O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), maior complexo hospitalar do país, anunciou que excluirá o item “cação em posta” de uma licitação planejada para 2026, embora esse peixe sem espinhas ainda possa ser servido em algumas de suas instituições.
O Ibama publicou várias novas regras sobre o comércio internacional de tubarão-azul (Prionace glauca), incluindo a proibição da venda de nadadeiras separadas do corpo do animal, o que gerou indignação entre grupos do setor pesqueiro.
A Justiça determinou que as licitações federais para a compra de carne de tubarão devem atender a novas regras de rotulagem e de rastreabilidade das espécies.
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) anunciou o cancelamento de um plano para a compra de mais de 17 toneladas métricas de carne de tubarão (por meio da exclusão do item “cação em posta”) em uma licitação de 2026, citando o “risco toxicológico comprovado por metais pesados”.
O HCFMUSP é o maior complexo hospitalar público da América Latina e integra pelo menos oito institutos de renome em São Paulo.
O Brasil é o maior consumidor mundial de carne de tubarão. Em 2025, uma investigação da Mongabay descobriu que as compras governamentais são um importante fator de estímulo ao consumo desse tipo de carne no país, uma vez que o produto de baixo custo é servido em milhares de hospitais, escolas e prisões.
A reportagem também constatou que o HCFMUSP realizou licitações e selecionou fornecedores para comprar pelo menos 135 toneladas de carne de tubarão entre 2008 e 2020.
Após tomar conhecimento de que o HCFMUSP havia divulgado outro edital para a compra de carne de tubarão em fevereiro de 2026, a ONG Sea Shepherd Brasil enviou uma carta aos administradores, pedindo que reconsiderassem os planos. A comunicação argumentava que os tubarões são amplamente ameaçados e que sua carne tende a conter níveis elevados de metais pesados, como mercúrio e arsênio, representando um risco à saúde humana.
No final de março, o HCFMUSP anunciou que excluiria a carne de tubarão da licitação de 2026, citando “risco toxicológico comprovado por metais pesados” e mencionando os argumentos apresentados pela Sea Shepherd.
“O HCFMUSP reitera seu zelo pela excelência nutricional e pela segurança dos insumos fornecidos em suas unidades”, escreveu o hospital em uma publicação nas redes sociais.
Regras mais rígidas em licitações federais para a compra de carne de tubarão
A decisão anunciada pelo HCFMUSP é um dos vários desdobramentos recentes com impacto sobre o comércio de tubarões no Brasil, que consome cerca de 40 mil toneladas dessa carne por ano. Cerca de metade desse volume é importada, principalmente de frotas espanholas e taiwanesas que operam em águas internacionais.
Em 19 de março, a 11ª Vara Federal de Curitiba decidiu que as compras federais de carne de tubarão devem atender a novas regras de rotulagem com relação a espécies, rastreabilidade e testagem de contaminantes, em resposta a uma ação movida pela mesma Sea Shepherd Brasil.
No entanto, o tribunal não chegou a atender ao pedido da ONG para proibir todas as compras governamentais de carne de tubarão — não apenas em nível federal, mas também em níveis estadual e municipal.
No Brasil, a carne de tubarão geralmente é vendida sob um nome genérico: cação. Pesquisas mostram que a maioria dos brasileiros que se alimentam de cação não sabe o tipo de peixe que está sendo consumido.
O deputado federal Nilto Tatto, autor de um projeto de lei proibindo a aquisição federal de carne de tubarão, disse à Mongabay que a decisão foi “uma vitória imensa para a conservação marinha e para a saúde pública, pois freia a fraude comercial que permite a venda de carne de tubarões e raias ameaçados de extinção sob o nome genérico de ‘cação’”.
Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro estão analisando projetos de lei que exigiriam a identificação correta das espécies de tubarão em produtos rotulados como cação, como já ocorre no Paraná. Outro projeto de lei do Rio de Janeiro proibiria a aquisição desse tipo de carne no estado.
Novas regras para a pesca de tubarões
Em 26 de março, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou novas regras para a pesca e o comércio internacional dos tubarões-azuis (Prionace glauca), a espécie mais comercializada no mundo. O órgão afirmou que a medida visa fortalecer a fiscalização após sua inclusão em 2022 no Apêndice II da CITES, tratado que restringe o comércio de espécies ameaçadas.
De acordo com as novas regras, embarcações de pesca autorizadas na modalidade espinhel horizontal de superfície não podem usar estropo de aço, um tipo de equipamento para capturar tubarões; os tubarões-azuis não podem ser pescados deliberadamente para exportação e não devem exceder 20%, em peso, da captura feita por uma embarcação; fêmeas e indivíduos com menos de 45 quilos devem ser devolvidos ao mar; e as barbatanas só podem ser exportadas presas ao corpo, entre outras restrições.
As regras foram estabelecidas em uma instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e grupos do setor criticaram essa norma — acusando o Ibama de exceder sua autoridade.
“Ele está entrando no que legalmente está constituído para outros e fazendo ao bel-prazer, ao belo capricho ideológico”, disse à Mongabay, por telefone, Cadu Villaça, chefe do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura, acrescentando que o grupo estava consultando advogados para definir os próximos passos.
“Como é que você vai exportar 3% do peso do animal e você quer mandar 100% do peso do animal?”, disse, referindo-se à regra de que as nadadeiras (popularmente chamadas de “barbatanas”) devem ser exportadas presas ao corpo. “Isso inviabiliza tudo. É óbvio.”
Em um comunicado à imprensa em 27 de março, o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) manifestou “seu mais profundo repúdio e indignação” diante da instrução normativa.
Segundo grupos do setor, atualmente, a pesca não representa uma ameaça significativa aos tubarões-azuis, que dão à luz mais filhotes por vez do que muitas outras espécies de tubarão; no entanto, alguns ambientalistas apontam sinais de alerta e defendem uma postura de precaução. A IUCN lista a espécie como quase ameaçada em nível global.
A Sea Shepherd Brasil elogiou a nova instrução normativa como o resultado de anos de pressão da academia e da sociedade civil.
“O Brasil é um país que, por anos, esteve no extremo oposto da proteção aos tubarões”, disse Nathalie Gil, diretora da Sea Shepherd Brasil, em nota.
“No entanto, o país acaba de dar um passo significativo (ainda que incompleto) em direção a uma maior proteção dos tubarões.”
Muitas novas encomendas de carne de tubarão
A investigação de 2025 identificou 1.012 licitações de carne de tubarão com fornecedores selecionados, realizadas por instituições públicas brasileiras desde 2004. Elas abrangem 542 municípios em 10 dos 26 estados do país.
No início de março, a Mongabay identificou 54 novas licitações desde julho de 2025 — mês em que a reportagem foi publicada — abrangendo 48 cidades em 14 estados.
Entre as novas licitações, as quatro maiores são de secretarias municipais de educação. A cidade de Serra, no Espírito Santo, quer comprar 80 toneladas de cação para escolas públicas; Camaçari, na Bahia, busca 80; São Gonçalo (RJ) quer 69,8; e Salvador, capital baiana, comprará 60 toneladas.
Isso equivale a mais de 20 mil tubarões-azuis inteiros, considerando-se um peso médio de 27 kg e que metade do corpo seja adequada para ser cortada em postas, filés e cubos.
Tubarão no cardápio do hospital
A licitação de fevereiro de 2026 — da qual o HCFMUSP se comprometeu a retirar o item “cação em posta” — selecionará fornecedores de alimentos para dois de seus institutos: o Instituto Central (ICHC) e o Instituto do Coração (InCor).
Mas o HCFMUSP já adquiriu carne de tubarão para outros institutos que fazem parte de sua rede, conforme mostram alguns documentos.
Uma licitação de 2023, publicada como parte da investigação anterior da Mongabay, mostrou que o HCFMUSP havia contratado a empresa de serviços de alimentação LBGS para fornecer refeições — incluindo postas de tubarão a serem servidas semanalmente — a três outras estruturas do HCFMUSP: o Instituto da Criança (ICR), o Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT) e o Instituto de Psiquiatria (IPQ).
A equipe de comunicação do HCFMUSP não respondeu ao e-mail enviado pela Mongabay questionando se a decisão de excluir a carne de tubarão da licitação de 2026 representa uma política para excluir completamente o produto de seus hospitais ou se está limitada a um único processo de compras.
Em vez disso, representantes do hospital encaminharam à Mongabay uma publicação feita nas redes sociais para anunciar a decisão.
Por telefone, um membro da área de compras da LBGS disse à Mongabay que o HCFMUSP não havia entrado em contato com a empresa a respeito de qualquer decisão recente relacionada à carne de tubarão.
Embora o ICHC e o InCor ainda preparem as refeições internamente e adquiram os ingredientes crus por meio de licitações governamentais, outros institutos dentro do complexo hospitalar terceirizaram integralmente seus serviços de alimentação.
O funcionário da LGBS disse que a empresa ainda serve carne de tubarão no HCFMUSP e defendeu o produto como um alimento hospitalar adequado por se tratar de um peixe que não possui espinhas que possam causar engasgo em pacientes. Segundo esse funcionário, a única coisa que poderia alterar o uso de carne de tubarão seria “se viesse uma comunicação do governo” exigindo algo nesse sentido.
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Ouça o podcast: https://open.spotify.com/episode/47aq0baSsOH9DmeU8v8bUf?si=LbcHMM-bQbGjs7ktyL4Tpw
Imagem do banner: Pedaços de tubarão no armazém de alimentos da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Foto: Philip Jacobson/Mongabay.
Edição: Lucas Berti
Créditos
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