Em janeiro de 2023, o governo federal dos Estados Unidos emitiu decisões marcantes que afetaram dois projetos controversos de exploração de recursos minerais em terras públicas. Um deles era uma mina de cobre em escala industrial, a Pebble Mine, no centro-sul do Alasca, bem como um programa de perfuração de petróleo nas Willow Concessions, na região de North Slope, no Alasca. A Agência de Proteção Ambiental (EPA) vetou a mina Pebble citando seu possível impacto em uma população de salmão economicamente importante, enquanto o Departamento do Interior aprovou a avaliação de impacto ambiental (EIA) para perfuração na Reserva de Petróleo do Ártico que, coincidentemente, prolongará a vida útil do Trans Alaska Pipeline System.

Em cada uma dessas decisões, o governo Biden equilibrou o conselho de cientistas ambientais com o poder econômico e político das corporações, ao mesmo tempo em que tomou o pulso de diferentes grupos de partes interessadas por meio de um processo de consulta influenciado por disposições regulamentares e campanhas de relações públicas. O veto foi catalisado por uma luta pelos direitos indígenas, enquanto a permissão de perfuração de petróleo favorecerá um setor bem estabelecido que paga centenas de milhões de dólares em impostos e receitas de royalties aos governos locais e regionais. Se esse tipo de confronto regulatório e de relações públicas é comum em uma economia avançada, como a dos Estados Unidos, ninguém deve se surpreender com o fato de que batalhas semelhantes estejam sendo travadas na Pan-Amazônia. As especificidades são diferentes, mas os resultados provavelmente serão semelhantes. Alguns projetos avançarão e outros não.

Minerais industriais e minas corporativas

Os investimentos com maior probabilidade de prosseguir ocorrerão em jurisdições onde as empresas já têm uma grande presença espacial e econômica. O Distrito de Mineração de Carajás, por exemplo, é claramente o domínio das mineradoras corporativas e permanecerá assim permanecerá assim no futuro imediato. A população local depende do setor para sua subsistência e as autoridades eleitas a nível estadual e local apoiam inequivocamente os investimentos em mineração em áreas industriais abandonadas. Os recursos minerais são tão vastos que a mineração continuará a se expandir no curto prazo e, com toda a probabilidade, continuará sendo a atividade econômica dominante por décadas ou, talvez, um século ou mais.

É de se esperar que as mineradoras corporativas prosperem em outros municípios do Pará, bem como em estados com recursos minerais significativos, como Mato Grosso e Amapá. Em outros lugares, especialmente no Peru e no Equador, a necessidade de receitas de exportação para apoiar políticas cambiais exercerá uma enorme pressão sobre os governos centrais para favorecer um setor que é cada vez mais dominado por gigantes internacionais.

Os defensores do meio ambiente e da sociedade se oporão a vários (se não a maioria) dos investimentos em extração, mas enfrentarão as empresas munidos de informações técnicas abundantes fornecidas por especialistas em meio ambiente que buscam estratégias de mitigação e compensação elaboradas por consultores jurídicos astutos. Os sistemas regulatórios são projetados para permitir que os projetos sigam em frente depois de (supostamente) tratar dos impactos que os críticos argumentam que deveriam, na verdade, encerrar um projeto. No entanto, os oponentes das minas em escala industrial têm uma ferramenta regulatória cada vez mais poderosa: a obrigação de ter o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) das comunidades com direitos consuetudinários estabelecidos há muito tempo como condição prévia para a obtenção de uma licença de operação.

O impacto total do FPIC no processo regulatório ainda está sendo revelado. Os governos argumentam que os recursos minerais pertencem à nação e devem ser monetizados para financiar o desenvolvimento econômico que beneficia todos os setores da sociedade. Em contrapartida, os defensores sociais esperam expandir o conceito de CLPI para incluir todos os tipos de comunidades locais, inclusive comunidades indígenas que ainda não obtiveram o reconhecimento legal de seus territórios, bem como comunidades “tradicionais” cuja subsistência depende de recursos renováveis, mas cujas identidades não são explicitamente indígenas. As sociedades ainda precisam decidir quais comunidades têm direito ao FPIC e os governos estão fazendo manobras para manter o controle sobre o processo de consulta. Essa é uma importante fonte de controvérsia e será julgada em agências reguladoras, nos tribunais e nas ruas (e rodovias) da Pan-Amazônia.

O outro fator importante que influenciará o setor corporativo é o conceito emergente de investimento em ESG. As empresas de mineração de capital aberto estão particularmente expostas a essa estrutura de gerenciamento de risco devido à sua necessidade de capital financeiro, principalmente para projetos greenfield que não se beneficiam do fluxo de caixa de um ativo operacional existente. Todos os três componentes do acrônimo pesam muito no setor. Os programas ambientais e sociais são componentes óbvios do atual sistema de mineração “responsável”, enquanto a legitimidade de suas reivindicações depende da transparência, um critério fundamental da governança corporativa. Por outro lado, as empresas privadas, especialmente as empresas nacionais de capital fechado, não são transparentes por definição, enquanto as empresas chinesas têm demonstrado, repetidamente, que têm uma preocupação mínima com a mitigação dos impactos sociais e ambientais. O investimento em ESG não mudará o comportamento desses tipos de empresas, o que destaca a importância de uma supervisão regulatória robusta.

O sucesso do setor corporativo em organizar projetos greenfield será determinado, cada vez mais, por sua capacidade de compensar adequadamente as comunidades afetadas por suas operações. Isso deve incluir regimes de royalties mais generosos e, em quase todos os casos, uma distribuição menos corrupta das receitas de royalties e impostos (por exemplo, a Canon no Peru). Algumas empresas tentaram superar essas deficiências sistêmicas compensando diretamente as comunidades sem a mediação do Estado; no entanto, com muita frequência, esses esforços ficam aquém do esperado, pois a melhoria dos serviços de saúde e educação, os programas mais comuns, aliviam, mas não resolvem as reivindicações fundamentais.

Se as empresas realmente ouvirem as comunidades, poderão descobrir que a oposição a seus projetos está enraizada em um profundo ressentimento em relação ao Estado. A reclamação mais comum geralmente é sobre a terra. As minas corporativas podem explorar um recurso abaixo do solo, mas também se apropriam de uma propriedade de terra acima do solo. A capacidade de uma empresa de obter um título legal contrasta fortemente com centenas de milhares de famílias que não têm reconhecimento formal de suas propriedades familiares. Se a mina for uma enorme mina a céu aberto e uma lagoa de rejeitos que infringe o que eles consideram pertencer à sua comunidade, a injustiça é extremamente provocativa. As empresas que reconhecem essa injustiça conseguiram avançar com seus projetos; em contrapartida, as empresas que recorrem a táticas de dividir para conquistar ou à intimidação geralmente sofrem com brigas regulatórias que atrasam seus projetos. Os projetos que foram dominados por protestos públicos e agitação civil foram cancelados depois que seus promotores investiram dezenas de milhões de dólares.

Embora a abertura de minas atraia a maior parcela de atenção, o fechamento de minas pode revelar se as corporações adotaram totalmente os conceitos de mineração responsável. As normas atuais e os critérios de ESG obrigam as empresas a desenvolver um plano de fechamento integrado; no entanto, os executivos geralmente subestimam o custo real de uma remediação eficaz.

Essa prática, que alguns descrevem como contabilidade criativa, é, na verdade, uma violação da governança corporativa, porque essas despesas futuras obrigatórias são um passivo financeiro de longo prazo que deve ser relatado nos balanços corporativos. A maioria das empresas não fazia do fechamento de minas uma prioridade, nem os órgãos reguladores prestavam muita atenção – até os desastres com as bacias de rejeitos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

Esses dois eventos demonstraram o real risco financeiro do fechamento inadequado de minas e, no processo, ilustraram por que o ESG é bom para os negócios. Os ativistas ambientais seriam sensatos se dissecassem criticamente os modelos financeiros associados aos planos de remediação e fechamento.

O Peru é o único país da Pan-Amazônia que exige que as mineradoras corporativas reservem fundos para financiar o fechamento da mina. Chamados de “garantia financeira”, esses fundos podem ser títulos, apólices de seguro ou outras formas de garantias financeiras. Seu valor, no entanto, baseia-se nas estimativas de custo informadas pela empresa em seus registros periódicos para o governo. Assim, se a empresa não informar o custo real do fechamento da mina, ela tem todo o incentivo para abandonar tanto o compromisso de executar um fechamento responsável da mina quanto a garantia financeira. Quando isso acontece, o estado deve assumir o custo da remediação e, se o estado não cumprir, as comunidades próximas à mina pagarão o preço.

Imagem em destaque: O campo de gás de Urucu é um exemplo do modelo de enclave de desenvolvimento de hidrocarbonetos em que a concessionária, neste caso a Petrobras, opera um complexo isolado de poços e uma planta industrial de gás no meio da floresta. O gás é transportado para o mercado, neste caso Manaus, por um gasoduto que foi construído com uma perturbação mínima do dossel da floresta. Crédito: Panga Medium, Shutterstock.

“Uma tempestade perfeita na Amazônia” é um livro de Timothy Killeen que contém as opiniões e análises do autor. A segunda edição foi publicada pela editora britânica The White Horse em 2021, sob os termos de uma licença Creative Commons (licença CC BY 4.0).

Leia as outras partes extraídas do capítulo 5 aqui:

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Mayra Editor/a

Lisete Correa Translator

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