O REDD+ Jurisdicional (JREDD) foi desenhado para financiar transições regionais para o desenvolvimento rural socialmente inclusivo e positivo para as florestas. Ele é fundamentalmente diferente dos projetos privados de carbono florestal, os quais têm sido questionados por exagerarem seus benefícios climáticos
O JREDD recompensa as reduções de emissões de carbono florestal já alcançadas em jurisdições inteiras–estados e nações–e oferece uma plataforma para a participação total de povos indígenas, comunidades locais e agricultores; ele apresenta um papel de liderança para os governos, que estão se tornando mais transparentes e inclusivos no processo.
O declínio acentuado do desmatamento na Amazônia brasileira significa que vários estados estão preparados para emitir um grande volume de créditos JREDD verificados e de alta integridade a partir de 2024. Se a demanda por esses créditos for suficiente, as receitas das vendas poderão ajudar os estados a controlar extensas fronteiras florestais com transparência e responsabilidade, inspirando outras regiões a fazer o mesmo.
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Para todos aqueles que estão preocupados com as mudanças climáticas e decidiram que os créditos de carbono florestal são ruins, tenho uma pergunta para vocês. Vocês já olharam de perto o novo tipo de crédito de carbono florestal que começou a ser implementado recentemente? Esse é o bebê na água do banho do crédito de carbono florestal. E corremos o risco de jogá-lo fora.
As emissões líquidas de carbono provenientes do desmatamento, da degradação e da recuperação de florestas tropicais representam mais de dez por cento do total global de emissões antropogênicas e estão crescendo. Em nossa corrida para encontrar formas de reduzir as emissões para gerenciar a emergência climática, não podemos nos dar ao luxo de descartar toda uma classe de soluções climáticas baseadas na natureza–créditos de carbono florestal–por causa de falhas em um tipo específico de crédito de projetos privados. E, no entanto, é exatamente isso que estamos fazendo. A emissão de créditos baseados na natureza no mercado voluntário caiu de 160 milhões de toneladas de CO2 em 2021 para 93 milhões em 2022; apenas 63 milhões de créditos foram emitidos até o momento em 2023.
O bebê é chamado de JREDD, o que significa REDD+ jurisdicional. REDD+ é o acrônimo de “Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal”.
“Jurisdicional” é o que o diferencia dos projetos privados. Os programas JREDD operam na escala de grandes jurisdições políticas e apresentam uma função de liderança para o governo dessas jurisdições. Os projetos privados de carbono florestal operam na escala de comunidades, fazendas ou concessões e geralmente têm pouco envolvimento governamental direto. Os créditos dos programas JREDD baseiam-se nas reduções de emissões já alcançadas em toda uma jurisdição política, que podem ser medidas com precisão, abordando uma das principais críticas aos créditos de projetos privados. No JREDD, as emissões são reduzidas por meio da transição sistêmica para um novo modelo de desenvolvimento rural que é positivo para a floresta, que garante os direitos e a subsistência de comunidades indígenas e tradicionais e que favorece a produção agrícola de baixo carbono e as bioeconomias.
O novo mercado de carbono apresentará três novos tipos de transações de carbono florestal: créditos REDD+ jurisdicionais, transferência internacional de resultados de mitigação (ITMOs) e transações de redução de emissões do Artigo 6.4. Os preços dos créditos com ajustes correspondentes ($30-50/tCO2) serão muito mais altos do que os preços dos créditos do mercado voluntário de carbono sem ajustes correspondentes ($10/tCO20). Os mecanismos atuais de monetização de carbono florestal continuarão. Gráfico e legenda de THE NEW CARBON MARKET AND THE BRAZILIAN AMAZON FOREST.
Ao contrário dos projetos privados de carbono florestal, o JREDD não tem um “desenvolvedor de projeto”–nenhuma empresa que retenha uma parte significativa das receitas quando os créditos forem vendidos. As empresas participam do JREDD comprando produtos que não agridem a floresta, por meio da compra antecipada de créditos do JREDD e outros tipos de investimentos.
O JREDD entrou nas negociações oficiais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2007 e a primeira emissão de créditos de JREDD só foi feita em 2022, pela Guiana. Durante esse período, a ONU organizou dezenas de reuniões para estabelecer as regras de REDD+, que agora estão incorporadas em um padrão internacional independente e totalmente operacional, chamado TREES, The REDD+ Environmental Excellency Standard.
“O dinheiro não vai desaparecer nos cofres do governo?”, me perguntaram. Foram criados mecanismos eficazes para gerenciar de forma transparente e responsável as receitas do JREDD. E o envolvimento do governo é a única maneira de liberar todo o potencial das leis, das políticas públicas e das forças de aplicação da lei para favorecer o desenvolvimento rural positivo para as florestas e socialmente inclusivo.
De fato, o aumento da capacidade de governança dos governos é um dos co-benefícios dos programas JREDD. Por meio de nosso trabalho de apoio aos programas de JREDD no Brasil, Colômbia, Indonésia, México e Peru, observamos que os governos se tornaram mais transparentes e mais inclusivos socialmente nas suas gestões.
O JREDD oferece uma plataforma para que os povos indígenas e as comunidades locais participem da formulação de políticas públicas, conforme ilustrado em uma reunião recente no estado brasileiro de Tocantins. Duzentos indígenas, quilombolas e pequenos agricultores viajaram para a capital Palmas para conhecer e discutir o programa JREDD do estado, organizado pelo governo estadual. Esse é o início de um processo participativo que determinará como as receitas da venda de créditos JREDD serão alocadas entre os setores, à medida que cada setor determina a melhor forma de usar sua parte para melhorar os meios de subsistência a longo prazo e fazer a transição para sistemas de produção de baixo carbono.
O estado de Tocantins está pronto para verificar e vender créditos JREDD em 2024. Várias outras jurisdições no Brasil, Peru, Argentina entre outros países estão seguindo esse mesmo caminho, ou tem interessa em seguir. A Guiana foi a primeira a emitir créditos JREDD.
Para administrar a emergência climática, precisamos desesperadamente apoiar e replicar as estratégias que estão mantendo bilhões de toneladas de dióxido de carbono fora da atmosfera e na madeira, nas folhas, nas raízes e nos solos dos ecossistemas nativos. Grandes oportunidades foram perdidas. O audacioso plano inter-ministerial do Brasil para proteger a floresta amazônica ajudou a reduzir o desmatamento em 79% entre 2005 e 2012 e evitou as emissões de 6,4 GtCO2. No entanto, o dinheiro para recompensar e garantir esses ganhos nunca se materializou em escala. Apenas 4,7% das emissões evitadas foram compensadas por meio de financiamento climático, principalmente por meio do Fundo Amazônia. A vontade política enfraqueceu e o desmatamento na Amazônia brasileira dobrou de 2014 a 2021.
Hoje, há outra chance. O Brasil lançou um novo plano para desacelerar o desmatamento, reduzindo o desmatamento na Amazônia em 64% em 2023 em comparação com 2022 para o mesmo período de janeiro a outubro. Vários estados da Amazônia brasileira estão fazendo sua parte para reduzir a perda de florestas, na esperança de que, desta vez, haja compradores para seus créditos JREDD verificados e de alta integridade, financiando seus esforços para reduzir e reverter parcialmente o desmatamento ilegal. E se isso funcionar no Brasil, outras nações o seguirão.
Alguns argumentarão que mesmo os créditos de carbono florestal de alta integridade são ruins porque as empresas que os compram estão simplesmente fazendo uma lavagem verde de suas próprias emissões. Na verdade, pesquisas mostram que as empresas que compram “offsets”–créditos de carbono para compensar suas emissões–também investem em sua própria descarbonização. E, além dos offsets, chegou a hora de instituir uma taxa para a natureza sobre os combustíveis fósseis como pagamento parcial pelos imensos custos sociais da mudança climática que é impulsionada principalmente pela combustão de petróleo, gás natural, e carvão mineral.
Em vez de jogar o bebê do JREDD fora junto com a água do banho, vamos fazer com que o JREDD e outros tipos de créditos de carbono de alta integridade cumprem sua potencial. Eles não são uma solução perfeita. Mas são a única solução que temos hoje para mobilizar fundos na escala e velocidade necessárias para apoiar estratégias regionais que estão controlando vastas fronteiras florestais nos trópicos com transparência e responsabilidade.
Agradecimentos: Este comentário foi escrito com a contribuição de Monica de los Rios, Bjørn Rask Thomsen, Claudia Stickler, Tathiana Bezerra, Matt Warren, Gustavo Suarez de Freitas, e Toby McGrath e com o apoio financeiro fornecido por meio de doações ao Earth Innovation Institute pela Grantham Foundation, USAID, Land Innovation Fund e Cisco Foundation.
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