27,9 mil milhões de dólares de financiamento inicial rápido foram até agora prometidos por países industrializados para ajudar países em desenvolvimento a mitigarem e adaptarem-se à mudança climática, segundo um novo instrumento detecção do financiamento para o clima divulgado pelo Instituto de Recursos Mundiais (WRI por suas inicias em inglés). O instrumentos pretende criar transparência no que se refere a fundos destinados à mudança climática, a fim de garantir que os países ricos concretizem os seus compromissos e que o dinheiro não seja desperdiçado ou “perdido.”
WRI afirma que, embora os compromissos representem “um passo significativo na direcção certa,” os doadores “ainda têm muito que fazer para cumprirem o seu compromisso de início rápido de Copenhague.”
“Apesar disto representar um passo significativo na direcção certa, os países desenvolvidos ainda têm muito que fazer para cumprirem o seu compromisso de início rápido de Copenhague,” esclarece o WRI no seu website.
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“O Acordo determina que fundos de início rápido tenham uma ‘alocação equilibrada entre adaptação e mitigação’, sejam ‘novos e adicionais,’ sejam ‘prioritários para a maior parte dos países vulneráveis em desenvolvimento, tais como os países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento formados por pequenas ilhas e África’ e incluem ‘investimentos através de instituições internacionais.’”
“Além de cumprirem estes critérios, as próximas medidas a tomar pelos países desenvolvidos incluem a garantia de que os seus compromissos sejam realmente entregues. Embora os compromissos sejam claros, a sua entrega é incerta. Parte dos fundos ainda têm que passar por processos de apropriações do orçamento nacional.”
O instrumento encontra-se em Summary of Developed Country ‘Fast-Start’ Climate Finance Pledges.
WRI também divulgou um conjunto de Q&A’s sobre compromissos de financiamento destinado ao clima, realizados até agora.
Será que os países desenvolvidos cumpriram os seus compromissos de financiamento inicial rápido?
Com base na nossa pesquisa, os compromissos anunciados publicamente por países desenvolvidos totalizam USD 27,9 mil milhões. Embora isto represente um passo significativo na direcção correcta, os países desenvolvidos ainda têm muito que fazer para cumprirem o seu compromisso de início rápido de Copenhague. O Acordo determina que os fundos de início rápido tenham uma “alocação equilibrada entre adaptação e mitigação,” sejam “novos e adicionais”, sejam “prioritários para os países em desenvolvimento mais vulneráveis, tais como os países menos desenvolvidos, estados em desenvolvimento formados por pequenas ilhas e África,” e incluam “investimentos através de instituições internacionais.” Apesar do Acordo de Copenhague não ter sido formalmente adoptado pela Conferência das Partes, estes critérios e outros são muitas vezes repercutidos em posições das Partes para a UNFCCC, tal como no texto de negociação. Não está claro se as contribuições de início rápido dos países desenvolvidos preenchem estes critérios.
Além do cumprimento destes critérios, os próximos passos dos países desenvolvidos incluem a garantia de que os seus compromissos sejam realmente entregues. Apesar dos empenhos serem claros, a sua entrega é incerta. Alguns dos fundos ainda têm que passar por processos de apropriações do orçamento nacional.
Os fundos têm uma “alocação equilibrada entre adaptação e mitigação”?
Muitas vezes os países especificam o objectivo geral que os seus fundos de início rápido irão apoiar. Por exemplo, do compromisso confirmado de 2,39 mil milhões de euros de 19 Estados Membros da UE e da Comissão Europeia, 63% irão apoiar a mitigação, ao passo que 37% serão para adaptação. Vários países envolvidos na Parceria Interim REDD+ – um processo criado em paralelo com a UNFCCC para garantir acções REDD-plus eficazes e sustentáveis (emissões reduzidas provenientes do desflorestamento e degradação de florestas) ao longo dos próximos anos – especificaram também que pelo menos 20% dos seus fundos irão apoiar REDD-plus. No entanto, sem uma definição concordada entre países sobre o que constitui uma “alocação equilibrada”, não podemos responder a esta pergunta.
Os fundos prometidos são “novos e adicionais”?
Financiamento “novo” representa um aumento em relação a compromissos ou alocações de anos anteriores. Alguns compromissos são reafirmações ou empenhos renomeados já realizados no passado. Por exemplo, a Iniciativa Hatoyama do Japão parece-se com a Parceria Japonesa Cool Earth anunciada anteriormente, com alguns novos recursos incluídos na Iniciativa. Países como o Reino Unido e os Estados Unidos contam compromissos anteriores para os Fundos de Investimento no Clima (CIFs) como parte do seu compromisso financeiro de início rápido.
Fundos que são “adicionais” garantem que a sua entrega não resulta no desvio de fundos de outros importantes objectivos, tal como o desenvolvimento. Por outras palavras, fundos de mitigação e adaptação climática devem ser adicionais à ajuda ao desenvolvimento. As partes perante UNFCCC ainda não alcançaram consenso sobre uma definição clara e específica de “adicional” que possa ser aplicada uniformemente a compromissos financeiros de países desenvolvidos.
Os compromissos incluem “investimentos através de instituições internacionais”?
Uma porção significativa dos fundos de início rápido irá seguir por canais bilaterais (de um país para outro). Os Fundos de Investimento no Clima (CIFs) e o Recurso Global Ambiental (GEF) são as instituições primárias multilaterais através das quais outros fundos serão canalizados. A governação dos fundos tem implicações para a eficácia e legitimidade percebida da arquitectura financeira que governa as instituições. Os países em desenvolvimento geralmente preferem que as instituições que governam as finanças garantam a apropriação pelo país em desenvolvimento das actividades financiadas e confiram prioridade ao financiamento para os países e comunidades mais vulneráveis. Países desenvolvidos mostram tendência para enfatizar a necessidade de minimizar os custos burocráticos e para garantir o uso eficaz dos recursos.
Quais são os próximos passos para garantir a transparência da entrega de compromissos financeiros para o clima no futuro?
É difícil acompanhar e controlar compromissos financeiros de início rápido na ausência de um sistema comum de prestação de contas, análogo ao proposto por WRI. Sistemas actuais de prestação de contas dos bancos de desenvolvimento multilateral, subordinados à UNFCCC e à Comissão de Assistência ao Desenvolvimento da OCDE são descentralizados e muitas vezes não são abrangentes. A Conferência das Partes na COP-16 de Dezembro, se isto não acontecer antes, deve iniciar o processo de criar orientações provisórias para apresentação de relatórios de informação financeira de forma comparável, transparente, completa, precisa e eficiente. Apesar da implementação deste formato comum de prestação de contas poder demorar algum tempo, entretanto as Partes precisarão de aumentar a transparência do seu financiamento de início rápido de forma coordenada a fim de demonstrarem que estão a cumprir os seus compromissos de início rápido de Copenhague.