Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no dia 5 de novembro revogou o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar, que restringia a expansão da cana em áreas da Amazônia, do Pantanal e de mata nativa.
Medida é polêmica porque não foi uma demanda da indústria, que dispunha de áreas seis vezes maior do que a plantada hoje para expandir lavouras em zonas degradadas ou de pasto.
Embora governo descarte retaliações, especialistas apontam que o fim do zoneamento poderá representar novo entrave no fornecimento de etanol para a União Europeia, prejudicando abertamente o setor do biocombustível. Até agora, o cultivo da cana permanecia dissociado da agenda do desmatamento – ao contrário da carne e da soja.
Ambientalistas analisam que o decreto é uma mensagem de que o governo não vê valor na floresta em pé e vai na contramão do Acordo de Paris.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que possibilita o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia pegou de surpresa até a própria indústria sucroenergética brasileira. A União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) só ficou sabendo da medida quando foi publicada no Diário Oficial, na terça-feira, 5 de novembro, e estava sem porta-vozes no Brasil para comentar a decisão do Planalto nos dias seguintes à sua publicação.
Tudo o que a entidade pôde fazer foi responder aos jornalistas com uma nota, na qual avaliava que o zoneamento agroecológico revogado por Bolsonaro era um “instrumento do passado”, “um dos tantos arcabouços burocráticos brasileiros”. A Unica garantia ainda “o comprometimento absoluto do setor em avançar ainda mais naquilo que fazemos de melhor: contribuir, mesmo quando o sol se põe, para que o Brasil seja o líder global da mobilidade sustentável”.
Os planos de expansão do setor considerados pela entidade e seus associados não incluíam a ideia de plantar cana na Amazônia por razões bastante simples. A cultura é inapta para ambientes úmidos, porque é o estresse do calor ou da seca que faz com que o vegetal interrompa o crescimento e produza açúcar – que depois se transforma em etanol nas usinas. O avanço sobre biomas protegidos também não se justificava, uma vez que o zoneamento agora derrubado previa a possibilidade de plantar cana em 60 milhões de hectares fora da floresta, em zonas degradadas ou de pasto. Hoje o Brasil tem cerca de 10 milhões de hectares de canaviais plantados.
Esse foi o principal argumento do Fórum Nacional Sucroalcooleiro, do qual a Unica faz parte, quando, em 28 de março do ano passado advogou pela rejeição de um projeto de lei do Senado Federal que autorizava a inclusão da Amazônia no zoneamento da cana: “Além dessas justificativas técnicas, a permissão (de plantio na Amazônia) pode gerar um conflito totalmente desnecessário com os argumentos ambientalistas, fora das teses de conservação e preservação ambiental da modernidade, com as quais o setor sucroenergético é solidário”, ponderava o texto.
“O zoneamento agroecológico dava uma tranquilidade para o setor sucroalcooleiro do Brasil, que conseguiu se dissociar completamente da agenda do desmatamento. Ao contrário da carne e da soja, não precisavam dar explicação aos clientes. Agora a salvaguarda que tinham caiu”, acredita Fernando Guedes Pinto, gerente de políticas públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Pinto se refere a outra razão importante para a indústria se manter longe de áreas sensíveis ambientalmente: o mercado. O etanol de cana-de-açúcar importa no mundo porque é entendido como medida de redução das emissões de efeito estufa, especialmente na União Europeia e no Japão. O produto proveniente dos Estados Unidos é feito com milho, que emite mais carbono do que absorve durante seu processo de produção. Comparado com a gasolina, o etanol de cana reduz em até 89% a emissão de gases de efeito estufa proporcionados pelo petróleo; o etanol de milho, no máximo 38%.
“Isso significa que o Brasil tem uma vantagem competitiva importante perante seus concorrentes, contanto que possa garantir que a cana-de-açúcar não gere desmatamento”, explica Raoni Rajão, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “A manutenção do zoneamento agroecológico é condição para que a União Europeia mantenha a cota de importações de 850 milhões de litros de etanol proveniente do Mercosul”, completa.
De fato, um estudo publicado este ano pela Comissão Europeia conclui que, mantendo-se a proibição do plantio de cana na Amazônia, a expansão da produção sobre a vegetação nativa – tanto desse bioma como do Cerrado – seria de menos de 2%. “É uma oportunidade de transição para a indústria açucareira brasileira atender à crescente demanda por etanol e açúcar, ao mesmo tempo em que atinge as metas de mitigação setorial do país e a conformidade com os critérios ambientais da UE”, escrevem os autores.
Segundo o coordenador de Agroenergia do Ministério da Agricultura (Mapa), Cid Caldas, a revogação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar atendeu a uma pressão dos governos de estados da Amazônia. “Veja a questão das usinas de etanol de milho. Elas não podiam ter um consórcio de milho com cana-de-açúcar para viabilizar a produção de energia elétrica. Isso daria uma maior competitividade a essa produção. Essas usinas foram instaladas no norte do Mato Grosso para produção de etanol de milho, mas não podiam produzir etanol de cana. Qual era a justificativa técnica? Nenhuma”, alega o representante do governo federal, que sublinhou “não terem sido poucas” as demandas estaduais para alteração da norma.
A reportagem enviou questionamentos ao Ministério da Economia, solicitando os estudos de mercado que embasaram a medida, assinada também pelo ministro Paulo Guedes, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.
O recado do governo
Agora, no novo cenário, resta a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) como garantidor desse mercado internacional. A norma, aprovada em 2017, entrará em vigor a partir de 2020 e prevê incentivos à produção de biocombustíveis. O programa é intolerante com o desmatamento – quem derrubar mata nativa, é automaticamente excluído e perde qualquer benefício previsto na lei.
“O zoneamento não vedava plantio em lugar algum. Ele vedava o financiamento com recursos de instituições financeiras oficiais. Caso o empresário desejasse instalar uma unidade, com recursos próprios, em qualquer lugar, o zoneamento não tinha como impedir. Não se está liberando nada. Para o empresário implantar uma unidade produtora para processar cana-de-açúcar, ele estará sujeito a todas as restrições do Código Florestal”, defende Caldas.
Entretanto, enquanto o Código Florestal autoriza o corte de até 20% da mata em propriedades na Amazônia para produção, o Renovabio, embora defenda o desmatamento zero, é um programa de adesão voluntária. “E se valer mais a pena desmatar e plantar cana, isso será feito”, aposta Raoni Rajão, da UFMG. “Isso poderá comprometer toda a cadeia, que passará a ser contaminada com desmatamento na Amazônia.” Com uma diferença, ele acrescenta: quem se instalar em áreas antes vedadas à concessão de financiamentos públicos não precisará mais suportar juros de mercado para ampliar investimentos.
As lavouras e usinas de cana mais modernas do Brasil estão no Centro-Oeste, onde ainda há muitas áreas para expansão do cultivo nos terrenos mais férteis e com clima favorável ao cultivo. Por isso, é improvável que haja o avanço imediato do cultivo de cana-de-açúcar sobre a Amazônia. Ainda assim, os ambientalistas acreditam que a floresta corre riscos.
“O recado que o governo dá quando muda a política pública é que a floresta em pé não tem valor. Coloca mais combustível na fogueira, porque é mais um sinal de que a Amazônia pode ser ocupada. Acentua os conflitos e agrava os problemas que já se tem. Uma coisa de que o Brasil não precisa”, lamenta Pinto, do Imaflora.
Para Mauro Armelin, diretor executivo do Amigos da Terra Amazônia Brasileira, a medida é preocupante porque estimula a especulação imobiliária em uma região onde o caos fundiário impera, com milhões de títulos agrários falsificados e com grande ação de grileiros. Ele vincula a medida à intenção de liberar a compra de terras na Amazônia por estrangeiros, contida em um projeto de lei desarquivado em fevereiro deste ano.
“O que vai acontecer é que, mesmo que não se plante cana nos próximos cinco anos na Amazônia ou que não se instale nenhuma nova usina, a indústria da especulação imobiliária, que trabalha em longo prazo, vai ganhar”, acredita Mauro Armelim, da Amigos da Terra. “Vai haver valorização da terra, levando a fronteira agrícola mais para cima na floresta, onde estão os grileiros, porque vão sendo compradas as áreas nas bordas, para cana, em substituição a pastagens, que serão levadas mais para o norte.”
Imagem do banner: Plantação de cana-de-açúcar no município de Capixaba, estado do Acre, próximo à fronteira com a Bolívia. Foto: visionshare/Visual Hunt/CC BY-NCCopy
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