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					<title>Países podem ser responsáveis por navios de pesca no exterior, segundo decisão do tribunal internacional</title>
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					<pubDate>19 Nov 2015 11:23:03 +0000</pubDate>
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							<![CDATA[Yu Feng, um navio com bandeiras do Taiwan com suspeita de pesca ilegal, navega perto de Serra Leoa em 2009 antes de ser detido pela Marinha americana e por agências do governo de Serra Leoa. Créditos: U.S. Department of Defense/Petty Officer 2nd Class Shawn Eggert, U.S. Coast Guard. O Tribunal Internacional do Direito do Mar determinou em abril que países são responsáveis pelas ações de navios de pesca autorizados, mesmo quando tais barcos operem em território estrangeiro. O Tribunal determinou que “países reconhecidos” terão que tomar medidas com a “devida diligência” para garantir que os barcos licenciados pelo Estado obedeçam a regulamentações de outros países. Caso contrário, o país infrator poderá ter que enfrentar os tribunais por determinação do país no qual a pesca ilegal, não reportada ou irregular (IUU) foi realizada. Isso significa que a Gâmbia, por exemplo, poderia processar a União Européia na ocasião de um barco identificado pela bandeira alemã carregar mais peixes do que o permitido, e a UE não poderá demonstrar que tomou medidas para prevenir tal mal-conduta. O Tribunal tomou a decisão na forma de um parecer consultivo em resposta a um pedido encaminhado pela Sub-Regional Fisheries Commission (Comissão Subregional de Pesca – SRFC) em 2013. A comissão gerencia cooperações de pesca e interestaduais entre os seguintes países da África ocidental: Mauritânia, Senegal, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné e Serra Leoa. “Metade da pesca realizada nessas águas é ilegal”, diz Diénaba Bèye Traoré, diretora do departamento de policiamento e legislação da comissão e a&hellip;This article was originally published on <a href="https://brasil.mongabay.com/2015/11/paises-podem-ser-responsaveis-por-navios-de-pesca-no-exterior-segundo-decisao-do-tribunal-internacional/" data-wpel-link="internal">Mongabay</a>]]>
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