O IBAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, suspendeu a licença para a a proposta da barragem de São Luiz do Tapajós, no Rio Tapajós na Amazónia, com uma capacidade para 8,000-megawatt – uma decisão que foi vista como uma vitória pelos índios Munduruku e pelos ambientalistas.
A mega-barragem na Amazónia implicaria a inundação do território dos Munduruku, conhecido por Sawré Muybu – uma reivindicação de terras reconhecida em primeira mão pela Funai, a Fundação Nacional do Índio, em Abril deste ano. A constituição brasileira proíbe esta forma de exploração de territórios indígenas.
Esta decisão não será suficiente para acabar com a polémica na região. O governo brasileiro tem grandes planos de desenvolvimento para a bacia hidrográfica do Tapajós, incluindo 43 barragens no rio Tapajós e nos seus afluentes, dez das quais consideradas prioritárias, para estarem terminadas em 2022.
O IBAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, decidiu não conceder a licença ambiental para a barragem hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, a primeira de uma série de barragens planeada para a bacia hidrográfica do Tapajós. A suspensão do projecto é vista como uma vitória significativa pelo povo indígena dos Munduruku – que teriam visto os seus territórios e a sua subsistência fortemente impactada, e pelos ambientalistas.
Se tivesse sido aprovada, a barragem de 8,000-megawatt de São Luis do Tapajós iria ser a segunda maior estação geradora de energia do país, depois da altamente controversa barragem de Belo Monte, que começou a operar no início deste ano. Seria também umas das maiores barragens hidrelétricas do mundo.
A decisão levou em consideração relatórios da Advocacia Geral da União, a Funai e o próprio IBAMA, e todos aconselharam contra a autorização. O parecer tem agora de ser endossado por Suely Araujo, o presidente do IBAMA. Porém, sendo ela um membro da comissão de licenciamento que votou unanimemente contra a autorização, espera-se que confirme a decisão com brevidade.
Se a decisão foi bem recebida pelos ambientalistas e pelos grupos indígenas, há quem não a receba tão bem. Luiz Barreto, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que elabora os estudos energéticos do país, disse ao jornal Folha de São Paulo (que publicou a história na quarta-feira) que o cancelamento da barragem poderia aumentar os custos da energia: “Abdicar de São Luiz do Tapajós implica necessariamente encontrar outras fontes de abastecimento, com custos diferentes.”
A barragem de São Luiz do Tapajós sofreu uma forte oposição pelos Índios Munduruku, alarmados pelos impactos que barragem de Belo Monte causou nos grupos indígenas que vivem próximo do rio Xingu – o grande afluente do Amazonas a leste do Tapajós. O Munduruku fizeram campanhas de lobby eficazes e vigorosas contra a barragem do Tapajós. Recentemente, ONG’s internacionais, incluindo a Greenpeace, juntaram-se à sua luta.
A construção de São Luiz do Tapajós teria implicado a inundação do território dos Munduruku conhecido como Sawré Muybu, onde vivem povos indígenas. De acordo com a constituição brasileira, uma acção deste tipo não é permitida. Brent Millikan, o director do programa para a Amazónia da ONG International Rivers, o assunto é claro: “Os territórios indígenas só podem ser explorados em circunstâncias muito inusitadas, e só depois de serem aprovadas no Congresso”.
No passado, o governo federal afirmou que não estava obrigado a conceder este tipo de protecção aos 170,000 hectares de território Sawré Muybu, porque este não era formalmente reconhecido como território indígena.
Porém, um ponto de viragem aconteceu em Abril deste ano quando a Funai finalmente publicou o muito aguardado relatório reconhecendo o Sawré Muybu como território indígena. O relatório chegou depois dos próprios índios, frustrados pelos atrasos prolongados, terem marcado as suas próprias fronteiras.
O governo federal poderia ter indeferido a constituição recorrendo a poderes extraordinários, criados durante a ditadura militar. De facto, usou destes poderes para avançar com a construção da barragem de Belo Monte, mas os peritos dizem que é improvável que o governo invoque estes poderes agora devido ao elevado grau de organização que tem a oposição à barragem de São Luiz do Tapajós.
A decisão não significa que o governo federal tenha desistido dos seus planos de desenvolvimento para a bacia do rio Tapajós. Pretende construir 43 grandes barragens ao longo da bacia, dez das quais são consideradas prioritárias, e projectadas de forma a estarem prontas em 2022.
Simultaneamente, a ministra dos transportes tem desenvolvido planos para converter o Tapajós e os seus afluentes, os rios Teles Pires e Juruna, em vias fluviais industriais para transportar soja do interior do Brasil – especialmente do estado de Mato Grosso – para portos situados ao longo do rio Amazonas, e depois para o oceano Atlântico, para exportação.
É provável que o plano de vias fluviais industriais, conhecido como o Complexo do Tapajós, também cause controvérsia. Só será viável se as barragens foram avante, incluindo a barragem do Chacorão, que inundaria 18,700 hectares de território Mundukuru.
Embora os ambientalistas e os grupos indígenas tenham boas razões para celebrar a decisão de São Luiz do Tapajós, os conflitos relativos ao futuro da bacia hidrográfica do Tapajós estão provavelmente muito longe do fim.
