A demanda crescente por minerais em abundância no território brasileiro tem criado um cenário propício para o avanço de projetos de lei que ameaçam o meio ambiente e os povos originários, aumentando riscos de desmatamento, contaminação e violência.
Estudos revelaram mais de 5 mil requerimentos para a exploração de diferentes minérios na Amazônia, com cerca de 26 milhões de hectares do bioma sob a mira do setor. Muitos pedidos se sobrepõem a unidades de conservação e estão localizados a poucos quilômetros de áreas ocupadas por povos indígenas isolados.
Enquanto o governo federal atua para desmantelar o garimpo ilegal em terras indígenas, o Congresso vai pela contramão, dando tração a medidas que abrem espaço para a mineração, preocupando ambientalistas e diferentes organizações.
A Constituição brasileira proíbe o garimpo ilegal em terras indígenas sob qualquer circunstância. No entanto, uma crescente demanda global pelos mais variados minérios tem levado garimpeiros a invadir territórios protegidos a despeito do que estabelece a lei. Essa tendência acontece em meio a uma expansão generalizada: desde 2018, a área usada para a mineração de ouro na Amazônia dobrou de tamanho — e, de 1985 para cá, cresceu 1.217%, com grande prevalência de pontos de produção ilegal. Enquanto isso, o valor do metal quase triplicou no mercado, atingindo um patamar recorde.
Há pelo menos dois anos, o governo federal tem fechado o cerco aos garimpeiros ilegais, promovendo ações que desmantelam estruturas criminosas em terras indígenas. Segundo autoridades, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, a maior do país, as operações já impuseram perdas de até R$ 500 milhões ao garimpo até a metade de outubro, reduzindo significativamente a área total afetada pela atividade.
Já nas terras originárias dos Sararé, no Mato Grosso, e dos Munduruku, no Pará, as ações destruíram centenas de acampamentos, escavadeiras e depósitos que serviam para esconder equipamentos do garimpo e até mesmo armas utilizadas por organizações criminosas que operam nessas regiões.
Tudo isso é parte de um extenso pacote que responde às crises humanitária e ambiental causadas pela mineração desenfreada em todo o Brasil. A prática leva o país a assistir a um aumento acelerado do desmatamento e da contaminação de rios pelo uso de mercúrio. Ao mesmo tempo, a violência associada à exploração mineral decola dentro de comunidades indígenas, conforme alertam relatórios do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (Unodc).
Mesmo assim, enquanto o governo do presidente Lula trilha um caminho para confrontar a exploração mineral, o Congresso brasileiro vai pela contramão. Nos últimos meses, projetos de lei controversos, que visam legalizar a mineração e outras atividades econômicas em terras indígenas — como o PL 1331/2022 e o PL 6050/2023 — ganham fôlego entre as pautas legislativas, o que desperta a preocupação entre especialistas e diferentes organizações.
Enquanto o primeiro PL prevê explicitamente a exploração e a mineração em terras indígenas, o segundo é mais amplo e propõe um marco regulatório para diferentes atividades econômicas nessas áreas — incluindo a mineração, mas também atividades dos setores de petróleo, gás e energia hidrelétrica, entre outras.
Em agosto, essas duas medidas andaram mais algumas casas no tabuleiro legislativo, conquistando aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
De acordo com Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, o momento atual criou “condições ideais” para o avanço de uma agenda de mineração problemática. “O Brasil vive hoje um clima político e econômico favorável à expansão da mineração. Isso se deve à combinação entre a riqueza geológica do país, o discurso de que ‘há uma janela de oportunidade’ para se tornar uma potência mineral na transição energética e a pressão internacional — somada ao lobby interno por mais oferta de minerais críticos.”
Araújo, que já presidiu o Ibama, disse à Mongabay que os problemas podem ir além, uma vez que “o entusiasmo tem avançado mais rápido do que as salvaguardas”. Segundo ela, o cenário de hoje “acelera projetos de lei, aumenta o risco de repetição de tragédias socioambientais como [o rompimento das barragens de] Brumadinho e Mariana, ignora a rigidez locacional das jazidas – muitas delas em áreas de alto valor socioambiental na Amazônia e no Cerrado, inclusive terras indígenas – e prioriza empreendimentos estratégicos sem fortalecer o devido processo técnico de licenciamento”.
Uma transição energética abastecida por furos e controvérsias
A febre global pelos minerais do Brasil vem acompanhada de um profundo paradoxo. Em todo o mundo, as metas de transição energética — que buscam reduzir a dependência de combustíveis fósseis — criaram uma demanda por diversos elementos, como lítio, níquel e cobre, entre outros. Esses minérios são indispensáveis para a produção de veículos elétricos, baterias, painéis solares e outros itens do setor da tecnologia de energia renovável, sobretudo em países ocidentais, como os que integram a União Europeia.
Nesse sentido, o potencial do Brasil atrai atenções. No que diz respeito às chamadas “terras raras” (cujos compostos são dispersos e de difícil extração e separação), 12 estados brasileiros aparecem em destaque por sua oferta natural; segundo estudos, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, ficando atrás apenas da China.
Essa condição geológica coloca o país em uma posição de fornecedor de minerais estratégicos, ao passo que relatórios projetam ganhos de R$ 243 bilhões para o PIB nacional até 2050. Isso, por sua vez, tem despertado o interesse de empresas de mineração, que já registraram mais de 5 mil requerimentos em jazidas na Amazônia “para explorar minérios considerados essenciais para a transição energética”, segundo o InfoAmazonia. “Os requerimentos para explorar cobre, alumínio, manganês, nióbio, prata, níquel, cobalto, terras raras e lítio somam 26 milhões de hectares dentro dos limites do bioma”, diz o veículo; 1.205 medidas que visam explorar esses minerais essenciais “estão em áreas com impacto” em terras indígenas.
Do total de pedidos de mineração atrelados à busca por energia “limpa”, mais de mil estão localizados a menos de 10 quilômetros de territórios indígenas — e 390 se sobrepõem a eles diretamente. Essas demandas seguem sendo inconstitucionais e expressamente proibidas, conforme detalham portarias interministeriais. Além disso, dados revelam que 1.207 licitações se sobrepõem a 107 Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia.
No final de outubro, uma investigação da Repórter Brasil trouxe novos detalhes de uma crise que se mostra em movimento. A reportagem mapeou 1.827 pedidos de mineração a menos de 40 quilômetros de onde vivem grupos indígenas isolados: estima-se que 45 desses grupos sejam potencialmente afetados pela atividade.
O interesse do setor avança de forma agressiva nos últimos anos. Em toda a Amazônia, dos 7.718 pedidos ativos para a exploração de 16 minerais, entre 1953 e setembro de 2025, 44% (3.392) ocorreram após 2020 — ou seja, em menos de meia década.
A investigação foi feita em parceria com o Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI). Um dos principais representantes da organização, o antropólogo Miguel Aparício, disse que a mineração, assim como as obras rodoviárias e o agronegócio, figura como uma das principais razões que levam povos indígenas à condição de isolamento. Agora “a pressão está realmente aumentando”, disse o pesquisador à Repórter Brasil.
Paralelamente, o avanço da mineração recebe apoio nos corredores do Senado. Em defesa de um dos projetos de lei, o senador Márcio Bittar (União-AC) disse que regulamentar as atividades econômicas dentro de territórios tradicionais “não fragiliza os direitos dos povos indígenas”, pois “assegura autonomia e respaldo legal para que decidam seu próprio futuro”.
No entanto, a declaração de Bittar contrasta com alertas feitos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em um recente relatório — que aborda justamente os dois PLs em debate. Segundo a Apib, a abertura de territórios para diferentes atividades de exploração constitui “uma ameaça direta aos direitos fundamentais dos povos indígenas do Brasil”.
“Tais proposições inserem-se em um contexto político-jurídico marcado por tentativas sistemáticas de enfraquecer a proteção constitucional garantida aos povos originários, sob o argumento de fomentar o desenvolvimento nacional e garantir segurança jurídica ao setor primário na política nacional”, diz a entidade. “As iniciativas legislativas em questão não apenas ignoram os direitos de consulta e consentimento livre, prévio e informado garantidos pela Convenção nº 169 da OIT, mas também promovem a flexibilização do usufruto exclusivo dos territórios indígenas, conforme previsto no artigo 231 da Constituição, bem como sustentam narrativas distorcidas, que apresentam os povos indígenas como obstáculos ao desenvolvimento nacional.”
Uma queda de braço sem data para acabar
Essa não é a primeira vez que o Legislativo promove projetos inconstitucionais que podem retirar direitos de povos indígenas. Em dezembro de 2023, parlamentares foram responsáveis por transformar a proposta do marco temporal em lei — ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha apontado a ilegalidade da proposta algumas semanas antes.
A medida impede os indígenas de reivindicar direitos sobre terras que não ocupavam fisicamente até 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição foi promulgada. Os magistrados do STF consideraram o caso uma violação dos direitos constitucionais dos indígenas à terra, já que muitos de seus representantes foram expulsos desses locais ao longo da história.
Em fevereiro de 2025, a pressão sobre as terras indígenas aumentaria ainda mais. No início do ano, um “anteprojeto de lei complementar” foi apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, ameaçando abrir áreas originárias para a exploração mineral e outras atividades econômicas. De acordo com a Agência Pública, a medida continha trechos de antigos projetos de lei elaborados por políticos conhecidos por apoiar o garimpo em terras indígenas de forma indiscriminada.
O anteprojeto foi apresentado durante uma Câmara de Conciliação (criada para mediar o impasse de forma extrajudicial), que já nasceu sob fortes críticas. A medida também enfrentou o repúdio de mais de 50 organizações sociais e da sociedade civil, incluindo a Apib.
“Vale mencionar que, sob a presunção de que a atividade minerária é ‘estratégica e de utilidade pública’, medidas favoráveis ao setor mineral têm sido recorrentemente implementadas pelo Estado a despeito de impactarem os direitos territoriais, também definidos como de interesse público. Na prática, essa presunção confere ao setor mineral privilégios e tratamentos excepcionais que possibilitam que seus interesses se sobreponham a direitos coletivos. Direitos que, quando assegurados, como é o caso dos direitos territoriais de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, geram benefícios não apenas aos seus titulares, como a toda a sociedade”, disseram as organizações em um comunicado conjunto, publicado no início do ano.
Posteriormente, em meados de abril, Mendes recuou no que diz respeito ao tema da mineração, como a Mongabay explicou à época. As preocupações, porém, não cessaram.
Segundo Suely Araújo, essas ameaças aos povos indígenas não apenas ignoram seus direitos, mas também enfraquecem a proteção ambiental, algo que também está estabelecido na Constituição.
“As terras indígenas têm papel fundamental para a proteção das formas de organização social e da cultura dos povos originários, além de responderem por serviços ecossistêmicos importantíssimos. Ainda, a proteção das terras indígenas com a floresta ainda em pé é uma medida necessária no enfrentamento das mudanças climáticas. Dessa forma, as proposições legislativas que têm intenção de flexibilizar o uso econômico dessas terras — para mineração e outras atividades econômicas — têm de ser debatidas com enorme cautela e com participação intensa das organizações indígenas. Em geral, essas propostas não se preocupam com os povos indígenas e levarão a muita destruição”, disse.
Imagem do banner: Uma operação do Ibama inspeciona áreas afetadas por desmatamento e mineração ilegal em uma terra indígena na Amazônia. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama via Wikimedia Commons. (CC BY-SA 2.0).
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