Em reunião realizada em 3 de setembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) citou uma investigação da Mongabay em uma moção que busca proibir exportações de barbatana de tubarão e o uso do estropo de aço — usado para pescar o animal — em unidades de conservação marinha.
Publicada em julho, reportagem da Mongabay revelou que os governos federal, estadual e municipal compram carne de tubarão em larga escala e a servem em escolas, creches, hospitais e prisões em 542 municípios de 10 estados do país, gerando preocupações ambientais e de saúde pública.
Embora não tenha abordado a exportação de barbatanas de tubarão ou o uso do estropo de aço, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) disse que a investigação da Mongabay contribuiu “para uma melhor conscientização da gravidade do problema” com os tubarões e para as decisões do Conama.
A reportagem também foi incluída em uma ação civil pública da ONG de conservação marinha Sea Shepherd Brasil para proibir licitações para a compra de carne de tubarão por instituições públicas federais.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) citou uma investigação publicada em julho pela Mongabay em uma moção que busca proibir exportações de barbatanas de tubarão e a pesca do animal com estropo de aço em unidades de conservação marinhas.
Em reunião realizada em 3 de setembro, o Conama aprovou a recomendação para proibir as duas práticas. Apesar de a aprovação do Conama não obrigar o governo a implementar as medidas de forma imediata, a medida é considerada um instrumento de força política para influenciar as diretrizes ambientais. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que preside o Conama, votaram a favor da moção.
“O Brasil vem sendo, nos últimos meses, exposto internacionalmente em uma série de reportagens, incluindo o maior portal de notícias ambientais do planeta, Mongabay, repercutidas aqui no Brasil pela Folha de S.Paulo, ((o))eco e vários outros veículos, que mostram cabalmente o estado de descalabro total em que se encontra a exploração comercial dos tubarões no Brasil”, disse o conselheiro do Conama, José Truda Palazzo Junior, fundador do Instituto Baleia Jubarte e coautor da moção, em seu discurso. “Isso impacta diretamente os nossos compromissos internacionais, que vínhamos assumindo no âmbito da biodiversidade marinha e mesmo do clima, dada a comprovada importância dos predadores de topo de cadeia na manutenção do ciclo de carbono do oceano.”
Publicada em 29 de julho, a investigação da Mongabay revelou que os governos federal, estadual e municipal estão comprando carne de tubarão em larga escala para ser servida em escolas, creches, hospitais e prisões em 542 municípios de 10 estados do país, gerando preocupações ambientais e de saúde pública.
A investigação rastreou 1.012 licitações públicas emitidas desde 2004 para aquisição de mais de 5.400 toneladas métricas de carne de tubarão, no valor de pelo menos R$ 112 milhões. A carne de tubarão pode conter altos níveis de mercúrio e arsênio, elementos que cientistas dizem ser prejudiciais à saúde humana quando consumidos em grandes quantidades; ao mesmo tempo, a sobrepesca pode reduzir drasticamente as populações de tubarões, que são cada vez mais reconhecidos como espécies-chave para a conservação do ambiente marinho. A indústria pesqueira refutou os riscos à saúde e à conservação das espécies.
A reportagem não abordou a exportação de barbatanas de tubarão ou o uso do estropo de aço, alvos da recomendação do Conama. No entanto, Braulio Dias, diretor de conservação e uso sustentável da biodiversidade do MMA, disse que a matéria contribuiu “para uma melhor conscientização da gravidade do problema que nós estamos tendo com os tubarões”, bem como para as decisões do Conama e para a revisão do arcabouço legal para o comércio de tubarões, que está em andamento.
A indústria pesqueira reagiu às novas recomendações do Conama. Cadu Villaça, presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe), disse à Mongabay por telefone que proibir o estropo de aço “inviabiliza pescarias de espinhel”, principalmente no sul do país. Ele também criticou a recomendação de proibir a exportação de barbatanas de tubarão, dizendo que, para os pescadores, vender as barbatanas pode “agregar muito valor à biomassa” do animal já abatido.
Durante a reunião do início de setembro, o secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, anunciou a suspensão da Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 30, de 17 de abril de 2025, que estabelece regras para a gestão, monitoramento e fiscalização da pesca do tubarão-azul, incluindo cotas de pesca. Capobianco citou um relatório do MMA que fala do “risco de aumento da pressão sobre outras espécies de elasmobrânquios ameaçados devido à baixa seletividade dos petrechos” e falhas na fiscalização, como “inadequação da estrutura de monitoramento e controle baseado em autodeclaração e com baixa cobertura de observadores”.
Villaça se manifestou contra a decisão, que ainda não foi implementada, dizendo que a indústria pesqueira não foi convidada para as discussões e que a decisão prejudicaria a indústria brasileira, já que as importações de tubarão-azul e outras espécies continuarão ocorrendo normalmente. “Estão destruindo uma atividade que tem alta empregabilidade, que tem um bom nível de distribuição de renda e geração de alimentos.”
Villaça, que também é oceanógrafo, disse que a pesca não representa riscos para o tubarão-azul devido à alta taxa de fertilidade da espécie. Ele publicou dois textos no site da Conepe criticando a suspensão da portaria.
A investigação da Mongabay também foi incluída em uma ação civil pública da ONG de conservação marinha Sea Shepherd Brasil para proibir licitações para a compra de carne de tubarão por instituições públicas federais. Em audiência em 3 de setembro, Nathalie Gil, diretora da ONG, citou as revelações da Mongabay, incluindo o banco de dados de licitações públicas municipais e estaduais, que, segundo ela, agora está registrado na transcrição da audiência no processo.
Gill disse que espera que o juiz emita uma decisão sobre o caso em breve e acrescentou que a Sea Shepherd concordou em suspender o processo se o governo federal interromper imediatamente as compras públicas de carne de tubarão.
Imagem do banner: Tubarão-azul (Prionace glauca). Foto: Ellen Cuylaerts/Ocean Image Bank.
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