Governo Lula anuncia asfaltamento da BR-319 para os próximos meses, aproveitando-se de brecha na lei para driblar o licenciamento ambiental.
A rodovia atravessa o coração da Amazônia e pode empurrar a floresta para o chamado “ponto de não-retorno”, alertam cientistas.
Segundo analistas, o presidente quer agradar aos eleitores da região com vistas às eleições de outubro.
Em breve, tratores devem estar trabalhando na pavimentação da polêmica BR-319, no coração da floresta amazônica. Em 13 de abril, o governo Lula lançou quatro avisos de licitação no valor de R$ 1,3 bilhão para pavimentar o chamado trecho do meio da rodovia, valendo-se da lei que flexibilizou o licenciamento ambiental no país. Segundo o governo, as obras devem ocorrer no segundo semestre.
“A ideia é iniciar rapidamente, com mobilizações independentes, aproveitando o verão amazônico e avançando o máximo possível”, disse Fabrício Galvão, diretor-geral do DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na apresentação do projeto, no final de março.
Inaugurada em 1976 para conectar duas grandes cidades amazônicas — Manaus e Porto Velho —, a rodovia tem 885 quilômetros e atravessa uma das áreas mais preservadas da Amazônia, que abriga 69 territórios indígenas e 41 unidades de conservação. O trecho intermediário da rodovia nunca foi totalmente pavimentado e, após décadas de abandono, tornou-se intransitável, principalmente durante a estação chuvosa.
A pavimentação desse trecho de 339 km vem sendo defendida há muito tempo por moradores, políticos e empresários, que atualmente dependem de aviões ou embarcações para se deslocar na região.
No entanto, especialistas alertam que a obra pode aproximar a floresta do chamado “ponto de não-retorno”, transformando-a em um ecossistema muito mais seco e menos biodiverso.
“Todos os estudos indicam um impacto monstruoso no desmatamento da Amazônia, abrindo uma nova fronteira violenta”, disse Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, organização que foi à Justiça tentar barrar a obra. No final de abril, uma decisão chegou a suspender a licitação, mas foi derrubada poucas horas depois.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (2019 – 2022), a mera promessa de pavimentar a via desencadeou uma corrida de grileiros, fazendeiros e madeireiros ilegais para a região, aumentando a taxa de desmatamento em 140%.
Segundo um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o asfaltamento desencadearia a abertura de diversas estradas secundárias a partir da rodovia, quadruplicando os índices de desmatamento até 2050. Um relatório da Superintendência Regional do DNIT mostra que este processo já começou, com a identificação de 26 pontos de acesso ilegais ao longo da estrada.
Segundo os pesquisadores da UFMG, as emissões de gases de efeito estufa do Brasil também aumentariam em quatro vezes, inviabilizando o cumprimento das metas do Brasil junto ao Acordo de Paris. No início de abril, um artigo publicado na revista Science também alertou que a obra poderia levar ao surgimento de uma nova pandemia ao avançar sobre “um dos maiores reservatórios zoonóticos do mundo”.
Até então, a recuperação da rodovia vinha sendo barrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que exigiu estudos detalhados e medidas preventivas antes de conceder a licença ambiental definitiva — uma licença prévia fora concedida durante o governo Bolsonaro, mas está sendo contestada na Justiça.
Porém, no ano passado, o Congresso criou a brecha jurídica perfeita para o projeto ao flexibilizar o licenciamento ambiental. A nova lei, considerada pelos ambientalistas como o maior retrocesso ambiental do Brasil nas últimas quatro décadas, isenta de licenciamento “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes”. Essa disposição foi vetada pelo próprio presidente Lula, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso.
Sem mencionar diretamente a nova lei, o subsecretário de sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, afirmou que “a mudança de entendimento permitiu enquadrar essas intervenções como melhoramentos” e acelerar as obras de pavimentação.
O presidente Lula, que concorrerá a um quarto mandato em 2026, defende a pavimentação da BR-319. Foto: Ricardo Stuckert.
Segundo Gabriela Nepomuceno, especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil, isso indica que a pavimentação não só pode acontecer, como será feita sem os devidos estudos ambientais. “O licenciamento ambiental não é um mero processo administrativo”, disse. “Existe uma série de análises técnicas que têm a ver com o princípio da prevenção, com as salvaguardas, com as condicionantes que as empresas teriam de apresentar para reduzir o impacto dessa obra.”
Em email à Mongabay, o DNIT afirmou que “o processo de licenciamento ordinário continuará”, mas sem apresentar detalhes.
Para Astrini, no entanto, o governo não pode simplesmente abandonar o processo de licenciamento ambiental que já está em andamento. “Não sei qual vai ser a estratégia do governo em relação a isso, mas a estratégia eleitoral está bem clara”, afirmou. “O governo Lula quer fazer desta obra um mobilizador de votos na região.”
Em 2025, o governo anunciou um modelo de “estrada-parque” para a BR-319, com o objetivo de impedir invasões de terra e proteger a vida selvagem. O plano incluiria cercas de 4 metros de altura para isolar a rodovia, monitoramento eletrônico e 170 passagens de fauna na forma de túneis. O Ibama e a Polícia Federal teriam postos fixos ao longo da estrada, e o governo converteria terras públicas não destinadas da região em áreas protegidas. Nenhuma dessas medidas foi mencionada no anúncio do DNIT, nem no aviso de licitação.
Em 1º de abril, um dia depois de o governo anunciar as obras na BR-319, a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas próximas eleições. Ela vinha resistindo à pressão para acelerar o licenciamento ambiental da rodovia. Alguns dias depois, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que também manifestou preocupações sobre a obra, deixou o cargo para se dedicar à sua própria campanha. As duas saídas já eram esperadas em respeito às exigências da legislação eleitoral.
Antes de deixar o cargo, Agostinho disse em entrevista à revista Cenarium que “o entendimento da equipe técnica do Ibama é que as obras só podem começar após a conclusão do processo de licenciamento”.
Edição: Lucas Berti
Imagem do banner: Imagem aérea da BR-319, em meio às árvores da Amazônia. Foto: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Citação:
Ferrante, L., Schiesari, L., Haddad, C. F., Morellato, L. P., Williams, E., Leão, J., … Hrbek, T. (2026). Amazon infrastructure poses biosecurity risks. Science, 392(6794), 156-157. doi:10.1126/science.aeg1212
Créditos
