O presidente Temer anunciou a expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás; da Estação Ecológia do Taim, no Rio Grande do Sul; e da Reserva Biológica União, no Rio de Janeiro; além de criar o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos no Pará – um aumento geral de mais de 282.000 hectares na área protegida.
A maior expansão acontecerá no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que aumentará de 65.000 hectares (650,1 km2) para 240.000 hectares (2.400 km2). Sua proteção é considerada vital para a preservação da biodiversidade no cerrado, onde apenas 3% da terra são protegidos federalmente.
A proteção dos 282.000 hectares é anunciada ao mesmo tempo em que Temer e o Congresso finalizam planos para reduzir o Parque Nacional do Jamanxim e a Floresta Nacional do Jamanxim em 587.000 hectares (5.868,9 km2) – um acordo em terras amazônicas criticado por conservacionistas e que beneficiaria o lobby do agronegócio que ajudou a alçar Temer ao poder.
Em um complicado momento político, o presidente Michel Temer assinou um decreto no último dia 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, expandindo três parques de proteção nacional, e criando um novo – o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, no Pará.
A conservação ambiental ganhará, no total, 282.000 hectares (2.820,5 km2), somando-se as expansões no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás; na Estação Ecológica do Taim, na costa do Rio Grande do Sul; e na Reserva Biológica União, no Rio de Janeiro.
“As medidas adotadas mostram que nosso governo tem como parte de seus valores as responsabilidades fiscal, social e ambiental”, disse Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto. “Até mesmo aumentamos as concessões florestais para o manejo sustentável e fizemos parceria com o setor privado para promover o turismo nessas áreas”.
No entanto, o aplauso dos conservacionistas ao aumento das áreas públicas poderá ser refreado por duas medidas provisórias encaminhadas por Temer (MP756 e MP758) e aprovadas pelo Congresso em maio, que reduzem o Parque Nacional do Jamanxim e a Floresta Nacional do Jamanxim em 587.000 hectares (5.868,9 km2) – um acordo em terras amazônicas que beneficia a bancada ruralista que ajudou Temer a chegar ao poder. O presidente ainda deve tomar uma decisão a respeito da redução dos parques.
Ganhos ambientais para o cerrado
De acordo com a declaração de Temer, a maior expansão ocorrerá no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que aumentará de 65.000 hectares (650 km2) para 240.000 hectares (2.400 km2). Isso representa uma reversão positiva histórica para o parque, que foi criado em 1961 com 625.000 hectares (6.249,6 km2), mas sofreu sucessivas reduções ao longo das décadas.
A expansão do parque vem em momento oportuno: o cerrado, bioma em que se localiza, é um dos mais ameaçados do Brasil, com a menor porcentagem de terra protegida federalmente – apenas cerca de 3%.
“Essa conquista deve ser celebrada diante das numerosas propostas que podem reduzir a biodiversidade do país hoje”, diz Mariana Napolitano, coordenadora de ciência da WWF Brasil, à Mongabay.
A expansão do parque demandou trabalho considerável. “Foi uma negociação entre diferentes esferas do governo, incluindo o gabinete do Ministério Público, representantes da sociedade civil e entidades do agronegócio”, revelou Napolitano. Em dezembro, a WWF Brasil começou uma campanha com a Coalizão Pró-Unidades de Conservação para a expansão imediata do parque. Uma petição com mais de 7.000 assinaturas foi entregue a Temer semana passada, pouco antes de sua decisão de aprovar a expansão.
Embora a decisão final coubesse ao governo federal, era necessário aval do governo do estado também. No início, o governo de Goiás mostrou resistência, propondo que apenas 90.000 hectares (898,7 km2) fossem acrescentados ao parque. “Era uma proposta muito fragmentada; o parque teria um desenho descontínuo, com buracos e retalhos”, disse Napolitano. “A ideia do governo do estado não fazia sentido ecologicamente e teria [resultado em] dificuldades para a conservação do bioma”.
A nova configuração da unidade, da forma como foi aprovada por Temer, terá 222.000 hectares (2.219 km2) contínuos, que incluem a área anteriormente ocupada pelo parque e um trecho menor de 18.000 hectares (178,7 km2) na região do Rio dos Macacos. Ambas são divididas pela BR-239.
Os territórios acrescentados ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros não têm potencial agrícola, e sua conservação não sofreu muita resistência por parte do lobby ruralista, que tem grande influência sobre o governo Temer. “Houve mais resistência do setor imobiliário; moradores de Brasília queriam construir casas de férias na região”, disse a coordenadora da WWF Brasil.
Espera-se que a expansão do parque não apenas proteja o cerrado, mas também traga vantagens para a economia por meio do turismo – a Chapada teve 60.000 visitantes em 2016, sendo um dos parque mais visitados de Goiás. A área abriga espécies ameaçadas, como a Quase Ameaçada onça (Panthera onca) e o Criticamente Ameaçado pato-mergulhão (Mergus octosetaceus), além de ser uma importante fonte de recursos hídricos, com centenas de fontes e rios.
Mais áreas protegidas
Criada em 1979, a Estação Ecológica do Taim, na fronteira com o Uruguai, será expandida em 22.000 hectares (220,1 km2), ficando com 32.700 hectares (326,3 km2) no total. A reserva é um importante ponto de parada para aves migratórias que viajam entre o hemisfério norte e a Patagônia.
No Rio de Janeiro, a Reserva Biológica União, estabelecida em 1998, teve sua área aumentada de 2.500 hectares (24,9 km2) para 8.600 hectares(85,5 km2). A reserva inclui pequenos remanescentes de mata atlântica e abrigan o mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia), mas está longe de ser intacta, sendo cortada pela BR-101, uma ferrovia e dutos da Petrobras.
O Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, no Pará, foi criado no último dia 5, com 79.029 hectares (790 km2) passando pelos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás. A região possui uma das maiores reservas mineirais do mundo e o parque é coberto por floresta e savana. A criação e a proteção do parque serão sustentadas pela mineradora Vale, que opera na área.
Na apresentação do Dia Mundial do Meio Ambiente, Temer também assinou uma resolução confirmando o Acordo Climático de Paris como parte da legislação brasileira. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o governo brasileiro agora trabalha com a possibilidade de concluir, ainda este ano, um esboço de implementação em nível nacional e uma estratégia de financiamento para o Acordo de Paris..
