Estima-se que mais de 340 pessoas morreram entre 2008-2017, comunidades foram assoladas, propriedades arruinadas, rios contaminados, setores de pesca devastados e a água potável poluída pelo colapso da barragem de rejeitos de mineração. Estimativas do ano 2000 indicam um número total mundial de 3,500 barragens de rejeito, embora provavelmente existam mais que não foram contadas.
O relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) informa que, à medida que a produção de mineração aumenta mundialmente para fornecer os minerais e metais necessários a vários segmentos industriais, incluindo tecnologias verdes, é imprescindível que as nações e empresas discutam a segurança das barragens de rejeitos.
O relatório do PNUMA recomenda que as empresas de mineração se empenhem para garantir um “objetivo de falha-zero” no que concerne às barragens de rejeitos, suplantando metas econômicas. O PNUMA também recomenda o estabelecimento de um fórum ambiental multilateral da ONU, para defender regulações internacionais mais sólidas em prol das barragens de rejeitos, e a criação de um banco de dados mundial, em que constem os sítios de mineração e estruturas de contenção de rejeitos.
Uma sugestão viável seria eliminar alguns tipos de barragens de rejeito que são muito perigosos para serem permitidos. Por exemplo, especialistas em mineração dizem que não há como ter garantia contra o rompimento de barragens de “eliminação de rejeitos líquidos”, como a barragem de Samarco que se rompeu em 2015 – o pior desastre ambiental brasileiro até hoje. Em consequência disso, eles recomendam armazenar todo o futuro despejo de rejeitos através do “empilhamento a seco”.
Estima-se que mais de 340 pessoas foram mortas desde 2008 por rompimentos de barragens de rejeito de mineração; desastres ambientais esses que podiam ter sido evitados e que causaram o arruinamento de comunidades e propriedades, a contaminação dos rios, destruição da pesca, e poluição das reservas de água potável.
Instigado pelas calamidades, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) publicou um relatório salientando a necessidade de aumentar a segurança das barragens de rejeito ao redor do mundo. Barragens de rejeitos armazenam reservatórios de resíduos mineiros tóxicos.
O PNUMA lembra que uma grande quantidade de minerais e metais serão necessárias em um futuro próximo por várias razões industriais, incluindo o desenvolvimento de tecnologias verdes para apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), parte da Agenda de 2030 da ONU. O relatório propõe duas recomendações importantes e várias medidas políticas para reduzir drasticamente as fatalidades e acidentes das barragens de rejeito.
A primeira recomendação: O relatório da PNUMA recomenda que as empresas de mineração se empenhem para garantir um “objetivo de falha-zero” no que concerne às barragens de rejeitos, suplantando metas econômicas. O PNUMA cita um quadro de especialistas organizado em decorrência do grave rompimento da barragem de rejeitos na Colúmbia Britânica, Canadá, a mina Mont Polley, de ouro e cobre, que despejou 24 milhões de metros cúbicos de resíduos mineiros e lodo no Lago Polley, situado no entorno. O quadro concluiu que “ os atributos de segurança deveriam ser avaliados separadamente das considerações econômicas, e o custo não deveria ser o fator determinante”.
A segunda recomendação do PNUMA: Estabelecer um fórum ambiental multilateral da ONU para defender regulamentos internacionais mais sólidos em prol das barragens de rejeito.
Payal Sampat, da Earthworks, uma ONG sediada nos EUA, nos lembra: “Estruturas de contenção de resíduos mineiros são como bombas-relógio, colocando comunidades e rios em perigo no caso de um rompimento catastrófico.
Histórico em desastres
O relatório do PNUMA foi motivado por vários acidentes graves que ocorreram pelo mundo na última década. Ele aponta a China e o Canadá como os dois países com o pior histórico recente de segurança. O Canadá teve sete acidentes desde 2011, enquanto que a China teve oito. De acordo com o relatório, o Chile registrou cinco casos distintos de rompimentos de barragem de rejeitos em 2010, enquanto que os EUA apresentaram cinco acidentes de barragem de rejeitos na última década.
Outros países passaram por desastres e sofrimento. Em Minas Gerais, na data de 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão entrou em colapso, lançando 50 milhões de toneladas de rejeito de ferro tóxico no Rio Doce – o pior desastre ambiental brasileiro até hoje. A barragem retinha resíduos da mina de Germano, administrada pela Samarco, uma joint-venture entre a BHP Biliton e a Vale, duas das maiores mineradoras do mundo. Dezenove pessoas morreram quando a lama encobriu a cidade de Bento Rodrigues inteira. Os sobreviventes fugiram para áreas mais elevadas e ficaram desalojados. Mais de 800 quilômetros do rio foram contaminados, chegando até o Oceano Atlântico.
Ugo LaPointe, da Mining Watch Canada disse a DeSmog Canada que estas catástrofes de grandes proporções representam só uma parte do problema: “Isso é apenas o começo. Estão faltando muitos dados. Precisamos de um banco de dados internacional sobre os vazamentos e rompimentos das mineradoras. Se estes dados fidedignos não forem coletados, fica difícil tentar corrigir estes problemas.”
Além de uma maior regulamentação internacional das barragens de rejeitos, o relatório da PNUMA intitulado Safety is No Accident exige o estabelecimento de um banco de dados mundial (primeiro do tipo). Nele irão constar tanto os sítios de mineração, quanto as estruturas de contenção de rejeitos para facilitar a monitoração de rompimento das barragens. Uma pesquisa feita em 2000 estima que há 3.500 barragens de rejeitos ao redor do mundo; no entanto, este valor provavelmente é baixo, considerando que há em torno de 30.000 minas industriais no planeta. Não se sabe ao certo quantas barragens de rejeito existem nem suas atuais condições.
O relatório do PNUMA exige também que as empresas de serviços financeiros dêem às mineradoras um incentivo econômico para que elas priorizem a segurança. Sugestões incluem fundos de seguros mundiais, títulos financeiros obrigatórios durante toda vida útil de cada mina, e sistema de garantia financeira mundial para os sítios de mineração.
As opiniões da indústria
A indústria mineradora do Canadá tem um papel importante e influente no mundo, com 30 empresas de mineração atuando no Brasil, por exemplo. Além disso, as empresas mineradoras do Canadá foram notificadas antecipadamente sobre os planos de governo brasileiros de abrir uma vasta região na Amazônia para extração mineral. O setor minerador do Canadá contribuiu com US$56 bilhões para o produto interno bruto do próprio país, em 2015.
A Associação de Mineração do Canadá disse a DeSmog Canada que em breve publicaria um Guia de Rejeitos revisado e embasado nas análises de minas conduzidas por um órgão independente que ela mesma formou.
Um porta-voz da Associação de Mineração Nacional Americana (U.S National Mining Association, NMA) disse por e-mail a Mongabay que as recomendações do relatório da PNUMA não se aplicam aos Estados Unidos, “no qual a mineração é fortemente regulada para quaisquer emissões ambientais e que o único evento desta natureza nos últimos anos não foi causado por mineradores, mas sim por um procedimento errado conduzido pela Agência de Proteção Ambiental Americana(EPA) em uma antiga mina abandonada [Gold King], no Colorado”.
No entanto, uma auditoria sobre esta vazamento feita pelo Bureau of Reclamation — agência federal americana que supervisiona os recursos hídricos — descobriu que esses casos “não são esporádicos ou raros, mas, a bem da verdade, são surpreendentemente frequentes” nos Estados Unidos. A auditoria também relatou que a emissão foi o ápice de uma série de eventos durante várias décadas, incluindo “fechamento de entrada da mina mal planejado” e avaliação incorreta das condições das águas subterrâneas quando essa foi reaberta em 2014/2015.
Ao ser perguntado se a NMA tem qualquer papel no monitoramento das operações internacionais de empresas sediadas nos EUA, o porta-voz disse que a NMA não regula operações de mineração.
Lapointe enfatizou que: “O problema é que a indústria não admite publicamente que há muitas minas com risco financeiro e rendimento negligenciável sendo autorizadas” Ele sustenta que empresas e minas com baixa rentabilidade são uma grande parte do problema pois economizam na segurança e depois não tem dinheiro para garantir a segurança das pessoas e do ambiente.
“Reduzindo o número de barragens propensas a colapsos”
Suzanne Greene, uma assessora de imprensa do grupo Metals and Minerals for the Environment (Metais e Minerais para o Ambiente) do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), disse a Mongabay que o “principal elemento na segurança das barragens é a redução na quantidade de resíduos produzidos pela mina. O MIT tem várias tecnologias em desenvolvimento que vão ajudar a atingir este objetivo, como a extração e separação de baixo resíduo ou sem resíduo. Greene também chama a atenção para novas tecnologias, como sensores que podem ser embutidos nas paredes das barragens para monitorar e detectar rachaduras e saliências nessas estruturas em tempo real.
Tão importante quanto isso, alguns tipos de barragens talvez tenham de ser completamente abandonados. Numa conversa por telefone com a Mongabay, Alan Septoff, da Earthworks, explicou que existem “garantias financeiras destinadas à recuperação após a mina concluir suas operações, e garantias financeiras para quando algo dá errado”. Porém, no caso de um grave desastre como o de Fundão, Septoff citou a conclusão da pesquisa feita por Chambers e Bowker“Basicamente, é impossível que uma empresa seja assegurada nestes casos severos”. E, logicamente, se as empresas não conseguem ser asseguradas em um certo tipo de operação por ser perigoso demais, tal operação será eliminada, prevenindo futuros desastres e promovendo métodos mais seguros.
Como exemplo, Septoff cita o rompimento de Monte Polley, Canadá, e as conclusões que o painel de avaliação apresentou: “Este painel de avaliação autônomo, formado por engenheiros de mina que atuam na indústria, disse que não há como ter garantia contra a ‘eliminação de rejeitos líquidos’, como aquele que fracassou na Samarco e que todos os futuros rejeitos precisam ser armazenados em ‘pilhas secas’”.
O relatório de Mount Polley acrescentou: “O painel rejeita firmemente qualquer noção que diga que se deva continuar tudo como sempre”. E também que “o painel não aceita o conceito de ‘taxa tolerável de rompimento’ das barragens de rejeitos”. Com a rejeição da ideia de uma mudança lenta e gradual na indústria, o painel concluiu: “Rompimento de barragens são reduzidos ao reduzir o número de barragens propensas a colapsos”.
Para Septoff, esta conclusão se compara a maior parte da retórica das indústrias: “A indústria está tentando passar a ideia de que este problema vai desaparecer e que por isso as pessoas devem continuar investindo, mas se o custo real deste tipo de despejo for divulgado, a perspectiva de futuros investimentos por investidores responsáveis irá diminuir consideravelmente.”
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