O novo ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, anunciou no dia 4 de março que planeja permitir a mineração em terras indígenas brasileiras, inclusive dentro da Amazônia. Ele também disse que pretende permitir a mineração até as fronteiras do Brasil, abolindo a proibição atual ao longo de uma faixa de 150 quilômetros na fronteira.
O plano de mineração indígena do governo Bolsonaro está em oposição direta aos direitos territoriais indígenas, conforme garantido pela Constituição brasileira de 1988. É provável que a iniciativa de mineração indígena será implementada por meio de um decreto presidencial, que quase certamente será revisado e possivelmente rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.
As empresas de mineração estão prontas para se mudar para as reservas indígenas, se a medida for adiante. O ministério de Minas e Energia recebeu 4.073 solicitações de empresas de mineração e indivíduos para atividades relacionadas à mineração em terras indígenas. Os grupos indígenas estão indignados e planejam resistir nos tribunais e por qualquer meio possível.
A indústria de mineração brasileira tem um histórico de segurança e meio ambiente muito deficiente. Recentemente, em janeiro, a mineradora brasileira Vale vivenciou um colapso na barragem de rejeitos em Brumadinho, que matou 193 e deixou outros 115 desaparecidos. No momento, o clamor público é forte contra a indústria, mas a forma como o povo responderá ao plano de mineração indígena ainda não é conhecido.
Por muitos anos, empresas de mineração nacionais e estrangeiras sonharam em ter acesso à riqueza mineral que fica abaixo das terras indígenas. E finalmente, o governo de Jair Bolsonaro parece determinado a dar-lhes essa oportunidade. No dia 4 de março, enquanto os brasileiros se distraíam com as celebrações do carnaval, o novo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, anunciou que planeja permitir a mineração em terras indígenas.
Durante sua fala na convenção anual da Associação de Exploradores e Desenvolvedores do Canadá (PDAC — Prospectors & Developers Association of Canada), um grande evento no mundo da mineração que atrai dezenas de milhares de participantes, o ministro disse que os povos indígenas do Brasil poderão se expressar, mas não vetou a questão. A abertura dos territórios ancestrais indígenas à mineração, previu ele, “traria benefícios para essas comunidades e para o país”.
Ele também declarou que pretende permitir a mineração até as fronteiras do Brasil, abolindo a atual zona tampão de mineração de 150 quilômetros na fronteira.
O ministro disse que as atuais restrições de mineração estão desatualizadas. As áreas indígenas e de fronteira, há muito restritas, “tornaram-se centros de conflito e atividades ilegais, que de forma alguma contribuem para o desenvolvimento sustentável ou para a soberania e a segurança nacional”. A administração em breve realizará uma consulta nacional para discutir como as mudanças devem ser feitas, concluiu.
Agenda de desenvolvimento da terra indígena de Bolsonaro
O anúncio do ministro não foi inesperado. O Presidente Jair Bolsonaro, um ex-capitão do exército, disse que ele admira a ditadura militar de 1964-85, e alguns traçam paralelos entre as políticas de Bolsonaro e as deles em relação às comunidades indígenas e quilombolas.
Bolsonaro recentemente escreveu no Twitter: “Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombola. Menos de um milhão de pessoas vivem nessas áreas isoladas, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos integrar esses cidadãos”.
Em 1976, Maurício Rangel Reis, ministro do Interior do governo militar do general Ernesto Geisel, expressou visões severas para os povos indígenas: “Planejamos reduzir o número de índios de 220.000 para 20.000 em dez anos”, declarou. Mas os militares não atingiram esse objetivo. Longe de serem eliminados, o número de indígenas do Brasil aumentou para os atuais 900.000 habitantes.
Os grupos indígenas obtiveram ganhos reais depois que o governo militar passou pela história, e seu governo ditatorial foi suplantado pela constituição brasileira progressista de 1988, que trouxe duas importantes inovações. Abandonou o objetivo de assimilar indígenas à cultura dominante (objetivo que Bolsonaro quer restabelecer) e afirmou o conceito de “direitos originais”, reconhecendo os povos indígenas como os primeiros habitantes do Brasil, com direito a permanecer em terras ancestrais.
O artigo 231 da Constituição declara: “Os índios têm direito à ocupação permanente de suas terras tradicionais e de usufruir do uso exclusivo da riqueza no solo, rios e lagos”. Além disso, seus direitos à terra são “inalienáveis”. A Constituição permite a mineração em terras indígenas, mas somente depois que os índios forem consultados e procedimentos específicos para fazê-lo, aprovados por eles, forem ratificados pelo Congresso.
O recente anúncio do almirante Albuquerque não forneceu nenhuma pista de como o governo de Bolsonaro poderia legalmente dar voz aos grupos indígenas, e não vetou o uso de suas terras, enquanto de alguma forma permanecia dentro do teor do direito constitucional.
O Ministério de Minas e Energia, no entanto, confirmou à Mongabay que planeja autorizar a mineração em áreas indígenas. Entretanto, quanto aos mecanismos legais para fazê-lo, apenas diria que “o modelo regulatório específico será discutido com o Congresso e outras partes envolvidas”. Embora seus relatórios não estejam confirmados, analistas sugerem que Bolsonaro provavelmente emitirá um decreto presidencial para permitir a mineração, sendo essa a abordagem que ele pretende usar para permitir que o agronegócio arrende terras dentro das reservas indígenas — um movimento que enfrenta um obstáculo constitucional semelhante.
Se seguir adiante com esses decretos presidenciais, a administração provavelmente enfrentará oposição de figuras poderosas do judiciário, incluindo o principal procurador do país. Em sua fala durante uma conferência da qual participaram representantes de algumas das 305 tribos indígenas do Brasil, grupos de defesa e uma dúzia de países europeus, a procuradora geral Raquel Dodge observou que os direitos à terra indígena estão garantidos na Constituição do Brasil e alertou: “Não pode haver retrocessos nas políticas públicas para os povos indígenas”.
O poder do Amazonas do Ministério Público Federal (MPF), um grupo independente de litigantes federais e estaduais, está tão preocupado com o plano de mineração de Bolsonaro que em fevereiro foi ao tribunal pedir à Agência Nacional de Mineração (ANM), o órgão federal que administra o setor de mineração, que rejeite todos os pedidos de mineradoras brasileiras e estrangeiras para prospectar ou minar terras indígenas.
De acordo com o MPF, desde 1969, empresas de mineração e pessoas físicas registraram, junto à ANM, 4.073 solicitações de atividades relacionadas à mineração em terras indígenas, aparentemente em preparação para uma eventual corrida pela terra. As empresas dizem que estão apenas registrando seus interesses, mas o MPF argumenta que, até que as emendas constitucionais exigidas tenham sido escritas e aprovadas pelo Congresso, tais solicitações não devem ser permitidas.
Os povos indígenas do Brasil indicaram claramente que, se o plano de mineração for adiante, eles reagirão. A maioria não quer a mineração em suas terras. A guerreira Munduruku, Maria Leuza Munduruku, disse à Mongabay: “Nós tivemos muitos estranhos vindo para a nossa terra para minerar. Muitos peixes desaparecem e os que restam não podemos comer, pois estão sujos”.
Joenia Wapichana, única mulher indígena deputada federal do Brasil, disse que os índios não querem o dinheiro que a mineração pode trazer: “Para nós, a riqueza dos indígenas é ter saúde, terras para viver sem receber ameaças, um clima estável, terras demarcadas, uma cultura preservada e respeito pela nossa comunidade”. O registro ambiental e de segurança de mineração do Brasil é marcado por frequente contaminação das vias fluviais e waterway contamination and poluição da terra e inclui dois colapsos de barragens de rejeitos mortais nos últimos três anos.
Davi Kopenawa Yanomami, um dos líderes indígenas mais conhecidos do Brasil, diz que a mineração em larga escala por grandes empresas é particularmente prejudicial: “Esse tipo de mineração requer estradas para transportar o mineral, áreas amplas para armazenar a produção e grandes dormitórios onde os trabalhadores podem dormir. Isso transformará nossa floresta”. Um estudo realizado em 2017 constatou que a mineração e suas atividades auxiliares causaram 10% do desmatamento na Amazônia brasileira entre 2005 e 2015. O quanto o desflorestamento da Amazônia pode disparar se as reservas indígenas forem abertas para a mineração agora, ninguém sabe; atualmente, os grupos indígenas são os melhores administradores da terra na Amazônia.
Empresas de mineração assumem o controle
Após a eleição do ano passado, o lobby pró-mineração no Congresso, conhecido por alguns como o “lobby da lama”, está mais forte do que nunca.
Seu principal porta-voz, o deputado federal Leonardo Quintão, é membro da Casa Civil de Bolsonaro. Ele admite abertamente receber dinheiro de empresas de mineração: “Eu sou um parlamentar legalmente financiado por empresas de mineração”, expressa. Quintão foi o primeiro relator do novo Código de Mineração do Brasil, apresentado ao Congresso Nacional em 2013, que as empresas de mineração o ajudaram a formular. Ele tem orgulho de seu trabalho: “Nosso Código é moderno… banindo todo tipo de especulação no setor de mineração”.
Mas outros reclamam do fracasso do Congresso em conversar com comunidades potencialmente impactadas ao planejar o novo código. Segundo a antropóloga Maria Júlia Zanon, que coordena o Movimento pela Soberania Popular na Mineração, “os interesses econômicos das empresas, evidenciados nas eleições, ajudam a explicar a falta de democracia no processo de aprovação do Congresso”.
O novo Código de Mineração ainda não foi assinado em lei, mas o terrível desastre de mineração da Vale em Brumadinho em janeiro deste ano, com 193 pessoas mortas e outras 115 desaparecidas, pode atrasar ainda mais a aprovação. Andréa Zhouri, da Universidade de Minas Gerais disse que o desastre resultou de “falhas político-institucionais”, particularmente da falta de monitoramento regular das operações de mineração perigosas. “O [valor do] minério está acima de tudo e de todos”, comentou Zhouri.
Até agora, há poucas indicações de que o governo pretende endurecer significativamente os controles ambientais no novo Código. Alguns temem que, assim que o alvoroço de Brumadinho se esgotar, os negócios continuarão normais e o Código de Mineração será aprovado. O promotor Guilherme de Sá Meneghin, que liderou a investigação sobre o desastre de mineração de Marianaanterior, disse: “O que vemos claramente é que o Brasil não aprende as lições de história”.
Hoje, as empresas de mineração estão impacientes, pois já registraram muitas solicitações de prospecção dentro das reservas indígenas. O ministro Albuquerque, um almirante com longa e ilustre carreira militar e conhecido por conseguir o que quer, sinalizou prontidão para ajudar essas empresas a transformar seus planos em ação. No entanto, os povos indígenas do Brasil, com um histórico de afastar as ameaças, muitas vezes contra as probabilidades ruins, estão prontos para resistir ferozmente. As linhas são traçadas para a batalha, provavelmente nos tribunais e talvez em todo o Brasil.
Imagem do banner: Caminhão sendo carregado com minério de bauxita na mina brasileira Norsk Hydro ASA da Paragominas. A mineração é realizada hoje em grande escala e já está resultando em um amplo desmatamento na Amazônia. Crédito da foto: Norsk Hydro ASA via Visual Hunt / CC BY-NC-SA.
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