Os eventos estão se desdobrando rapidamente no Brasil à medida que o presidente eleito Jair Bolsonaro seleciona os membros de sua administração e continua propondo o que muitos analistas consideram mudanças radicais e draconianas no governo brasileiro e nas regulamentações ambientais.
Bolsonaro, enquanto recua dos planos para uma fusão do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Agricultura, ainda planeja uma grande reorganização do governo. Paulo Guedes, seu principal assessor econômico, por exemplo, poderia liderar um superministério da fusão dos Ministérios de Finanças, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior.
Durante a campanha presidencial, as taxas de desmatamento na Amazônia aumentaram em quase 50%, possivelmente porque os apoiadores de Bolsonaro e os grileiros anteciparam a retirada das proteções ambientais por parte do governo. Analistas temem que Bolsonaro criminalize os movimentos sociais e acabe com a demarcação de reservas indígenas assegurada pela Constituição de 1988.
Bolsonaro também escolheu Tereza Cristina como ministra da Agricultura. Ela é conhecida por seu intenso apoio à desregulamentação de pesticidas e por apoiar um projeto de lei para acelerar o licenciamento socioambiental de grandes projetos de infraestrutura, como barragens, ferrovias, estradas, hidrovias industriais e minas — uma posição que Bolsonaro também apoia.
Jair Bolsonaro, que venceu as eleições brasileiras no final de outubro, não tomará posse até 1º de janeiro de 2019. No entanto, o político populista de extrema direita já sinalizou que pretende uma reorganização radical do Estado brasileiro, juntamente com uma drástica reversão dos avanços ambientais, sociais, indígenas e trabalhistas conquistados em mais de um século de lutas.
Se ele será capaz de atingir esses objetivos é o que ainda veremos. As informações a seguir tentam capturar alguns dos eventos que surpreendem o país desde a vitória de Bolsonaro.
Reorganização administrativa abrangente
Bolsonaro nomeou Paulo Guedes como seu principal assessor econômico. Guedes é um firme defensor das políticas radicais de livre mercado promovidas pelos chamados Chicago Boys durante a brutal ditadura do chileno Augusto Pinochet — políticas que incluem altos níveis de privatização do governo, desregulamentação e reforma tributária populares entre os investidores estrangeiros; isso é potencialmente uma má notícia para o meio ambiente, movimentos sociais e grupos indígenas.
Recentemente, Guedes confirmou que planeja mudanças de longo alcance: “A reforma do Estado é um movimento natural e antigo, que está muito atrasado [no Brasil]”, explicou. Guedes continuou afirmando que Bolsonaro prometeu criar “um novo eixo de governabilidade” por meio de “uma aliança de centro-direita em apoio à economia de mercado”.
Em uma reunião com políticos, Guedes esclareceu sua visão para o tipo de tratamento de choque que transformou a economia chilena nos anos 70: “Somos prisioneiros da democracia social, e há 30 anos. Se você apoiar as medidas de reforma do Estado, é um ano e meio de sacrifício severo e acabou. Se você não as apoiar, é lento”.
Sob a mudança administrativa proposta por Bolsonaro, Guedes supervisionaria um vasto império econômico e estaria encarregado de uma enorme gama de atividades econômicas, que hoje são delegadas aos Ministérios de Finanças, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior.
A escala da reestruturação e consolidação — que não precisa ser aprovada pelo legislativo — assustou alguns analistas. Vinicius Torres Freire, jornalista da Folha de S.Paulo, escreve: “Este é apenas o primeiro passo para uma profunda alteração no Estado brasileiro, que levará a grandes mudanças nas políticas macroeconômicas, política industrial, assistência social, arrecadação de impostos e comércio exterior”.
Ele continuou: “A direção geral do terremoto é preparar o caminho para a mudança em uma escala raramente encontrada na história do Brasil. Será comparável à transformação realizada pelo presidente Getúlio Vargas [que governou de 1930 a 1945 e introduziu o sistema de previdência social do Brasil] … exceto na outra direção”.
Muitas corporações e investidores, particularmente nos Estados Unidos, estão entusiasmados com essas perspectivas, e devem concorrer pelos ativos de grandes empresas estatais brasileiras à medida que a privatização começar. Uma indicação do desejo da nova equipe de promover relações mais próximas com Washington originou-se da escolha de Bolsonaro pelo novo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, diplomata de carreira e atualmente chefe do Departamento de Assuntos Interamericanos dos Estados Unidos e Canadá no Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Ele nunca encabeçou uma embaixada no exterior e escreve um blog de extrema direita.
A equipe de transição presidencial de Bolsonaro não respondeu, até o momento da publicação, o pedido da Mongabay de comentários para esta matéria.
Reviravolta na fusão ministerial, Paris
Em face dos protestos generalizados no Brasil e no exterior, Bolsonaro pode estar repensando seu plano anterior de fundir o Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Agricultura (que, segundo os críticos, condenaria a regulamentação ambiental federal).
Bolsonaro também pode estar tendo dúvidas quanto ao Acordo de Paris sobre o clima. A princípio, disse que o acordo era uma ameaça à “soberania nacional” do Brasil e propôs a retirada do acordo, seguindo o exemplo de um homem que ele idolatra, Donald Trump.
Mas depois, Bolsonaro pareceu repensar, dizendo que ele poderia manter o Brasil no acordo, desde que não promovesse a chamada iniciativa Corredor Triplo A — um plano para criar o maior corredor ecológico do mundo, ligando os Andes, a Amazônia e o Atlântico. Como muitos de seus apoiadores militares, Bolsonaro teme que esse projeto especulativo possa levar à tão temida “internacionalização da Amazônia”, embora haja poucas evidências para sustentar essa afirmação.
A Mongabay solicitou a Bolsonaro e sua equipe de transição esclarecimentos sobre o Acordo de Paris, mas não recebeu uma resposta.
Desmatamento em alta durante a eleição
Por diversas vezes, o presidente eleito deixou claro em suas declarações que planeja reduzir a proteção e a fiscalização do ecossistema no Brasil. E seus partidários na Amazônia já podem estar respondendo à sua ascensão ao poder com entusiasmo desenfreado.
Um dos mais dramáticos indícios do que poderia estar por vir surgiu com a publicação dos números do desmatamento da Amazônia para os três meses durante a campanha eleitoral (do final de julho ao final de outubro). Estes mostraram um aumento substancial de 48,8% na porção de desmatamento na Amazônia. Ao longo desses três meses, 1.674 quilômetros quadrados de floresta, uma área maior que o dobro da cidade de Nova York, foram cortados.
Os números são provenientes do Deter B, um projeto realizado pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que registra o desmatamento quase em tempo real para auxiliar a agência ambiental do governo, o IBAMA, em seu trabalho de monitoramento. Esses não são os números oficiais anunciados anualmente pelo governo, que também são produzidos pelo INPE, mas utilizam o sistema PRODES, que registra o desmatamento em maior resolução. No entanto, geralmente há poucas diferenças significativas entre os dois conjuntos de estatísticas.
Os maiores aumentos no desmatamento ilegal ocorreram perto da fronteira dos estados do Acre e do Amazonas, no extremo oeste do Brasil, ao longo da BR-364, que atravessa diagonalmente o Estado de São Paulo até a fronteira com o Peru. O Acre e o Amazonas registraram aumentos no desmatamento, nos três meses do período eleitoral, de 273% e 114%, respectivamente. A maior parte da conversão ilegal de florestas foi feita para pecuaristas, que estão entre os maiores apoiadores de Bolsonaro.
Ameaça existencial a reservas indígenas
O desmatamento geralmente aumenta na Amazônia durante os períodos eleitorais, em grande parte devido a promessas feitas por políticos para ajudar os grileiros a obter terras legitimamente ocupadas e registradas. Como os ruralistas conseguiram, sob administrações anteriores, ocupar uma grande quantidade de terras públicas disponíveis e, eventualmente, ganhar o direito de posse, parece que agora estão de olho em territórios indígenas e quilombolas — os mais de 3.000 assentamentos no Brasil que abrigam descendentes de escravos fugidos.
Muitas vezes, Bolsonaro declarou durante sua campanha eleitoral, que os povos indígenas deveriam ser “emancipados”, ou seja, eles deveriam perder seu direito coletivo de ocupar reservas indígenas e, em vez disso, ser tratados como indivíduos, cada um com o direito de possuir seu terreno pessoal. Os indivíduos indígenas seriam então livres para vender ou alugar esses lotes.
O candidato explicou: “Os índios norte-americanos vivem, em grande parte, dos royalties dos cassinos. Vocês [índios brasileiros] poderiam viver dos royalties não apenas da mineração, mas também da exploração da biodiversidade e da construção de hidrelétricas em sua terra”. Essa é uma política que os ruralistas há muito promovem ativamente, talvez, vendo-a como uma maneira de colocar as mãos nos territórios indígenas do Brasil.
O agronegócio acima do meio ambiente
Este ano, os grileiros foram ainda encorajados pelas repetidas críticas de Bolsonaro ao IBAMA, com uma falsa alegação de que o instituto havia criado “uma indústria de multas”, e sua repetida afirmação de que o Brasil possui muitas áreas protegidas e territórios indígenas. (Na verdade, as multas aplicadas pelo IBAMA raramente são pagas, ou são perdoadas, enquanto que o Brasil tem terras degradadas o suficiente para apoiar o agronegócio sem mais desmatamento.)
O próprio Bolsonaro foi multado em 2012 por pescar em uma área protegida. Mas ele nega os fatos, apesar da esmagadora evidência de sua culpa. Mesmo que tenha sido fotografado pelos inspetores que o pegaram, ele disse desafiadoramente: “Fui massacrado como deputado federal por um crime que não cometi”. Bolsonaro prometeu que será diferente em seu governo: “Imagine [a injustiça] de um produtor rural submetido ao capricho do IBAMA”, comentou.
Durante a campanha, o candidato afirmou estar respondendo aos “clamores do setor produtivo nacional — de pequenos produtores [agrícolas] a grandes empresas”. Por sua vez, os ruralistas expressaram seu apreço pela ajuda que Bolsonaro ofereceu-lhes com “a questão ambiental” e prometeu ajudá-lo a ser eleito: “Vamos colocar nossa estrutura a seu serviço para que ele vença e ganhe por uma grande margem”, disseram os produtores.
Em termos eleitorais, a estratégia de Bolsonaro de apelar aos produtores rurais parecia funcionar. Uma investigação do ecologista Ricardo Machado, da Universidade de Brasília, revelou uma clara conexão entre taxas mais altas de desmatamento e votos pró-Bolsonaro. Sua pesquisa mostrou que os municípios da Amazônia, onde a maioria dos eleitores optou por Bolsonaro, tiveram uma taxa de desmatamento duas vezes e meia maior que os distritos onde a maioria dos eleitores escolheu o candidato da oposição, Fernando Haddad.
Nomeada a ministro da Agricultura — provável desregulamentação
A escolha de Bolsonaro pela ministra da Agricultura é outro sinal da direção da nova administração. A pessoa designada, Tereza Cristina, é a líder do Partido Social Liberal (PSL), o mesmo que o de Bolsonaro. Ela também lidera a Frente Parlamentar Agrícola (APF), conhecida como bancada ruralista, que reúne mais de 200 membros do legislativo federal ligados ao agronegócio e à mineração. É proprietária de várias fazendas de gado e mantém contato próximo com o grupo JBS, uma das maiores empresas de processamento de alimentos do mundo. A JBS estava no centro de dois dos mais sérios escândalos de corrupção do Brasil, com o presidente brasileiro Michel Temer também envolvido.
Cristina é uma forte apoiadora do projeto de lei 3729/2004 que simplificaria o processo de licenciamento ambiental do país para novos projetos, incluindo barragens, estradas, ferrovias, hidrovias industriais, minas e outras infraestruturas propostas que beneficiariam muito os interesses do agronegócio e de outras commodities, junto com investidores internacionais.
Da mesma forma, Bolsonaro indicou seu apoio para acelerar o processo de licenciamento de infraestrutura, sugerindo que as avaliações socioambientais sejam reduzidas para apenas 90 dias — um período inadequado para esses estudos, dizem os cientistas. O general aposentado Oswaldo Ferreira, encarregado do planejamento de infraestrutura para a campanha de Bolsonaro, sugeriu recentemente reabrir os estudos de viabilidade para a megabarragem de São Luiz do Tapajós, no Pará, arquivada em 2016, e uma retomada das análises para propostas de barragens de hidrelétricas na Amazônia com grandes reservatórios.
Tereza Cristina também foi apelidada pelos críticos (com mais do que uma pitada de sexismo), como “a musa do veneno”, por causa de seu apoio entusiasmado ao PL 6299/2002, que abole os principais regulamentos que regem a regulamentação de pesticidas no Brasil. Uma comissão especial aprovou o projeto que em breve irá ao plenário da Câmara dos Deputados.
O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo apontou que, mesmo antes da aprovação final do projeto de lei, os brasileiros já podem consumir até 5.000 vezes mais glifosato em seus alimentos do que os europeus, porque os resíduos permitidos são muito maiores no país latino-americano. O glifosato é o ingrediente ativo controverso no herbicida Roundup da Monsanto. Cristina disse à imprensa que ela tem esperanças de reduzir ainda mais as regulamentações de pesticidas quando assumir a função.
Criminalização dos movimentos sociais
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) notou um aumento alarmante da violência desde a eleição de Bolsonaro. Kelli Maffort, da liderança nacional do MST, relatou para uma missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ONU que está atualmente visitando o Brasil, que o movimento viu um aumento na “violência direta, perseguição e assassinato”. Ela também disse que o MST está recebendo informações de que o novo governo planeja “um fechamento maciço” das escolas nos assentamentos do MST, já que estes são considerados centros de “doutrinação de guerrilha”.
No entanto, a caracterização como terroristas, feita por Bolsonaro, referente aos ativistas em busca de moradia e reforma agrária, não necessariamente pressagia uma repressão draconiana do governo. Embora muitas vezes durante a campanha o candidato tenha dito que pretendia criminalizar os movimentos sociais, sua decisão de nomear Sérgio Moro como ministro da Justiça poderia sinalizar uma abordagem mais branda. Moro disse que é contra a criminalização dos movimentos sociais.
Moro, a força motriz por trás da arrebatadora investigação contra corrupção, a operação Lava Jato, foi fundamental na eleição de Bolsonaro. Ele foi o juiz federal que ordenou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por acusações de corrupção, apesar de Lula ter sido o favorito na eleição. Isso abriu o caminho para Bolsonaro, que ficou em segundo lugar nas pesquisas de opinião.
Grupos indígenas sob ataque
Tendo como alvo a retórica inflamada de Jair Bolsonaro durante sua campanha eleitoral, os grupos indígenas do Brasil estão se preparando para um ataque violento aos seus direitos à terra e à segurança pública.
Valéria Paye, representando o grupo de defesa Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), diz que o lobby do agronegócio da bancada ruralista está agindo com grande velocidade: “Com a eleição de Bolsonaro, o que antes era uma ameaça está se tornando rapidamente uma realidade”.
O lobby do agronegócio está agindo rapidamente para aprovação do PL 490/2007 antes mesmo de Bolsonaro tomar posse. Esse projeto de lei mudaria o Estatuto do Índio, transferindo a autoridade para demarcação da terra indígena do Executivo para o Legislativo, onde os ruralistas tem forças.
Embora o presidente eleito negue estar encorajando a violência contra grupos indígenas, ele continuou sua conversa rígida. Em outubro, contou à TV Bandeirantes: “Eu já disse, e repito, se dependesse de mim não haveria mais demarcações indígenas”. A demarcação de reservas indígenas é garantida pela Constituição Brasileira de 1988.
Bolsonaro continuou: “Afinal de contas, temos uma área maior do que todo o Sudeste [uma das cinco regiões brasileiras] que foi delimitada como terra indígena. E como fica a segurança de um fazendeiro? Ele pode acordar um dia e descobrir que vai perder sua terra por meio de um decreto governamental”.
Essa mensagem repetida parece ter restaurado a confiança dos proprietários de terras de que em breve terão um presidente que estará do lado deles de forma incontestável. E talvez por causa disso, tenha havido um aumento notável na violência rural contra comunidades indígenas desde a ascensão de Bolsonaro. É provável que tenham ocorrido mais ataques realizados em áreas remotas, mas não tenham sido relatados na mídia. Esta é uma seleção de alguns que foram documentados:
- Em 6 de outubro, o líder indígena Reinaldo Silva Pataxó foi assassinado na aldeia de Catarina Caramuru Paraguaçu, no distrito rural de Pau Brasil, no estado da Bahia. A polícia não tem informações confiáveis, mas acredita que o assassinato estava ligado ao conflito de terras.
- No mesmo dia, um indígena Ava-Guarani, Donecildo Agueiro, de Tekoha Tatury, no estado do Paraná, foi baleado ao sair de uma reunião com a agência indígena do governo, a FUNAI. Ele permanece hospitalizado.
- No dia 29 de outubro, poucas horas depois do fechamento das urnas, uma escola e uma ambulância foram incendiadas na comunidade de Bem Querer de Baixo, habitada pelo povo Pankararu, em Jatobá, no estado de Pernambuco.
- No mesmo dia, no estado de Mato Grosso do Sul, ocorreram três ataques a indígenas. Na pior das hipóteses, em Dourados, 15 índios foram feridos por balas de borracha em um ataque a um acampamento ao lado de uma aldeia Bororo.
Abolição ou absorção do Ministério do Trabalho?
Como parte da reorganização do governo, Bolsonaro disse pela primeira vez que planejava abolir o Ministério do Trabalho, mas em face de protestos generalizados, ele parece ter dado um passo atrás, dizendo que o Ministério do Trabalho continuaria existindo. Mas acrescentou de uma forma um tanto mistificadora: “Tudo o que está acontecendo é que ele está sendo absorvido por outro ministério”.”
Analistas acreditam que qualquer redução na autonomia do Ministério do Trabalho teria um profundo impacto sobre os trabalhadores urbanos e rurais. O Ministério decidiu em junho de 2018, que uma quantia substancial de R$ 81 bilhões seria disponibilizada em 2019 para pagar benefícios públicos, incluindo somas para os desempregados brasileiros. Se na nova administração não houver um ministério autônomo defendendo os direitos dos trabalhadores esses benefícios poderiam ser erodidos. Durante sua campanha eleitoral, por repetidas vezes Bolsonaro disse: “Os trabalhadores devem decidir se querem menos direitos e um emprego, ou todos os direitos e o desemprego”.
O anúncio da abolição do Ministério do Trabalho foi recebido com consternação pelos principais comentaristas, incluindo aqueles que escrevem para a imprensa conservadors.
Miriam Leitão, comentarista do jornal O Globo, escreve: “O Brasil está passando pela mais séria crise de desemprego de sua história. Este não é o momento para acabar com o Ministério do Trabalho sem deixar claro quem vai assumir suas políticas. São 12,5 milhões de desempregados no Brasil, além de outros 4,4 milhões que simplesmente desistiram de procurar emprego”.
O Ministério do Trabalho também executa tarefas fundamentais, incluindo o combate ao trabalho escravo. Segundo as Nações Unidas, 369.000 trabalhadores foram detidos em condições análogas à escravidão no Brasil em 2016.
Mas em 2017, o orçamento para o trabalho do ministério no combate à escravidão foi diminuído em mais de 50%, reduzindo drasticamente o número de operações que a unidade foi capaz de realizar, como incursões às operações madeireiras ilegais na Amazônia, propriedades rurais e fazendas, por exemplo.
Mesmo antes da abolição do ministério ser anunciada, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho publicou uma carta advertindo sobre possíveis impactos: “Sem monitoramento, o mercado de trabalho retorna à barbárie. Estabelece um círculo vicioso de precariedade, pobreza, exploração e falta de condições de consumo que afeta o sistema produtivo nacional, com um impacto prejudicial no desenvolvimento social e econômico do país”.
“Os noruegueses precisam aprender com os brasileiros”
A atmosfera no Brasil deverá tornar-se mais fria para organizações internacionais, particularmente aquelas que trabalham no setor ambiental, embora isso permaneça incerto.
Em 12 de novembro, o deputado federal Onyx Lorenzini, que lidera a equipe de transição de Bolsonaro e deve ser seu principal assessor, afirmou que seus números mostram que ONGs brasileiras e internacionais embolsaram 40% dos R$ 14 bilhões que as agências ambientais tinham cobrado em multas. Ele se referia ao fato de que os culpados de crimes ambientais podem receber um desconto de 60% no valor da multa, desde que usem esse dinheiro para financiar projetos de recuperação ambiental. Entre aqueles que se beneficiaram estão a WWF Brasil e a Caritas ligada à Igreja Católica. O governo Bolsonaro já disse que vai parar esse programa.
Lorenzini disse que o novo governo estaria investigando essa e outras atividades realizadas por ONGs estrangeiras. Ele também comparou a quantidade de floresta que a Europa destruiu ao longo da história com o registro do Brasil, e disse: “Não é aceitável que uma ONG venha da Noruega ou da Holanda e nos diga o que fazer. Os noruegueses precisam aprender com os brasileiros, e não nós aprendermos com eles”.
Fim da “Nova República”?
As indicações são de que Bolsonaro, um capitão do Exército durante a ditadura militar brasileira, pretende acabar com a “Nova República” da nação, um período de governo democrático e importantes avanços sociais e ambientais que começaram no final do regime militar em 1985.
Maud Chirio, historiadora e especialista francês na direita brasileira, comenta: Bolsonaro “representa um segmento que sempre rejeitou a República, que emergiu da Constituição de 1988 e de sua defesa da diversidade étnica, religiosa e pluralista”. Enquanto ninguém pode dizer o que vai acontecer, Chirio não acredita que Bolsonaro suavizará suas opiniões assim que se mudar para o Palácio Presidencial.
Ela também duvida que os ramos Legislativo e Judiciário, bem como a imprensa sejam fortes o suficiente para agir como um freio às políticas retrógradas de Bolsonaro. Ela vê um paralelo próximo entre o modo como o presidente eleito pensa e a ideologia do governo militar do Brasil (1964 a 1985). “Uma grande parte de seu discurso é dominada pela [ideia de] repressão violenta e oposição à esquerda, com sua menção ao exílio forçado e até mesmo à definitiva eliminação de oponentes. Assim, é possível caracterizar como não democrático o regime que chegará ao poder em janeiro de 2019”.
Ainda assim, muitos brasileiros duvidam que Bolsonaro tenha a capacidade de realizar seus planos. “Ele promete ‘corrigir o país’, mas nunca foi eficiente. Na Câmara dos Deputados desde 1990, ele só conseguiu a aprovação de um projeto de lei no Congresso”, escreve comentarista. “Ele tem pés de barro”.
E assim, o Brasil aguarda o que está por vir.
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