O poder político no Brasil é o foco desta nova seção de Amazon Perfect Storm, na qual Killeen explica as diferentes posições dos partidos em relação ao desmatamento e às preocupações ambientais.
Outro grupo de interesse é formado por elites empresariais, dedicadas principalmente à mineração e à obtenção de terras para a criação de gado.
Além disso, há associações de produtores, sindicatos de proprietários de terras, sindicatos de trabalhadores, associações empresariais e câmaras de comércio.
O setor privado é o maior promotor individual do desenvolvimento convencional. Seus lobbies tendem a ser bem financiados e a contar com pessoas competentes e fundamentadas nas habilidades analíticas da economia tradicional e nas habilidades de comunicação dos profissionais de relações públicas. Seus membros são a personificação dos “interesses estabelecidos” cujos modelos de negócios dependem do acesso a recursos minerais e terras aráveis. Eles formam alianças com sindicatos de trabalhadores e associações de produtores que se beneficiam de investimentos em infraestrutura de transporte e energia acessível.
A maioria das associações de produtores e grupos empresariais adotou os princípios da sustentabilidade e muitos participam de iniciativas de alto nível para melhorar o desempenho ambiental e social de seu setor. No entanto, eles interpretam a sustentabilidade dentro do contexto de seu modelo de produção atual, que tendem a ver como “essencial” para a economia nacional; consequentemente, qualquer impacto potencial deve ser gerenciado, em vez de evitado.
Indivíduos e empresas se filiam a organizações que representam seus interesses econômicos; isso inclui associações de produtores, sindicatos de proprietários de terras, sindicatos de trabalhadores, associações empresariais e câmaras de comércio. Algumas exercem influência localmente, enquanto outras fazem lobby junto a autoridades eleitas e agências reguladoras a nível nacional. As mais influentes operam dentro de estruturas verticais que comunicam as opiniões de seu eleitorado de base aos escalões mais altos da estrutura de poder nacional. Sua influência política está diretamente relacionada ao seu poder econômico, e eles formam alianças entre si.
Os atores locais e regionais, especialmente as elites comerciais e de proprietários de terras em cidades de médio porte, desempenham um papel importante na expansão e melhoria das redes rodoviárias. No Brasil, por exemplo, há muito tempo os líderes locais de mais de quinze municípios promovem a melhoria da Rodovia Transamazônica (BR-230). Em 2010, eles obtiveram do presidente Lula da Silva o compromisso de pavimentar 1.000 quilômetros entre Marabá e Itaituba. Como ocorre com grande parte das promessas políticas, as melhorias na rodovia ainda não se concretizaram totalmente, mas sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff (2011-2016), aprovou a construção do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, que incluiu fundos para a construção de uma ponte sobre o Rio Xingu. O presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) comemorou a conclusão da pavimentação entre Itupiranga e Novo Repartimento em 2022.
A mesma dinâmica está se repetindo agora com a melhoria da BR-319 entre Manaus e Porto Velho. Assim como a Transamazônica, essa rodovia foi “inaugurada” na década de 1970, durante os primeiros estágios da Operação Amazônia. A rodovia foi pavimentada inicialmente, mas devido à baixa qualidade do pavimento, em poucos anos se decompôs em uma via de terra/lama intransitável, com apenas um limitado desmatamento ao longo de seus 700 quilômetros de extensão entre o rio Amazonas e Humaitá, perto da fronteira com Rondônia. A BR-319 foi significativamente melhorada na última década, graças aos esforços de um grupo de empresários de Manaus que organizaram uma associação dedicada à sua finalização (Associação Amigos e Defensores da BR-319). O então recém-eleito presidente Lula fez uma promessa de campanha de terminar a pavimentação da rodovia em 2024, uma política que tem a oposição de Marina Silva, sua ministra do Meio Ambiente. A melhoria da rodovia tem amplo apoio tanto em Rondônia quanto no Amazonas. Devido à sua localização remota, o INCRA não organizou projetos de colonização ao longo dela durante a década de 1980 e, nos anos 2000, o governo estabeleceu áreas protegidas e reservas de uso sustentável na área. O setor sul, próximo a Humaitá, é agora um ponto de desmatamento, à medida que migrantes e especuladores de terras se mudam para a área, antecipando a corrida por terras e o boom de assentamentos.

No Brasil, os agronegócios exercem poder político por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), muitas vezes chamada de Bancada Ruralista, um bloco parlamentar multipartidário com direito a voto, que se formou na década de 1980 para proteger os direitos de propriedade dos proprietários rurais em um momento em que o movimento dos sem-terra estava agitando a redistribuição de grandes propriedades. Os ruralistas expandiram sua agenda política para buscar uma legislação pró-desenvolvimento que apoie a mineração industrial em áreas protegidas, o desenvolvimento de energia hidrelétrica e a construção de estradas em paisagens naturais. Em 2023, era o bloco eleitoral mais poderoso do Congresso, com cerca de 300 deputados na Câmara dos Deputados (de um total de 513) e 47 senadores (de um total de 81).
Talvez a realização mais significativa dos ruralistas tenha sido em 2012 sua campanha para modificar o Código Florestal. Entre as características do sistema regulatório “reformado” estava uma anistia para os proprietários que haviam desmatado ilegalmente terras antes de 2008 e uma modificação da exigência de reflorestar partes de propriedades rurais que haviam excedido os limites legais de desmatamento. Em 2019, a líder da coalizão, Tereza Cristina Corrêa, juntou-se ao gabinete de Bolsonaro como Ministra da Agricultura, onde implementou políticas para fortalecer os direitos de propriedade, atenuar as regulamentações ambientais e promover as exportações agrícolas, ao mesmo tempo em que implementava a política de Bolsonaro de não financiar a delimitação de territórios indígenas.
Os ruralistas são considerados parte de um grupo de interesses com influência excepcional na política brasileira e representam a base da coalizão eleitoral de Bolsonaro. A imprensa popular os chama de Bala, Boi e Bíblia, uma referência aos eleitores conservadores que apoiam a expansão da fronteira agrícola, aos cristãos evangélicos socialmente conservadores e aos defensores de políticas de lei e ordem baseadas em ações policiais agressivas. Alguns eleitores, como um proprietário de uma pequena fazenda que usa armas e teme a Deus, incorporam todos os três elementos, mas outros são motivados por uma afiliação de tipo tribal a um grupo específico que apoia políticos que respondem a seus medos coletivos e individuais. Esses podem incluir um pequeno proprietário evangélico culturalmente conservador que não gosta de políticas de igualdade de gênero ou um morador urbano que apoia operações policiais extrajudiciais para combater o crime.
Embora essas coalizões sejam influentes, elas não são suficientemente coesas para controlar o Congresso, porque seus membros pertencem a partidos políticos mais interessados em políticas transacionais do que em ideologia. A eleição presidencial de dois níveis garante que o chefe do executivo tenha um mandato eleitoral, mas o sistema proporcional usado para eleger a câmara baixa do Congresso garante que quem quer que ganhe a presidência será forçado a negociar uma agenda legislativa. Em 2023, a coalizão que apoiava o governo Lula tinha o apoio declarado de apenas 44% da câmara baixa, dos quais apenas 13% eram membros do partido do presidente, o Partido dos Trabalhadores (PT). Sua coalizão no Congresso depende de partidos centristas com um histórico de adesão a qualquer coalizão que esteja sendo montada pelo vencedor da eleição. A política transacional garante que grupos de interesse como a Bancada Ruralista mantenham o poder de veto sobre as políticas ambientais e sociais necessárias para garantir a conservação da Amazônia.
Imagem em destaque: Seção recém-desmatada da floresta amazônica do sul do Brasil. Crédito: Rhett A. Butler.
“Uma tempestade perfeita na Amazônia” é um livro de Timothy Killeen que contém as opiniões e análises do autor. A segunda edição foi publicada pela editora britânica The White Horse em 2021, sob os termos de uma licença Creative Commons (licença CC BY 4.0).
Leia as outras partes extraídas do capítulo 6 aqui:
Capítulo 6. Cultura e demografia definem o presente
- A cultura e os grupos humanos que definem o presente da Pan-Amazônia Setembro 18, 2024
- A demografia da Pan-Amazônia Outubro 4,2024
- A comunidade indígena da floresta amazônica luta por seu pleno reconhecimento Outubro 8, 2024
- O surgimento de cidades ao redor da Amazônia Outubro 17, 2024