O Ibama publicou novas regras proibindo a importação de carne de espécies de tubarão ameaçadas de extinção, tornando ilegal qualquer venda de espécies do gênero Squatina, conhecidas como “peixe-anjo” pelos gaúchos.
Apesar das novas normas, o peixe-anjo segue vendido livremente no Mercado Público de Porto Alegre, e prefeituras e o governo do Estado fizeram novas encomendas do produto.
Além da falta de fiscalização, especialistas apontam que o cumprimento das novas regras esbarra na venda da carne de várias espécies de tubarão sob o nome genérico de cação.
“Boa escolha!”, disse o funcionário de uma das bancas de peixe do Mercado Público de Porto Alegre, quando perguntado sobre o peixe-anjo. “Esse sai bastante. É bem bom, e sem espinho.” O mesmo produto estava à venda em pelo menos outras quatro peixarias do tradicional mercadão da capital gaúcha, a um preço atrativo que variava entre 30 e 37 reais o quilo.
O problema é que o anjo não é peixe, e sim tubarão. Mais especificamente, o nome se refere a três das espécies de tubarão mais ameaçadas do mundo, e cuja pesca é proibida no Brasil: Squatina guggenheim, conhecida como cação-anjo-espinhoso, Squatina occulta, também chamada de cação-anjo-liso, e Squatina argentina, ou peixe-anjo-argentino.
Por muitos anos, o governo brasileiro autorizou a importação de tubarão-anjo dos países vizinhos. Segundo dados da Receita Federal obtidos pela Mongabay através da Lei de Acesso à Informação, 48 toneladas de carne de Squatina guggenheim e 194,6 toneladas de Squatina argentina entraram no Brasil entre janeiro de 2021 e 10 de setembro de 2026, totalizando 242,6 toneladas. A maioria das cargas veio da Argentina, ingressando no país pelas aduanas de São Borja e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina.
Uma vez no Brasil, o produto importado se misturava a grandes quantidades de pescado ilegal. “Havia um esquentamento do produto capturado ilegalmente no Brasil com notas fiscais de importação,” explicou à Mongabay o analista ambiental e agente de fiscalização do Ibama em Porto Alegre, Luiz Eduardo Bonilha.
No início de 2026, o Ibama proibiu a importação de espécies de tubarão ameaçadas de extinção no Brasil, acabando com qualquer brecha para a venda do peixe-anjo. A nova regra foi incluída em uma Instrução Normativa publicada no dia 27 de março, que disciplinou a importação e exportação de diversas espécies de tubarão, e reforçada por uma portaria em 28 de abril.
“Hoje, qualquer quilo [de peixe-anjo], de qualquer origem, é ilegal”, afirma Bonilha.
No Mercado Público de Porto Alegre, no entanto, os comerciantes dizem desconhecer a nova regra. Dois vendedores disseram trazer o produto congelado da Argentina, e seguiam confiantes de que o produto era legal. “Como o nosso [anjo] aqui tá proibido, a gente tem que comprar de fora pra conseguir vender”, justificou um dos vendedores. Informado sobre a proibição da importação, ele duvidou da nova regra: “Pela quantidade [de peixe-anjo] que entra toda a semana aqui no Sul, eu acho que não….”
Outros dois comerciantes disseram que o pescado tinha origem no próprio litoral gaúcho, nos municípios de Tramandaí e Rio Grande. “Vamos reforçar a fiscalização junto ao comércio,” disse Bonilha quando soube da venda do tubarão-anjo no mercado público. “Isso constitui conduta criminal.”
Em e-mail à Mongabay, a Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul não esclareceu se foi feita alguma ação de fiscalização para garantir o cumprimento das novas regras no Estado (leia a íntegra da resposta aqui).
As normas foram publicadas pelo Ibama meses após a Mongabay publicar um conjunto de reportagens sobre compras de carne de tubarão por órgãos públicos em diferentes regiões do país. No Rio Grande do Sul, a investigação identificou encomendas de 211 toneladas de peixe-anjo por prefeituras e pelo governo estadual, em pregões realizados entre 2015 e 2025. Sob a justificativa de ser um peixe barato e sem espinhos, o tubarão foi parar na merenda de alunos de escolas públicas e no cardápio de hospitais, postos de saúde e abrigos.
Em nota enviada à Mongabay, a assessora técnica Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Lais Belsito, informou que as novas regras são coerentes com a política de conservação de espécies ameaçadas, mas ressaltou que é preciso “avaliar periodicamente o estado de conservação dessas espécies e, quando necessário, reavaliar seu enquadramento”. Segundo a Belsito, ainda não é possível dimensionar o impacto das novas normas nas importações do setor (leia a íntegra da resposta aqui).
Estado e prefeitura ignoram novas regras
Segundo o coordenador de Fiscalização da Biodiversidade do Ibama, Igor de Brito Silva, as compras públicas de tubarão-anjo ficaram automaticamente proibidas a partir da publicação das novas regras. “Novos contratos se tornam ilegais, porque todas as espécies do grupo Squatina de ocorrência no Brasil estão ameaçadas”, ele disse à Mongabay.
Ainda assim, a reportagem descobriu quatro editais recentes para a compra de tubarão-anjo. Um deles foi publicado em 10 de agosto pelo governo do estado do Rio Grande do Sul e prevê o fornecimento de 960 quilos de peixe-anjo para o Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre. O processo licitatório já foi concluído.
No levantamento realizado em 2025, a Mongabay identificou 11 editais para a compra de tubarão-anjo pelo executivo gaúcho, totalizando 16 toneladas do pescado. Na época, o governo do estado prometeu orientar todas as suas unidades a retirarem as espécies dos editais de compra.
Questionado pela Mongabay sobre o novo edital, o governo disse por e-mail que “estão sendo adotadas as providências necessárias para a revisão do processo, com a retirada do item e sua substituição por outra espécie de pescado permitida.” Ainda segundo o executivo gaúcho, serão reforçadas as orientações aos órgãos responsáveis pelas compras de pescados” (leia a íntegra da resposta aqui).
As quantidades registradas nos editais não correspondem necessariamente ao volume de peixe adquirido. As licitações foram realizadas pelo sistema de registro de preços, criado para facilitar compras recorrentes, como é o caso de alimentos. Os órgãos públicos divulgam uma lista com os produtos de que vão precisar ao longo do ano, e as empresas que oferecerem o menor preço vencem. O edital prevê um volume máximo de fornecimento para cada produto, mas isso não significa que os pedidos tenham que alcançar este limite.
Encomendas recentes de peixe-anjo também foram realizadas por três prefeituras gaúchas. Gravataí, que no levantamento de 2025 aparecia como a segunda maior compradora do produto, com 59,4 toneladas, abriu um novo pregão para o fornecimento de tubarão-anjo em 27 de julho de 2026. O edital previa a compra de até 250 quilos do produto, mas nenhum fornecedor venceu o certame. A prefeitura não respondeu aos questionamentos da Mongabay.
A prefeitura de Gramado, que no levantamento anterior havia orçado a compra de 250 quilos de anjo, abriu um novo edital em 1º de julho para o fornecimento de 2.156 quilos do produto. Em mensagem de Whatsapp, a prefeitura afirmou à Mongabay que a aquisição de peixe-anjo em 2025 havia sido cancelada. “O processo licitatório deste ano foi elaborado por outra Secretaria Municipal, constando novamente esta espécie, no entanto, o processo está em andamento e deve ser revisto”, afirmou a prefeitura (leia a íntegra da resposta aqui).
A administração de Colinas também abriu edital em 27 de julho para a compra de 250 quilos de peixe-anjo para a merenda escolar dos alunos da rede municipal. Em e-mail à Mongabay, a prefeitura afirmou que até o momento não houve compra do produto, e que diante da norma ambiental “não será realizada a aquisição do referido item” (leia a íntegra da resposta aqui).
Além do dano ambiental, o consumo de carne de tubarão também pode trazer riscos à saúde em função da presença de substâncias tóxicas como mercúrio, arsênio e chumbo — por estarem no topo da cadeia alimentar, o corpo destes animais acumula os contaminantes de suas presas, das presas de suas presas e assim por diante. Tanto que o Food and Drug Administration (FDA), órgão equivalente à Anvisa nos Estados Unidos, orienta que adultos devem comer carne de tubarão com moderação, enquanto crianças e mulheres grávidas devem evitar totalmente o alimento.
No Brasil, no entanto, a carne de tubarão é recomendada pelo Ministério da Saúde como um dos peixes sem espinhas a serem ofertados a crianças de até dois anos. Em agosto deste ano, a ONG de proteção à vida marinha Sea Shepherd Brasil entrou com uma ação na Justiça contra o Ministério da Saúde, pedindo que essa orientação seja retirada do Guia Alimentar.
“Incluir esse tipo de carne em merendas escolares ou em refeições institucionais públicas é um ato [de] exposição frequente desnecessária de populações vulneráveis a riscos cancerígenos e neurotóxicos”, afirma a ONG na ação.
Embalagens dificultam a fiscalização
A proibição da importação de espécies de tubarão ameaçadas de extinção era uma demanda antiga da Sea Shepherd Brasil. Além de abrir margem para o esquentamento de animais capturados ilegalmente, a organização afirma que é um contrassenso proteger o tubarão-anjo no litoral brasileiro e ao mesmo tempo estimular a captura das mesmas populações na costa dos países vizinhos.
“No Brasil 39% das espécies de tubarão já em risco de extinção,” disse Nathalie Gil, presidente e diretora executiva da Sea Shepherd Brasil, em entrevista à Mongabay. “É um mercado que é absurdamente permissivo.”
Segundo os especialistas, as novas normas do Ibama representam um avanço na regulação deste mercado, mas não resolvem o problema. A carne de tubarão continua sendo vendida em embalagens sob o nome genérico de cação, sem identificação da espécie. Com isso, espécies de tubarão ameaçadas de extinção podem ser facilmente comercializadas “disfarçadas” de tubarão-azul, por exemplo, cuja pesca é permitida no Brasil.
“A importação está resolvida, mas o mercado interno ainda está ao Deus dará”, disse Gil. “É um gargalo e espero que a gente continue buscando alguma solução para isso, seja por vias judiciais ou administrativas”, acrescenta Silva, do Ibama. Para ele, a descrição genérica dos produtos fragiliza a fiscalização e induz o consumidor ao erro. “Não há justificativa para isso. É somente uma conveniência oportunista que favorece a burla.”
A venda ilegal de tubarão-anjo em Porto Alegre mostra que também é preciso fiscalizar o cumprimento das novas normas pelos estabelecimentos comerciais, mas faltam agentes de fiscalização.
“A gente tem uma estruturação muito deficiente para dar conta de toda a fiscalização ambiental no Estado”, disse Bonilha, do Ibama de Porto Alegre, acrescentando que há apenas 10 agentes de fiscalização para cobrir todo o território gaúcho. “É muito difícil a gente parar tudo para fazer uma operação focal numa espécie.”
A fiscalização também precisa atuar nas fronteiras. Em e-mail à Mongabay, a Receita Federal informou que o controle inicial da importação do tubarão-anjo é feito pelo Ibama, que pode negar a licença de importação. As cargas também estão sujeitas à inspeção física pelo Ministério da Agricultura.
O maior desafio, no entanto, é garantir que o produto não entre no Brasil usando uma documentação de importação falsa, referente a outro tipo de pescado. “O maior desafio é identificar uma carga com falsa declaração de conteúdo e combater o descaminho e o contrabando, que é quando introduzem no país mercadorias lícitas ou ilícitas sem passar pelos controles aduaneiros,” afirmou a Receita Federal (leia a íntegra da resposta aqui).
Imagem do banner: O tubarão-anjo, conhecido popularmente como peixe-anjo, segue sendo vendido nas bancas do Mercado Público de Porto Alegre. Foto: Alex Rocha/PMPA.
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