Enquanto o governo de Bolsonaro, recém-estabelecido no Brasil, pede a remoção das regras de licenciamento ambiental e outras desregulamentações ambientais, o rompimento de uma barragem de armazenamento de rejeitos de mineração da Vale, em Brumadinho, matando mais de 150 pessoas com mais de 180 desaparecidos, indignou os brasileiros.
O desastre é o segundo desses acidentes em apenas três anos. Em novembro de 2015, outra barragem afiliada à Vale rompeu, também em Minas Gerais, matando 19 pessoas e poluindo o rio Doce por 800 km até o Oceano Atlântico. Os dois acidentes agora disputam a designação como o pior desastre ambiental do Brasil.
A investigação da Mongabay sobre a resposta ao acidente em 2015 e o sistema de inspeção nacional e estadual, embora não abrangente, mostra um alto grau de falha de longo prazo por parte do governo, por empresas de mineração e por consultores de inspeção em avaliar de forma adequada o risco das barragens de rejeitos e reparar estruturalmente as barragens deficientes.
Três anos após o rompimento da barragem de Fundão, o governo e as empresas de mineração receberam avaliações insatisfatórias dos examinadores por soluções e compensação às vítimas e por danos socioambientais. Em 7 de fevereiro, o Brasil disse que pretende banir as barragens de rejeitos alteadas para montante, as do tipo que romperam em ambas as vezes. Nenhum detalhe foi divulgado sobre como as 88 barragens de rejeitos alteadas para montante existentes no Brasil teriam sido desmanteladas.
Marlene Iaquil Serra, 57 anos, é uma das sortudas. Ela escapou de sua casa antes que a lama tóxica a engolisse. Sua mãe idosa, que foi visitar o recém-nascido de um parente, também foi poupada, enquanto outros morreram, inundados por uma onda de lama cor de ferrugem e detritos rochosos.
Esses sobreviventes sortudos poderiam descrever os eventos ocorridos durante o desastre de mineração da Vale ocorrido em janeiro de 2019 em Brumadinho, mas não podem. Marlene escapou de Bento Rodrigues em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de rejeitos de Fundão, operada pela Samarco e de propriedade de duas das maiores mineradoras do mundo, Vale e BHP Billiton, rompeu matando dezenove anos, incluindo dois filhos.
O rompimento da barragem da Vale em 2015 despejou 50 milhões de toneladas de resíduos de mineração de ferro no rio Doce, poluindo 800 km até o Oceano Atlântico, matando peixes e outros animais selvagens e contaminando a água potável que era destinada a cerca de 1,6 milhão de brasileiros — incluindo a população tradicional e indígena que dependia do rio para sua subsistência.
Inicialmente, o desastre fez com que o preço das ações da Vale caísse, enquanto os brasileiros condenavam a empresa e a supervisão do governo era negligenciada.
Três anos depois, a Vale voltou a crescer, mas também está presidindo uma nova inundação de lama tóxica. Em 25 de janeiro, durante o horário de almoço, a 112 km de Bento Rodrigues, a barragem da Mina do Córrego do Feijão se rompeu, derramando o mesmo tipo de resíduos de mineração de ferro, igual ao da barragem de rejeitos que destruiu Bento, com resultados muito mais fatais.
Essa nova catástrofe, liberando 11,7 milhões de metros cúbicos de resíduos de mineração, destruiu trechos da comunidade de Brumadinho. Até 6 de fevereiro, 150 corpos foram recuperados, incluindo partes de corpos não identificáveis, enquanto 182 pessoas ainda estão desaparecidas, temendo-se que estejam mortas.
“Eles precisam pensar um pouco mais nas pessoas, nos seres humanos”, disse Marlene sobre a Vale alguns dias depois da última catástrofe. “São vidas. A Vale ganha muito dinheiro. As vidas não têm preço. Isso realmente afetou as pessoas”.
A Samarco, que operava a barragem de Fundão, cuidou de Marlene e de outros sobreviventes de Bento desde 2015. A empresa paga o aluguel e fornece um cartão de crédito pré-pago para cobrir as despesas da família. Ela também está esperando, pacientemente, pelo novo lar que a empresa prometeu construir; ela diz que talvez ficará pronto no próximo ano — quatro anos após a ruptura.
A empresa disse à Mongabay que gastou 5,2 bilhões de reais para reparar os danos e compensar as vítimas desde o rompimento da barragem de Bento, por meio da Fundação Renova, criada para lidar com essas responsabilidades. A Renova disse que forneceu apoio financeiro para aproximadamente 300.000 pessoas.
Quando um raio atinge duas vezes
A tragédia de Brumadinho deixa os brasileiros se perguntando: “Como isso pôde acontecer de novo?”. A resposta é parcialmente histórica; a região dependia da mineração desde que os portugueses chegaram ao Brasil. Mas a responsabilidade também está nas falhas de sucessivos governos — tanto de esquerda quanto de direita — de não regulamentar adequadamente e responsabilizar as corporações.
Há outra causa contribuinte: as pessoas precisam de seus trabalhos de mineração, muitas vezes apenas continuam quando as coisas dão errado. Desde de 2016, o estado de Minas Gerais, onde os dois desastres ocorreram, empregou cerca de 54.000 pessoas na indústria de mineração, segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Em 2015, a indústria pesada, especialmente a de mineração, foi responsável por mais de R$ 4,6 bilhões que entram e saem da cidade de Mariana, onde ocorreu o desastre de Bento Rodrigues. A indústria de serviços, em contraste, representava apenas um terço disso. Essa presença econômica descomunal ajuda a explicar o poder e o privilégio que a indústria de mineração desfruta no estado — apesar dos repetidos desastres industriais.
Essa vantagem econômica esmagadora também pode explicar por que empresas como a Vale assumem riscos socioambientais potencialmente terríveis.
Por exemplo, de acordo com um relatório, a Samarco estava tentando quintuplicar o tamanho do reservatório de resíduos de Fundão, interligando duas barragens de rejeitos diferentes quando ocorreu o colapso de 2015. Os especialistas dizem que as barragens de rejeitos são arriscadas porque, em vez de serem construídas em terra firme, elas usam os resíduos da mina como base e paredes. Esses materiais podem mudar ou “liquefazer”, como uma investigação da Vale e da BHP Group Ltd. constatou, o que acabou acontecendo na barragem de Fundão. O vídeo do rompimento em Brumadinho, em 2019, mostra o que parece ser um processo de liquefação similar em detalhes horripilantes, com carros e pessoas sendo mortos por uma barragem falida e um dilúvio de lama tóxica.
Um relatório do Programa Ambiental das Nações Unidas de 2017 (UNEP) analisando barragens de rejeitos em todo o mundo, constatou que o “armazenamento úmido” do tipo que destruiu Bento Rodrigues e Brumadinho é responsável pela maioria dos acidentes e simplesmente muito perigoso de usar. O UNEP e seu painel de revisão independente, que inclui engenheiros de mineração, recomendaram uma mudança global para o “armazenamento de estoque seco”, mas os operadores de minas resistiram porque o descarte de rejeitos úmidos é mais barato do que o método de armazenamento a seco.
Apesar das autoridades eleitas, ONGs e ativistas locais terem pressionado por regulamentações mais rígidas de barragens após o desastre de 2015, o ex-governador de Minas Gerais, em vez disso, autorizou um processo de aprovação rápida para projetos industriais, incluindo minas e barragens. A barragem B1 que ruiu em Brumadinho fazia parte de um complexo que a Vale recebeu aprovação para expandir sob esse novo sistema aprovação rápida.
Resposta do Brasil ao desastre de 2015
O governo brasileiro adotou algumas medidas para responder ao colapso da barragem de Fundão. A mina de Fundão da Samarco permanece fechada e, em 2016, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — agora renomeado Agência Nacional de Mineração (ANM) — suspendeu a aprovação de concessões de mineração que planejava usar novas barragens de rejeitos do tipo que destruiu Bento Rodrigues.
No entanto, essa ação incluiu somente barragens que atendem às especificações da Política Nacional de Segurança de Barragens — ou seja, barragens de rejeito alteadas para montante de 15 metros que armazenam mais de 3 milhões de metros cúbicos de resíduos de mineração, com isso, resíduos considerados perigosos ou barragens com riscos médios ou elevados de acidentes fatais em caso de rompimento. A medida de 2016 não mencionou nem regulou as dezenas de barragens de rejeito alteadas para montante existentes em todo o país, incluindo a barragem B1 em Brumadinho, agora desmoronada.
Quanto às perdas humanas e sociais, se a resposta do país ao rompimento da barragem de Fundão 2015 for uma indicação, então os moradores de Brumadinho e aqueles que vivem ao longo do agora poluído rio Paraopeba podem esperar muitos anos para ver suas reivindicações de danos resolvidas.
Após o acidente do Fundão em 2015, em vez de contar com o sistema judicial brasileiro notoriamente lento para adjudicar a compensação, a Fundação Renova, uma entidade privada, foi criada como parte de um acordo judicial (Termos de Transação e Ajuste de Conduta, TTAC), como forma de reparar de maneira mais rápida as comunidades impactadas. No entanto, “a Fundação Renova provou ser uma farsa”, diz Neto Barros, prefeito de Baixo Guandu, cidade de 31 mil pessoas no rio Doce impactada severamente pelo dilúvio tóxico. A fundação “defende os interesses dos poluidores”, afirmou Neto.
Ele disse que o sistema de registro que a Samarco montou para listar as pessoas afetadas, estabelecendo a elegibilidade para compensação e apoio financeiro, declara grosseiramente o número prejudicado. “Há pescadores, há fazendeiros, há muitas pessoas que não foram ajudadas. A poluição que eles criaram em nosso rio é absurda”, manifestou-se Barros.
Os impactos documentados incluem a água potável contaminada do rio Doce (a limpeza não foi suficiente para tornar a água potável em muitas áreas). Um relatório de novembro da Agência de Águas de Minas Gerais (IGAM), descobriu que o rio ainda tem altos níveis de metais, como manganês, alumínio e ferro.
Os primeiros relatos das comunidades locais dizem que o rio Paraopeba a jusante de Brumadinho está poluído da mesma forma. A ruptura da barragem da Vale já destruiu pelo menos 269 hectares de Mata Atlântica nativa, de acordo com dados de satélite analisados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Informação Ambiental do IBAMA, no Brasil.
Relembrando a falha da barragem de Fundão em 2015, a Samarco não pagou exatamente nenhuma das 25 multas do governo, totalizando R$ 350,7 milhões, , avaliou o IBAMA. “A empresa insiste em apelar às decisões administrativas, buscando transferir sua responsabilidade pelo desastre. Nenhuma das multas ambientais foi paga até agora”, confirmou a equipe de imprensa do IBAMA.
Para contornar o longo tempo de espera legal e os baixos limites de compensação potencial que se aplicam no Brasil, a comunidade de Baixo Guandu juntou-se a 24 cidades em uma ação judicial de US$ 6,5 bilhões registrada no Reino Unido contra a BHP Billiton, coproprietária da barragem de Fundão com a Vale. Também assinando esse processo judicial no Reino Unido estão 240.000 indivíduos, 11.000 empresas, 200 indígenas Krenak e uma arquidiocese católica.
Em novembro do ano passado, apenas algumas semanas antes do mais recente desastre da barragem, a Fundação Renova reagiu ao processo judicial da BHP Billiton ao oferecer 53 milhões de reais em compensação aos municípios do Rio Doce, mas apenas sob a condição de que eles retirem o processo no Reino Unido.
Investigação criminal paralisada
O processo dos supostos responsáveis no colapso da barragem de Fundão também afundou. Promotores públicos brasileiros apresentaram um processo criminal contra 22 pessoas e quatro empresas em 2016. A maior parte das testemunhas da acusação testemunhou em meados de 2018. No entanto, em outubro, dois réus receberam o habeas corpus que os retiraram do processo criminal. Como resultado, um juiz cancelou as audiências restantes, interrompendo o caso.
Gustavo Oliveira, promotor do Ministério Público Federal em Minas Gerais, disse que seu escritório apresentou uma ação solicitando que o caso avançasse novamente. No lado civil, outro promotor disse à Mongabay que, em 2017, as empresas concordaram em pagar os estudos para determinar a extensão dos danos infligidos pelo colapso da barragem.
Um ritmo lento e penoso não é o único desafio para o processo judicial de Fundão. Em dezembro de 2016, pouco mais de um ano após o rompimento da barragem, um novo procurador-geral de Minas Gerais transferiu seis promotores trabalhando no caso para outras funções. Esses procuradores eram altamente qualificados, com anos de experiência em casos técnicos ambientais.
Probabilidade de futuras falhas nas barragens de rejeitos
Dados de 2016, reunidos pelas agências ambientais dos estados para o Sistema Integrado de Gerenciamento de Segurança de Barragens de Mineração do Brasil, descobriu que 147 barragens de mineração classificadas com os maiores riscos de acidentes fatais foram localizadas no estado de Minas Gerais. Esse total representa mais de 65% da categoria de maior risco em todo o Brasil.
Algumas das represas de maior risco em Minas Gerais estão em áreas povoadas, incluindo a capital do estado de Belo Horizonte e a cidade de Ouro Preto, Patrimônio Mundial da UNESCO, conhecida por sua arquitetura histórica. Isso levanta sérios problemas de segurança.
Em 2016, outros nove estados tinham 77 barragens de rejeitos com o mesmo nível de alto risco de acidentes fatais. De acordo com a ANM, imediatamente após o desastre de janeiro em Brumadinho, a Agência Nacional de Mineração (ANM) atualizou os dados de segurança de barragens do Brasil. Inesperadamente, esses novos dados não correspondem ao relatório anterior de 2016. Apenas uma única barragem de mineração de ouro no município de Rio Acima, em Minas Gerais, é encontrada nos relatórios de 2016 e 2019. Algumas dessas barragens, listadas como de alto risco há apenas três anos, não são mencionadas nos dados mais recentes.
“Essas barragens podem ter sido recategorizadas, mas não posso garantir sua estabilidade. Ainda estamos trabalhando nesses dados”, afirmou Eduardo Leão, membro do conselho diretor da ANM e ex-diretor de meio ambiente da Vale para o Projeto Carajás, a maior mina de ferro do mundo, localizada no estado do Pará, na Amazônia.
Inspeções governamentais inadequadas
Apesar de toda essa incerteza, o governo brasileiro concluiu que as represas de mineração em Minas Gerais e em outros estados representam uma séria ameaça de rompimento. Em 2016, um ano após a ruptura da barragem da Samarco, o Tribunal de Contas do Brasil (TCU) apresentou os resultados de sua investigação: “O país”, alertou o TCU, “tem riscos latentes e potenciais para novos acidentes com barragens de rejeitos”.
De acordo com esse relatório, , o processo de inspeção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do antigo governo federal foi “frágil, defeituoso e não atendeu as metas da Política Nacional de Segurança de Barragens”.
Uma das críticas mais contundentes observou que, embora o departamento recebesse e confirmasse as declarações recebidas de segurança de barragens sobre as barragens de mineração do Brasil, não analisou o conteúdo desses relatórios de inspeção. As inspeções de segurança das barragens também foram esporádicas, feitas durante raras visitas no local pelos inspetores do DNPM.
“Pode haver barragens em operação que estão [negligentes quanto] aos requisitos dos Planos de Segurança de Barragens e Planos de Ação de Emergência, incluindo barragens que não prepararam os respectivos documentos, uma vez que o DNPM não avalia esses documentos, ou mesmo [sabe] se eles existem, exceto por meio de inspeções no local, quando e se acontecerem”, apresentou o relatório dos auditores de 2016.
Em 2012, por exemplo, a Samarco adiou o envio de informações sobre a estabilidade da barragem de Fundão que, mais à frente, rompeu em Mariana. A empresa só foi multada dois anos depois, após as irregularidades terem sido encontradas.
A investigação dos auditores também revelou problemas sistêmicos dentro da agência que arruínam sua capacidade de desempenhar as respectivas funções. “As falhas e irregularidades descobertas durante essa auditoria envolvem as operações institucionais da agência”, diz o relatório.
Eduardo Leão, da ANM, contou à Mongabay que: “Desde 2016, nosso cenário não mudou muito: ainda temos problemas orçamentários e outros desafios para a realização de monitoramento no local. O relatório destacou uma série de deficiências e não é possível corrigir os problemas em um período tão curto”.
Acidentes esperando para acontecer
Uma das principais críticas após o acidente de mineração de 2015 foi que a Samarco foi autorizada a monitorar a segurança de sua própria barragem. A quebra da barragem em Brumadinho seguiu o mesmo roteiro: a Vale foi responsável pelas auditorias de segurança da barragem e pelo monitoramento da estabilidade da barragem do Córrego do Feijão. Esse processo de autorregulação, no entanto, estava dentro da legislação brasileira.
A atual Política Nacional de Segurança de Barragens do Brasil foi criada em 2010 e essencialmente permite que o setor privado se regule. Como resultado, as empresas são responsáveis pelos relatórios de segurança de mais de 700 barragens de rejeitos de mineração no Brasil. Especialistas dizem que isso é um conflito de interesses. Na verdade, dois engenheiros de uma empresa de auditoria externa alemã contratada pela Vale deram “declarações da condição de estabilidade” para a barragem de Brumadinho no ano passado antes de seu rompimento. Ambos foram presos por ligação ao desastre, mas já foram libertados. Preocupações semelhantes foram levantadas em relação às auditorias de segurança externas positivas que antecederam o desastre do Fundão.
Como o governo justifica a autorregulação e fiscalização pelo setor de mineração? “A agência [de mineração] tem poucos profissionais há anos, e nós relatamos isso. Não houve concurso público para contratar novos profissionais desde 2010, o que resulta em acumulação de responsabilidades”, explicou Paulo Ribeiro de Santana, geólogo da Agência Nacional de Mineração.
Paulo serve como um exemplo da equipe sobrecarregada da agência. O geólogo lida com funções técnicas e de comunicação dentro da agência. “Atualmente, temos 851 funcionários. Destes, pouco mais de 300 estão prestes a se aposentar. Trabalhamos mais para evitar o agravamento da situação”, relata.
“Para todas as barragens classificadas como de alto risco — seja devido a condições estruturais ou possíveis danos associados — determinamos inspeções responsivas com monitoramento de vídeo em tempo integral”, diz Eduardo Leão. “Temos 740 barragens de rejeitos de mineração em todo o país e apenas 35 inspetores da ANM. É impossível monitorar todas elas: com esse tipo de sistema [autorregulador], podemos minimizar esses problemas”, conclui o diretor da ANM.
Políticas preparadas para mais desastres de barragens de rejeitos
Um trauma nacional, como o colapso da barragem de rejeitos da Samarco, poderia ter funcionado como um ponto de virada para a segurança de barragens no Brasil. Em vez disso, as leis não foram significativamente endurecidas, e episódios com menores impactos socioambientais ocorreram desde então — incluindo os vazamentos de 2018 da barragem de resíduos de processamento de alumínio Hydro Alunorte no estado do Pará, na Amazônia, e dois derramamentos sucessivos do oleoduto da pasta fluída de minério de ferro anglo-americano em Minas Gerais.
Dias depois do desastre de Brumadinho, a ANM respondeu emitindo um comunicado de imprensa anunciando que “as empresas com barragens de alto risco devem manter monitoramento em tempo integral quando as barragens têm construção a montante e pessoas em sua área do mapa de inundação”. Mas com um prazo de implementação de 16 de junho de 2019, a ordem não tinha urgência.
No dia 7 de fevereiro, um dos diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) do Brasil disse que planeja banir barragens de rejeito alteadas para montante. Até agora, nenhum detalhe foi divulgado sobre como tal medida seria implementada, nem como as 88 barragens de rejeito alteadas para montante existentes no país seriam desmontadas ou convertidas.
O IBAMA emitiu 5 multas até o momento, totalizando R$ 250 milhões no caso de Brumadinho. No entanto, considerando que nenhuma das multas de 2015 cobradas à Samarco foi paga, a cobrança dessas multas exigiria maior fiscalização do governo e conformidade corporativa.
O recém-inaugurado governo de Bolsonaro adotou outras medidas desde a nova ruptura da barragem da Vale. No dia 29 de janeiro, o decreto presidencial recomendou uma ampla avaliação da segurança das barragens de rejeitos em todos os estados. No dia seguinte, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) também recomendou que as agências estaduais atualizem seus dados de barragens de rejeitos. Novos relatórios são esperados em 3 meses. Todas essas recomendações têm menos peso do que uma ordem administrativa federal.
Nos últimos anos, houve projetos de lei legislativos visando o fortalecimento das agências encarregadas de monitorar as barragens de rejeitos, como o CNRH. Mas por enquanto, os interesses de mineração têm arruinado esses esforços, embora o processo pelo qual a indústria exerce sua influência sobre o governo tenha mudado entre as administrações de Dilma Rousseff e Michel Temer.
“Como as campanhas eleitorais podiam ser financiadas com dinheiro corporativo durante o governo Dilma, as empresas de mineração foram fortalecidas por meio do poder legislativo. Elas influenciaram os políticos que formulavam os projetos de lei, como o novo código brasileiro de mineração”, explicou Bruno Milanez, pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais.
Um exemplo de influência no setor inclui uma situação na qual a nova legislação do código de mineração foi escrita em um computador pertencente a uma firma de advocacia que conta com a Vale Mining como cliente. O deputado Leonardo Quintão, então responsável por conduzir o código através do processo legislativo, admitiu que sua candidatura ao Congresso foi financiada por empresas de mineração, incluindo a Vale.
De acordo com Milanez, assim que Michel Temer se tornou presidente, a abordagem da indústria de mineração para controlar a formulação de políticas mudou. Uma abordagem regulatória pró-corporativa foi garantida com a nomeação de executivos de empresas de mineração executivos de empresas de mineração.
Até mesmo um estudo superficial dos três anos que separam os desastres de Fundão e Brumadinho sugere que — sem o tipo de proibição que está sendo proposto agora — mais desastres poderiam acontecer na sequência.
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