Os esforços do governo para expulsar garimpeiros ilegais da Terra Indígena Munduruku, na Amazônia, resultaram em uma redução na mineração ilegal, de acordo com funcionários do governo e organizações Munduruku.
Desde o início da operação, em novembro de 2024, os agentes destruíram 90 acampamentos, 15 embarcações e 27 máquinas pesadas, além de aplicar multas no valor total de 24,2 milhões de reais.
Embora tenha havido alguma interrupção na mineração na região, as organizações Munduruku afirmaram que a operação não foi completamente eficaz, pois ainda existem invasores e máquinas em algumas áreas do território.
Uma fonte Munduruku afirmou à Mongabay estar preocupada com a possibilidade de os garimpeiros retornarem assim que as forças de segurança se retirarem. Além disso, preocupa o risco de que, sem fontes alternativas de renda, os indígenas envolvidos na mineração não tenham outra opção a não ser continuar.
Na Amazônia, a operação para remover garimpeiros ilegais da Terra Indígena Munduruku, no Pará, resultou, até o momento, em uma redução nas atividades de mineração, conforme informado por autoridades governamentais e organizações Munduruku. No entanto, pequenos grupos de garimpeiros ilegais ainda permanecem, levantando temores entre os moradores de que a mineração seja retomada assim que as forças de segurança se retirarem.
“A primeira fase da operação já terminou, mas temos medo de que os garimpeiros não indígenas retornem. Mas graças a Deus, com essa operação, a entrada de garimpeiros não indígenas diminuiu consideravelmente”, disse à Mongabay João Kaba Munduruku, coordenador da Associação Indígena Pusuro, organização que apoia sete aldeias Munduruku da região do Médio Tapajós.
Desde o início da Operação de Remoção da Terra Indígena Munduruku (OD-TIMU), em novembro de 2024, agentes do governo realizaram 523 ações, destruindo 90 acampamentos, 15 embarcações, 27 máquinas pesadas e 224 motores. O esforço coordenado do governo, que envolve o Exército, a Polícia Federal, o Ibama, a Funai e outras entidades, causou prejuízos de R$ 112,3 milhões aos criminosos.
Outros aspectos da operação, como a escala de redução, não foram divulgados à Mongabay. O Ministério Público Federal no Pará implementou um procedimento para monitorar o despejo, mas o processo permanece confidencial, segundo as fontes.
A Terra Indígena Munduruku, com 2,4 milhões de hectares e lar de 6.500 pessoas, é uma das terras mais afetadas pela mineração ilegal no país. Durante o governo Bolsonaro, a área degradada pela mineração ilegal aumentou 363%, o que resultou em doenças, contaminação por mercúrio, ataques e mortes nas comunidades.
Os garimpeiros ilegais incluem grupos criminosos, empresários e indígenas, que buscam aumentar sua renda, combater a insegurança alimentar ou enriquecer rapidamente.
“A presença desses invasores tem contribuído para a disseminação de doenças como malária, diarreia, coceira na pele e vícios trazidos por esses novos colonizadores”, afirmou Haroldo Pinto do Espírito Santo, coordenador do Conselho Missionário dos Povos Indígenas (CIMI) do Brasil, à Mongabay.
O mercúrio, amplamente utilizado pelos garimpeiros para separar o ouro do minério, é arbitrariamente despejado nos arredores, poluindo o ar, o solo e a água, o que ameaça a biodiversidade e a saúde humana. No fundo dos rios, as bactérias convertem o mercúrio em metilmercúrio, sua forma orgânica, que é absorvida pela cadeia alimentar.
Os grandes peixes carnívoros que são capturados e consumidos pelos Munduruku, como a piranha-preta (Serrasalmus rhombeus), o tucunaré (Cichla ocellaris) e a piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), carregam as maiores concentrações de mercúrio porque o metilmercúrio se bioacumula e se biomagnifica ao longo da cadeia.
Em 2020, um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o WWF-Brasil revelou que o povo Munduruku foi impactado pelo mercúrio. Aproximadamente 57,9% dos participantes apresentaram níveis de mercúrio superiores ao limite máximo de segurança estabelecido pelas autoridades de saúde. O mercúrio prejudica o sistema nervoso central, provocando danos cerebrais e deformidades.
Nilton Tubino, líder da força-tarefa federal responsável pela operação, afirmou à Mongabay que a Polícia Federal também realizou outras ações para apreender grandes quantidades de ouro, desmantelar redes criminosas e cumprir mandados de prisão e busca em vários estados. “O maior desafio é a logística”, disse ele, ‘já que o acesso a muitos locais de atividade mineradora requer o uso de helicópteros para realizar ações repressivas, que, nesse caso específico, por exemplo, são influenciadas pelas condições climáticas’.
A operação
A operação segue uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 para que o governo federal intensifique as ações contra a mineração ilegal na Terra Indígena Munduruku e outros territórios indígenas, como os pertencentes aos povos Yanomami, Karipuna, Uru-eu-wau-wau e Kayapó. Essa solicitação foi feita novamente em 2023 porque as ações até então não haviam surtido efeito.
Os garimpeiros ilegais são compostos por diferentes grupos, cuja presença varia conforme a região, explicou Tubino. Relatos sugerem que um desses grupos é o Boi na Brasa, ou BNB, composto por membros de uma mesma família.
Uma investigação de 2021 do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) disse que o BNB, que estava sendo investigado desde 2018, controlava pelo menos três diferentes locais de mineração ilegal dentro da terra Munduruku e um na Floresta Nacional do Crepori, em Jacareacanga, o que, de acordo com o tribunal, causou “graves danos ambientais a áreas especificamente protegidas e a promoção da usurpação de propriedade federal”.
No entanto, o BNB não é o único grupo, disse Luísa Molina, vice-coordenadora do Programa Xingu do Instituto Socioambiental (ISA), à Mongabay por mensagens de voz no WhatsApp. “Podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que são organizações criminosas que atuam em diferentes estados do país e que financiam a operação ilegal desse maquinário dentro dos territórios.”
Além do maquinário em si, esses grupos financiam a distribuição de armas para alguns indígenas que são recrutados para guardar o maquinário, acrescentou. “Há redes de pessoas que trabalham para manter a mineração ativa”, como comerciantes e empresários. “Há todo um ecossistema”.
A primeira fase da operação — voltada para a expulsão dos garimpeiros ilegais — teve início com diálogos com os povos Munduruku e com as autoridades estaduais e municipais, afirmou Tubino. Em seguida, o Centro de Proteção da Amazônia (Censipam) realizou o mapeamento do território indígena usando imagens de satélite que foram usadas pelas forças de segurança para planejar as ações.
“Utilizando aeronaves, drones, barcos e veículos, realizamos o reconhecimento, fazendo o que poderíamos chamar de um raio X de todo o território”, disse Tubino. “A desocupação é realizada por uma série de órgãos federais que integram as forças de segurança. Portanto, a polícia, a inteligência, os equipamentos, as armas, o pessoal militar e os funcionários públicos fazem parte da força-tarefa.”
Mais de 200 agentes participaram da primeira fase, incluindo agentes de inspeção da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Como evitar o retorno dos garimpeiros
Em 12 de dezembro, durante a primeira fase da operação, várias organizações Munduruku, incluindo o Movimento Munduruku Ipereg Ayü, a Associação de Mulheres Munduruku (Wakoborun) e o Conselho Indígena Munduruku Alto Tapajós (CIMAT), divulgaram uma declaração conjunta afirmando que a operação ainda não havia sido completamente eficaz, pois ainda havia áreas onde invasores e máquinas continuavam presentes. O rio Kaburuá, a aldeia Novo Kabitutu, a aldeia Tucunaré e a aldeia Maloquinha foram alguns dos locais listados na declaração que ainda estavam afetados pela mineração ilegal.
Atualmente, enquanto o governo se prepara para iniciar a segunda fase, que envolve a implementação de um plano de manutenção, Kaba disse à Mongabay que uma grande preocupação entre as comunidades locais é que os garimpeiros retornem após a retirada das forças de segurança. Além disso, sem um plano pós-remoção que garanta a segurança alimentar e promova fontes de renda decentes e alternativas sustentáveis para a região, os garimpeiros indígenas sem alternativas de renda serão forçados a se juntar a eles.
“Essas pessoas que trabalharam em atividades de mineração não têm outra forma de sobreviver”, disse Kaba. “Elas não têm outro tipo de projeto para gerar renda.”
Molina concordou com esse pedido de um plano de recuperação para combater a insegurança alimentar, os problemas de saúde e a disseminação da malária, que os deixou incapazes de cultivar, pescar ou caçar. “É uma questão de segurança e é importante ter bases de inspeção dentro do território para evitar que os invasores retornem.”
Após as operações de despejo, é comum ver os mineiros ilegais retornarem à mesma área ou às proximidades. Isso se deve a uma combinação de fatores, como lucros altos, acesso limitado a meios de subsistência alternativos, fraca presença de agentes da lei em áreas remotas, corrupção e o entendimento de que os esforços de despejo são temporários, o que significa que os mineiros podem retomar quando a pressão diminuir.
“A aplicação da lei geralmente concentra seus esforços no local de mineração imediato, destruindo máquinas amarelas e prendendo ou deslocando os mineiros”, disse à Mongabay Julia Yansura, diretora do programa de crimes ambientais e finanças ilícitas da FACT Coalition. “É improvável que essa abordagem por si só seja eficaz”, pois grupos criminosos com ‘bolsos fundos’ podem substituir o maquinário no dia seguinte.
A prisão ou o deslocamento de mineradores de baixo escalão, que podem ser vítimas de tráfico de pessoas e trabalho forçado, “não interrompe permanentemente as redes de mineração ilegal”, acrescentou.
Em agosto de 2024, o governo concentrou seus esforços no Rio Madeira, na Amazônia, onde um exército de dragas invadiu o leito do rio em busca de ouro. Embora os agentes do governo tenham destruído 459 dragas, 100 das quais estavam dentro de territórios indígenas, cinco meses depois, as dragas estavam de volta, segundo um relatório do Greenpeace. A Mongabay relatou casos semelhantes na região de Madre de Dios, no Peru, e na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
Em vez de prender ou simplesmente despejar os mineradores de baixo nível, disse Yansura, o governo brasileiro deveria combinar operações de despejo no local com investigações financeiras. Isso é “essencial” para descobrir quem está por trás da mineração ilegal e quem se beneficia.
“O que temos visto nos últimos anos, de forma sistemática, consistente e aos poucos, é que logo após as operações de combate em áreas específicas, os invasores retornam [às terras Munduruku]”, disse Molina. “Devido a toda essa complexidade, essa rede que mantém a mineração viva aqui, é necessário que o território seja ocupado com inteligência, com planos específicos, com estratégias específicas e assim por diante.”
Kaba disse que a operação para remover os mineradores ilegais também causou alguns danos.
“Alguns dos resíduos das máquinas que foram queimadas foram deixados aqui, assim como equipamentos e óleo. Os restos de maquinário foram jogados nos córregos e rios”, explicou. “Isso também prejudica a população indígena, e os resíduos que não foram removidos permanecerão permanentemente no território.”
Tubino disse à Mongabay que a segunda fase da operação envolve a implementação de um plano de manutenção, que envolve a proteção, o monitoramento e o cuidado com a terra. Como parte desse plano, a Força Nacional de Segurança Pública e a Funai permanecerão na região para realizar ações de patrulhamento, enquanto outras agências realizam ações de inspeção e controle para garantir que os garimpeiros não retornem.
Imagem do banner: Dois meninos Munduruku caminham ao longo de um rio na Terra Indígena Sawré Muybu. Foto: Anderson Barbosa/Greenpeace.
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