A Indonésia é um dos países mais diversos do mundo, com centenas de etnias e línguas distintas.
A constituição da nação como arquipélago reconhece os seus povos indígenas, mas o governo ignorou os seus direitos durante a maior parte dos 71 anos de existência do país.
Numa decisão marcante, em 2013, o Tribunal Constitucional da Indonésia removeu do controlo do Estado as florestas consuetudinárias dos povos indígenas. Este é o primeiro ato da administração de Jokowi que acompanha a decisão.
A ação de Jokowi decorre numa época em que a principal organização indígena da Indonésia considera retirar o seu apoio ao presidente, o único candidato que a organização alguma vez apoiou.
Pela primeira vez, o governo central da Indonésia reconheceu o direito à floresta que nove comunidades indígenas chamam de lar, um marco para o movimento nacional dos povos indígenas que procura encerrar uma era de abuso e discriminação às mãos do Estado.
Esse movimento ainda tem um longo caminho a percorrer. As nove “florestas consuetudinárias” – conhecidas como hutan adat em indonésio – e reconhecidas, na semana passada, pela administração do presidente Joko Widodo abrangem um total de 13.100 hectares. Contudo, a Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago (AMAN) mapeou mais de 8,2 milhões de hectares de terras consuetudinárias que dizem pertencer aos grupos adat da nação, como são chamados aqui aqueles que praticam modos antigos de conhecimento, crença, comunidade e economia.
Por ponto de comparação, as nove maiores empresas de óleo de palma da Indonésia, em 2013, plantaram quase 2 milhões de hectares.
“Isto é apenas o começo”, declarou o presidente Jokowi, como é popularmente conhecido, num discurso que marcou a ocasião. A área entregue é “ainda muito pequena”, disse ele.
Pode ser uma gota no oceano, mas o desenvolvimento marca o primeiro ato real de Jokowi de acompanhar uma decisão de 2013 do mais alto tribunal da Indonésia, que removeu do controlo do Estado estas florestas pertencentes aos povos indígenas.
Esta ação chega quando a AMAN contempla retirar o seu apoio a Jokowi, que tem sido lento a agir sobre as promessas da sua campanha que lhe valeu o primeiro endosso presidencial por parte da organização. Jokowi ainda tem que estabelecer o grupo de trabalho prometido para lidar com as questões indígenas, ou apoiar fortemente o projeto de lei sobre os direitos indígenas que tem perdido força no parlamento.
A Constituição da Indonésia reconhece os direitos dos grupos indígenas, mas em sete décadas de independência nenhuma lei foi aprovada para operacionalizá-los, deixando as comunidades adat vulneráveis à perda de terras para aqueles que vêem lucro nas florestas.
O último movimento da administração “reaviva a nossa esperança em Jokowi, que tinha diminuído”, disse Abdon Nababan, secretário-geral da AMAN.
O decreto actual do Ministério do Meio Ambiente e Florestas que estabelece estas florestas ainda não foi publicado, pelo que os seus parâmetros exatos do que estas implicam permanecem obscuros. “Hutan adat” é uma nova designação de uso da terra sem precedentes legais claros. O objetivo final da AMAN é proteger centenas de “territórios consuetudinários” – wilayah adat – que contêm não apenas florestas, mas também outras terras.
Uma das nove florestas consuetudinárias consiste em 5.172 hectares de terra que até à semana passada faziam parte da concessão da PT Toba Pulp Lestari na província de Sumatra Norte. A empresa madeireira é uma subsidiária do conglomerado Royal Golden Eagle, cuja Asia Pacific Resources International Limited (APRIL) é a segunda maior empresa de papel da Indonésia.
As nove florestas consuetudinárias, de acordo com uma lista fornecida pela AMAN:
Hutan Adat Bukit Sembahyang (Kerinci district, Jambi province, 39 hectares)
Hutan Adat Bukit Tinggai (Kerinci, 41 hectares)
Hutan Adat Tigo Luhah Permenti Yang Berenam (Kerinci, 252 hectares)
Hutan Adat Tigo Luhah Kemantan (Kerinci, 452 hectares)
Hutan Adat Desa Rantau Kermas (Merangin, Jambi, 130 hectares)
Hutan Adat Ammatoa Kajang (Bulukumba, South Sulawesi, 313 hectares)
Hutan Adat Wana Posangke (North Morowali, Central Sulawesi, 6,212 hectares)
Hutan Adat Kasepuhan Karang (Lebak, Banten, 486 hectares)
Hutan Adat Pandumaan-Sipituhuta (Humbang Hasundutan, North Sumatra, 5,172 hectares)
Imagem no banner: H. Okri, chefe da comunidade indígena Kasepuhan Cisitu na província de Banten, na ilha de Java. A comunidade vizinha de Kasepuhan Karang foi uma das que assegurou, na semana passada, o reconhecimento da sua floresta. Fotografia de Marit Hverven / Norad / Flickr.
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