Artigo publicado na revista Nature Sustainability indica que vastas porções de terras ocupadas por comunidades tradicionais estão sendo privatizadas por empresas de energia eólica e solar.
Segundo organizações que atuam no campo, o modus operandi das empresas inclui a utilização de “grileiros intermediários” e o assédio aos moradores para dividir as comunidades.
A rápida expansão dos projetos de energia renovável é patrocinada por investidores internacionais e pelo poder público, que oferece às empresas uma série de facilidades fiscais e regulatórias.
Apontadas como solução para o aquecimento global, as fontes de energia renováveis vêm recebendo generosos incentivos públicos e privados. No Brasil, a capacidade instalada de energia eólica saltou quase dez vezes em uma década, entre 2011 e 2021, passando de 1,2% para 11,4%. Na energia solar, o aumento foi de 26 vezes, de 0,1% para 2,6%. Se os planos do governo federal se concretizarem, essa expansão será ainda mais acelerada nas próximas décadas.
Mas o baixo impacto na atmosfera contrasta com os efeitos gigantescos que parques eólicos e solares promovem ao nível do chão. Há cerca de sete anos, pesquisadores austríacos estudam a ação destes empreendimentos sobre os povos tradicionais, especialmente da Caatinga, que de repente se vêem impedidos de acessar áreas ocupadas há muitas gerações.
“Na grande maioria, são comunidades tradicionais que ocupam terras públicas”, explica Thomas Bauer, que atua na Bahia como representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), referindo-se às comunidades de fundo de pasto, que compartilham uma mesma terra onde criam animais e coletam frutos e raízes. “Para estas pessoas, nunca foi importante ter documento da terra, mas como comunidade tradicional eles têm o direito de usufruir daquela área, para onde levam os animais para pastar, pegam madeira para a lenha, coletam raízes e plantas medicinais”.
O impacto dos parques eólicos e solares sobre o acesso à terra foi tema de um artigo publicado em meados de maio na revista Nature Sustainability. Cruzando dados fundiários e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pesquisadores da Áustria e do Reino Unido concluíram que 574 parques eólicos no Brasil ocupam um total de 2.148 km², especialmente no nordeste brasileiro (o equivalente a duas cidades do Rio de Janeiro). No caso dos parques solares, a área ocupada é bem menor: são 117 projetos ocupando 102 km².
Os pesquisadores também observaram que 64% dos projetos eólicos estão sobre propriedades privadas . No caso dos parques solares, esse número sobe para 96%. Na maioria dos casos, a titulação ocorreu poucos anos antes ou depois dos primeiros aportes dos investidores, o que segundo os pesquisadores indica “que grande parte das privatizações está diretamente ligada ao desenvolvimento do parque”.
Um exemplo é o Parque Eólico Primavera, que ocupa uma área de 1.827 hectares no município de Morro do Chapéu, na Bahia. Segundo o levantamento, o primeiro aporte de investimentos ocorreu em 2012. Cerca de três anos depois, as áreas que compõem o projeto começaram a ser privatizaadas.
“Esse imperativo da mudança climática é bastante impactante porque legitima certos modos de acesso e controle de terra pública”, afirma Michael Klingler, um dos autores do artigo e pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Econômico Sustentável da BOKU University, na Áustria.
Os especialistas observam um modus operandi na forma como as empresas se apropriam das terras públicas. Bauer, que produziu um documentário sobre o impacto dos parques eólicos, explica que uma das táticas é o recrutamento de atores locais, que apresentam documentos falsos para grilar a área e depois repassam o terreno para as empresas. Outras vezes, é uma empresa laranja quem faz o serviço de “limpeza”, garantindo a expulsão das comunidade e a titulação junto aos órgãos públicos. “Depois a empresa [de energia eólica ou solar] que chega vai dizer ‘eu não tenho nada a ver com o que veio antes de mim, eu comprei a área legalmente'”, explica Bauer.
As empresas também enviam representantes para as comunidades para tentar cooptar lideranças locais, prometendo empregos e poços artesianos. Contratos de arrendamento da terra, com prazos de até 30 anos, também são parte da estratégia.
“Na comunidade Sumidouro, onde foi construído um dos primeiros parques eólicos da Bahia, a entrada do empreendimento causou a divisão da comunidade em três, porque teve muita briga quando a empresa entrou”, conta Johannes Schmidt, que também assina o artigo da Nature Sustainability. “As empresas muitas vezes tentam fazer contratos individuais com as pessoas, e não com a comunidade como um todo, que historicamente partilha terras em comum. Isso cria conflitos.”
Selo verde e apoio estatal
Apesar de a maior parte dos projetos de energia solar e eólica pertencerem a empresas brasileiras, a participação do capital estrangeiro chamou a atenção dos pesquisadores. Atores internacionais, principalmente europeus, estão envolvidos em 78% de todas as iniciativas eólicas e em 96% das solares, seja como donos dos parques ou investidores. Destaque também para o protagonismo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atua como investidor em 15% das áreas ocupadas pelos parques eólicos.
O apoio do poder público encontra legitimidade no agenda climática, garantindo às empresas uma série de incentivos e facilidades. No ano passado, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou os impostos sobre as placas solares e anunciou investimentos de R$ 50 bilhões para o que chamou de “o maior programa de transição energética do país”.
“São novas políticas para promover a expansão de energias renováveis, que são importantes”, afirma Klingler. “Ninguém está contra a expansão eólica e solar, mas os métodos como estes projetos são implementados são bem problemáticos”.
Os incentivos estatais também aumentam a desigualdade de forças entre as empresas e as comunidades. Em 2020, por exemplo, o governo da Bahia publicou uma instrução normativa facilitando a privatização de áreas públicas para parques eólicos. Enquanto isso, povos tradicionais lutam há anos para terem seus territórios reconhecidos pelo poder público.”O acesso das empresas ao Estado, em todos os níveis, é muito maior que o acesso das comunidades”, afirma Schmidt, da BOKU University.
Para Fábio Pitta, pesquisador das universidades de Harvard e de São Paulo (USP), a sensação é de já ter assistido a esse filme antes. No início dos anos 2000, o estímulo ao etanol pelo governo Lula e a alta do preço do açúcar no mercado internacional provocaram a rápida expansão das lavouras de cana-de-açúcar pelo país, com impacto direto sobre os pequenos produtores e trabalhadores rurais.
“Também tinha toda essa propaganda de que era uma energia renovável. Em 2003 criaram os carros flex e o BNDES pôs muito dinheiro nas usinas. Muitas petrolíferas entraram no país e investiram na produção de etanol de forma parecida com o que está acontecendo com as eólicas hoje, e o impacto foi brutal”, explica Pitta, coordenador da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que articula movimentos sociais na defesa do direito à terra.
Os impactos dos megaprojetos vão muito além da restrição do ir e vir, como evidencia um dossiê elaborado pelos austríacos em parceria com pesquisadores brasileiros, organizações não-governamentais e representantes de 61 comunidades tradicionais da Bahia. Nos projetos solares, vastas áreas são desmatadas para abrir espaço para as placas. Já nos parques eólicos o barulho constante das turbinas afugenta animais nativos e atrapalha o sono e a qualidade vida dos moradores, aumentando casos de depressão.
O grupo também desenvolveu um mapa que mostra todos os empreendimentos já instalados, em construção ou em planejamento no estado da Bahia — em breve, o projeto vai ser expandido para todo o Brasil. O objetivo é informar as comunidades sobre as ameaças aos seus territórios e permitir que elas se articulem para defender seus modos de vida.
“Não é porque uma energia parece renovável que não tem impacto”, diz Pitta. “Uma coisa é dizer que a energia é limpa em termos da sua própria produção, em comparação com combustível fóssil. Outra coisa é dizer que por isso não tem consequências sociais”.
Imagem do banner: Comunidades que compartilham a mesma terra há anos de repente se vêem impedidas de levar o gado para pastar e de colher frutas e raízes. Foto: Thomas Bauer – CPT/ H3000
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