O Conserv, mecanismo criado por ONGs brasileiras e estrangeiras, paga produtores da Amazônia Legal que preservam área de vegetação nativa maior do que a exigida por lei.
A Amazônia Legal tem mais de 20 milhões de hectares de floresta que ainda podem ser desmatados legalmente.
Com investimento de R$ 24 milhões, o programa liderado pelo Ipam pretende ajudar a conservar de 20 a 30 mil hectares de vegetação em sua primeira etapa.
Estabelecer um valor econômico para o serviço de conservação da vegetação nativa e criar uma nova opção de renda para o produtor rural é a aposta do Conserv, mecanismo privado lançado em outubro pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com o Environmental Defense Fund (EDF) e com o Woodwell Climate Research Center (WCRI).
O Conserv visa compensar financeiramente o produtor rural da Amazônia Legal que estiver protegendo em sua propriedade uma área de vegetação nativa maior do que a exigida por lei, ou seja, uma área maior que a Reserva Legal. De acordo com o Código Florestal brasileiro, na Amazônia Legal as propriedades têm de conservar 80% da vegetação nativa, quando situadas na floresta, e 35% quando situadas no Cerrado.
“Este é o primeiro mecanismo que está remunerando o produtor diretamente para evitar o desmatamento legal”, diz Marcelo Stabile, pesquisador do Ipam e gestor do Conserv. “É um experimento inovador que o Ipam está fazendo junto com outras instituições para testar esse modelo, em que a compensação dirigida evita o desmatamento que poderia ocorrer de forma legal”.
Os produtores que aderem ao programa recebem entre R$ 200 e R$ 400 por hectare conservado por ano. O mecanismo, de adesão voluntária, entrou em vigência em agosto, no município de Sapezal, região oeste de Mato Grosso, beneficiando sete produtores que juntos conservam 6,5 mil hectares, além dos exigidos por lei.
A primeira etapa do Conserv, com duração de 30 meses, prevê investimento de R$ 24 milhões, doado pelos governos da Noruega e da Holanda. Com o objetivo inicial de alcançar 30 contratos em pelo menos três municípios, a iniciativa vai ajudar a conservar entre 20 e 30 mil hectares de vegetação nativa. “A nossa intenção é que isso ganhe escala, que seja replicado em outros locais para termos de fato um impacto na redução do desmatamento e na mitigação de mudanças climáticas”, diz Marcelo.
Falta vontade política para manter a floresta em pé
A contribuição da Amazônia para a regulação do sistema climático global e para o sistema de chuvas têm impacto direto sobre o agronegócio. “Mais de 90% da nossa produção, seja ela de grãos ou carne, é dependente de chuva. Precisamos evitar o desmatamento para assegurar a estabilidade climática e a agropecuária produtiva”, afirma Marcelo.
As mudanças climáticas associadas à destruição da floresta estão fazendo com que a Amazônia se aproxime do que os cientistas chamam de ponto de não-retorno. “Todo mundo sabe que os desmatamentos estão aumentando e que os incêndios florestais estão completamente fora de controle. A vontade política deste governo em defender a Amazônia e principalmente as comunidades indígenas é praticamente nula”, diz Steve Schwartzman, diretor sênior do EDF. “Ao mesmo tempo, temos vários atores, entre eles fazendeiros e comunidades locais, que não querem destruir a floresta, mas precisam de melhores incentivos”.
Para a conservação, Steve destaca a importância de valorizar os que sempre defenderam a floresta, como índios, seringueiros, comunidades tradicionais locais e quilombolas. “Não significa que precisa pagar em dinheiro vivo para cada comunidade tradicional na Amazônia manter a floresta. Tem um monte de coisas que se pode fazer. Mas todas aquelas comunidades estão basicamente na situação em que não querem derrubar a floresta, não querem a retirada insustentável de madeira, mas também não querem ser pobres. E as alternativas econômicas reais que elas enfrentam são muitas vezes cruéis”, afirma o diretor, que tem longa relação com a Amazônia e os povos da floresta, tendo visitado pela primeira vez o Brasil para pesquisas na década de 1980.
Por que Mato Grosso?
Para Steve, o Conserv está chegando num momento extremamente importante. Os primeiros sete produtores que aderiram ao programa estão no município de Sapezal. A localidade foi escolhida devido a uma combinação de fatores, como a existência de mata além da Reserva Legal, a pressão por abertura de novas áreas para produção e importantes serviços ecossistêmicos. Segundo o Ipam, implementar o Conserv em Mato Grosso é importante porque o estado tem cerca de 7 milhões de hectares de áreas de vegetação nativa, que ainda podem ser desmatadas legalmente. Além disso, a região sofre a pressão de ser líder em produção de grãos e carne, duas atividades rurais praticadas sobretudo de forma extensiva no Brasil.
Os produtores de Sapezal, situados em uma área de Cerrado mas dentro da Amazônia Legal, precisam manter, por lei, a vegetação nativa em 35% da área de suas propriedades. Já no bioma amazônico o percentual sobre para 80%, o que poderia dificultar o ingresso de produtores com excedente de áreas preservadas no Conserv. Marcelo Stabile diz, contudo, que também na Floresta Amazônica já foram identificados produtores aptos a entrar no programa. “Estamos iniciando a implementação em uma segunda localidade no leste de Mato Grosso e ainda estamos prospectando a terceira localidade no norte de Mato Grosso e também no Pará”.
Mais de 20 milhões de hectares de Floresta Amazônica podem ser derrubadas por lei
Não é novidade que conservar áreas de vegetação nativa tem seu preço. Se a área de Reserva Legal de uma propriedade é invadida ou desmatada, quem responde é o proprietário. Assim, são medidas rotineiras cercar o perímetro de floresta da propriedade ou fazer o aceiro, que consiste no desbaste de um trecho do terreno margeando a floresta para impedir a chegada do fogo e permitir o trânsito para vigilância. Quando o proprietário preserva áreas sobressalentes, além da Reserva Legal, ele arca com os custos de conservação, além de abdicar do benefício que poderia ter ao converter o espaço em área produtiva.
“Se você tem uma área que você pode desmatar e opta por não desmatar, você abre mão de uma receita e gera um benefício para todos”, diz Marcelo. Segundo o Ipam, mais de 20 milhões de hectares de áreas de floresta podem ainda ser suprimidas legalmente na Amazônia Legal. Assim, evitar o desmatamento monetizando a preservação faz sentido, uma vez que os serviços ambientais, incluindo a regulação do clima, beneficiam o mundo inteiro.
A intenção dos idealizadores do Conserv é de que a iniciativa inspire o setor público, privado e financeiro e ganhe escala, sendo replicada em outros locais para efetivamente contribuir com a redução do desmatamento e a mitigação das mudanças climáticas. “Quem está realmente produzindo no campo entende essa lógica de compensação pelos serviços de ecossistema perfeitamente. A grande maioria dos povos indígenas também entende. A questão é mostrar que pode efetivamente funcionar”, afirma Steve Schwarztman.
Imagem do banner: igarapé na região do Rio Negro (AM). Foto: Xavier Bartaburu.
Correção: na primeira versão desta matéria, informamos que mais de 20 mil hectares de Floresta Amazônica poderiam ser derrubadas legalmente. O Correto são 20 milhões de hectares.