Uma juíza brasileira suspendeu a licença de operação da controversa barragem de Belo Monte, na Amazônia, porque o consórcio Norte Energia, construtor e operador da barragem, não conseguiu atender a um compromisso de compensação principal exigido pelo governo federal.
Em troca do direito de construir e operar a barragem, a Norte Energia inicialmente concordou em instalar sistemas de água potável e rede de esgotos para a cidade de Altamira, com conclusão prevista para julho de 2014. O órgão judicial permitiu uma prorrogação até 1 de setembro de 2016, mas o sistema ainda não está concluído.
A Norte Energia argumentou que o seu compromisso se estendia apenas para a construção das linhas de água e esgoto, e não para conectá-las às residências – uma alegação que o tribunal rejeitou.
No momento, a cidade despeja o esgoto diretamente no rio Xingu e os resíduos são agora acumulados atrás da nova barragem. Se o sistema de saneamento não for instalado rapidamente, as autoridades temem que Altamira corra o risco de um colapso no saneamento devido à contaminação das águas subterrâneas da cidade com os esgotos domésticos.
Uma juíza brasileira decidiu que o consórcio Norte Energia – construtor e operador da barragem de Belo Monte – não atendeu a um dos termos centrais do seu acordo de licença. Sob um acordo federal de 2010, exigiu-se que a empresa construísse um sistema de saneamento para a cidade de Altamira como compensação para cerca de 150.000 residentes quanto aos impactos da barragem.
Como resultado, a juíza suspendeu a licença de operação da Belo Monte pela pendência da conclusão do sistema de saneamento.
O argumento da empresa de que era necessário construir apenas as linhas de água e esgoto e de que era responsabilidade da cidade conectá-las às residências foi repetidamente rejeitado pela juíza Maria Carolina Valente do Carmo.
A barragem de Belo Monte – o quarto maior projeto hidrelétrico do mundo – tem sido bastante contestada pelos ativistas dos direitos indígenas e ambientais. Ela está localizada no coração da Amazônia, no rio Xingu, no estado do Pará, e iniciou a operação em abril deste ano.
Higor Pessoa, procurador do Ministério Público Federal em Altamira, disse à Mongabay disse que no momento a cidade despeja seus resíduos diretamente no rio Xingu. Agora, explicou, os resíduos estão se acumulando atrás da nova barragem, tornando ainda mais urgente a conexão adequada do sistema de saneamento pela Norte Energia.
“Hoje, Altamira está correndo o risco real de um colapso no saneamento devido à contaminação das águas subterrâneas da cidade com o esgoto doméstico e de resíduos orgânicos que também podem surgir do esgoto”, comentou Pessoa. “Há um potencial real de que este se misture com a água que a população consome”.
A agência de notícias Reuters relata que embora a barragem esteja aumentando a produção, e deve ter a capacidade de geração máxima de 11.233 megawatts, sua capacidade média está agora em torno de 4.571 megawatts para tranquilizar as preocupações sobre inundações das terras indígenas protegidas. A Norte Energia não respondeu às solicitações para comentar sobre sua capacidade operacional.
Quase 50% do consórcio Norte Energia é detido pelas empresas de serviços públicos Centrais Elétricas Brasileiras SA, ou Eletrobras, e duas de suas filiais. Outros acionistas incluem a Petróleo Brasileiro SA (Petrobras) – que se encontra envolvida no gigante escândalo de corrupção Lavo Jato – junto com o banco estatal, Caixa Econômica Federal.
O comunicado de imprensa do Ministério Público afirmou que a cláusula de saneamento anexada ao acordo de licenciamento é considerada “uma das mais importantes de Belo Monte”, vinculando, juridicamente, condições de compensação. A licença prévia emitida em 2010 exigia que a Norte Energia entregasse o sistema de água potável e de esgoto para a cidade de Altamira em julho de 2014. Quando a licença de operação foi emitida no final de 2015, o IBAMA concedeu à Norte Energia uma prorrogação até 1 de setembro de 2016 para o término dos trabalhos.
A Norte Energia não respondeu às solicitações da Mongabay para comentar esta história. O Ministério Público Federal em Belém disse que o IBAMA recebeu o aviso da decisão judicial em 8 de setembro de 2016.
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