O Greenpeace Internacional anunciou em 26 de março que não vai renovar sua parceria com o FSC (Forest Stewardship Council) – Conselho de Manejo Florestal.
A organização ambiental afirma que o FSC não está cumprindo suas metas de proteção das florestas e garantindo que os direitos humanos sejam respeitados.
O Greenpeace e o FSC afirmam que pretendem continuar o compromisso que mantém um com o outro, apesar do fim de uma relação longa e formal.
A divisão internacional do Greenpeace encerrou sua parceria com o Conselho de Manejo Florestal (FSC – Forest Stewardship Council, em inglês), organização certificadora que tem como compromisso garantir que as florestas sejam gerenciadas com responsabilidade.
“Acreditamos que a certificação eficaz de madeira de lei é uma ferramenta útil, mas insuficiente, para proteger o direito das pessoas e melhorar o manejo florestal, razões pelas quais o Greenpeace Internacional não irá renovar sua parceria com o Conselho de Manejo Florestal”, afirmou em uma declaração Matt Daggett, gerente de campanha do Greenpeace Internacional.
O Greenpeace anunciou sua decisão em 26 de março, afirmando em uma nota breve que o FSC não estava cumprindo seu compromisso de proteger as florestas e os direitos de seus habitantes. A organização quer que o FSC aumente a transparência de seu processo de certificação e faça mais para garantir que as empresas certificadas de fato adotem os padrões sociais e ambientais do Conselho. O Greenpeace também afirmou que o FSC precisava fazer mais do que apenas certificar as operações das madeireiras para salvaguardar os ativos florestais. A nota ressaltou que o emprego das políticas do FSC era desigual entre os países, especialmente em locais onde não existe governança florestal.
Diversos escritórios nacionais do Greenpeace, localizados em países que contam com forte governança florestal, seguem as políticas do FSC, incluindo os Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Finlândia e China, de acordo com o próprio Conselho. O Greenpeace Internacional afirmou que não irá buscar parceria com outros “programas de certificação mais fracos”, tais como o Programa para o Endosso de Certificação Florestal.
O diretor-geral do FSC, Kim Carstensen, afirmou em uma entrevista que perder a parceria de uma organização que ajudou a fundar o Conselho em 1994 foi “muito triste”. Mas Carstensen destaca um estudo de 2014 sobre a concessão de certificação pelo FSC para a Bacia do Congo, feito pelo Centro Internacional de Investigação Florestal, CIFOR. Ele aponta que os pesquisadores chegaram à conclusão de que a certificação concedida pelo FSC cumpriu suas promessas mesmo na “área mais difícil para se trabalhar do mundo”.
“Eles levaram em consideração indicadores sociais relacionados a saúde, educação, acesso a água e tratamento de esgoto”, afirma Carstensen, “e o que eles descobriram é que cada indicador examinado apresentava melhores resultados em concessões do FSC do que em outras concessões”.
“Um panorama estratégico maior”
Grant Rosoman, conselheiro-sênior de soluções para florestas globais no Greenpeace Internacional, declarou que o FSC está muito focado em “apena certificar o corte de madeira” e que a organização precisa fazer mais pela proteção das florestas em geral.
“Em muitos casos, o corte é o primeiro passo em direção à degradação florestal, seguida de sua perda por completo”, afirmou Rosoman em entrevista.
Ele destaca a necessidade do FSC de tomar a iniciativa para frear o corte de madeira em grande quantidade de florestas que ainda não sofreram nenhum tipo de intervenção, conhecidas como paisagens florestais intactas.
“Essas áreas têm as maiores concentrações de carbono e biodiversidade”, afirma Rosoman. “São área extremamente importantes e não devemos considerar o corte em nenhuma delas”.
Na assembleia geral do FSC de 2014, na Espanha, o grupo aprovou uma ação com o objetivo de frear o corte nas paisagens florestais intactas; ação esta que o Greenpeace ajudou a redigir. No entanto, apesar da aprovação da Moção 65 há quase quatro anos, Rosoman afirma que “ela não foi totalmente implantada, e, portanto, essas áreas ainda são desmatadas por operações certificadas pelo FSC”.
Críticos afirmam que emendas posteriores na moção a enfraqueceram e criaram brechas allowing que permitem que empresas continuem a ter acesso às paisagens florestais intactas.
Carstensen afirma que “adoraria trabalhar em conjunto com o Greenpeace” na proteção das paisagens florestais intactas. E ele acrescentou que o FSC não conseguiria empreender esse projeto sozinho, que precisaria da ajuda do governo onde essas áreas estão localizadas.
“Somente então é que a certificação será um elemento em meio a um cenário estratégico mais amplo”, declara Carstensen.
Rumo à transparência
O Greenpeace Internacional também declarou que o FSC precisa publicar relatórios de auditoria e certificados de cadeia de responsabilidade, que têm como objetivo garantir que os produtos se originam de fontes certificadas pelo FSC, assim como mapas das fronteiras de concessão certificadas pelo Conselho.
Carstensen afirma que eles já publicam os relatórios de auditoria “mais relevantes” e que não veem problemas em publicar os certificados de cadeia de responsabilidade, “se isso é algo que os stakeholders desejam”.
Quanto aos mapas, “o FSC é de uma época em que mapas digitais não existiam”, afirma Carstensen. Mas ele concorda com o Greenpeace que defende a necessidade de publicá-los, e acrescenta: “precisamos encontrar uma forma de garantir que esses mapas fiquem disponíveis, pois são fontes de informação que as empresas têm e que eu acredito que o público quer ter acesso a elas”.
Ele reconhece que a moção para disponibilizar os mapas ao público foi objeto de votação na assembleia geral mais recente, promovida em novembro de 2017, em Vancouver, Canadá.
“Dentre as organizações certificadas há uma certa preocupação, uma certa incerteza, sobre qual será o uso desses mapas, se serão usados em protestos”, afirma Carstensen. “Isso é algo que precisamos discutir”.
Mas Rosoman afirma “Queremos conhecer as boas ações e poder indicar onde elas acontecem. Se as organizações certificadas não têm nada a esconder, por que não fornecem os mapas?”
Sem essa abertura nas operações de certificação do FSC, Rosoman argumenta que as organizações não estão seguindo os padrões do Conselho.
“São empresas que provocam o desmatamento ou os abusos dos direitos humanos, e têm a permissão para isso no momento”, afirma ele.
Ele destaca a empresa de agronegócios da Coreia do Sul, Korindo, como exemplo. Alega-se que a empresa desmatou cerca de 300 quilômetros quadrados de floresta tropical na Indonésia para abrir caminho para a plantação de óleo de palma.
Carstensen afirma que o FSC tinha “meios para lidar com essas empresas de baixo desempenho ambiental”. Em 7 de junho de 2017, o Conselho mencionou a reclamação em seu website.
No entanto, a reclamação foi uma iniciativa da ONG Mighty Earth. Rosoman afirma que o FSC precisa fazer mais para garantir que empresas não estejam desrespeitando regras ambientais e de direitos humanos que deveriam defender.
“O FSC não está sendo proativo, pois não está dando a devida atenção a essas empresas novatas que usam o Conselho para praticar greenwashing”, acrescentou Rosoman.
Ainda um stakeholder
Rosoman e Carstensen afirmam que é possível que a saída do Greenpeace Internacional do FSC não mude muito o status quo. Carstensen afirma que o FSC costuma conceder a condição de membro ou não membro para organizações afins e vê com bons olhos o compromisso que tem com o Greenpeace.
Rosoman declara que é bem provável que o Greenpeace volte ao papel “mais clássico” de ser um “cão de guarda independente”.
“Só porque não somos parceiros, não significa que não apoiamos a certificação como sendo uma ferramenta”, acrescenta.
Na declaração feita pelo Greenpeace, Daggett destaca a importância de garantir que as operações florestais continuem a seguir normas específicas.
“Quando implantada de forma eficaz, a certificação do Conselho de Manejo Florestal pode proteger os direitos dos povos e melhorar o gerenciamento florestal”, afirma Daggett, “mas nós não confiamos mais que o FSC sozinho possa garantir, de forma adequada, a proteção necessária, em especial quando as florestas enfrentam tantas ameaças”.
Imagem do banner: Índio Tikuna conduzindo uma canoa em um afluente do rio Amazonas. Foto: Rhett A. Butler/Mongabay.
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Referência
Cerutti, P. O., Lescuyer, G., Tsanga, R., Kassa, S. N., Mapangou, P. R., Mendoula, E. E., … & Yembe, R. Y. (2014). Social impacts of the Forest Stewardship Council certification: An assessment in the Congo basin (Vol. 103). CIFOR.
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