A adoção da gestão ambiental como um componente central do modelo de negócios extrativistas tem sido uma prioridade nas últimas duas décadas. Assim, o termo “sustentabilidade” descreve não apenas as políticas corporativas, mas também os próprios setores de mineração e hidrocarbonetos.
O objetivo de uma EIA é identificar, descrever e quantificar todos os impactos potenciais; portanto, sua aplicação é uma necessidade. Ele busca evitar, minimizar, remediar e compensar todos os danos ambientais.
Muitas vezes, observa Killeen, os comentários são absolvidos e raramente um projeto é cancelado. De fato, os processos de consulta são acrescentados e, quando executados adequadamente, podem melhorar substancialmente a lucratividade de uma mina, limitando os custos de mitigação ambiental e evitando conflitos com comunidades indígenas.
Os impactos irreversíveis causados pela extração mineral e as responsabilidades financeiras impostas pelos sistemas jurídicos nas economias avançadas forçaram as empresas a adotar a gestão ambiental como um componente essencial de seus modelos de negócios. Equipes de funcionários trabalham diligentemente para mostrar que seus empregadores estão dedicados a preservar o meio ambiente e melhorar o bem-estar das comunidades locais. Eles são apoiados por consultores, organizações não governamentais e funcionários do governo, todos comprometidos com a melhoria das práticas do setor extrativista. Algumas empresas definem seus projetos e operações de desenvolvimento como “ambiental e socialmente responsáveis”, ao mesmo tempo em que promovem o “uso inteligente” de recursos não renováveis. Cada vez mais, o termo sustentabilidade está sendo usado para descrever essas políticas corporativas, apesar da óbvia dissonância cognitiva existente quando a palavra é usada para descrever os setores extrativistas.
O processo regulatório que rege os impactos ambientais e sociais causados pela exploração e aproveitamento de minerais é organizado por meio de um estudo técnico conhecido como estudo de impacto ambiental (EIA).
O objetivo de uma EIA é identificar, descrever e quantificar todos os possíveis impactos. Os impactos ambientais do setor de mineração são bem conhecidos e são a provável origem da hierarquia de mitigação, resumida em: (1) evitar, (2) minimizar, (3) remediar e (4) compensar.
Ocasionalmente, um EIA pode levar ao cancelamento de um projeto, mas, com mais frequência, ele motiva o desenvolvedor a modificar algum aspecto particularmente nocivo de um projeto ou a oferecer uma compensação mais generosa às comunidades afetadas. Há duas classes amplas de impactos:
(1) Impactos diretos, que se originam da construção e das operações da mina, do poço de petróleo ou da infraestrutura associada, como uma instalação de tratamento de resíduos ou oleodutos, em que uma avaria causada por uma falha de projeto, erro humano ou um ato da natureza (por exemplo, terremoto) pode levar a danos catastróficos aos ecossistemas naturais e às comunidades próximas.
(2) Impactos indiretos, que são mais remotos e mais difíceis de quantificar; por exemplo, o desmatamento em paisagens com ativos de transporte importantes ou a degradação aquática causada por vazamentos e derramamentos recorrentes que podem alterar os processos ecológicos a jusante das minas e dos campos de petróleo. Às vezes chamados de impactos secundários, eles são reais e significativos, principalmente quando prejudicam comunidades há muito estabelecidas, cuja subsistência depende de ecossistemas naturais.
Supondo que o projeto avance, os EIAs são desenvolvidos paralelamente a um plano de ação ambiental (EAP), que tem quatro objetivos básicos que seguem a hierarquia de mitigação.
Ambos os instrumentos incorporam processos de consulta e, quando bem executados, podem melhorar substancialmente a lucratividade de uma mina, em parte por limitar os custos de mitigação ambiental e evitar conflitos com as comunidades. Apesar do progresso no uso da EIA como um protocolo de gerenciamento de riscos, o setor de mineração é povoado por engenheiros e geólogos da velha guarda que veem a EIA como um documento de relações públicas. Eles geralmente são movidos por considerações de custo de curto prazo e cronogramas que refletem em sua reputação como gerentes de projeto. Consequentemente, o EIA é frequentemente usado como uma lista de atividades que devem ser concluídas antes do início das operações de mineração.
Em contrapartida, as empresas progressistas usam os processos regulatórios e de consulta para melhorar suas operações e proteger seus investimentos. Um projeto polêmico pode ser contestado por organizações da sociedade civil no tribunal da opinião pública; as agências reguladoras podem estar repletas de aliados, mas os funcionários reagirão à polêmica atrasando as decisões. Um EIA mal executado ou um processo de consulta desonesto pode paralisar um projeto e destruir o capital financeiro. Pior ainda, as consequências imprevistas de um evento catastrófico podem levar à falência quando cidadãos prejudicados entram com ações legais por meio de processos civis ou quando os governos cobram multas e danos causados por negligência.
A partir de 2015, aproximadamente, as empresas passaram a se conscientizar das exigências dos investidores para que cumpram os princípios de ESG, que incluem compromissos de adoção de “melhores práticas de gestão”. Não é de surpreender que essas práticas sejam quase uma imagem espelhada da hierarquia de mitigação. A seguir, alguns exemplos de impactos ambientais e sociais associados ao setor extrativista na Pan-Amazônia.
“Uma tempestade perfeita na Amazônia” é um livro de Timothy Killeen que contém as opiniões e análises do autor. A segunda edição foi publicada pela editora britânica The White Horse em 2021, sob os termos de uma licença Creative Commons (licença CC BY 4.0).
Leia as outras partes extraídas do capítulo 5 aqui:
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