O Brasil está empenhado em reduzir as emissões de carbono em 37% em relação aos níveis de 2005 até 2025, acabar com o desmatamento ilegal e restaurar 120 mil quilômetros quadrados de floresta até 2030. Os cientistas advertem que esses compromissos de Paris estão em risco devido a uma inundação de medidas antiambientais e anti-indígenas encaminhadas pelo presidente Michel Temer.
“Se essas iniciativas forem bem-sucedidas, Temer entrará para a história dos ruralistas como o presidente que colocou uma estaca no coração pulsante da Amazônia.” – Thomas Lovejoy, biólogo de conservação e diretor do Centro de Biodiversidade e Sustentabilidade da Universidade George Mason.
“O comportamento imprudente do governo Temer contradiz os compromissos do Brasil com o Acordo de Paris.” – Christian Poirier, diretor de programas da Amazon Watch.
“Havia, ou talvez ainda haja, uma chance muito pequena de evitar uma desertificação catastrófica da América do Sul. Sem dúvida, haverá danos horríveis se as iniciativas do governo brasileiro avançarem na região.” – Antônio Donato Nobre, cientista do INPA, Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia.
Em 2012, o Brasil observou uma redução drástica em sua taxa de desmatamento. Um declínio anual acentuado levou a perda de floresta a uma baixa recorde, abaixo de 76% em relação a 1990. Com o cumprimento desse marco – alcançado ao lado do crescimento do PIB e um importante esquema de incentivo financeiro para reduzir o desmatamento em colaboração com a Noruega – o Brasil foi aclamado como um exemplo para as outras nações, especialmente durante a histórica Cúpula Climática de 2015, em Paris.
Hoje, essa situação é amplamente revertida. O desmatamento no Brasil aumentou de forma rápida e alarmante em 2015-16, enquanto que as emissões de gases do efeito estufa no Brasil aumentaram 8,9% em 2016. E embora o desmatamento tenha sofrido um declínio medido em 2016-17, os responsáveis políticos continuam preocupados com uma série de iniciativas “extremamente perigosas” adotadas nos últimos 12 meses pelo presidente Michel Temer. Na verdade, eles estão tão preocupados que, em junho, a Noruega ameaçou retirar o apoio financeiro para as iniciativas contra o desmatamento do Brasil se a nação não revertesse sua inundação de medidas antiambientais.
Um ponto importante de preocupação: a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, feita por Donald Trump, proporcionará a Temer a cobertura política para desconsiderar os compromissos voluntários de redução de carbono e desmatamento do Brasil? Essa é uma questão que provavelmente esteve na mente dos negociadores de 6 a 17 de novembro de 2017, na reunião dos signatários de Paris para a Cúpula COP23 em Bonn, na Alemanha.
No todo, as medidas antiambientais de Temer representam uma séria ameaça para o bioma amazônico, para os compromissos do Brasil com o Acordo de Paris e para o clima global, de acordo com os cientistas entrevistados para esta reportagem.
Temer visa o meio ambiente
O presidente Temer chegou ao poder em maio de 2016, tendo ajudado a articular o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Desde então, ele emitiu às pressas decretos destinados a facilitar o desenvolvimento agrícola e industrial em larga escala na Amazônia, algo que o lobby do agronegócio que domina o Congresso – e cujo apoio Temer precisa para sustentá-lo à medida que está sob crescente escrutínio por corrupção – está ansioso para promover.
A administração de Temer inclui o influente ministro da agricultura, Blairo Maggi, conhecido como o “Rei da Soja” e famoso pela gestão da sua empresa familiar, o Grupo Amaggi, o maior produtor privado de soja do mundo. Maggi faz parte da bancada ruralista, com partidários que constituem 40% do Congresso brasileiro.
As iniciativas de Temer são “um desastre para a Amazônia”, disse Christian Poirier, diretor de programas da ONG Amazon Watch. “Se a agenda de Temer seguir adiante, ela mudará a aparência dessa floresta vivificante, com grandes repercussões para a estabilidade climática e nosso bem-estar coletivo”.
William Laurance, da Universidade James Cook, na Austrália, concordou, e disse à Mongabay que as medidas do presidente são “extremamente perigosas” e “essencialmente um assalto à Amazônia e à sua população indígena”. (Informação: Laurance atua no conselho consultivo da Mongabay.)
Carlos Nobre, cientista do clima e membro da Academia Brasileira de Ciências, vê um elo nítido entre as acusações de corrupção contra Temer e a promoção de iniciativas para comprar tempo e favor com grandes negócios e legislatura. “Se não forem contestadas por uma forte reação da sociedade civil, essas iniciativas abrirão a porta para um grande aumento no ritmo de exploração de recursos naturais nas décadas seguintes”.
Thomas Lovejoy, biólogo de conservação e diretor do Centro de Biodiversidade e Sustentabilidade da Universidade George Mason, concluiu que “se essas iniciativas forem bem-sucedidas, Temer entrará para a história dos ruralistas como o presidente que colocou uma estaca no coração pulsante da Amazônia”.
Medidas de Temer para a Amazônia
Os temores para o bioma amazônico cresceram sob Temer enquanto ele realiza numerosos esquemas para legitimar a apropriação de terras, a exploração madeireira e a mineração ilegais, além do enfraquecimento da proteção ambiental. Embora o alcance dessas medidas recentes possa variar, todas compartilham da mesma consequência: o desmatamento. Muitas dessas iniciativas ganharam vida sob as administrações anteriores, e algumas têm sido controladas por indignação pública e intervenção judicial – por enquanto.
Entre essas iniciativas estão as tentativas de disponibilizar áreas enormes para mineração, como a reserva de Renca – que cobre 46 mil quilômetros quadrados e inclui nove áreas de conservação e indígenas – e para reduzir o tamanho e o status protegido do Parque Nacional do Jamanxim e da Floresta Nacional, onde a mineração e a exploração de madeira ilegais em mais de 6.000 quilômetros quadrados de floresta, antes conservada, tornariam-se legais.
Reservas indígenas e reivindicações de terras indígenas – baluartes efetivos contra o desmatamento, bem como um direito constitucional – também foram atacadas. Sob a administração de Temer, está ficando mais fácil o rápido rastreamento de projetos de infraestrutura, como as barragens, e tornando-se muito mais difícil defender o direito de propriedade das terras indígenas. Um marco temporal artificial, ou data de qualificação, foi aprovado para a posse permanente de terras indígenas e quilombolas (afro-brasileiras), fazendo com que as reivindicações de terras de ancestrais legítimas muitas vezes fossem impossíveis de provar.
Ao mesmo tempo, a expansão do programa Terra Legal de Temer, estabelecido para permitir que a população rural pobre reivindique a propriedade da terra que ocupam, exacerba os riscos de desmatamento. As mudanças feitas no programa oferecem efetivamente uma anistia para apropriações ilegais de terra e poderiam permitir que mais 200.000 quilômetros quadrados da Amazônia – uma área do tamanho de Roraima – fossem legalmente liberados.
“Conforme o presidente facilita para que os grileiros de terras obtenham um direito de propriedade de terra (pagando menos de 11% do preço da terra estabelecido pelo mercado), ele dificulta para que a população indígena e quilombola tenha seus territórios reconhecidos; ele nega-lhes suas terras”, disse Elis Araújo, do Imazon, um instituto de pesquisa voltado para o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
As mudanças na política de terras de Temer estão prosseguindo em um cenário de grande desenvolvimento de energia hidrelétrica, com dezenas de barragens planejadas para construção em toda a bacia amazônica e nas cabeceiras dos Andes – projetos que acompanham a expansão da mineração. Do mesmo modo, as estradas, vias férreas e hidrovias industriais estão sendo promovidas para reduzir os custos de frete dos produtos agrícolas e industriais amazônicos, com importantes investimentos internacionais provenientes de países como China e Canadá. As mudanças no processo de licenciamento ambiental também estão à beira de serem promulgadas, o que tornará a aprovação ambiental para grandes desenvolvimentos de infraestrutura uma conclusão inevitável.
Enquanto isso, os cortes no financiamento da Fundação Nacional do Índio, FUNAI e do IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente, enviam “um sinal claro de que este governo procura minimizar as proteções socioambientais e a governança que são críticas para a integridade da floresta tropical”, disse Poirier, da Amazon Watch.
Jos Barlow, da Universidade de Lancaster, no Reino Unido, informou que a governança ambiental foi mais debilitada pela “descentralização da fiscalização ambiental de agências federais estabelecidas para as autoridades públicas desprevenidas”, junto com mais cortes gerais no financiamento científico, que ameaçam a pesquisa que sustenta o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Aqueles no governo que resistem a Temer muitas vezes se veem deixados de lado.
Bioma amazônico no ponto de inversão
Essas medidas representam ameaças diretas e imediatas ao habitat da Amazônia e às espécies ameaçadas de extinção. Mas muitos cientistas e pesquisadores alertam sobre as consequências de grande projeção e de longo prazo para a região se as políticas atuais avançarem.
O cientista Philip Fearnside, especialista em desenvolvimento e desmatamento da Amazônia, disse que as iniciativas “causarão graves danos às florestas e rios do bioma amazônico” agora e no futuro, “colocando a infraestrutura, procedimentos e processos em vigor que conduzirão desenvolvimentos prejudiciais durante muitas décadas”. Ao abrir o acesso a áreas anteriormente inacessíveis, as estradas tornam-se os principais impulsionadores de um maior desmatamento. A migração humana segue a construção de barragens, minas e estradas, impactando com intensidade nos recursos florestais.
À medida que a floresta é perdida e degradada, a “capacidade de manter o ciclo hidrológico que conserva a floresta [e] fornece umidade importante para a agricultura e reservatórios ao sul do Brasil” está sendo comprometida, explicou Lovejoy. Laurance concordou que esse é um “medo fundamental”.
Os cientistas estão preocupados com o fato de que, além de um certo “ponto de inversão” do desmatamento, a floresta amazônica não mais sobreviverá na sua forma atual. O cientista do clima Nobre explicou que tal ponto de inversão é antecipado quando o desmatamento excede 40%. Então, “uma grande transição implicaria em uma rápida savanização de mais de 50% da floresta”.
Isso resultaria em “secas maciças, incêndios, poluição por fumaça e emissões de carbono”, acrescentou Laurance.
Lovejoy acredita que o “ponto de inversão para a morte regressiva da Amazônia está próximo – como evidenciado pelas sucessões históricas de 2005 e 2010”. Ele chama essas secas de “primeiras cintilações” do que está por vir. A seca recorde foi vista novamente em 2015-16, enquanto que 2017 está se consolidando para ser o pior para os incêndios florestais.
“Com essa imagem terrível, não devemos proteger apenas as últimas florestas que ainda estão em pé, mas restaurar com urgência as florestas que foram destruídas”, argumenta Antônio Donato Nobre, cientista do INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. “Havia, ou talvez ainda haja, uma chance muito pequena de evitar uma desertificação catastrófica da América do Sul. Sem dúvida, haverá danos horríveis se as iniciativas do governo brasileiro avançarem na região”.
Os compromissos do Brasil no Acordo de Paris estão em risco
O Brasil ocupa o sétimo lugar no mundo pelas emissões de gases do efeito estufa (a China, os Estados Unidos e a União Europeia ocupam os três primeiros lugares). Em setembro de 2016, o Brasil ratificou o Acordo de Paris, comprometendo-se a reduzir as emissões em 37% (dos níveis de 2005) até 2025. Isso foi acompanhado por compromissos para acabar com o desmatamento ilegal e restaurar 120 mil quilômetros quadrados de floresta até 2030, além de aumentar o uso de energia renovável.
Alcançar esse objetivo, ao mesmo tempo em que implementa a agenda antiambiental de Temer, coloca claramente a nação em propósitos cruzados, de acordo com cientistas.
A Amazônia brasileira é um sumidouro de carbono globalmente crucial, mas o carbono que ela armazena é liberado quando as árvores são derrubadas para abrir caminho para a soja, pecuária, minas, barragens, linhas de transmissão e outras obras de infraestrutura. O desmatamento, a degradação florestal e a conversão do uso da terra são os principais contribuidores para as emissões globais de gases do efeito estufa do Brasil, que em 2016 representaram o equivalente a 2,278 bilhões de toneladas brutas de CO2; dados recém-divulgados do Brazil’s Climate Observatory indicam que as emissões aumentaram 8,9% em 2016, o maior índice em 13 anos. Os compromissos do país firmados em Paris “visam legitimamente enfrentar [as emissões] ao derrubar o desmatamento e restaurar terras desmatadas e degradadas”, disse Poirier.
No entanto, os formuladores de políticas nacionais e internacionais, incluindo o próprio ministro do Meio Ambiente do Brasil, José Sarney Filho, e a primeira-ministra norueguesa, Erna Solberg, advertiram que as políticas de Temer ameaçam a capacidade do Brasil de atingir seus objetivos em Paris, e os pesquisadores concordam. “Dadas as iniciativas para a invasão amazônica por capital destrutivo, todos os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a proteção de nossas florestas são irrelevantes, falsos e inatingíveis”, disse Antônio Nobre, do INPA.
As áreas protegidas desempenham um papel vital na conservação do carbono. A análise do IPAM, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, estimou que a proteção reduzida para a Floresta Nacional de Jamanxim sozinha poderia resultar em um desmatamento que totaliza a liberação de 140 milhões de toneladas de CO2 até 2030.
“Como tal, o comportamento imprudente do governo Temer enfrenta os compromissos do Brasil com o Acordo de Paris”, comentou Poirier.
Mas, como observa Fearnside, os compromissos iniciais do Brasil acordados em Paris – os quais Temer pode apresentar para discussão em breve – já sofrem com a falta de ambição, sendo mais fracos do que alguns pensam. “Eles começam a partir de uma linha de base em [2005, durante] um período com alto desmatamento, e a taxa de compensação já havia caído antes que os compromissos fossem acordados”, disse ele.
“O compromisso também é apenas para acabar com o desmatamento ‘ilegal’ até 2030, e isso pode ser feito não só reduzindo a quantidade de floresta desmatada a cada ano, mas também alterando a regra para tornar a clareira legal”, acrescentou Fearnside.
“A mensagem enviada até agora [pelo governo de Temer] é que vale a pena se instalar de forma ilegal, ou simplesmente desmatar áreas protegidas, porque você pode exigir uma mudança legal mais tarde”, mencionou Araújo, do Imazon.
Impactos climáticos globais
A falta de cumprimento dos compromissos voluntários do Acordo de Paris poderia ter ramificações muito além das fronteiras brasileiras. O ponto de inversão que poderia resultar em um desastre ecológico da Amazônia também é uma ameaça para o clima global. “Estamos começando a ver uma extensa liberação de carbono proveniente da morte regressiva da floresta relacionada ao clima”, expressou Antônio Nobre. “Então, de uma preciosa rede de sumidouro de carbono, o oceano verde da Amazônia pode se tornar uma fonte de carbono aterrorizante em breve”.
Os impactos diretos, como o desmatamento, são acompanhados por impulsionadores indiretos da liberação de carbono, disse Fearnside, como o aquecimento de solos e incêndios florestais – o último sendo mais provável e mais destrutivo, como resultado de assentamentos humanos crescentes e seca, e da floresta degradada. “A mudança do clima em si tem um papel no aumento das emissões”, o que significa que “alguém também tem que mitigar todas essas emissões”, ressaltou.
Além disso, existem emissões que nem sequer são contadas nos orçamentos nacionais e internacionais, advertiu Fearnside, como o metano emitido pelas barragens hidrelétricas. “Essa é uma contribuição particularmente importante no caso dos planos maciços do Brasil para barragens na Amazônia, que teriam seu impacto bem na janela de tempo, quando o aquecimento global precisa ser controlado”.
Laurance disse que é imperativo começar a pensar além das emissões, “porque a Amazônia também é o principal determinante do clima global, fazendo o processo cíclico da umidade e do calor em todo o planeta. Há evidências crescentes de que o desmatamento da Amazônia poderia produzir ‘teleconexões’ que desestruturam as chuvas em outros lugares, como no sul da América do Sul e em partes da América do Norte”.
Prioridades para prevenir danos
Evitar os danos catastróficos sociais e ambientais ameaçados pelas iniciativas de Temer exigirá mudanças importantes no processo político e na agenda geral de desenvolvimento na Amazônia, dizem os cientistas.
“Mais importante do que suspender cada projeto prejudicial proposto é a tarefa de mudar o sistema de tomada de decisão subjacente de modo que os impactos ambientais e sociais sejam avaliados e recebam o peso devido antes que as decisões reais sejam tomadas em projetos e políticas de desenvolvimento”, expressou Fearnside.
Carlos Nobre, da Academia Brasileira de Ciências, vê a necessidade de “conceituar um novo paradigma de desenvolvimento” sustentável” para a Amazônia com base no valor econômico das florestas permanentes.
Assegurar o status protegido e a governança das reservas existentes, além de criar novas, é outra prioridade. Araújo teme que a expansão do Terra Legal – referido por alguns como a “lei de apropriação de terras” – apresse os 700 mil quilômetros quadrados da Amazônia que atualmente não estão designados. É aqui que a terra precisa ser atribuída com urgência “à conservação e às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas”, comentou. “Ele oferece uma ótima oportunidade para criar novas áreas protegidas. E essa pode ser a solução para garantir rapidamente os direitos de terra das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, pois [áreas de conservação] são mais fáceis ou mais rápidas de criar”.
Outros argumentam que a prioridade fundamental precisa ser uma mudança política fundamental e rápida.
“[O] mais urgente e, possivelmente, apenas medidas efetivas para minimizar os danos à Amazônia e ao Acordo de Paris é realizar eleições gerais no Brasil de imediato”, comentou Antônio Nobre. Na falta disso, as eleições gerais do próximo ano oferecem alguma promessa.
“A eleição geral de 2018 é a oportunidade de mudar o curso de ação, elegendo uma liderança política nova, mais ética e honesta”, disse Carlos Nobre.
Barlow, da Universidade de Lancaster, também concorda que, “em grande medida, o que acontecerá depois dependerá das eleições do próximo ano”. Mas mesmo com uma mudança de liderança e política, “as emissões globais de carbono e o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris ainda podem ser prejudicados pela inatividade passiva”.
“Desenvolver um futuro seguro para o clima para a Amazônia exige investimentos de longo prazo em instituições existentes e novas políticas”, explicou Barlow. “Para serem eficazes, essas políticas precisam ser codesenvolvidas com os cidadãos amazônicos para garantir que serão implementadas e [o governo] precisa considerar os direitos de algumas das pessoas mais marginalizadas no Brasil”.
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