Para Killeen, esses países apresentam os níveis mais baixos de desmatamento na Pan-Amazônia. No entanto, o especialista considera que as indústrias convencionais continuam tendo grande influência.
Isso se deve ao fato de que, especificamente na Guiana e no Suriname, os compromissos ambientais costumam ser genéricos e devem ser avaliados com cautela.
Como se sabe, os dois grandes desafios concentram-se na exploração madeireira e na mineração ilegal.
Os três países do Escudo das Guianas (Guiana, Suriname e Guiana Francesa) não apresentam altos níveis de desmatamento, o que deveria tornar seus compromissos de erradicação do desmatamento mais confiáveis. No entanto, alguns funcionários do governo continuam a promover políticas de desenvolvimento convencionais. Em seu mais recente NDC, o governo da Guiana se compromete a implementar regulamentações e programas de incentivo para evitar o desmatamento e a degradação florestal, juntamente com um plano abrangente de uso da terra que visa explorar racionalmente os recursos do país.
Presumivelmente, esses compromissos serão financiados pelo Fundo de Investimento REDD+ da Guiana (GRIF), um programa jurisdicional de REDD+ criado em 2010 após um acordo entre a Guiana e a Noruega para manter (e reduzir ainda mais) as taxas de desmatamento historicamente baixas da Guiana. Em janeiro de 2024, o fundo havia recebido US$ 150 milhões em pagamentos, dos quais cerca de US$ 70 milhões foram desembolsados para apoiar uma variedade de projetos, desde o desenvolvimento de um plano nacional de desenvolvimento verde até a formalização de títulos de territórios indígenas. A Guiana também aderiu ao sistema ART para o futuro comércio de créditos de REDD+.
O Suriname assumiu um compromisso semelhante em sua NDC, enfatizando sua condição de primeiro país com alta cobertura – baixo desmatamento (HFLD – High Forest, Low Deforestation) e suas expectativas de que a comunidade internacional fornecerá apoio financeiro para ajudar a manter (e melhorar) o status quo. Recentemente, o país entrou com um pedido para reivindicar créditos de REDD+ usando um mecanismo aprovado pela ONU, semelhante à abordagem jurisdicional usada pela Guiana; essencialmente, também está exigindo uma compensação por seus níveis historicamente baixos de emissões de GEE provenientes do desmatamento.
O governo propõe usar as receitas do REDD+ para investir em um manejo florestal sustentável que garanta a participação de todas as legítimas partes interessadas e se compromete com um rigoroso controle e supervisão do setor florestal. Essas medidas serão implementadas no contexto de um novo processo de planejamento do uso da terra, que promoverá a conservação e o reflorestamento das florestas, além de melhorar o gerenciamento e expandir as áreas protegidas, com o envolvimento e a participação de comunidades indígenas e tribais.
Os céticos podem apontar que esses são compromissos “genéricos” comuns e devem ser vistos com cautela à luz de um histórico de exploração de madeira e mineração de ouro de difícil controle. Mais preocupantes são os relatos recentes de que a terra pode ser vendida (ou concedida por meio de concessões) a colonos menonitas, que têm um histórico bem documentado de colonização, desmatamento e rápida expansão.
A Venezuela, que tem uma porção do território incluída no Escudo das Guianas, não tem uma política coerente para combater o desmatamento. Isso é explicitamente reconhecido no registro da NDC do país junto à UNFCCC, que declara que manterá a mesma taxa média anual de desmatamento até 2023. O compromisso com a UNFCCC reflete a taxa nacional de perda florestal, da qual apenas uma pequena fração ocorre nos dois estados considerados parte do bioma amazônico (Bolívar e Amazonas). A maior parte do desmatamento nessas jurisdições está ligada à mineração, e há pouca probabilidade de intervenção governamental que possa impactar negativamente um setor econômico que fornece grande parte de suas reservas de divisas.
Imagem do banner: Concessão de corte em Kwakwani, Guiana. Foto de Akola Thompson para Mongabay.
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