Ministério Público Federal do Brasil (MPF) acusa o governo brasileiro e a empresa Norte Energia por einocídio (forjada destruição social e cultural) em sete grupos indígenas, durante a construção da barragem de Belo Monte;
O MPF está exigindo dos tribunais que estabeleçam uma comissão externa para evitar danos futuros, mesmo que o governo brasileiro possua uma licença para a operação na barragem, cujos reservatórios estão, agora, preenchidos;
O relatório do MPF afirma: “o que está acontecendo com a barragem de Belo Monte é um processo de extermínio étnico pelo qual o governo federal continua com a prática colonial de integração dos índios à sociedade hegemônica”.
[O Ministério Público Federal do Brasil (MPF), um órgão estatal independente, iniciou um processo judicial para que o crime de etnocídio, cometido em sete grupos indígenas devido aos graves impactos negativos em suas vidas feitos pela construção da gigante usina hidrelétrica de Belo Monte, que em breve começará a operar no Rio Xingu na Amazônia Oriental, seja reconhecido. As acusações foram feitas contra o governo federal brasileiro e a empresa Norte Energia, a empreiteira que construiu a barragem.
Após a realização de um longo estudo que, abastece 50 livros e inclui contribuições de uma ampla gama de especialistas, o MPF conclui que a “organização social, costumes, línguas e tradições” dos grupos indígenas têm sido destruídos pela construção da barragem.
Umas das ações desenvolvidas pela Norte Energia sobre as quais o MPF é mais critico, foi um plano chamado “Plano Emergencial”. No âmbito desse plano, a empresa montou um centro de distribuição em Altamira, uma cidade que tem experimentado um crescimento explosivo recentemente com a construção da barragem. Produtos e alimentos estavam sendo disponibilizados somente uma vez a cada mês para cada aldeia indígena, fazendo com que os índios viajassem para a cidade para busca-los. O dinheiro para as aldeias vem de uma rubrica orçamental para o “etno-desenvolvimento”, que foi criado para ajuda-las a se tornarem sustentáveis na alimentação e a desenvolverem atividades econômicas viáveis.
Os índios, alguns dos quais nunca tinham ido a Altamira, tiveram que parar com o plantio e a pesca a fim de poder viajar a cidade todo o mês. A viagem pode durar alguns dias e todo o procedimento estava sendo muito prejudicial para a cultura indígena. O MPF diz: “as aldeias ficaram cobertas de lixo, com uma proliferação de doenças, tais como a hipertensão arterial, a obesidade e o diabetes que, tornaram-se comuns por causa da mudança da alimentação e a mortalidade infantil que, aumentou, juntamente com o alcoolismo, consumo de drogas e a prostituição”.
A Norte Energia, ao mesmo tempo, começou a construir casas baratas em aldeias mais a cima do Rio Xingu, sem levar em conta a cultura indígena. “Dezenas de casas foram construídas – barracos de madeira com telhados de fibrocimento, como aquelas em favelas urbanas – sem o consentimento da FUNAI (Agencia Indígena) ou mesmo do IBAMA (Agencia Ambiental)”. A própria construção do edifício foi prejudicial: trabalhadores desqualificados sem autorização devida entraram nas aldeias, interrompendo a vida dos índios e deixando resíduos de construção para trás. Além disso, a madeira utilizada foi extraída ilegalmente e uma menina indígena de 17 anos de idade ficou grávida de um trabalhador da construção civil.
Grande parte desse dano à cultura indígena era previsível e as autoridades tinham sido alertadas. Thais Santi, uma procuradora do MPF, disse no início desse ano que os estudos de impacto ambiental mostraram que esta parte da Amazônia tem uma história de conflito violento e que a construção da barragem de Belo Monte agiria como “um acelerador”, criando um nível insuportável de tensão. “Em outras palavras, foi descoberto que Belo Monte apresentou uma ameaça extremamente grave para a sobrevivência étnica destes grupos indígenas”, disse ela.
Na verdade, as licenças ambientais para a construção da barragem de Belo Monte só foram concedidas sob a condição de que uma série de medidas de mitigação para proteger os direitos indígenas fossem adotadas e executadas. O MPF já nivelou a acusação contra o governo federal e a empresa Norte Energia, para “deliberadamente falha ao realizar” essas medidas.
O MPF fez 16 exigências, como resultado de sua investigação judicial e procedimentos, apelando pela “intervenção judicial imediata”, com a criação de uma comissão externa financiada pela Norte Energia e composta por representantes da FUNAI (Agencia Indiana), ABA (Associação Brasileira de Antropologia), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), CNHD (Conselho Nacional de Direitos Humanos), pessoas indígenas e da sociedade civil. Representantes de grupos indígenas afetados devem, também, participar como parceiros iguais.
A comissão recém-formada reestruturaria as atividades em curso que envolve a barragem de Belo Monte, operando como um auditor externo independente, promovendo a transição da atual situação de ilegalidade e a ação de etnocídio para cada um com que o dinheiro público seria usado para beneficiar as comunidades indígenas afetadas. O MPF supervisionaria esse processo de transição.
A investigação do MPF descobriu que o governo federal e a empresa Norte Energia agiram para promover a assimilação dos grupos indígenas na sociedade moderna, uma clara violação da Constituição de 1988, elaborada depois que o Brasil se emergiu após 21 anos de Ditadura Militar. O MPF afirma: “o que está acontecendo com a barragem de Belo Monte é um processo de extermínio étnico pelo qual o governo federal continua com a prática colonial de integração dos índios à sociedade hegemônica”.
Em outras palavras, as lanchas e as cestas básicas entregues pelas autoridades para as comunidades indígenas para compensar a destruição de seus meios de subsistência – já que eles não podem mais caçar ou cultivar colheitas devido à barragem – são equivalentes aos espelhos e panelas distribuídos pelos bandeirantes portugueses (exploradores) que, chegaram no século 17, com a intenção de exterminar ou integrar milhões de índios, desconsiderando suas origens.
A decisão do MPF foi tomada em dezembro de 2010, logo após de o governo ter emitido a licença operacional para Belo Monte. Um dos reservatórios está, atualmente, sendo preenchido e a barragem está prevista para entrar em operação no início de 2016.
O MPF entrou com sua ação com o tribunal local da cidade de Altamira, no estado do Pará. Mesmo que o juiz local decida a favor do MPF, as autoridades federais podem entrar com um recurso e a decisão local seria, certamente, revertida em Brasília, capital do Brasil.
A procuradora do MPF, Thais Santi, foi severa em sua condenação: “a empresa Norte Energia se comporta como se tivesse um poder soberano. Eles pensam que a barragem é de tal prioridade que o governo está determinado a terminar a operação a qualquer custo, suspendendo a lei do Estado”.
O MPF, raramente, toma uma decisão tão severa. Mesmo que ele vem a falhar em seus objetivos imediatos de reparar as anomalias indígenas, já tem se acumulado uma massa de evidências que será extremamente útil no futuro, caso o governo federal seja responsabilizado pelos graves crimes que é acusado de cometer na Amazônia.
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