A Constituição do Brasil de 1988 e outras leis estabeleceram o direito dos camponeses sem-terra de reivindicar áreas não utilizadas e subutilizadas. Milhares deles, com o apoio do movimento dos sem-terra, ocuparam extensões de terras. Por vezes, conseguiram até fazer com que as autoridades estabelecessem assentamentos de reforma agrária.
Os grandes proprietários de terra sempre se opuseram a dar áreas vastas aos sem-terra, mas, até que as estradas começassem a penetrar a Amazônia, tornando o transporte de commodities como a soja muito mais barato, o conflito por terra era menos intenso.
À medida que novos projetos de transporte na Amazônia são propostos, como a ferrovia planejada para escoamento de grãos, a Ferrogrão, ou as melhorias nas rodovias BR-163 e BR-319, os ladrões de terra se mudam progressivamente para roubar a terra, muitas vezes com criminosos contratados ameaçando comunidades camponesas e assassinando líderes.
Um exemplo: um líder comunitário sem-terra chamado Carlos Antônio da Silva, conhecido como Carlão, foi assassinado por homens armados em abril do ano passado no estado do Mato Grosso. A ascensão de Jair Bolsonaro, que tem ameaçado o movimento dos sem-terra com violência, preocupa intensamente moradores de assentamentos de reforma agrária na Amazônia.
SANTIAGO DO NORTE, Mato Grosso, Brasil — A placa escrita a grosso modo ao lado da estrada, com sua mensagem desafiadora, nos fez frear bruscamente. Estávamos explorando a região que será aberta pela ferrovia Ferrogrão. Em poucos anos, a recém-planejada linha férrea poderia transportar grande parte da colheita produzida no norte do Mato Grosso, o principal estado produtor de soja do Brasil, para o rio Amazonas, destinada à exportação.
“Malditas todas as cercas que nos impedem de viver e amar”, dizia a placa.
Tínhamos acabado de sair de Sorriso, a autoproclamada “capital do agronegócio brasileiro”, e as mensagens otimistas que ouvíamos de empresários e fazendeiros em grande escala ainda soavam em nossos ouvidos: “Não há crise aqui”, “Este é o Brasil onde as coisas funcionam” e “Não há pobreza aqui”.
Tínhamos visto sinais de prosperidade enquanto nos dirigíamos 250 km para o leste até a vila de Santiago do Norte, viajando por plantações onde brilhantes plumas brancas de algodão contrastavam nitidamente com o brilhante céu azul sem nuvens.
À distância, pontilhando os campos, máquinas poderosas faziam a colheita e expeliam fardos gigantes. O algodão é cultivado pelo agronegócio no período de entressafra, quando os vastos campos não estão cobertos com soja. Surpreendentemente, as estradas locais foram recém-pavimentadas, em condições muito melhores do que as da maior parte do interior do Brasil.
Mas a mensagem no cartaz, marcando a entrada de um assentamento de reforma agrária do movimento dos sem-terra, era dissonante, colidindo com a bravura e o otimismo que encontramos até agora.
Curiosos, saímos da estrada principal e seguimos por uma estrada de terra, parando na primeira casa do assentamento. Uma mulher saiu para falar conosco e perguntamos quem tinha escrito a placa. Ela contou que o criador da placa era seu marido, assassinado alguns meses antes por causa de um conflito de terras. Chocados, perguntamos o que havia acontecido. Através dela e de outros no assentamento, vislumbramos uma realidade sombria subjacente à prosperidade da região amazônica.
Em busca de terra
“Grandes fazendeiros nos querem sob o controle deles”, suspirou Marilé, a viúva. Nós nos sentamos em um banco em frente a cabana dela e tomamos um café. Logo se juntaram a nós sua filha adolescente e uma amiga de muitos anos, conhecida como Preta, já que ela não gosta do nome que seus pais deram a ela (Rosemary). Preta concordou com a cabeça. “É sempre o mais fraco que paga”, disse.
“Nós nos juntamos ao movimento dos sem-terra em Nova Ubiratã [um distrito a sudoeste de Sorriso]”, comentou Marilé. “Estávamos entre 100 e 150 famílias sem-terra e acampamos na beira da estrada por sete anos”, continuou explicando. Finalmente, exasperados pelos atrasos e promessas não cumpridas pelas autoridades, as famílias decidiram ocupar uma fazenda de um proprietário de terra ausente. É uma tática frequentemente adotada pelos movimentos sem-terra do Brasil e, embora perigosa, às vezes pode ser recompensada. E a princípio, parecia que a tática também funcionaria para esse grupo.
A agência de reforma agrária do governo, o INCRA, visitou as famílias e, depois de realizar investigações, disse que estabeleceria um acordo legal para elas em uma parte das terras que haviam ocupado. Essa foi uma boa notícia para eles e em sincronia com os planos originais do governo para a região, que, segundo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, professor de geografia humana na Universidade de São Paulo, deveria reservar todas as terras da região para os assentamentos dos sem-terra.
Mas, novamente, houve atrasos sem fim e a documentação nunca foi resolvida. Nova Ubiratã fica a apenas 85 quilômetros de Sorriso, e ladrões de terra e fazendeiros de grande escala não estavam dispostos a permitir que as autoridades entregassem um bem tão valioso para as famílias camponesas pobres.
Marilé nos contou que seu marido, Carlos Antônio da Silva, conhecido como Carlão, que liderava a luta, decidiu que as famílias deveriam desistir e se mudar para uma área mais isolada, onde grandes fazendeiros não competiam tão intensamente pela terra.
Após conversar com o INCRA, as famílias se mudaram 170 quilômetros para o leste, até a minúscula vila de Santiago do Norte, no município de Paranatinga. Como é difícil para os agricultores colocarem suas colheitas no mercado partindo desse lugar isolado, as famílias esperavam poder consolidar seu domínio sobre um pedaço de terra antes que a fronteira agrícola chegasse à região.
De fato, o INCRA estabeleceu um assentamento para eles, o Projeto de Desenvolvimento Social do Rio Jatobá (PDS Rio Jatobá). Ele abrange cerca de 10.000 hectares e o INCRA dividiu a terra entre as 172 famílias. Cada uma concordou em deixar 80% de sua parcela intocada, como a lei brasileira exige no território da Amazônia.
A comunidade ficou encantada por finalmente ter conquistado a terra, depois de tantos anos de luta. Mas logo souberam que em Santiago do Norte também tinham inimigos. Os ladrões de terra, sentindo que a propriedade poderia se tornar muito mais valiosa no futuro, começaram a entrar e não queriam nenhuma terra entregue aos camponeses sem-terra.
Fome de soja
Os grileiros começaram a falar mal das famílias. “Não somos bons pra nada, imprestáveis é do que eles nos chamam”, diz outra placa colocada fora do assentamento.
Apesar disso, a princípio parecia que as famílias poderiam resolver os problemas. Elas limparam os lotes e começaram a plantar. Então veio o boato de que uma nova ferrovia, a Ferrogrão, estava sendo planejada para a região. Isso mudou a equação. Embora nenhum anúncio oficial da rota tenha sido feito e o projeto ainda possa ir a pique, os ladrões de terra reconheceram que a especulação imobiliária poderia rapidamente trazer enormes fortunas. A Ferrogrão reduziria muito os custos de frete dessa área remota, tornando lucrativo o cultivo de soja e outras culturas comerciais.
Os grileiros começaram a voltar seus olhos para o assentamento de camponeses.
Logo após a notícia da Ferrogrão, surgiram boatos de outras novas estradas e ferrovias, algumas possivelmente financiadas pelo capital chinês. Ladrões de terra e fazendeiros de grande escala concluíram que, dentro de poucos anos, as tarifas de frete poderiam cair ainda mais à medida que essas novas opções de transporte fossem implementadas.
Odir José Nicolodi, conhecido como Caçula, um ruralista de Santiago do Norte, é um dos principais defensores de uma das novas ferrovias em estudo, a FICO (Ferrovia de Integração do Centro Oeste), que provavelmente passaria por Santiago do Norte. Ele disse recentemente: “O projeto [FICO] está pronto. Os produtores rurais e as autoridades municipais nas regiões por onde a ferrovia passará estão determinados a unir suas forças e fazer o projeto acontecer”.
A febre da soja chegou a Santiago do Norte muito mais rapidamente do que Carlão e sua comunidade esperavam. O agronegócio, em antecipação às novas linhas ferroviárias, começou a se preparar para o crescimento súbito construindo e pavimentando estradas, muitas vezes usando seus próprios recursos financeiros. Essa mudança explicou a excelente condição das estradas que encontramos em nossa viagem (e explica por que chegamos a Santiago do Norte na metade do tempo previsto pelo Google Earth).
Quando a especulação imobiliária atingiu o pico, a violência explodiu.
Um dia, os agricultores do assentamento PDS Rio Jatobá encontraram a entrada de seus campos, que estão localizados um pouco distantes de sua vila, bloqueadas por homens armados, enviados por ladrões de terra. “Eles estão em cima de nós, não nos deixam entrar”, lembrou Marilé. “Eles nunca param de nos ameaçar. Eles nos dizem que qualquer um que entrar morrerá”.
Por repetidas vezes, Carlão foi ao escritório do INCRA em Paranatinga para pedir ajuda. Mas, segundo Marilé, nenhuma medida oficial foi tomada. A Mongabay pediu ao INCRA para comentar as alegações de Marilé, mas não recebeu resposta.
Marilé implorou ao marido que deixasse a área, mas ele disse que a vida seria difícil para as famílias em todos os lugares e eles deveriam permanecer em seu assentamento, onde tinham direitos legais, e lutar para manter suas terras.
No dia 7 de abril de 2018, Carlão foi para Paranatinga com sua esposa e filha. Quando ele estava saindo do gabinete do prefeito, foi abordado por homens em motocicletas que o mataram.
Nos nove meses desde então, ninguém foi preso pelo crime. Pablo Borges Rigo, o policial encarregado da investigação, disse que foi um caso difícil de investigar por causa do clima local de medo: “As testemunhas não fazem declarações ou transmitem informações porque têm medo de serem atacadas”.
Wendell Girotto, um porta-voz do movimento dos sem-terra, explicou que toda a área em torno de Santiago do Norte se tornou perigosa: “Os trabalhadores rurais estão sendo ameaçados quando começam a ocupar suas terras. E tudo piorou nesse período, quando os fazendeiros estão abandonando o discurso de ódio e tomando medidas [violentas]”.
Marilé, viúva e agora cuidando de uma filha adolescente traumatizada por testemunhar o assassinato de seu pai, se sente abandonada. Ela e outros no assentamento acreditam que serão mortos se não entregarem suas terras. Hoje, eles tentam sobreviver realizando agricultura de subsistência de pequena escala em lotes menores perto de suas casas, mas mesmo assim enfrentam problemas.
Marilé nos mostrou seus pés de mandioca que secaram. Ela explicou que quando os grandes proprietários de terras adjacentes pulverizam seus campos (e a floresta próxima) com desfolhante, o veneno geralmente é levado pelo vento para os lotes da comunidade, matando suas culturas. As pessoas também são prejudicadas, vários moradores de Santiago do Norte reclamam de olhos inflamados e febres estranhas.
Nenhum caso isolado
É ilegal o agronegócio assumir assentamentos de reforma agrária, mas isso acontece com muita frequência em locais remotos da Amazônia. Em 2016, visitamos o assentamento Gleba Mercedes perto da cidade de Sinop e descobrimos que os fazendeiros de soja haviam se infiltrado no local. Alguns se aproveitaram de colonos que estavam achando muito difícil sobreviver como pequenos agricultores, em parte porque as autoridades não haviam fornecido a assistência técnica e financeira assegurada pela lei brasileira. Outros fazendeiros de soja haviam tomado ilegalmente a maior parte da floresta que os colonos haviam deixado como reserva legal, como exige o Código Florestal Brasileiro. Na época de nossa visita, o assentamento enfrentava um futuro sombrio.
Edson Nunes, engenheiro agrônomo do INCRA, disse que em 2015 ele havia sido enviado para trabalhar no assentamento Tapurah/Itanhangá, localizado a oeste de Sorriso, no norte do Mato Grosso. Abrangendo 116.000 hectares, é um dos maiores assentamentos de terra na América Latina, e suas 1.119 famílias deveriam estar ganhando a vida com as plantações de alimentos que podem cultivar em seus lotes individuais de 100 hectares. Mas os ladrões de terra têm buscado essa área desde que o assentamento foi criado em 1996.
Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), um órgão independente de litígios do governo brasileiro, constatou que gangues criminosas haviam subornado ou ameaçado colonos para vender ou arrendar seus lotes. Segundo Nunes, quase toda a terra está agora nas mãos de grandes agricultores produzindo commodities, em vez de pequenos agricultores produzindo alimentos. As autoridades, segundo comentou, foram incapazes de oferecer ao assentamento o apoio necessário para sobreviver em uma região de interesse do agronegócio.
Recentemente, a Mongabay documentou o caso do casal Osvalinda Marcelino e Daniel Pereira que, originalmente, viviam no assentamento Tapurah/Itanhangá, mas se recusaram a vender seu terreno para grileiros que queriam tomá-lo para cultivar soja. Os agricultores rejeitados incendiaram as plantações do casal, obrigando-os a fugir para o norte para tentar criar uma nova vida no estado do Pará. “Deixamos nossas duas filhas na casa de um vizinho e fomos de moto até o Pará em busca de um novo terreno onde pudéssemos plantar e reconstruir nossas vidas”, lembrou Osvalinda. Mas quando encontraram um novo lugar para se estabelecer, foram novamente ameaçados por grileiros, que continuaram intimidando-os — recentemente, eles acordaram e encontraram dois túmulos vazios no seu quintal.
Edson Nunes disse à Mongabay: “O modo como o agronegócio se expande é essencialmente violento porque se assemelha à ‘ocupação militar’ de um território, com a implantação de muitas máquinas pesadas, caminhões, uso extensivo de venenos e assim por diante, o que cria enormes problemas para as populações camponesas nos assentamentos”.
Segundo Nunes, a degradação ambiental gerada nesse processo está intimamente ligada ao conflito social: “Os camponeses locais, além de terem que lidar com a violência física, sofrem com a violência de terem que deixar suas terras por causa de grandes mudanças na organização social de suas vidas e da destruição do meio ambiente do qual depende a agricultura camponesa”, explicou Nunes. Como o agronegócio coloniza uma área, as florestas, onde os camponeses cultivam sustentavelmente a fruta e a madeira, são derrubadas. Os rios e aquíferos, vitais como água potável para pessoas e animais, são sufocados com pesticidas e escoamento.
Nunes explicou que a vida se torna muito difícil dentro dos assentamentos de reforma agrária no Brasil, especialmente quando a infraestrutura de transporte é melhorada. “Os assentados são muito vulneráveis ao aumento da especulação imobiliária, o que já aconteceu em função do asfaltamento da rodovia BR-163 [na bacia do Tapajós] e da provável construção da Ferrogrão. E essa especulação tenderá a piorar”. Problemas semelhantes estão surgindo na bacia do rio Amazonas à medida que a BR-319 é melhorada.
Tempos mais sombrios estão por vir
Nunes está alarmado com os eventos que se desdobram: “As políticas para o desenvolvimento dos assentamentos foram severamente prejudicadas por sucessivos cortes orçamentários [federais], especialmente desde o governo Dilma [Rousseff] [de 2011 a 2016]. E os problemas foram intensificados pela Emenda Constitucional nº 95 [que congela o investimento público por 20 anos]. Como resultado, os assentamentos estão sendo abandonados e, em muitos casos, tomados por grileiros”.
As perspectivas do Projeto de Desenvolvimento Social do Rio Jatobá e de centenas de outros assentamentos de reforma agrária são extremamente sombrias. No dia 18 de dezembro, Tereza Cristina, a nova ministra da Agricultura, nomeou os chefes de seus seis secretariados. O chefe da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários será Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), uma entidade ruralista de extrema direita. Em 2005, o Ministério Público Federal, órgão independente de investigação do governo, disse que ele deveria ser acusado de porte ilegal de armas e emprego de milícias privadas.
Segundo Regina Bruno, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Nabhan Garcia defende “o uso da violência como prática de classe”. Em um claro ataque ao movimento dos sem-terra, ele recentemente disse: “A invasão de terras é um crime. Isso tem que acabar. Aqueles que invadem a terra serão identificados e acusados de formação de uma gangue criminosa”.
Durante nossa conversa com Marilé e Preta, elas riram e brincaram, mostrando a notável capacidade brasileira de resiliência e de aproveitar o momento. Mas ambas eram realistas sobre o que provavelmente está por vir.
“Se as opções forem ser assassinada por um pistoleiro ou morrer de fome porque não podemos plantar, preferimos ser mortos a tiros”, expressou Preta.
Imagem do banner: Da direita para esquerda: Marilé, filha de Marilé e amiga Preta. Suas vidas foram dificultadas pelo assassinato do marido, pai, ativista sem-terra e líder Carlão. Seu assassinato continua sem solução. Imagem de Mariel Mitsu.
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