Relatório: O Brasil tem as ‘ferramentas’ para pôr um fim ao desmatamento na Amazônia

Não há motivos para mais desmatamento na Amazônia, pois há abundância de terras degradadas disponíveis para o lucro e o crescimento do agronegócio. Esta é a mensagem prática e positiva apresentada em “Desmatamento Zero na Amazônia: como e por que chegar lá“, um relatório lançado pela primeira vez na COP23 em Bonn, na Alemanha, em novembro do ano passado, do Grupo de Trabalho(GT) pelo Desmatamento Zero, uma coligação de analistas de ONG da Greenpeace, Instituto Centro de Vida, Imaflora, Imazon, Instituto Socioambiental, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), The Nature Conservancy (TNC) e o World Wide Fund for Nature (WWF).

O objetivo do documento é demonstrar estratégias viáveis para eliminar, a curto prazo, o desmatamento na Amazônia, com benefícios ambientais, econômicos e sociais para todos.

No entanto, o que funciona no papel nem sempre funciona tão bem no mundo real – especialmente no mundo político e corporativo, e em especial no Brasil de hoje, em que o lobby do agronegócio da bancada ruralista no Congresso junto à administração de Temer defendem vigorosamente os interesses do setor rural, enfraquecendo os movimentos ambientais e sociais. O Grupo de Trabalho de Desmatamento Zero argumenta que grandes mudanças na política poderiam beneficiar a todos.

O desmatamento é necessário para a prosperidade brasileira?

A floresta Amazônica, com sua extraordinária biodiversidade, é vital para o mundo, ainda que somente pela capacidade de armazenar quantidades espetaculares de carbono, ajudando a evitar alterações climática rápidas – ou até mesmo –, irreversíveis. No entanto, o desmatamento total entre 1970 e 2017 foi de 768.935 quilômetros quadrados, uma área duas vezes maior que a da Alemanha. E embora o valor de desflorestamento anual da floresta Amazônica tenha sido drasticamente reduzido desde o ano de pico de desmatamento em 2004, um total de 6.624 quilômetros quadrados foi desmatado entre 1 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, uma perda equivalente a 112 ilhas de Manhattan, ou metade do estado americano de Maryland.

No entanto, analistas salientam que – com a maior parte do dinheiro e poder concentrados nas mãos de poucos – todo esse desmatamento não gerou riqueza para a maioria dos habitantes da Amazônia – que estão entre os cidadãos mais pobres do Brasil.

O documento destaca um dado importante, muitas vezes ignorado: a contribuição do desmatamento para a economia brasileira é insignificante. A área média desmatada por ano entre 2007 e 2016 (7.502 quilômetros quadrados) acrescentou apenas cerca de R$ 453 milhões anuais em valor bruto da produção agrícola (que é o volume de produção multiplicado pelo custo dos produtos). Essa quantidade representa apenas 0,013% da média do PIB brasileiro durante o período de 2007-16.

Então, enquanto o agronegócio brasileiro é, de fato, um motor econômico, assim como afirmam os ruralistas, o valor real que o desmatamento anual acrescenta à economia em defesa à expansão do agronegócio é minúsculo.

Paulo Moutinho, um cientista sênior trabalhando na ONG científica Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), acredita que o desmatamento não é mais necessário para o crescimento do Brasil. Ele constata que o país tem um excedente de 15-20 milhões de hectares de terras já desmatadas e degradadas que são subutilizadas ou abandonadas pelo agronegócio. “Ao recuperarmos essa área para a agricultura, podemos expandir a produção agrícola sem cortar uma única árvore,” Moutinho disse à Mongabay.

“Além disso, uma grande parte da área desmatada foi usada para criações de gado extensivas e de baixo lucro”, disse ele. Técnicas simples, como a rotação de pastagens, podem aumentar a densidade de cabeças de gado por hectare e aumentar drasticamente a produtividade da pastagem. Esta medida desocuparia mais terras desmatadas anteriormente para a expansão da cultura e, consequentemente, reduziria a pressão que impende sobre as florestas remanescentes.

O engenheiro florestal Vinicius Guidotti, pesquisador no Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e coordenador de sua equipe de geoprocessamento, concorda. As pastagens brasileiras, diz ele, ocupam cerca de 166 milhões de hectares. É duas vezes maior que a área ocupada pelas terras agrícolas, que é de 77 milhões de hectares. A produção de carne bovina nessa área enorme é extremamente ineficiente, diz ele, acomodando, em média, somente 1.32 cabeças de gado por hectare.

“A boa notícia é que com pequenas mudanças no manejo de pastagens e do gado, poderíamos facilmente elevar esta média para 2 cabeças por hectare. Isso liberaria 56 milhões de hectares para a ampliação de terras agrícolas e manteríamos o mesmo rebanho bovino, “ele disse. “Claro, isso não é uma tarefa fácil, e há vários desafios até implementarmos as mudanças necessárias.” Mais uma boa notícia: desde 2017, mais de 3.316.000 quilômetros quadrados da floresta Amazônica brasileira seguem intactos.

Lucro rápido e falta de comprometimento

Além dessas realidades estatísticas, as ineficiências em larga escala do agronegócio brasileiro permanecem sendo praticadas, e isso não é nada bom em relação ao desmatamento futuro.

De acordo com Ian Thompson, diretor-executivo adjunto do programa brasileiro do The Nature Conservancy, a principal razão é simples: o preço de compra de terras.

A terra desmatada vale mais do que a floresta Amazônica, portanto há um forte incentivo econômico para comprar grandes quantidades de áreas florestais e desmatá-las. Além disso, a aplicação da legislação florestal brasileira continua fraca, dando oportunidade para desmatamentos ilegais, mesmo em terras públicas e dentro de reservas indígenas, com risco mínimo de prisão ou pena significativa.

Por fim, “A criação e implementação de acordos para eliminar o desmatamento das cadeias de abastecimento dos mercados tem sido lenta, apesar da exigência dos consumidores”. Disse Thompson à Mongabay. Empresas de todos os tipos — produtoras de carne, milho, algodão, óleo de palma e madeira — não responderam com a urgência e determinação necessária para acabar com o desmatamento da Amazônia.

Uma falta de vontade política

Existem outros fatores críticos que contribuem para o desmatamento da Amazônia atualmente. A ativista do Greenpeace Brasil na Amazônia, Cristiane Mazzetti, nota que a criação de novas áreas protegidas quase cessou nos últimos anos, apesar de que a conservação da terra é um dos meios mais bem-sucedidos de reduzir o desmatamento. “Para piorar as coisas, há [atualmente] propostas na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir o nível de proteção de áreas de conservação (tais como a lei 8.107/2017). E a continuação da demarcação das terras indígenas está praticamente paralisada,” disse ela à Mongabay.

Um outro problema: a cadeia de fornecimento de carne é muito complexa e acordos em matéria de desmatamento entre matadouros brasileiros e pecuaristas ainda não documentam e controlam os fornecedores indiretos. Como resultado, rebanhos bovinos são engordados com frequência em terras desmatadas de forma ilegal pelos fornecedores indiretos, explica Mazzetti, mas depois são repassados para fornecedores diretos — fazendas que não desmataram ilegalmente. Então, mesmo que os matadouros assinem acordos de desmatamento zero com fornecedores diretos, não há nenhuma maneira de saber se esse processo pode ter contribuído para a derrubada da floresta.

A solução mais simples seria que o governo e a indústria fizessem um trabalho melhor de rastreamento de gado, começando no ponto de origem e seguindo a cadeia de abastecimento do fornecedor indireto, ao fornecedor e até o matadouro. Apenas cerca de 100 empresas são responsáveis por 93% do abate de gado na Amazônia, por isso não seria tão desafiador, logisticamente falando, aproximar-se dessas empresas e oferecer incentivos para que adotem uma meta de desmatamento zero.

A esse respeito, Mazzetti culpa o governo brasileiro pela falta de vontade. No COP21 em Paris, em 2015, o Brasil comprometeu-se a atingir desmatamento ilegal zero na Amazônia, mas não antes de 2030. “A mensagem enviada foi que o crime seria tolerado por mais 15 anos,” ela disse.

Outro problema: O novo código florestal do Brasil, adotado em 2012, criou mecanismos para a conservação da floresta, mas também concedeu anistia aos desmatadores de longa data. “[A] anistia foi dada aos agricultores que ilegalmente desmataram antes de 2008, e novas medidas políticas, tais como a medida provisória 759 [agora, lei 13.465/2017], dão luz verde para o desmatamento, e agem como um incentivo para mais crimes ambientais,” disse.

Soluções

A maioria dos analistas concorda: desmatamento é um problema complexo, assim como as soluções. “Não há nenhum método infalível”, diz Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF Brasil. “Combater o desmatamento na Amazônia requer uma nova visão de desenvolvimento para a região, com políticas que promovam a utilização sustentável dos produtos florestais e a expansão de commodities agrícolas em terras degradadas.”

O relatório ZDWG oferece um roteiro para atingir esses objetivos, com quatro linhas de ação em vários setores, incluindo a implementação de políticas públicas ambientais eficazes e persistentes; promoção de adesão à exploração sustentável da floresta e melhores práticas agrícolas; implementar restrições drásticas no mercado em produtos associados a novos desmatamentos; e engajar os eleitores brasileiros, consumidores globais e investidores nacionais e internacionais no esforço para acabar com a derrubada das florestas.

Uma das ações mais urgentes necessárias, de acordo com analistas, é o reforço da aplicação das leis para conter a apropriação ilegal de terras, especialmente terras públicas. Em 2016, pelo menos 24% do desmatamento na Amazônia ocorreu em terras públicas sem destinação clara.

Atualmente, há 70 milhões de hectares sem destinação clara na Amazônia. Estas áreas, sugerem os ambientalistas, precisam ser convertidas em terras indígenas e/ou unidades de conservação para frear o desmatamento especulativo — um processo pelo qual terras públicas são devastadas de forma ilegal para que possam ser vendidas com uma alta margem de lucro para criadores de gado ou agricultores.

O Brasil também precisa apoiar de forma determinada uma economia florestal sustentável, dizem os especialistas. De acordo com as estatísticas oficiais citadas no relatório ZDWG, a extração de produtos florestais rendeu uma média de R$ 3 bilhões de lucro em 2015 e 2016. No entanto, o potencial de crescimento econômico na Amazônia foi mal explorado, uma vez que o lucro da maior parte dos produtos florestais é exportado para outras regiões e outras partes do mundo, enquanto que cerca de metade de todas as explorações de madeira na região são ilegais.

A boa notícia, dizem os analistas de ONGs, é que o governo pode apoiar as melhores práticas para a geração de produtos florestais fortalecendo e melhorando os programas brasileiros já em vigor, incluindo a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio); o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATer).

As boas práticas também precisam ser implementadas na pecuária. Segundo o relatório, isso pode ser feito aumentando a produtividade da pecuária de 80 kg para 300 kg por hectare por ano e restaurando 391.000 hectares de florestas por ano. Atingir esse objetivo não seria barato, mas o investimento necessário é apenas 15% dos R$ 5 bilhões que o governo oferece anualmente em crédito rural para a pecuária.

“Há enorme potencial inexplorado [gado e terras de lavoura] em terras subaproveitadas, já abertas,” explica Thompson, da TNC. O crescimento da produção de grãos poderia ser alcançado pela conversão de pastagens adequadas, enquanto a produção de carne poderia crescer através de um maior investimento em tecnologia e gestão profissional.

Thompson alertou sobre o perigo ao agronegócio em não tomar uma atitude: “Há a desvantagem para o crescimento a longo prazo com desmatamento — perda de serviços ecossistêmicos tais como armazenamento de gás carbônico e conservação da água, que gera incerteza para a atual sustentabilidade da produção agrícola.”

As próximas eleições

Os analistas da ZDWG acreditam que os consumidores e a sociedade civil têm um papel importante na proteção das florestas amazônicas, informando-se e insistindo por cadeias de abastecimento livres de desmatamento, expondo e boicotando empresas que ignoram as boas práticas e elegendo funcionários comprometidos com o fim do desmatamento.

A eleição presidencial do Brasil ocorre em outubro de 2018 e pode ser uma grande mudança na Amazônia, dependendo de quais candidatos vencerem e se a bancada ruralista (o lobby do agronegócio, criadores de gado, e a elite ruralista) continuará sendo poderosa no congresso e na nova administração.

O que é evidente para os especialistas é que a situação política atual precisa mudar se quisermos preservar a Floresta Amazônica.

“Os ruralistas sempre tiveram poder e influência, mas durante o mandato de Michel Temer, este poder político ficou bem mais forte,” disse Voivodic do WWF-Brasil. O que as organizações de sociedades civis podem fazer à medida que a eleição se aproxima, disse ele, é ater-se aos princípios fundamentais: “oferecer contrapontos baseados na ciência,… e contribuir positivamente para a construção de políticas socioambientais sólidas e consistentes, oferecendo soluções, criticando os contratempos e articulando com outros agentes sociais em prol de programas positivos.”

Mazzetti, do Greenpeace, observa que recentes sondagens mostram que a maioria dos brasileiros apoiam a conservação da floresta e que os compradores internacionais não querem investir em produtos associados ao desmatamento. Assim, a pressão da opinião pública sobre o mercado e a aplicação de leis e regulamentos ambientais são essenciais para enfraquecer os programas ruralistas mais perigosos.

Um exemplo recente do que o povo brasileiro pode realizar, ela diz, surgiu com o caso da Reserva Nacional de cobre e associados (RENCA), quando o Presidente Temer tentou abolir uma reserva amazônica e abrir grandes áreas para a mineração. “[A] sociedade, várias ONGs e celebridades se envolveram em diferentes tipos de mobilizações e exerceram tamanha pressão a ponto de fazer o governo voltar atrás e revogar sua decisão”, lembra ela, salientando que serão necessárias mobilizações futuras, não somente para resistir a propostas ruins, mas para apoiar as boas que promovem a conservação..

Moutinho do IPAM acredita que envolver os ruralistas no debate ambiental é essencial. “[E]stamos fazendo esforços para reunir os membros da Frente Parlamentar Ambientalista e membros da Frente Parlamentar da Agricultura para falar sobre os riscos resultantes do desmatamento e da produção agrícola na Amazônia,” ele disse, observando que a proteção da floresta é a única forma de proteger o setor agrícola contra o aquecimento global.

“Nossa esperança é que falando sobre elementos comuns [tais como a economia] nós poderemos fazer algum avanço em termos de consenso e promover uma política para proteger as florestas restantes”, acrescentou.

Thompson, da TNC, acredita que as crescentes mudanças climáticas resultarão em restrições de mercado e perdas econômicas que podem acelerar uma mudança para a sustentabilidade. Mas ele também acha que o setor do agronegócio e as forças da sustentabilidade já estão se aproximando e chegando a um consenso. “As eleições são uma oportunidade para renovar a perspectiva nacional e as prioridades estratégicas”, disse ele, acrescentando que um novo governo poderia, por exemplo, priorizar o estabelecimento de títulos de terra como um pré-requisito para a modernização da Amazônia, ou oferecer crédito para aqueles querendo uma agricultura de baixo carbono.

“Nós, as forças a favor da sustentabilidade, não estamos agindo contra o desenvolvimento da agricultura brasileira,” enfatizou Guidotti, da Imaflora. Estamos agindo contra um modelo antigo de produção agrícola que não é coerente com o conhecimento científico existente sobre os benefícios sociais da conservação de um ambiente saudável, os famosos serviços ambientais.”

O fazendeiro que não se importa com o ambiente em sua fazenda ou uma empresa que não se importa com a sustentabilidade de sua cadeia de abastecimento estão condenados a assistir à falência dos seus negócios a longo prazo, disse Guidotti. Isso a bancada ruralista não consegue perceber pois só busca benefícios econômicos a curto prazo.

“Nós precisamos que eles compreendam esses fatos para começarmos a ter uma discussão de alto nível sobre como nós podemos otimizar a expansão da produção agrícola, reduzindo e mitigando os impactos à natureza ao mesmo tempo” conclui Guidotti. “Já temos à disposição as ferramentas e o conhecimento para isso.”

Citação:

Zero Deforestation Working Group, (2017), “A Pathway to Zero Deforestation in the Amazon,” a report produced by analysts from Greenpeace, Instituto Centro de Vida, Imaflora, Imazon, Instituto Socioambiental, Amazon Environmental Research Institute (IPAM), The Nature Conservancy (TNC), and the World Wide Fund for Nature (WWF). http://ipam.org.br/wp-content/uploads/2017/11/A-Pathway-to-Zero-Deforestation-in-the-Brazilian-Amazon-full-report.pdf

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