Nos últimos meses, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia movimentaram-se para criar 11 novas áreas protegidas na Amazônia brasileira, cobrindo cerca de 600.000 hectares de floresta.
No entanto, o lobby do agronegócio bancada ruralista, contra a ação, lançou uma medida legislativa contrária, anexando a destruição das áreas protegidas à um projeto de lei de emergência de financiamento do estado. Em 25 de setembro, essa lei de financiamento foi aprovada, efetivamente acabando com as áreas conservadas.
Há trinta anos, apenas 2% das terras florestadas de Rondônia haviam sido derrubadas. Esse número hoje é de 28,5%, o mais alto nível em qualquer estado amazônico, devido a um afluxo maciço de famílias famintas por terra, realocação incentivada pelo governo, juntamente com a expansão descontrolada de exploração madeireira, e desflorestamento para a pecuária.
Os conservacionistas temem que as incursões ilegais continuadas em áreas conservadas poderiam resultar em aumento da violência através de conflitos entre apropriadores de terra, madeireiros ilícitos e pecuaristas, e grupos indígenas e policiais brasileiros sobre reivindicações de terras amazônicas.
Em 25 de setembro, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia, depois de menos de uma hora de discussão, aboliu 11 áreas protegidas, cobrindo cerca de 600.000 hectares, equivalentes a cerca de 3% da área total do estado. A medida ocorreu em tempo recorde – o projeto de lei foi apresentado à Assembléia de manhã e à tarde foi aprovado.
Mesmo assim, o movimento não foi uma surpresa, mas surgiu a partir de uma feroz batalha entre o lobby do agronegócio bancada ruralista na Assembleia Legislativa, de um lado, e o governo estadual, apoiado por ambientalistas, de outro – uma luta feroz que ocorre desde os últimos seis meses.
O governo estadual emitiu um decreto criando as 11 áreas protegidas em 20 de março de 2018. Ouvindo rumores de que o decreto estava prestes a ser assinado, o deputado estadual Alex Redano, um político de direita, reagiu rapidamente. Ele apresentou uma emenda constitucional (PEC 037/2017), impossibilitando que o governo estadual criasse qualquer tipo de área protegida sem que a Assembleia fosse consultada. A emenda foi aprovada no mesmo dia em que foi publicado o decreto que criou as 11 áreas protegidas.
Uma amarga briga legislativa surgiu. A Assembleia aprovou um decreto que suspendeu a criação das áreas protegidas, mas este decreto, por sua vez, foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A criação das áreas, então, foi adiante.
No entanto, o lobby rural da Assembleia não desistiu. De acordo com Hamilton Santiago Pereira, Secretário de Desenvolvimento Ambiental do governo estadual, a bancada ruralista exigiu a abolição da maior das novas áreas protegidas – a Estação Ecológica Soldado da Borracha, cobrindo 178.948 hectares, em troca de apoio em um projeto de lei de emergência que aumentaria as receitas governamentais, necessárias para fazer pagamentos essenciais, incluindo o salário de funcionários públicos. O governo do estado concordou relutantemente.
A Estação Ecológica Soldado de Borracha, nomeada em homenagem à milhares de homens que migraram para a região para extrair borracha durante a Segunda Guerra Mundial, foi criada em março como uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). O plano era permitir que povos tradicionais permanecessem mas expulsar invasores ilegais que estavam desmatando a floresta.
O governo só concordou em abolir uma área protegida. No entanto, aproveitando o momento, a Assembleia inesperadamente aprovou uma emenda ao projeto de lei para que todas as 11 áreas protegidas fossem desmanteladas. O deputado estadual José Eurípides Clemente, conhecido como Lebrão, disse mais tarde que a Assembleia é composta por “deputados rurais que estão comprometidos de forma geral ao estado de Rondônia, mas especialmente ao agronegócio”.
Ele continuou: “que a extinção das áreas protegidas sirva como um exemplo para os futuros governos de que eles não podem atropelar a Assembleia Legislativa”.
O deputado estadual Maurão de Carvalho acrescentou: “Rondônia não tem espaço para mais áreas protegidas. Nós já temos muitas”.
No entanto, Mauricio Voivodic, diretor executivo da WWF-Brasil, uma das vozes primárias defendendo as novas áreas protegidas, disse: “Esta decisão não foi debatida com a sociedade. É fundamental que mantenhamos as áreas protegidas. Se a floresta se for, todos os serviços ambientais de que a humanidade depende também vão.” A floresta amazônica é a chave para o sequestro de carbono, ajudando a conter uma perigosa escalada do aquecimento global causado pelo homem.
O debate sobre o uso da terra é particularmente feroz em Rondônia. Os últimos números publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que há 30 anos, apenas 2% das terras florestais do estado haviam sido derrubadas, número que agora aumentou para 28,5%, o mais alto nível em qualquer estado amazônico. A principal razão: um influxo maciço de famílias famintas por terra, incentivadas pelo governo, juntamente com a expansão descontrolada de exploração madeireira e de desflorestamento de terras para a pecuária.
É evidente, dizem os conservacionistas, que resta muito pouca terra que pode ser legalmente desmatada. De acordo com o Código Florestal brasileiro, todos os donos de propriedades rurais na área de nove estados conhecida como Amazônia Legal são obrigados a manter 80% de suas terras como reservas florestais. Áreas protegidas, incluindo reservas indígenas, cobrem cerca de 40% do estado.
Como consequência, muitos daqueles que procuram terra hoje estão invadindo áreas protegidas. Essas incursões ilegais podem resultar em uma escalada de conflitos de terras com grupos indígenas, e com agências governamentais, que podem se tornar cada vez mais violentos, especialmente se a bancada ruralista reforçar seu controle sobre a Assembleia como resultado das eleições nacionais, como parece provável.
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