Empresas e países estão renovando seus compromissos com a redução do desmatamento nas cadeias produtivas, mas ainda existem divergências sobre quais são as ferramentas mais eficazes, eficientes e equitativas para que isso aconteça.
No Cerrado brasileiro, a savana mais biodiversa do mundo, a produção de soja é uma das principais indústrias que impulsionam o desmatamento desenfreado e a conversão da vegetação nativa.
Enquanto alguns observadores defendem uma abordagem na qual se empregue uma recompensa para alcançar o resultado desejado, pagando aos agricultores para não desmatar, outros defendem uma que se faça uso de uma punição que cortaria o acesso ao mercado para os agricultores que desmatam.
Um novo estudo diz que, no caso do Cerrado, apenas usar uma política autônoma que pague aos agricultores para não desmatar seria caro, ineficiente e desigual, e que também é necessária alguma medida de exclusão de mercado.
Durante a cúpula climática da COP26 do ano passado em Glasgow, mais de 140 países se comprometeram a interromper e reverter o desmatamento até 2030. A Declaração dos Líderes em Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra reconheceu o papel crucial de todos os tipos de floresta para a biodiversidade, uso sustentável da terra e mitigação e adaptação às mudanças climáticas, entre muitos outros benefícios.
Esta foi apenas a mais recente de uma lista crescente de tentativas de governos, comerciantes, redes de supermercados e empresas multinacionais para limitar ou eliminar o desmatamento das cadeias de suprimentos sob as chamadas promessas de “desmatamento zero” — basicamente, garantindo que a produção de commodities não aconteça às custas da destruição de florestas e outros ecossistemas importantes.
Embora no papel essas promessas pareçam boas, ainda há um debate significativo sobre quais são as melhores ferramentas para alcançar o desmatamento zero. Uma das questões é sobre usar a abordagem “cenoura ou vara”: é melhor pagar aos produtores para não desmatar ou puni-los quando o fazem, excluindo-os do mercado?
“Existem todos esses comprometimentos, mas nenhuma especificidade sobre como atingir as metas e como fazê-lo sem exacerbar outros problemas”, disse Rachael Garrett, professora assistente de Política Ambiental da ETH Zürich, à Mongabay. “Neste momento, como cientistas, sabemos muito mais do que sabíamos [quando os primeiros compromissos de desmatamento zero foram feitos]. É hora de renovar esses compromissos com muito mais especificidade sobre como agir”.
Para isso, Garrett foi coautora de um estudo no mês passado em que se analisou a eficácia, custo e legitimidade de pagar aos agricultores para não desmatar no Cerrado, que perdeu mais da metade de sua vegetação nativa nas últimas décadas. Grande parte dessa perda foi impulsionada pela expansão agrícola. Usando estimativas preditivas baseadas em dados disponíveis, estudos e entrevistas pessoais, os autores levantam preocupações de que apenas pagar aos agricultores para não desmatar seria ineficaz tanto em impacto quanto em custo, além de injusto. Em vez disso, eles argumentam que pagar aos agricultores para não desmatar precisaria ser acompanhado por um esquema que também punisse os agricultores que cultivam soja em terras desmatadas.
Desmatamento impulsionado pela soja no Cerrado
Juntamente com algumas outras commodities, como óleo de palma e gado, a soja é um dos maiores impulsionadores do desmatamento tropical no mundo. A leguminosa rica em nutrientes é a maior fonte mundial de proteína para alimentação animal e a segunda maior fonte de óleo vegetal depois da palma. O Brasil aumentou rapidamente a produção de soja nas últimas duas décadas, tornando-se o maior produtor mundial. Mais de 38 milhões de hectares de terra no Brasil são dedicados ao cultivo de soja, com grande parte da safra exportada para a China e Europa.
Mas esse crescimento teve um custo. A expansão da soja destruiu vastas faixas de florestas, pastagens e outros ecossistemas. Tem sido especialmente devastador no Cerrado, bioma que abriga 5% da biodiversidade mundial e fornece 40% da água doce do Brasil, além de atuar como um importante sumidouro de carbono.
Em outros biomas, como a Amazônia, a moratória na compra de soja de terras desmatadas ajudou a reduzir o desmatamento em cerca de 1,8 milhão de hectares. A moratória funcionou excluindo do mercado os produtores de soja que haviam cultivado sua safra em terras desmatadas antes de 2006. Ao mesmo tempo, também os incentivou a cultivar soja em terras já degradadas, em vez de derrubar a floresta existente. Mas essa política não se estendeu ao Cerrado.
Em 2017, uma ampla coalizão de partes interessadas apresentou o Manifesto do Cerrado, pressionando efetivamente por uma moratória semelhante sobre a soja no Cerrado. Mas os seis grandes produtores de soja — que respondem por mais da metade das exportações, como Cargill e Bunge — e a associação da indústria de grãos do país, a Aprosoja, foram enfáticos contra qualquer tipo de moratória. Agora, empresas estrangeiras e ONGs estão cada vez mais pressionando por incentivos que pagariam aos produtores para não desmatar, conhecido na linguagem política como “Pagamento por Serviços Ambientais” (PSA).
O estudo de Garrett estima que, com base nas metas de financiamento dos signatários do Manifesto do Cerrado e dos apoiadores da indústria, pagar aos produtores de soja para preservar as florestas protegeria, na melhor das hipóteses, cerca de 200 mil hectares de cinco anos de pressão de desmatamento causada pela soja. A implementação de um esquema mais abrangente custaria às empresas e ao governo federal mais de US$ 2,6 bilhões por ano. Pagar os agricultores provavelmente exacerbaria a desigualdade de renda existente no Cerrado e continuaria recompensando os agentes propensos a desmatar, em vez daqueles que já fazem esforços para manter as florestas em pé, diz o estudo.
Mas o impacto mais preocupante de um esquema de PSA autônomo é o impacto que poderia ter nos valores de conservação que já existem, disse Garrett. “A questão mais difícil é que, em princípio, todo mundo gosta de cenouras — ninguém quer usar apenas varas”, comentou. “Mas as implicações de cenouras versus varas nem sempre são necessariamente pensadas. Quando você muda para pagar pessoas, você muda todo o jogo”. Pagar aos produtores de soja para não desmatar provavelmente aumentaria a sensação já existente de que eles têm o direito de desmatar e poderia mudar os motivos intrínsecos de conservação de muitos outros produtores e usuários da terra que já estão conservando ecossistemas nativos do Cerrado e não estão sendo pagos por isso, acrescentou Garrett.
Embora uma moratória também enfrente desafios de equidade e legitimidade, os autores concluem que seria mais eficaz porque os agricultores teriam menos opções sobre conservar ou não as áreas legalmente desmatadas. Também seria mais rentável. Uma moratória poderia ajudar os agricultores a cultivar nos mais de 36,8 milhões de hectares de terras degradadas que foram desmatadas antes de 2008 e são adequadas para o cultivo de soja, mas que atualmente são usadas para outros fins, incluindo pastagens de gado. Em vez de simplesmente pagar aos produtores de soja, um esquema de PSA eficaz poderia ser direcionado à restauração de áreas que proporcionariam os maiores ganhos de conservação da biodiversidade, acrescentaram os autores.
Karina Marzano, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados de Sustentabilidade de Potsdam, na Alemanha, que pesquisa a interseção entre clima e comércio, e que não esteve envolvida no novo estudo, disse que a pesquisa é oportuna, dada a proporção em que o Cerrado é menos protegido e regulamentado comparado aos demais biomas do Brasil. “Os autores foram capazes de fornecer uma visão abrangente e muito detalhada da complexa realidade do Cerrado brasileiro”, escreveu em um e-mail para a Mongabay. “O artigo mostra que [ao contrário do que] algumas partes interessadas poderosas no Brasil têm argumentado, os esquemas de PSA não são uma solução milagrosa e têm limitações importantes e impactos distributivos negativos também”.
Mairon G. Bastos Lima, pesquisador do Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo que pesquisou e escreveu extensivamente sobre cadeias produtivas e desenvolvimento agrícola no Cerrado, disse à Mongabay que esse artigo deu uma importante contribuição ao debate. Mas acrescentou que o debate precisa se expandir além de apenas pensar em incentivos e desincentivos.
“Não podemos apenas pensar em uma moratória ou PSA — é um repertório pobre de opções e precisamos ser mais criativos do que isso”, disse Lima à Mongabay. Qualquer solução que pague aos agricultores, explicou, precisa incluir também as pessoas que cultivam outros produtos e deve se concentrar no desenvolvimento sustentável como forma de se proteger contra a expansão desenfreada de culturas como a soja. “O Cerrado está longe de ser soja versus selva”, disse ele. “Há muitos outros produtos sendo cultivados e de forma muito mais sustentável.”
Imagem do banner: Vacas pastam em um campo de soja recém colhida no Cerrado brasileiro. A expansão da soja está intimamente ligada à expansão do gado. Foto: Samuel Levy.