Prestes a ser aplicado provisoriamente em 2026, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ainda preocupa especialistas e entidades ambientais pelos riscos que podem surgir ao longo de seus anos de implementação.
Enquanto organizações indígenas alertam para a falta de consultas aos povos originários potencialmente afetados, estudos apontam problemas associados ao avanço do desmatamento e ao uso de agrotóxicos e pesticidas.
Por outro lado, alguns especialistas defendem que medidas previstas no acordo, como o Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR), podem ajudar a reduzir danos ambientais dentro de uma dinâmica comercial que já existe.
Em março, após décadas de negociação, o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi ratificado pelo Paraguai, último país do bloco sul-americano entre os membros-fundadores a dar luz verde à tratativa comercial. Já em sua etapa final, o documento será aplicado provisoriamente a partir de maio, segundo a Comissão Europeia.
A medida, no entanto, pode trazer no pacote uma série de impactos ambientais. Entre os principais problemas, de acordo com diferentes organizações e ambientalistas, destaca-se a expansão do desmatamento, da exploração de minérios e da importação de pesticidas.
Em contrapartida, outros especialistas defendem que o acordo pode impor uma série de regras ambientais a um comércio global já existente — além de facilitar a troca de conhecimentos entre as partes envolvidas.
Em linhas gerais, o tratado em desenvolvimento prevê a redução gradual das tarifas de importação no comércio entre os dois blocos continentais. No final de fevereiro, em nota, o governo brasileiro declarou que os europeus “se comprometem a eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros em até 12 anos”.
Mesmo assim, nos últimos anos, o avanço do acordo acendeu múltiplos alertas para o meio ambiente. Em um relatório de março de 2023, o Greenpeace avaliou que a isenção de tarifas beneficiaria a exportação de commodities, podendo ampliar as fronteiras agrícolas e o desmatamento em toda a América do Sul. Atualmente, segundo o estudo, bens agrícolas e minerais representam mais de 70% do que o Mercosul vende para a UE.
A organização internacional também reforça: sob a nova medida, os países que integram o Mercosul podem elevar o uso de agrotóxicos — o que, por si só, abre um amplo leque de crises socioambientais em países em desenvolvimento. O Greenpeace ressalta que o tratado visa suspender as tarifas alfandegárias de 90% dos produtos químicos exportados pela UE, “incluindo pesticidas”.
Diversas empresas que produzem agrotóxicos são de origem europeia. Entre elas estão as alemãs Basf, cujos 98 produtos no Brasil contam com 19 substâncias consideradas “altamente perigosas”, e a Bayer, com 71 produtos compostos por 22 substâncias listadas nesta mesma categoria.
A Bayer, por exemplo, produz clorpirifós, um composto tóxico para abelhas, peixes e mamíferos. Em 2020, a Comissão Europeia decidiu não renovar a autorização de uso do clorpirifós após evidências de sua genotoxicidade — quando há efeitos danosos ao material genético da célula — e de sua neurotoxicidade. Já a Basf fabrica a cianamida, proibida na Europa desde 2008 por ser prejudicial à saúde humana.
Há também um problema específico no horizonte: embora alguns pesticidas sejam de uso proibido na Europa, sua produção e exportação para fora dos limites europeus não enfrentam as mesmas barreiras. Segundo uma análise da London School of Economics and Political Science (LSE), estima-se que as exportações da UE para o Mercosul de produtos químicos, além de borracha e plástico, aumentarão entre 47% e 60%. Os valores se referem a uma projeção estimada para 2032 — em comparação com o que ocorreria sem o acordo.
O pacto prevê que os bens exportados entre os dois lados do negócio respeitem os requisitos sanitários do importador. No entanto, a porta-voz do Greenpeace Internacional, Lis Cunha, disse que a regra não reduzirá o uso de agrotóxicos nem bloqueará a importação de bens que tenham utilizado pesticidas proibidos na UE — a regra vale apenas para o produto final.
“Ou seja: contanto que os resíduos de agrotóxicos no produto final não sejam altos, é permitida a entrada”, disse Cunha. A representante ressalta, ainda, que o acordo estipula a redução do controle alfandegário em ambos os lados.
Segundo a porta-voz, como o acordo Mercosul-UE começou a ser negociado no século passado, tem como base “uma completa exploração do meio ambiente, com pouca consideração pela crise climática”. Na visão da representante, seria necessário “renegociar completamente [os termos da medida] para poder fazer um acordo sustentável”.
Já Carolina Alves, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), acredita que o pacto comercial abrirá caminho para a mineração na América do Sul, setor responsável por várias tragédias ambientais, como as mais conhecidas de Brumadinho e Mariana. “A gente tem um processo de extração mineradora no país que oferece risco”, disse à Mongabay.
Expectativa pela lei antidesmatamento
A partir de dezembro de 2026, se nada mudar, está previsto o início da aplicação do Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR). A medida obrigará fornecedores a comprovarem que seus produtos vêm de áreas livres de desmatamento; só assim será possível comercializá-los sob o novo acordo. Atualmente, a EUDR se aplica a itens como soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e madeira.
Havia a expectativa de que a regulamentação passaria a valer em dezembro de 2024, mas foi adiada para o final do ano seguinte. No final de 2025, porém, a medida foi postergada mais uma vez. No último mês de janeiro, a Comissão Europeia publicou em seu site oficial que “os grandes operadores” teriam de cumprir as principais obrigações “a partir de 30 de dezembro de 2026”, enquanto micro e pequenas empresas teriam até 30 de junho de 2027.
No texto, o órgão explica que “o tempo adicional tem como objetivo garantir uma transição suave, reduzir o impacto e a carga administrativa para os micro e pequenos operadores e permitir tempo para aprimorar os sistemas de tecnologia de informação (TI)”.
Em outra ocasião, o Parlamento Europeu já havia dito que o sistema de tecnologia da informação desses empreendimentos não estaria pronto para lidar com as demandas computacionais previstas pela aplicação da EUDR.
Para Dinaman Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o regulamento até pode trazer certa segurança às terras indígenas, mas o “recrudescimento do fascismo e do conservadorismo na Europa tem resultado no atraso da aplicação da lei”.
“Esses mesmos movimentos também trazem riscos de flexibilização das regras”, disse Tuxá.
Em novembro de 2025, durante a votação sobre o adiamento, o UE optou por retirar livros impressos e jornais do escopo da lei, o que poderia beneficiar a indústria florestal, bem como reduzir as obrigações de pequenos operadores em países considerados de “baixo risco” — nesses casos, bastaria uma declaração simplificada para comprovar a origem dos bens.
Também foi proposta uma janela de revisão que permita alterações na EUDR.
O coordenador da Apib observa essas mudanças com preocupação. “Nos preocupa muito porque era um instrumento que víamos como positivo. Com essa flexibilização, ou com a morosidade na sua aplicação, as terras indígenas e as unidades de conservação estão sendo alvo da expansão agrícola na Amazônia e, principalmente, no Cerrado”, disse.
Segundo Tuxá, a Apib é “totalmente contra” o acordo entre a UE e o Mercosul. No entanto, o órgão entende que não tem força política para impedir seu avanço e, agora, busca que a medida “tenha pelo menos as garantias de proteção dos direitos humanos e dos direitos de diferentes povos indígenas”.
O acordo menciona os povos originários ao exigir que os blocos reconheçam a capacidade de inovação, o conhecimento e as práticas desenvolvidas pelas comunidades tradicionais. A medida também demanda que cadeias produtivas sustentáveis ganhem espaço.
Mas, segundo Tuxá, embora os indígenas sejam diretamente afetados pelo acordo, não foram devidamente consultados antes mesmo da elaboração do documento. “Nós vamos sofrer ainda mais com a pressão do agronegócio, da mineração e da extração ilegal de madeira no nosso território”, disse à Mongabay.
Por fim, entidades socioambientais também criticam o ‘conceito de floresta’ da EUDR, que pode excluir biomas como o Cerrado, o Pantanal e o Pampa, no sul da América do Sul. De acordo com a regulamentação, o termo “florestas” inclui “uma área superior a 0,5 hectares com árvores com mais de 5 metros de altura e uma cobertura de copa florestal superior a 10%”.
Melhorias em trocas comerciais já existentes
Em janeiro, apesar das críticas de ambientalistas e povos indígenas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou a aprovação pela UE do acordo com o Mercosul, dizendo que o texto é “equilibrado e alinhado aos desafios ambientais, sociais e econômicos contemporâneos”.
Relatórios técnicos, como o estudo de risco produzido pela LSE, trazem interpretações variadas. Ainda que cite os riscos de desmatamento, a LSE aponta que a expansão de produtos de origem animal, de cana-de-açúcar e de outros bens agrícolas é pequena. “Consequentemente, a análise não prevê um aumento no uso e na contaminação da água nem uma intensificação do uso de pesticidas. Pelo mesmo motivo, não se espera uma expansão significativa da fronteira agrícola como resultado do acordo”, diz o relatório.
Em agosto de 2024, a professora Susan Elizabeth Martins, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional da Universidade de Brasília (UnB), publicou uma pesquisa que avaliou estimativas sobre a conversão de terra no Brasil e sua relação com os produtos agroalimentares comercializados com a UE.
Segundo o estudo, “embora o acordo Mercosul-UE apresente limitações comuns a outros acordos de livre-comércio, ele pode ser uma ferramenta adicional útil para aprimorar a governança da sustentabilidade no comércio existente entre as duas regiões, estabelecendo uma plataforma estruturada e juridicamente sólida para a cooperação e implementação de iniciativas conjuntas”.
Em 2021, outro estudo projetou que, sob o novo acordo, a conversão de florestas em áreas de produção agropecuária na Amazônia brasileira poderia variar entre 560 km² e 1.730 km² — a título de comparação, de agosto de 2024 a julho de 2025, a área desmatada da Amazônia foi de 5.796 km².
Em meio a diferentes abordagens, Martins disse que o acordo não é a solução para questões ambientais, mas também não é um “vilão”. “Não é que não existam riscos e impactos ambientais, mas o nosso argumento é que esses riscos e impactos existem mesmo na ausência de um acordo. E o acordo traria a possibilidade de um aprofundamento do diálogo e da cooperação política entre as duas regiões”, disse à Mongabay.
Segundo o artigo da professora, por exemplo, alguns produtos, como a soja e o café em grão, já entram na União Europeia com tarifa zerada. A docente, no entanto, defende a elaboração de novos acordos multilaterais entre as partes para combater o desmatamento.
Lis Cunha, do Greenpeace, contesta o relatório do LSE. Em sua visão, o documento foi feito a partir de consultas limitadas e elaborado por economistas — em sua maioria, segundo ela, sem especialidade ambiental. Como argumento contrário, ela cita o trabalho de uma comissão francesa independente, cuja análise indica que o acordo pode acelerar o desmatamento em 5% em um período de seis anos.
Já Marcelo Behar, coordenador do Fórum de Governança Climática e Desenvolvimento da Fundação Getúlio Vargas, acredita que o acordo pode beneficiar o meio ambiente indiretamente por meio da exportação de minerais críticos para a indústria de carros elétricos e turbinas eólicas. Segundo ele, isso poderia reduzir a emissão de gases — ainda que, segundo reportagens recentes da Mongabay, a nova febre por minerais e terras raras no Brasil crie sua própria crise, levando o garimpo às terras indígenas por novos motivos.
Acordo de Paris
O tratado Mercosul-UE também estabelece que as partes sejam signatárias do Acordo de Paris e se comprometam com sua implementação efetiva — além de colaborarem entre si para reduzir as emissões. Behar considera essa uma parte fundamental do acordo, uma vez que vincula compromissos comerciais aos do meio ambiente. “É por essa cobrança recíproca que a gente vai conseguir atingir os objetivos, tanto do Acordo de Paris quanto do acordo do quadro da biodiversidade.”
Carolina Alves, do Inesc, no entanto, disse que esses dispositivos não são juridicamente vinculantes e que as consequências jurídicas não estão previstas em caso de descumprimento. Tuxá, da Apib,por sua vez, considera que a menção ao Acordo de Paris é uma forma de salvaguarda, mas pondera que o mecanismo é infringido com frequência e que apenas sua citação no acordo Mercosul-UE não garante o cumprimento das partes.
“Nós precisamos de metas mais claras, de mecanismos mais claros de proteção, de rastreabilidade e de punibilidade”, disse Tuxá.
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Imagem do banner: Tambor de ferro com grãos de soja. Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República.
Edição: Lucas Berti
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