O deputado federal Nilto Tatto disse que vai convocar uma audiência pública para debater uma investigação da Mongabay, que revelou que órgãos federais, estaduais e municipais estão comprando carne de tubarão em grande escala e servindo-a em escolas, hospitais, prisões e outras instituições públicas do país, gerando preocupações ambientais e de saúde pública.
Especialistas reagiram à reportagem dizendo que as licitações públicas representam risco de extinção para os tubarões e pedindo maior proteção global às espécies.
Representantes da indústria da pesca consideraram a investigação “alarmista”, defendendo a segurança e a sustentabilidade da carne de tubarão, apesar de estudos científicos mostrarem o contrário.
A investigação da Mongabay que revelou a compra de carne de tubarão em larga escala por órgãos dos governos federal, estadual e municipal para o consumo em escolas, hospitais, prisões e outras instituições públicas do país, será usada como base para convocar uma audiência pública no Congresso Nacional.
O deputado federal Nilto Tatto, presidente da Frente Parlamentar Ambiental, disse que ficou “espantado” com a quantidade de licitações de carne de tubarão reveladas pela reportagem no fim de julho e que enviará em breve um requerimento de audiência pública à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da na Câmara dos Deputados. “Não dá para a gente aceitar isso”, disse ele à Mongabay por telefone.
A investigação — apoiada pelo Pulitzer Center e republicada pela Folha de S.Paulo e ((o))eco — identificou mais de 1.000 licitações de carne de tubarão emitidas desde 2004 por órgãos municipais e estaduais para 5.900 instituições públicas em 10 estados brasileiros, com valor de pelo menos R$ 112 milhões.
Embora algumas licitações podem não ter resultado em compras efetivas (uma vez que os contratos podem ser executados ou não), a reportagem mostrou que a carne de tubarão foi servida, principalmente, em escolas, bases militares, abrigos para moradores em situação de rua, maternidades e casas de repouso para idosos, entre outras instituições.
Ao contrário da difusão de informações sobre as vendas de barbatanas de tubarão, faltam dados sobre o comércio da carne do animal e os cientistas estão apenas começando a investigar o tema. Após a publicação da reportagem, conservacionistas e pesquisadores disseram à Mongabay que não estavam cientes da extensão das aquisições de carne de tubarão no Brasil; em alguns casos, sequer sabiam da sua existência.
Catarina Abril, responsável pela área de pesca e clima da ONG portuguesa Sciaena, disse que os números apresentados são “assombrosos”. Gilles Hosch, especialista em pesca que contribuiu com um relatório de 2022 sobre o comércio de tubarões para a ONG Oceana, disse que ficou “genuinamente atordoado” ao saber que o Brasil é o maior consumidor de carne de tubarão do mundo. Segundo ele, as licitações públicas não estavam em seu radar.
“O comércio de carne de tubarão é maior e mais prejudicial à sobrevivência desses predadores oceânicos do que se imaginava anteriormente”, disse Luke Warwick, diretor de conservação de tubarões e raias na Wildlife Conservation Society, por e-mail após ler a investigação. “Só agora estamos começando a compreender sua verdadeira escala e alcance.”
O comércio de tubarões levanta preocupações porque o número de animais vivendo em oceano aberto diminuiu 71% nos últimos 50 anos devido à sobrepesca. Sua carne também pode conter altos níveis de metais pesados, como mercúrio e arsênio, o que, segundo cientistas, pode prejudicar a saúde humana quando consumida em grandes quantidades.
Grupos da indústria defendem a carne de tubarão, argumentando que a pesca comercial de algumas espécies é sustentável e que a carne é uma fonte barata de proteína saudável, rica em ômega-3 e outros nutrientes. Eles dizem que o baixo preço torna a carne especialmente adequada para um país como o Brasil, onde milhões de pessoas têm baixo poder aquisitivo, e que não há problema se consumida com moderação.
No entanto, devido à rotulagem imprecisa, muitas pessoas comem tubarão sem saber. No Brasil, a carne de tubarão costuma ser vendida sob o nome genérico de “cação”, e pesquisas mostram que a maioria dos brasileiros que comem cação não sabem que se trata de carne de tubarão. O problema com a rotulagem também ocorre em muitos países.
Uma segunda reportagem, publicada como parte da investigação,revelou que órgãos governamentais do Rio Grande do Sul licitaram pelo menos 211 toneladas métricas de peixe-anjo — Squatina guggenheim, conhecida como cação-anjo-espinhoso, Squatina occulta, também chamada de cação-anjo-liso, e Squatina argentina, ou peixe-anjo-argentino —, que estão ameaçados de extinção. Alguns funcionários responsáveis pelas compras disseram à Mongabay que, antes do contato da reportagem, não sabiam que o termo usado nas licitações — peixe-anjo — se referia a um tipo de tubarão.
Após serem contatados pela Mongabay, as prefeituras de dois municípios disseram que removeriam o peixe-anjo de seus programas de alimentação escolar.
A captura ou venda de espécies ameaçadas de extinção é proibida no Brasil, mas a Portaria Nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente permite que espécies importadas sejam comercializadas legalmente. Em abril, Jair Schmitt, diretor de proteção ambiental do Ibama, solicitou à pasta a revisão da portaria para eliminar esse “contrassenso” e proibir a importação de espécies ameaçadas. Ele argumenta que “não há separação física das populações” de países como Argentina, Brasil e Uruguai, e que, provavelmente, “indivíduos protegidos nas águas jurisdicionais brasileiras sejam os mesmos capturados nos países vizinhos e, posteriormente, importados ao Brasil”.
Em 20 de agosto, três semanas depois da publicação da primeira reportagem, o ministério disse à Mongabay, em um comunicado por e-mail, que “está em debate a revisão” da portaria “com a possibilidade de incluir novas diretrizes relacionadas, inclusive, ao consumo de algumas espécies”.
Em 2023, o deputado Tatto apresentou um projeto de lei para proibir compras federais de carne de tubarão, mas o texto está parado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — a mesma que precisará aprovar a audiência pública a ser proposta pelo parlamentar. A comissão não respondeu aos pedidos de resposta da Mongabay.
“É mais do que urgente a gente aprovar o projeto de lei que proíbe a caça e a comercialização de carne tubarão”, disse Tatto, acrescentando que uma audiência pública para discutir as revelações da investigação é “fundamental para acelerar o andamento do projeto de lei no Congresso.”
Ao mesmo tempo, o deputado disse que enviará um ofício a todas as instituições federais envolvidas em licitações públicas de alimentos, solicitando que proíbam a compra de carne de tubarão por meio de uma portaria ou outros instrumentos governamentais. Ele disse que fará isso dada a “urgência” de interromper compras que representam riscos à saúde de crianças e grupos vulneráveis, além das questões ambientais.
Tatto disse que, além do ofício, enviará a investigação da Mongabay que, além das licitações municipais e estaduais, revelou uma base de dados de licitações federais, compilada pela Sea Shepherd, totalizando cerca de 230 toneladas métricas de carne de tubarão.
Solange Bergami, professora da rede de ensino pública de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, disse que “muitas pessoas ficaram surpresas” após a investigação, ao saber que cação é tubarão e que as licitações para a compra da carne do animal tubarão estão em todo o país.
Presidenta do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da cidade, Bergami tenta remover a carne de tubarão da merenda das escolas do município há anos e disse que solicitou uma reunião com a prefeitura após a publicação da investigação para “tentar reverter [para] que [não] tenha a oferta do cação”.
Bergami disse que enviou a investigação para grupos do CAE em todo o país. “Espero que [a reportagem] contribua para mudanças estruturantes”, disse à Mongabay em uma mensagem de texto.
Sandra Helena Pedroso, conselheira do CAE no estado do Rio de Janeiro, citou a investigação em uma reunião do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar, realizada e transmitida em 30 de julho.
“Esta semana recebi uma denúncia sobre o cação que está sendo servido na alimentação [escolar] em algumas regiões, e que não é um peixe muito adequado para as nossas crianças. Então eu faço um apelo aqui para os conselheiros: ‘percebam, olhem direitinho o cardápio, o que está sendo servido, se aquilo está sendo efetivamente adequado, se não [há] restrições'”, disse Pedroso.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que supervisiona o Programa Nacional de Alimentação Escolar, disse à Mongabay por e-mail, em 31 de julho, que “dará início ao procedimento de apuração de denúncia” a partir das revelações da investigação.
O FNDE disse que a aquisição de peixes por instituições públicas “deve possuir procedência legal, ser submetido a controle[s] de qualidade, e apresentar laudos laboratoriais atualizados, com [a] comprovação de que está dentro dos limites permitidos para [o] mercúrio e outros metais pesados, conforme estabelecido pelas autoridades sanitárias e pela legislação nacional”.
Segundo o FNDE, o limite máximo de mercúrio permitido para espécies predadoras, como o tubarão, é de 1,0 mg/kg e que “é responsabilidade dos fornecedores apresentar, no momento da entrega, laudo técnico emitido por laboratório oficial ou credenciado (como os reconhecidos pelo MAPA ou INMETRO), atestando a conformidade do produto com esses limites”.
Arsênio em debate
As respostas da indústria à investigação da Mongabay mostraram críticas direcionadas à questão dos metais pesados.
Eduardo Lobo Naslavsky, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), chamou a reportagem de “alarmista” e disse que as preocupações com metais pesados eram “infundadas”.
Ele citou um relatório de 2024 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que analisou 33 amostras de “pescado de captura”, todas com arsênio abaixo dos limites estabelecidos pela legislação. “Nenhuma apresentou níveis de arsênio inorgânico fora dos padrões de segurança”, disse Naslavsky, em uma nota de repúdio. “Os dados dos últimos cinco anos mostram o mesmo: índice de conformidade de 100%.”
As críticas da Abipesca foram ecoadas por Alexandra Moraes, ombudsman da Folha. Ela criticou a matéria republicada pela Folha em versão reduzida em sua coluna, em 2 de agosto, dizendo que a reportagem “borra as fronteiras entre jornalismo e ativismo” e que apresentou alegações sobre os riscos do consumo de carne de tubarão “sem evidências”.
O relatório do MAPA, publicado na internet, não especifica se alguma das 33 amostras era de tubarão. O MAPA não respondeu a vários pedidos de resposta da Mongabay.
“A menos que divulguem quais foram os 33 peixes selvagens nesse estudo do MAPA, é impossível confirmar a informação que citaram”, disse Patricia Charvet, professora de biologia e pesquisadora visitante na Universidade Federal do Ceará e vice-presidente regional do Grupo de Especialistas em Tubarões da Comissão de Sobrevivência de Espécies da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), por e-mail, sobre as alegações da Abipesca. Segundo a especialista, era possível que “sardinhas e outras espécies de baixo nível trófico tivessem sido analisadas”.
Tubarões ou não, “33 amostras são, obviamente, um número ridículo, e não são representativas de toda a costa brasileira”, disse Rachel Hauser-Davis, pesquisadora ambiental britânica baseada na Fundação Oswaldo Cruz, afiliada ao Ministério da Saúde, em resposta às alegações da Abipesca.
Como predadores de topo de cadeia, os tubarões são suscetíveis à bioacumulação de metais pesados, de acordo com vários estudos científicos. Hauser-Davis foi autora de um artigo em 2024 que mostrou que o arsênio era “o elemento mais prevalente detectado de maneira geral” em estudos anteriores sobre contaminação de tubarões por metais.
Naslavsky, da Abipesca, disse que os estudos frequentemente não distinguem o arsênio orgânico do inorgânico. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) é categórica: o arsênio orgânico, presente no pescado, não representa risco à saúde”, escreveu Naslavsky. “Os alardes com o pescado residem na forma como alguns laudos são divulgados. Muitas análises medem apenas o chamado “arsênio total”, somando o orgânico (inofensivo) e o inorgânico (tóxico quando acima dos limites previstos). Isso é como pesar uma cesta inteira de frutas para saber se tem uma maçã estragada dentro.”
Um texto sobre arsênio publicado pela OMS em 2022 diz que o arsênio inorgânico é “altamente tóxico” e o arsênio orgânico é “menos prejudicial à saúde”, mas não descreve este último como “inofensivo”. E acrescenta: “Em frutos do mar, o arsênio é encontrado principalmente em sua forma orgânica menos tóxica.”
As porcentagens de arsênio inorgânico em relação ao arsênio total podem “variar (sic) loucamente” entre os tubarões, dependendo de fatores como espécie, sexo, estágio de vida e as águas em que nadam, disse Hauser-Davis à Mongabay em uma mensagem de texto.
“A literatura indica que o arsênio inorgânico varia de 1 a 10% em elasmobrânquios, por exemplo, mas isso pode variar para porcentagens muito mais altas de até 30% em alguns casos”, disse a pesquisadora, referindo-se ao grupo de peixes carnívoros ao qual os tubarões pertencem. “Então, se a [Agência Nacional de Vigilância Sanaitária] Anvisa do Brasil indica (…) um limite de Arsênio Total de até 1 mg/kg, e eu detecto 40 mg/kg, é quase uma certeza que encontrarei arsênio inorgânico acima do limite anterior de 1 mg/kg, por exemplo (…) ainda extremamente alto.”
Charvet, por sua vez, disse: “Não importa qual o tipo de arsênio, ambos se tornam prejudiciais quando bioacumulam (…) A questão é o resultado da carne que está sendo servida a crianças, detentos e idosos: peixes cartilaginosos o acumulam em seus tecidos, e temos vários níveis de contaminação por arsênio em diferentes locais e espécies.”
A Anvisa proibiu a venda e retirou do mercado carne de tubarão em 2014 e 2016 após encontrar níveis excessivos de mercúrio, embora não esteja claro com que frequência isso ocorreu. Na semana passada, a Anvisa disse à reportagem que não havia recebido reclamações diretas sobre metais pesados em carne de tubarão, mas que havia descoberto alguns casos por meio de inspeções de rotina.
Em abril, o Ibama apreendeu um carregamento de 77 toneladas métricas de tubarão-azul (Prionace glauca) vindo de Taiwan no porto do Rio de Janeiro, após ser constatado que a carga continha níveis de arsênio 13 vezes maiores que os limites legais.
Representantes da indústria, Abrapes e Sindipi emitiram declarações semelhantes em resposta à investigação da Mongabay. A Abrapes disse que a reportagem questionou “indevidamente” a “segurança, legalidade e sustentabilidade” da carne de tubarão, ao passo que o Sindipi disse que “lamenta profundamente que as autoridades devidamente competentes, como o MAPA e a Anvisa, não tenham sido consultadas para se manifestar na reportagem”.
A Mongabay entrou em contato com a assessoria de imprensa do MAPA antes da publicação da primeira reportagem, mas o órgão não respondeu às perguntas enviadas.
Em 2024, a reportagem também obteve um comunicado da Anvisa no qual a agência explicou seus procedimentos de inspeção e requisitos de controle de qualidade, mas o documento não foi referenciado diretamente na reportagem.
Em 18 de agosto, a reportagem também obteve novos comunicados da Anvisa, nos quais a agência disse que não havia identificado reclamações relacionadas a níveis de contaminantes como mercúrio acima do limite em peixes disponíveis comercialmente, incluindo tubarão. A agência também disse que não atua apenas com base no recebimento de reclamações, mas também realiza monitoramento e inspeções de rotina.
A Casa Civil e os ministérios da Saúde e da Pesca não responderam aos vários pedidos de resposta da Mongabay enviados antes e depois da publicação da primeira investigação. A Mongabay também enviou pedidos de entrevista e direito de resposta a dezenas de agências governamentais identificadas como compradoras de carne de tubarão — e várias foram citadas diretamente nas matérias.
Problema não ocorre apenas no Brasil
Abril, da Sciaena, disse que em Portugal há o “mesmo problema” da venda da carne de tubarão sob nomes imprecisos. Segundo ela, agências governamentais portuguesas fizeram “muitas” licitações de carne de tubarão, embora provavelmente não na mesma escala do Brasil.
Simone Niedermüller, bióloga marinha que trabalha com frutos do mar e conservação marinha para a WWF, disse que os peixes-anjo eram “regularmente capturados ilegalmente e vendidos sob nomes enganosos” no Mediterrâneo, onde trabalha. “As regras de compras públicas deveriam incluir uma série de aspectos, incluindo sustentabilidade e transparência”, disse ela à Mongabay na semana passada. “Elas [regras] deveriam ser construídas a partir de um conjunto de critérios sólidos, incluindo a exclusão de espécies ameaçadas e a exigência de cadeias de suprimentos rastreáveis.”
Deise Regina Baptista, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8), que supervisiona profissionais de nutrição no Paraná, disse antes da publicação da primeira reportagem que o departamento de educação do estado parou de comprar cação em 2023 “a partir do conhecimento do eventual risco de consumo de espécies ameaçadas de extinção”.
Baptista acrescentou que “a carne de cação não exige, por lei, a identificação de espécie, e o comércio de cação no país não exige a menção da espécie”, com exceção do Paraná, através da Lei nº 21.324/2022). “O consumo da carne de tubarões e raias pode ser extremamente prejudicial à saúde humana, visto que a carne destes animais costuma apresentar altas concentrações de metais e outros contaminantes, como mercúrio, arsênio e chumbo”.
Warwick, da WCS, disse que a possibilidade de peixes-anjo serem importados em massa para alimentar crianças em idade escolar pode servir de evidência para adicionar os animais à Cites, o tratado global que regulamenta o comércio internacional de animais selvagens.
“Essa evidência indica que controles ou proibições de comércio da Cites podem ser necessários, além das proteções nacionais, para evitar que as extinções regionais observadas para o peixe-anjo na Europa sejam replicadas na América do Sul.”
Imagem de destaque: Carne de tubarão é preparada para distribuição na Ceagesp, na cidade de São Paulo, o maior centro de abastecimento de alimentos da América Latina. Foto: Philip Jacobson/Mongabay.
Tubarões ameaçados viram ‘comida contaminada’ em escolas e hospitais públicos do Brasil
Citações:
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