O rompimento da barragem de Fundão — o maior desastre ambiental da história do Brasil — liberou cinquenta milhões de toneladas de rejeitos da maior mina de ferro do mundo, matou dezenove pessoas na enxurrada de lama tóxica e contaminou 800 km do Rio Doce.
Um juiz brasileiro determinou a retomada do processo criminal contra vinte e um executivos das mineradoras Samarco, Vale e BHP Biliton. O processo estava suspenso desde julho deste ano.
A procuradoria anunciou também um acordo com a Samarco para ela providenciar assessoria técnica aos afetados pelo desastre, bem como um diagnóstico dos danos socioeconômicos.
Um estudo recém divulgado sobre a qualidade da água do Rio Doce revelou que noventa por cento dos dezoito pontos analisados ao longo do rio apresentaram qualidade ruim ou péssima. O termo “péssimo”, identificado em sete dos pontos, qualifica a água como imprópria para o consumo humano.
Novembro parece ser um mês desafiador para a mineradora Samarco. Primeiramente, no dia 13 um juiz do estado brasileiro de Minas Gerais decidiu prosseguir com a ação criminal contra vinte e um executivos, aberta por causa do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão que colapsou em 05 de novembro de 2015.
Depois no dia 16, promotores do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Minas Gerais anunciaram um acordo com a Samarco para a mineradora providenciar assessoria técnica aos afetados pelo desastre, bem como um diagnóstico dos danos socioeconômicos. O acordo prevê quinze audiências públicas e consultas com as comunidades indígenas e tradicionais de acordo com os termos da convenção nº 169 da OIT.
O rompimento da barragem da Samarco — o maior desastre ambiental da história do Brasil — liberou cinquenta milhões de toneladas de rejeitos tóxicos da maior mina de ferro do mundo, matou dezenove pessoas numa enxurrada de lama tóxica e contaminou 800 km do Rio Doce. Os promotores denunciaram vinte e um réus por homicídio qualificado. Um porta-voz da Samarco disse à Mongabay que a mineradora não comentará sobre o caso.
O processo estava suspenso desde julho pois dois dos réus alegaram que algumas das provas tinham sido obtidas ilegalmente, fora do período sob investigação. Este mês um juiz deliberou que, embora alguns transcritos de e-mails corporativos e chats não eram admissíveis, outros materiais obtidos através de vigilância e outros meios são válidos.
A Samarco é joint venture de duas das maiores mineradoras do mundo, Vale e BHP Biliton. Executivos das três empresas são réus no processo. Cinco dos acusados são estrangeiros e não moram no Brasil. Cinco representantes da Vale e BHP Biliton são acusados junto com dezesseis funcionários da Samarco, incluindo Ricardo Vescovi de Aragão, o ex-presidente da empresa; Kleber Luiz de Mendonça Terra, o Diretor de Operações e Infraestrutura; três gerentes operacionais e onze membros do Conselho de Administração da empresa.
No começo deste mês uma ONG ambiental brasileira, SOS Mata Atlântica, divulgou um laudo técnico sobre a qualidade atual da água do Rio Doce. Dos dezoito pontos analisados ao longo da área contaminada pelo desastre, noventa por cento apresentaram qualidade da água ruim ou péssima. O termo “péssimo”, identificado em sete dos pontos, qualifica a água como imprópria para o consumo humano.
O procurador Edmundo Antônio Dias disse à Mongabay numa entrevista no ano passado que a fundação estabelecida para supervisionar os esforços de recuperação Fundação Renova, foi enviesada para beneficiar as grandes mineradoras, e ao mesmo tempo pouco poder de decisão foi outorgado às comunidades afetadas pelo rompimento da barragem. Ele nos confirmou por e-mail que este problema persiste ainda hoje. Na mesma entrevista declarou que a fundação assumiu a responsabilidade das empresas para pagar a recuperação dos danos “como se as companhias não tivessem nada a ver com os reparos dos danos. Ou seja, é uma forma de desviar a atenção das companhias para a fundação.”
A Samarco levou outra derrota no dia 14 de novembro quando um juiz de Minas Gerais votou para continuar o bloqueio dos R$ 300 milhões ($90,5 milhões). Um terceiro juiz decidirá no dia 21 se o processo deverá permanecer na 2ª Câmara Cível ou se será deslocado para outra instância. R$ 20 milhões (aproximadamente $6 milhões) já foram usados para ressarcir algumas vítimas do desastre, mas os promotores argumentam que o dinheiro deveria continuar bloqueado, evitando assim uma mensagem de impunidade por parte do governo.
O bloqueio desse dinheiro “é uma garantia a mais que a gente tem pra poder ter um conforto de saber que a situação vai ser resolvida,” disse Mauro Marques da Silva ao jornal Folha de São Paulo. Marques da Silva era residente da aldeia Bento Rodrigues, que foi destruída pela enxurrada e onde morreram dezenove pessoas. Samarco financiou o projeto e a construção de um novo povoado para as 225 famílias afetadas, e um porta-voz disse à Mongabay que a empresa gastou até agora R$ 2,5 bilhões ($762,2 milhões) nos esforços de recuperação da região.
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