Avaliações de Impacto Ambiental são famosas por apresentar falhas e nem sempre fornecerem uma avaliação correta dos riscos que o desenvolvimento de alguns projetos possa apresentar.
Um artigo recente publicado por um grupo de cientistas é parte de um esforço maior para munir executivos e engenheiros com dados que ajudem no desenvolvimento desses projetos e que respeitem o meio ambiente ao mesmo tempo.
O artigo foi publicado na edição de fevereiro da revista Jurutera, revista da Malásia voltada para a área de engenharia.
Em frente a uma construção de casas no Panamá, um consultor, incumbido de descobrir como essa atividade pode afetar as florestas locais, relatou que cerca de doze espécies de aves viviam naquela área. Uma Avaliação de Impacto Ambiental como essa é uma das poucas ferramentas – quando não a única – que empresários que trabalham com projetos de desenvolvimento de infraestrutura têm para compreender como esses projetos, como a construção de estradas, por exemplo, pode afetar os ecossistemas locais.
E mesmo assim, as Avaliações de Impacto Ambiental são famosas por apresentarem falhas. Neste caso, um estudo de acompanhamento feito por um especialista em aves apresentou um total de 121 espécies de aves, incluindo algumas ameaçadas de extinção, em uma pesquisa que levou cerca de duas horas para ser feita.
As Avaliações de Impacto Ambiental recebem muitas críticas por serem limitadas, superficiais e às vezes imprecisas. Para piorar, as pessoas que de fato constroem as estradas nem sempre têm ciência dessas limitações. Com isso em mente, um grupo de cientistas, especialistas em meio ambiente, e ecologistas escreveu um artigo demonstrando os potenciais problemas das Avaliações de Impacto Ambiental na Jurutera: A Revista de Engenharia da Malásia.
Em uma visita recente à Malásia, um dos principais autores do artigo, Mohammed Alamgir, um cientista especialista em meio ambiente da Universidade James Cook, de Cairns, Austrália, e seus colegas compartilharam com um grupo de engenheiros uma parte de sua pesquisa sobre os efeitos que os projetos para aquela estrada podem ter em seu entorno. Durante o encontro, Alamgir relatou que encontraram um público interessado.
“Entendemos que eles realmente querem fazer alguma coisa, querem fazer algo bom para a comunidade” disse Alamgir. “Mas na maioria das vezes, eles não tem dados ou tecnologia para tomar a decisão mais acertada”.
A Malásia, como muitos outros países em desenvolvimento, passa por um rompante de construção de estradas nas últimas décadas. De acordo com a Associação das Nações do Sudeste da Ásia (ASEAN), o total de área coberta por estradas na Malásia era de apenas 90 mil quilômetros em 2006, mas esse número pulou para cerca de 206 mil quilômetros em 2013. A apresentação do grupo, assim como o recente artigo, é parte de um projeto maior ligado a uma aliança chamada de Global Road Map, voltada a promover pesquisas científicas sobre os riscos – ambientais, mas também sociais e políticos – e entregar seus resultados nas mãos dos executivos antes que futuros projetos saiam do papel, afirma o coautor do artigo e botânico Mason Campbell, também da Universidade James Cook.
Liderado pelo ecologista especialista em áreas tropicais, Bill Laurance, o grupo trabalha com grupos locais em todo o sudeste da Ásia, que tem acesso direto aos construtores. Laurance, da Universidade James Cook, é membro do conselho consultivo da Mongabay.
“Esperamos que o que fazemos, além de ser produção científica, seja adotado na prática pelos engenheiros”, declara Campbell.
De qualquer forma, é uma luta constante, reconhecem os pesquisadores, porque esses tipos de projetos fomentam um certo entusiasmo, justificado pelos benefícios econômicos e sociais que estradas supostamente proporcionam. O interesse demonstrado por associações de comércio, eleitores e políticos coloca muita pressão nos executivos e engenheiros para que as estradas sejam construídas, afirma Alamgir.
“Eles têm grande interesse que o desenvolvimento continue”, acrescenta Campbell, “dessa forma, as Avaliações de Impacto Ambiental, na sua maioria, são uma espécie de garantia”. Elas são uma ferramenta necessária para as construtoras, mas, geralmente, essas avaliações não têm muita influência quanto ao rumo que o projeto pode tomar.
Outro problema é quem paga pelas Avaliações de Impacto Ambiental. Em geral, as construtoras é que devem arcar com esse custo. Elas fecham contrato com empresas que empregam cientistas, que supostamente devem inspecionar cuidadosamente o quanto a estrada pode afetar questões tais como o curso d’água e as comunidades de plantas e animais. Mas contratar agência com técnicos menos experientes pode oferecer às construtoras um serviço por um preço menor, o que pode levar a resultados equivocados e imprecisos, como o caso do projeto de construção de casas no Panamá.
Os consultores também arriscam não serem contratados para futuras Avaliações de Impacto Ambiental, caso eles sejam tão meticulosos, afirmam Campbell e Alamgir. Se a consultoria fornecer resultados detalhados que demandem mudanças em um projeto de construção, é provável que a empresa que os contratou mude de consultoria, para que não recomende tantos obstáculos custosos para seus futuros projetos.
Campbell defende a criação de uma organização governamental independente que seria responsável por supervisionar as Avaliações de Impacto Ambiental. Ele imagina que essa seria um grupo que iria, em alguns casos, fazer sua própria investigação para verificar os resultados, com o objetivo de filtrar projetos até que alcancem altos padrões de conformidade.
“Eu acho que isso faria uma enorme diferença”, afirma Campbell.
Como as estradas afetam os ecossistemas frágeis é uma questão importante, e o grupo estima que empreiteiras devam construir 25 milhões de quilômetros de estrada em todo o mundo até 2050. Uma boa parte de tudo isso deve ser construído em países tropicais e em desenvolvimento, mas os problemas com as Avaliações de Impacto Ambiental não terminam aqui, segundo Campbell.
“Esses problemas com as avaliações não são apenas próprios dos países tropicais”, afirma ele, “são globais”.
Assim como há uma pressão enorme para que as Avaliações de Impacto Ambiental sejam feitas rapidamente, os governos, interessados em colocar em prática projetos de infraestrutura, tentam atenuar as exigências quanto aos pré-requisitos para não causar tantos problemas às construções. Recentemente, a administração Trump, nos Estados Unidos, anunciou planos para acabar com avaliações ambientais “ineficientes”, in em uma tentativa de acelerar seus projetos de construção.
Campbell afirma que as autoridades australianas fizeram algo parecido ao afirmarem que estão “eliminando o selo verde”. Mas as provas científicas, afirma ele, indicam que as Avaliações de Impacto Ambiental devem ser fortalecidas, e não enfraquecidas.
Na verdade, “a quantidade de selo verde é inexistente” segundo Campbell. “Nem há o suficiente, e eles ainda tentam eliminá-lo”.
Imagem da construção de uma via para a estrada Pan Borneo, na Malásia, por John C. Cannon/Mongabay.
Siga John Cannon no Twitter: @johnccannon
Referência
Alamgir, M., Campbell, M. J., Sloan, S., Wong, E.P., & Laurance, W. F. (2018). Road Risks & Environmental Impact Assessments in Malaysia Infrastructure Project. Jurutera: The Journal of Malaysian Engineers.
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