de Bolsonaro é afrouxar as leis e regras para as forças de segurança, permitindo que elas atirem primeiro e façam perguntas depois”. Em 1999, Bolsonaro declarou que a ditadura brasileira “deveria ter matado 30 mil pessoas, começando pelo Congresso e pelo presidente Fernando Henrique Cardoso”.
Outra preocupação entre os críticos é que as declarações incendiárias de Bolsonaro durante a campanha, e o ato repetido de fingir disparar uma arma como um tipo de meme violento, podem estar estimulando conflitos; dando sinal verde a grileiros, violadores de direitos humanos e ladrões de terra, especialmente em áreas remotas da Amazônia, onde a aplicação da lei é negligente.
Essas preocupações foram intensificadas com a recente publicação de dados que documentam o maior aumento do desmatamento da Amazônia nos últimos dez anos, conforme relatado pela Mongabay. A principal ONG brasileira, o Instituto Socioambiental (ISA), acredita que “sinais negativos sobre o meio ambiente expressos durante a campanha eleitoral, inclusive pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro”, ajudam a explicar o aumento.
Em 8 de dezembro, ocorreu o assassinato de dois líderes do maior movimento social dos sem-terra do Brasil — o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) — no estado da Paraíba. Os assassinos, aparentemente sem medo de repercussões, entraram indiferentes em um acampamento de sem-terra e atiraram com metralhadoras nos dois coordenadores do acampamento enquanto jantavam. Cerca de 450 famílias vivem no campo e os assassinatos foram vistos como uma tentativa de intimidar os outros. Um grupo solidário, Amigos do MST na Paraíba, emitiu uma declaração culpando as mortes pelo aumento atual da “criminalização das organizações e movimentos populares do país” desde a ascensão de Bolsonaro.
O MST acredita que o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016 foi um “divisor de águas” para os conflitos rurais no Brasil, levando a um aumento significativo da violência contra as famílias camponesas no interesse do lobby do agronegócio ruralista. Segundo Ayala Ferreira, do setor de direitos humanos do MST, o estado mais afetado é o Pará, onde 23 assentamentos de camponeses foram desmantelados este ano. “As ações nesse estado não são realizadas por meio dos tribunais, mas, em vez disso, os proprietários de terras usam a violência”, comentou.
Os temores dos ativistas estão sendo intensificados por outros sinais de demonstração de poder militar e de conflito eminente. Por exemplo, durante sua tentativa fracassada de se tornar deputado federal de São Paulo em outubro, Ricardo Salles — o homem agora na fila para se tornar ministro do Meio Ambiente — tentou usar a munição para um rifle .30-06 como seu símbolo eleitoral. Ele também selecionou 3006 como seu número de identificação nas pesquisas. Salles disse que o símbolo violento expressa sua animosidade “contra a esquerda e o MST” e “contra o banditismo no campo”, bem como “contra o roubo de tratores, gado e produtos agrícolas”. Ele foi forçado a parar de usar a imagem após ser informado pelo Twitter de que não seria permitida “qualquer insinuação de apoio à violência”.
Reserva indígena ameaçada
Enquanto alguns veem tais declarações e gestos apenas como bravatas de campanha e apelos à base de direita, as organizações ambientais e da sociedade civil do Brasil estão se preparando para o pior.
Um lugar onde os confrontos podem surgir em breve é no estado de Roraima, localizado no extremo norte do Brasil e parte da Amazônia. Há muito tempo que os ruralistas se enfurecem com a quantidade de terra ocupada pelas comunidades indígenas nesse estado. Eles ficaram furiosos quando o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2008 manter a reivindicação indígena da Reserva Raposa Serra do Sol. Ocupando 1.747.464 hectares, é o lar de cerca de 17.000 indígenas de várias etnias. Parte da reserva havia sido invadida por arrozeiros não indígenas, que foram obrigados a sair depois da decisão da Suprema Corte.
Os ruralistas há muito fazem campanha para recuperar essa terra e agora Bolsonaro escutou. Em 17 de dezembro, ele disse: “A Reserva Raposa Serra do Sul é a área mais rica do mundo e precisa ser explorada racionalmente. Os índios receberão royalties e serão integrados à sociedade”. Acredita-se que a área contenha reservas extensas de nióbio, um metal requisitado pelas indústrias nuclear e eletrônica. Segundo a imprensa brasileira, a equipe de transição de Bolsonaro já está preparando um decreto para repensar a criação da reserva.
Nenhum protesto foi constatado dentre os esperados para o novo governo, incluindo Damares Alves. “Antes, os ruralistas faziam parte do governo, mas agora eles estarão no governo”, disse Padre Paulo Cesar Moreira, da Comissão Pastoral da Terra ligada à Igreja Católica. “Isso sugere um cenário em que a violência e a legitimação da violência aumentarão”.
Imagem do banner: Jair Bolsonaro. Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
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