O acordo comercial da União Europeia – Mercosul está atualmente em fase de negociação secreta pela União Europeia e o bloco da América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Porém, houve um vazamento de parte da documentação para o Greenpeace que está chamando a atenção dos ambientalistas.
Os documentos secretos vazados mostram que esse acordo encorajaria a exportação de bens de alto valor, com por exemplo, automóveis, saindo da Europa para a América Latina, e ao mesmo tempo encorajaria grandes quantidades de bens de baixo valor – incluindo carne bovina e soja- da América do Sul.
Essa ênfase na produção e consumo internacional poderia aumentar de maneira significativa a necessidade de terreno para agricultura na América Latina, e resultaria um aumento maior no desmatamento da Amazônia e Cerrado brasileiro, e também o Chaco argentino.
A conversão de florestas para terrenos de agricultura pode, diminuir significantemente o armazenamento de carbono, podendo levar as emissões de carbono que pode ajudar no aumento da temperatura global em mais 2 Celsius (3.6 graus de Fahrenheit) acima dos níveis pré-industriais até o final do século, com possíveis resultados catastróficos para o ecossistema e civilização.
Os documentos secretos vazados pelo Greenpeace revelam conversas sobre negociações confidenciais entre a União Européia (UE) e o Mercosul, e o bloco da América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), sugere o contrato, que os negociantes esperam que seja finalizado rapidamente, poderia agravar os problemas ambientais nos países que fazem parte do Mercosul, apesar da inclusão pela primeira vez das cláusulas de direitos humanos, direcionadas para proteger os grupos indígenas.
Esse novo problema europeu, relacionado com os direitos indígenas, será bem-vindo pelos ativistas, ocultando o problema ambiental do contrato – que irá encorajar, no futuro, que os países membros do Mercosul explorarem os produtos agrícolas, particularmente a carne bovina e soja – adiciona.
Como a maior parte de terra cultivável na Argentina e Uruguai já possui plantações de milho e soja, o local com mais terras “disponíveis” seria o Brasil. Apesar disso, como a Mongabay têm mencionado em diversos artigos, a expansão de cultivo de soja e gado promove o desmatamento e a destruição dos preciosos ecossistemas.
“Os países do Mercosul querem alavancar a exportação de carne para a Europa, o que por sua vez, colocaria as fazendas de gados nos habitats intactos da Amazônia e Cerrado (regiões do Brasil), e o chaco na Argentina” menciona o defensor da campanha do Greenpeace, Kees Kodde.
De acordo acordo com o Greenpeace Holanda, que obteve 171 páginas de documentos não divulgados, os vazamentos expõem a falha da Comissão Europeia e nos governos do estado europeu para garantir que haja compromisso com a transparência. Com tanto segredo sobre as conversas, o Greenpeace disse que tem sido impossível para os analistas avaliem o impacto que o acordo terá nas nações pertencentes do Mercosul. Até agora, o acordo está perto de ser finalizado, há pouco tempo restante para o comentário ou opinião pública.
Os documentos vazados demonstraram que ambos blocos estão buscando maximizar o acesso do mercado ao mesmo tempo que aumentam as exportações. O foco da União Europeia é a exportação de serviços financeiros para países do Mercosul, e ganhar acesso para companhias de energia, veículos, peças de motores, bebidas, entre outros negócios. A UE (União Europeia) quer que os países europeus tenham acesso á concorrência de contratos em um nível local, incluindo contratos com municípios e estados. Os países do Mercosul querem acesso para exportar, de maneira mais fácil, grandes quantidades de bens de agricultura para o mercado grande e rico da UE, com por volta de 250 milhões de consumidores.
Apesar de ser apresentado como um acordo que beneficia ambas partes, o contrato é controverso.
Os agricultores da UE estão enfurecidos, pois acreditam que é um acordo injusto. Barclay Bell, o presidente do Ulster Farmer Union (tradução livre, sindicato dos agricultores de Ulster), na Irlanda do Norte, diz que os países da América do Sul não chegam nem perto de cumprir com os requisitos relacionados à segurança alimentícia, ao bem-estar dos animais ou com as regulações ambientais que os agricultores precisam cumprir na Europa: “Os agricultores no Reino Unido cumprem com padrões de primeiro mundo, então parece ser completamente hipócrita que os políticos do Reino Unido continuem aumentando solicitações para os agricultores do Reino Unido, uma vez que aceitam padrões muito baixos para produtos inferiores exportados da América do Sul.”
Os ambientalistas estão preocupados pelos impactos do ecossistemas. Os documentos vazados demonstram um acordo com um capítulo sobre negociação e desenvolvimento sustentável. Parcialmente, ele busca “melhorar a integração para o desenvolvimento sustentável com as Partes envolvidas na negociação, principalmente ao estabelecer princípios e ações relacionadas ao trabalho e aos aspectos ambientais do desenvolvimento sustentável.” O artigo cinco diz: “As Partes reconhecem a importância de buscar o melhor objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas (sigla em inglês, UNFCCC) com o intuito de endereçar à ameaça urgente da mudança climática e o papel dessa negociação até a sua finalização”.
Os críticos, portanto, veem isso como uma jura falsa. O contrato, na prática, ao aumentar a exportação para a Europa e ao encorajar mais a produção de gado e soja na Amazônia, Cerrado e Chaco pode somente deixar mais difícil a implementação do Acordo de Paris, e seria muito mais difícil manter a média de temperatura global de subir mais de 2 graus Celsius (3.6 graus Fahrenheit), com prováveis resultados catastróficos.
A floresta Amazônica, um sequestro de carbono vital, que pode ser que esteja produzindo mais carbono do que absorve, grande parte disso é devido ao desmatamento e os incêndios causados por humanos para que haja terreno para agricultura. Esse contrato impulsiona as commodities de agricultura para exportação do Mercosul, e significa a conversão de mais florestas em terras para cultivo e pasto, irá acelerar as emissões de carbono. A previsão para o Brasil é de aproximadamente 9 por cento em 2016.
Os especialistas também dizem que a negociação pretende trazer benefícios tanto para a UE quanto para o Mercosul. Um relatório da União Europeia prevê o aumento do Produto Interno Bruto da UE, que seria no mínimo 5 vezes maior que o aumento do Produto Interno Bruto do Mercosul.
Uma avaliação do impacto externo realizada em 2011 estima que o ganho por meio do aumento da importação da UE por meio dos produtos industriais poderia estar entre 21 e 29 bilhões de euro. Está comprovado que essas negociações podem melhorar o Produto Interno Bruto da UE por volta de 15-21 bilhões e 2-3 bilhões do Mercosul.
A negociação entre o Mercosul e a União Européia tem sido o canal de entrada e saída por mais de uma década. As negociações começaram em 2000, porém foram suspendidas em 2004 após diferenças substanciais que apareceram entre as partes sobre o nível de liberação na negociação dos bens de agricultura, serviços e contratos públicos com os mercados. Com os governos progressistas no poder em maior parte da América do Sul, muitos analistas acreditam que a negociação estava encerrada.
Porém as conversas aumentaram em 2016, após a dificuldade dos governos do Mercosul pelo direito político, com os presidentes progressistas sendo votado para que saia do poder ou que receba o impeachment. Em um dos documentos que foram vazados, a União Européia deu as boas-vindas “a chegada no poder de presidentes que são a favor dos negócios, na Argentina e no Brasil”.
É totalmente aceitável hoje que o mundo não pode continuar produzindo e consumindo carne sem fazer um dano sério – e quase certamente, irreversível – ao meio ambiente, especialmente relacionado ao clima. Na mesma semana que os documentos do Mercosul foram vazados pelo Greenpeace, os analistas do Farm Animal Investment Risk and Return (FAIRR) que administra mais de $4 trilhões de dólares em ativos, diz que parece ser “inevitável” que dentro de cinco a dez anos será criado algum tipo de imposto sobre a carne para conter o consumo e limitar o impacto global da indústria de gado global sobre as emissões de gases de efeito estufa. Hoje, a indústria contribui em 15 porcento de emissões de gases e o o consumo de carne está crescendo em todo o mundo.
Jeremy Collier, o fundador da FAIRR, disse: “Os investidores que estão mirando no futuro devem planejar para a chegada desse dia,” aconselha que utilizam uma medida igual para os países produtores de carne bovina e soja.
Porém, ao invés de encorajar os mercados do Mercosul a se desenvolverem com práticas verdadeiramente sustentáveis que combinem com o grande volume de produção juntamente com a proteção do ecossistema, ao mesmo momento que reduzam as emissões de carbono, o contrato da União Europeia com o Mercosul irá provavelmente encorajar os países da América Latina a depender mais dos exportadores primários – especialmente de carne bovina e soja.
A nova preocupação dos políticos da União Européia sobre apoiar os direitos indígenas, e até mesmo de permitir embargos que vão contra o Brasil, caso as cláusulas sejam quebradas, é um desenvolvimento positivo, porém fariam o mínimo para mitigar o impacto danino da confiança do crescimento da União Européia sobre as importações de carne bovina e soja.
Enquanto os governos da Argentina e do Brasil apoiam firmemente o acordo, em sua maior parte por causa do poder e do crescimento político do agronegócio, o governo venezuelano (antigo país pertencente do Mercosul) é totalmente oposto. Fernando Vicente Prieto, membro da organização pró-governo ALBA Movimientos, disse que esse é o tipo de acordo que é “controlado por grandes empresas e realizado com cartéis de diferentes setores.” Apesar das diferenças políticas que podem estar em jogo, os observadores acreditam que a oposição veemente por parte da Venezuela no acordo da União Europeia foi o fator principal que levou à suspensão da sua participação no Mercosul em outubro de 2017.
Acordos internacionais tendem a ser parecidos – como por exemplo NAFTA, CETA, TTIP e TPP, como pactos realizados em segredo, com negociações dominadas por advogados corporativos, e com a soberania do meio ambiente, democracia e questões nacionais. O contrato Mercosul-União Europeia não parece ser fundamentalmente diferente. Nick Dearden, diretor da instituição presente em Londres chamada NGO Social Justice Now (tradução livre, Justiça Social Agora), disse para a Mongabay, que esses acordos “travam a possibilidade dos países em desenvolvimento nos padrões coloniais, onde importam produtos de baixo valor e exportam produtos de alto valor, isso distorce as economias.”
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