No marco da Cúpula Climática da ONU (COP30) em Belém, um novo relatório da organização SkyTruth, que mapeia danos climáticos com imagens de satélite, revelou detalhes da crise ambiental decorrente do avanço da exploração de combustíveis fósseis no oceano, criticando as promessas de transição energética do Brasil.
O estudo detectou 179 prováveis manchas de óleo na costa brasileira desde 2017, à medida que os setores de petróleo e gás vêm em franca expansão. Análises também mostraram que o tráfego de embarcações ligadas à indústria fóssil cresceu 81% entre 2012 e 2023, enquanto a queima de metano atingiu a casa dos bilhões — lançando na atmosfera o equivalente ao gás carbônico emitido por 6,9 milhões de veículos de passeio anualmente.
Segundo a investigação, o Brasil tem abraçado iniciativas ambientalmente controversas, como a exploração petrolífera da foz do Rio Amazonas. Isso aumenta o risco a que estão submetidos os ecossistemas marinhos e as comunidades indígenas e tradicionais, afastando o país de metas climáticas e de conservação.
Enquanto o Brasil aquecia os motores para receber a Conferência Climática da ONU, a COP30, neste mês de novembro, os percalços que acompanham a agenda ambiental do país ganhavam destaque em novos estudos. Na antessala do evento em Belém, um relatório da SkyTruth, organização sem fins lucrativos dedicada ao monitoramento ambiental por satélite, revelou o crescente impacto de estruturas de petróleo e gás offshore em áreas vulneráveis do território brasileiro, sobretudo em regiões marinhas biodiversas, como a foz do Rio Amazonas.
Em um momento em que os olhos do mundo se voltam para a capital paraense, o que aumenta o interesse pelas soluções ambientais que o Brasil busca oferecer, a investigação colocou em xeque o papel de liderança climática da nação anfitriã. Como principal argumento, o estudo apresentou os dilemas de um modelo econômico ainda muito dependente de algo que o Brasil, sobretudo sob o governo do presidente Lula, vem prometendo substituir: os combustíveis fósseis.
Entre os principais pontos, o relatório mapeia a poluição causada pelo derramamento de óleo e destaca um aumento acelerado no tráfego de embarcações ligadas à indústria petroleira e no nível de emissões de metano, liberado através de vazamentos durante a extração. Tudo isso na esteira da expansão do próprio setor energético, que cresce na contramão da busca por matrizes menos poluentes. “Entre 2014 e 2024, a produção de petróleo do Brasil aumentou mais de 49% e a de gás natural, mais de 78%”, diz a SkyTruth.
Apontando contradições na retórica climática do governo federal — que, no final de outubro, nas palavras de Lula, prometeu fazer do Brasil um “campeão de transição energética” — o material alerta para os possíveis impactos que o avanço da exploração dos hidrocarbonetos pode causar em áreas ecologicamente sensíveis, incluindo danos a diferentes espécies, biomas e grupos sociais minorizados (como comunidades indígenas e quilombolas).
O cenário de dano ambiental é composto por um leque de eventos. Desde 2017, o monitoramento via satélite identificou 179 “prováveis manchas de óleo” na chamada ZEE, sigla de “Zona Econômica Exclusiva”. O termo corresponde à extensão territorial de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros) no Oceano Atlântico, contadas a partir do litoral brasileiro, sobre a qual o país tem direitos soberanos de utilização de recursos, jurisdição sobre ilhas artificiais e medidas de conservação. Dentro da ZEE, o tráfego marítimo também cresceu: entre 2012 e 2023, o fluxo de embarcações de petróleo e gás aumentou 81% nessa área.
A poluição, enquanto isso, veio a reboque, com números elevados de emissões em um período semelhante. O estudo revela que, em um horizonte de 13 anos, até 2025, bases petrolíferas dentro da ZEE queimaram 12,5 bilhões de metros cúbicos de gás natural — algo que também colide com projetos brasileiros que buscam trilhar a rota da descarbonização. De acordo com o relatório, o total de gás queimado equivale às emissões anuais de gás carbônico de aproximadamente 6,9 milhões de carros de passeio.
“A exploração de petróleo e gás no mar continua comprometendo a capacidade do Brasil de atingir suas metas no campo do clima, incluindo a neutralidade climática até 2050. O Observatório do Clima (OC) estima que o Brasil precisaria reduzir sua produção de petróleo e gás em 80% em relação aos níveis de 2022 para cumprir o Acordo de Paris. Além das consequências climáticas globais, a indústria de petróleo e gás causa danos significativos aos ecossistemas locais e às comunidades costeiras nas áreas de extração. A exploração costuma vir acompanhada de poluição do ar, da água e sonora, prejudicando a vida marinha e as pessoas que dependem do oceano para sua subsistência”, diz o documento.
Amazônia merece atenção, mas há “outras áreas críticas”, diz especialista
Em entrevista à Mongabay, John Amos, geólogo e diretor da SkyTruth, disse que a COP30 abre as portas em um “momento crucial” para que o mundo estabeleça uma estrutura de transição dos combustíveis fósseis para modelos menos agressivos ao meio ambiente, “conforme acordado em edições anteriores do evento”. Para ele, o Brasil terá “uma oportunidade excepcional para consolidar seu legado como líder climático”.
No entanto, argumenta, para se manter fiel às promessas e compromissos globais, o país deve dar atenção às discussões que orbitam projetos de infraestrutura em seus principais biomas. Amos citou uma recente decisão do Ibama, do final de outubro, que deu luz verde para que a Petrobras passasse a perfurar a foz do Rio Amazonas, algo considerado ambiental e socialmente controverso há anos. “A aprovação da perfuração na foz do Rio Amazonas é vista por muitos como contraproducente e profundamente preocupante.”
“Queremos chamar a atenção para a grande coalizão de grupos ambientalistas, povos indígenas e comunidades quilombolas que entraram com ações contra o governo Lula para reverter essa decisão, e para o trabalho realizado por organizações, como o Observatório do Clima, para esboçar futuros alternativos para a Petrobras e para a indústria energética brasileira. Há muitas propostas fantásticas de comunidades e especialistas que atuam no contexto brasileiro, e nosso trabalho é ajudá-los a visualizar e comunicar por que essa perfuração é tão problemática”, disse o geólogo.
O relatório que Amos ajudou a elaborar revela, ainda, que entre todos os nove países amazônicos, o Brasil (que também detém a maior porção de floresta amazônica) é responsável por mais da metade dos projetos de combustíveis fósseis na Amazônia (52%), algo que já ocorre “em um momento crítico em relação ao futuro de seus oceanos”.
Nesse sentido, o estudo lançou críticas à manutenção da lógica de exploração fóssil como um “pilar” da economia brasileira, alertando: “se essas trajetórias persistirem, o país estará avançando para se tornar um dos maiores produtores mundiais de petróleo no mar até 2040. Esse resultado contradiz a meta de [limitar o aquecimento global a] 1,5 °C do Acordo de Paris e os compromissos de biodiversidade de Kunming-Montreal assumidos pelo país”.
Entre as tais metas de biodiversidade mencionadas (essas, a serem alcançadas até 2030 segundo o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal), estão garantias de conservação de 30% da terra, mar e águas interiores (como rios, lagos e aquíferos), restauração de 30% dos ecossistemas degradados pela ação humana e redução pela metade da introdução de espécies invasoras, entre outros.
Discussões ao redor do foco desses objetivos de conservação, por sua vez, também se tornam motivo de debate. Ainda que a pesquisa cite o reconhecimento da porção terrestre da Amazônia e seu “potencial para a mitigação das mudanças climáticas”, afirma que “o ambiente marinho do país recebe muito menos atenção”.
Segundo o estudo, ao passo que o Brasil conseguiu superar o propósito de 30% de proteção terrestre, a conservação marinha permanece abaixo da meta — em 26,7%. “Ainda que isso pareça bastante próximo do objetivo, o Marine Conservation Institute analisou 84% do espaço marinho que está dentro de áreas protegidas do Brasil e constatou que apenas 12% estão integral ou altamente protegidos [3,2% do total da ZEE]. Enquanto isso, a indústria de petróleo e gás continua crescendo e, com ela, as ameaças aos ambientes marinhos do país.”
Amos faz uma análise semelhante. Em sua visão, “o Brasil conta com paisagens extraordinárias e imensa biodiversidade, e a floresta amazônica é, em muitos aspectos, a ‘joia da coroa’. Mas, é claro, há outras áreas críticas também — do Pantanal à Mata Atlântica, além de muitos ambientes marinhos ricos [em importância ecológica]. Isso inclui os recifes de coral nas desembocaduras do Rio Amazonas, [ecossistemas] que os biólogos apenas começaram a explorar recentemente e que estão perigosamente próximos de áreas ameaçadas pela nova extração intensiva de petróleo e gás”, disse.
“Em vez de desviar o foco da Amazônia, deveríamos abrir mais espaço para falar sobre biodiversidade, reconhecendo que todas essas áreas fazem parte de um sistema interconectado e que todas estão ameaçadas pela atividade extrativista.”
As múltiplas ameaças que pairam sobre a vida marinha
Ao longo de suas 24 páginas, o mapeamento da SkyTruth também mergulha nos impactos à vida marinha. No total, estima-se que 13 das 160 Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) do país, que cobrem um território de 981.349 km² — ou 26,7% da área marinha total — coincidam com a infraestrutura de petróleo e gás, com blocos de concessão ou manchas de óleo detectadas, e “quase todas apresentam algum nível de tráfego de embarcações relacionado à indústria petrolífera”.
Entre os pontos afetados, destacam-se locais de biodiversidade em diferentes estados brasileiros com trechos de costa. Em habitats nacionais descritos como “ecologicamente importantes” — incluindo corais, manguezais, pradarias de gramíneas marinhas, marismas e montes submarinos —, cerca de 36% estão em AMPs, o que torna o restante (64%) vulnerável a impactos, “inclusive da indústria de petróleo e gás”.
Segundo a professora Maria João Ramos Pereira, que possui doutorado em Ecologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastozoologia, os dados apontados pelo estudo “representam inegavelmente um conflito grave para a conservação da biodiversidade marinha”.
“Durante a exploração e o transporte, o risco de vazamentos [de substâncias] é constante. Vazamentos de grandes proporções causam catástrofes ambientais, resultando em fatalidades imediatas em todos os organismos, contaminando a água e o fundo marinho a longo prazo. A história recente nos tem mostrado isso de forma demasiado frequente”, disse à Mongabay.
Os problemas vão além. Em mais de um quarto da ZEE, há 20 locais conhecidos como Áreas de Importância para Mamíferos Marinhos (IMMAs, na sigla em inglês). Porém, há um contrassenso: o estudo mostra que apenas uma parte delas integra áreas marinhas protegidas. Algumas espécies, como a baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) e a baleia-minke-antártica (Balaenoptera bonaerensis), são particularmente afetadas pela ausência de salvaguardas.
“Infelizmente”, diz o relatório, “apenas cerca de 6% da área das IMMAs está em áreas marinhas protegidas, deixando 94% desses importantes habitats em risco”. As baleias-jubarte também enfrentam outro risco: a possibilidade de colidir com embarcações, uma vez que seu corredor migratório se localiza em áreas centrais de exploração. A pesquisadora reforça esses alertas.
“Baleias e golfinhos muitas vezes emergem ou mergulham rapidamente em resposta a ruídos sísmicos intensos e repentinos, o que leva a uma rápida descompressão e consequente barotrauma. O barotrauma é o dano físico causado aos tecidos pela brusca diferença de pressão, podendo resultar em hemorragias internas graves, lesões cerebrais e auditivas irreversíveis e eventual morte”, disse Pereira, que também é professora no Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O quadro gera uma crise em cadeia. O estudo indica que as comunidades costeiras dependem dos habitats marinhos para sua renda e subsistência, ao passo que a poluição e a degradação de ecossistemas sensíveis prejudicam as economias locais. Entre os exemplos estão os problemas socioeconômicos decorrentes do derramamento de óleo no litoral nordestino, em 2019, e a poluição que ainda assola a Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, onde mais de 1 milhão de litros de óleo bruto se espalharam no início do milênio.
Segundo a SkyTruth, a ciência mostra que viver perto de poços de petróleo ou gás “aumenta a exposição a poluentes atmosféricos, resultando em efeitos prejudiciais à saúde”. Uma maior proteção dos habitats biodiversos ao longo da costa brasileira, concluem, beneficiaria tanto a vida marinha quanto as comunidades costeiras que dependem dela.
Diante dos dados, Nicole Oliveira, diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, organização que trabalha com temas de energia, clima e sustentabilidade, citou possíveis soluções que “podem reduzir significativamente os riscos de curto prazo”, além de criar uma estrutura para a transformação de médio e longo prazo, “fortalecendo a proteção marinha enquanto o Brasil avança em seus compromissos de transição energética”.
“Existem diversas medidas mitigadoras que podem ser adotadas no Brasil para proteger as Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) e evitar maiores danos ambientais a curto prazo”, disse. “Essas medidas devem focar no fortalecimento da regulamentação, no planejamento espacial, no controle de emissões e na proteção das comunidades”.
Entre os possíveis caminhos, a diretora defende a necessidade de proibir a oferta de novos blocos de exploração em áreas de “alta ou altíssima prioridade para a conservação da biodiversidade”, bem como de planos de proteção de corais e zonas ecológicas e de avaliações periódicas nas bacias marítimas brasileiras. Tudo isso de forma a “compreender os potenciais impactos de novos blocos de exploração e orientar a tomada de decisões baseada em evidências”.
Segundo Oliveira, não há horizonte seguro sem o desenvolvimento de um plano nacional de transição energética, o que também envolveria declarar a Amazônia (e sua foz) como território livre de petróleo e gás, com o descomissionamento da infraestrutura existente.
“Medidas que estabeleçam uma meta ambiciosa e objetiva para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, abordando tanto a oferta quanto a demanda, ao mesmo tempo em que forneçam um caminho claro de longo prazo rumo à sustentabilidade”, disse a representante da Arayara.
Pereira, da UFRGS, por sua vez, destaca o potencial de irreversibilidade dos danos ambientais que vem no pacote da exploração vista no Brasil atual, a despeito das diferentes promessas feitas por autoridades. “Os danos à biodiversidade marinha decorrentes da sobreposição entre a infraestrutura fóssil e as Áreas Marinhas Protegidas podem ser irreversíveis, particularmente quando os riscos se concretizam em ecossistemas de alta relevância ecológica.”
“A manutenção desta aposta em combustíveis fósseis, destruindo ecossistemas marinhos, conduzindo à extinção de espécies, contaminando a cadeia alimentar por meio de vazamentos e poluição crônica, é um crime contra o futuro. Não estamos falando de um efeito apenas sobre a vida selvagem, mas também sobre a nossa segurança alimentar, a subsistência das comunidades costeiras e, em última instância, a saúde global, ignorando o conhecimento científico e o conhecimento das comunidades tradicionais, assim como as muitas alternativas existentes mais sustentáveis em termos de geração de energia e de substitutos dos derivados do petróleo”, disse a professora.
Brasil mira descarbonização, mas segue subsidiando combustíveis fósseis
Imagem do banner: Plataforma de exploração de petróleo da Petrobras, entre duas embarcações. Foto: Agência Brasil via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).
Créditos
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