A meta do Brasil no Acordo de Paris prevê uma redução das emissões de carbono de 37% até 2025 e 43% até 2030 em relação aos níveis de 2005. Estas reduções dependem da capacidade do país em cumprir suas metas de gestão florestal. As vastas florestas do Brasil são vitais para o armazenamento de carbono e para frear impactos piores das alterações climáticas.
No entanto, o governo do Brasil está agindo para afrouxar os regulamentos de licenciamento ambiental a fim de agilizar a tramitação de grandes projetos de infraestrutura, incluindo hidrovias, barragens, rodovias e estradas de ferro, e continua com uma grande expansão do agronegócio – sendo que estes poderiam colaborar para o aumento das emissões de carbono.
Além disso, novos estudos mostram que o Brasil provavelmente ficará muito aquém dos bilhões em financiamento necessários para atender as metas ambiciosas de gestão florestal do país declaradas em 2015, pouco antes da Cúpula Climática de Paris.
A contenção continuada do desmatamento na Amazônia é a chave para o êxito do Brasil no alcance de suas pretensões de corte de carbono firmadas em Paris. Porém, as notícias recentes da Amazônia não são boas: após anos de diminuição das taxas de desmatamento, a perda florestal na Amazônia está novamente em ascensão.
Com a aprovação parlamentar da União Europeia esta semana e a ratificação por 74 nações responsáveis por mais de 55% das emissões de carbono do mundo, o marco do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas entrará em vigor em 4 de novembro de 2016.
Incluído entre os signatários está o Brasil, que ratificou o acordo em setembro. Mas enquanto importantes debates e estudos estão em andamento para determinar exatamente como o Brasil pode atingir seus objetivos de redução das emissões de carbono, os acontecimentos políticos poderiam estar se movendo rapidamente na direção oposta.
A administração de Temer (que solidificou seu poder desde o impeachment da Presidente Dilma Rousseff) e um Congresso conservador estão tentando aprovar leis que agilizam o licenciamento de futuros projetos de infraestrutura que – embora eventualmente beneficiariam a economia do Brasil – poderiam aumentar o desmatamento, bem como as emissões de gases do efeito estufa (GEE).
Enquanto isso, novos estudos têm mostrado que o Brasil pode não ter os bilhões de dólares necessários para alcançar os objetivos de gestão florestal que fixou em novembro de 2015 e que lhe permitiria cumprir com seus compromissos de carbono firmados em Paris.
Mesmo assim, os ambientalistas estão esperançosos de que o Acordo de Paris ajudará o país a se concentrar em fazer uma transição bem-sucedida para uma economia de baixo carbono.
Cada um dos países que ratificaram o Acordo de Paris fixou um objetivo pretendido para redução das emissões de carbono para si, conhecido como Contribuições pretendidas nacionalmente determinadas (INDC – Intended Nationally Determined Contributions). O objetivo das INDC do Brasil é reduzir suas emissões de GEE em até 37% em 2025 e 43% em 2030 em relação aos níveis de 2005.
O Brasil se compromete com a redução das emissões de carbono
“Com a adesão oficial do país [ao Acordo de Paris], a próxima etapa é criar uma estratégia nacional que possibilite nossos objetivos e que envolverá um diálogo com os estados, municípios e a sociedade civil”, disse Everton Lucero à Mongabay. Ele é secretário do Ministério do Meio Ambiente de mudanças climáticas e qualidade ambiental. “Estamos atualmente preparando – em conjunto com os Ministérios da Agricultura, Finanças e Minas e Energia – os primeiros esboços para orientar este debate, em particular nos setores de agricultura, energia e florestas”.
De acordo com o secretário, o Brasil apresentará as diretrizes do plano na 22ª sessão da Conferência das Partes das Nações Unidas (conhecida como COP 22), a ser realizada de 7 a 18 de novembro em Marraquexe, no Marrocos.
“Nesse mesmo mês, promoveremos uma consulta nacional para compreender as preocupações da população nessa área e, no segundo semestre de 2017, teremos uma definição de instrumentos financeiros [necessários para alcançar] a economia de baixo carbono”, disse Lucero.
“O governo Temer deveria ser parabenizado por sustentar o compromisso brasileiro com o acordo do clima”, comentou o cientista Tom Lovejoy à Mongabay, professor de Ciência ambiental e política na Universidade George Mason, membro sênior na Fundação das Nações Unidas e um renomado pesquisador da Amazônia. Lovejoy também advertiu: “Os esforços contra uma economia de baixo carbono, contudo, são incompatíveis com a ratificação [do Acordo de Paris]. Quanto mais cedo a transição começar, mais cedo os benefícios do pioneirismo das novas abordagens de energia serão creditados ao Brasil”.
Congresso em ação
Atualmente, há pelo menos 14 projetos de lei em andamento no Congresso brasileiro que pretendem enfraquecer a legislação ambiental, alguns dos quais, se aprovados, provavelmente prejudicariam a capacidade do Brasil de cumprir suas metas de redução de carbono.
A PEC 65/2012 é uma das mais significativas. Trata-se de uma emenda constitucional que simplificaria drasticamente o processo de licenciamento ambiental de grandes projetos de obras públicas. A PEC 65, se aprovada, eliminaria o atual processo de licenciamento rigoroso do Brasil, que avalia e aprova os impactos dos grandes projetos de infraestrutura em várias etapas. Essa proposta diz que uma empresa contratada do projeto, ao apresentar simplesmente uma única Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) básica ao governo, não poderá ter o projeto suspenso ou cancelado. A alteração ainda está em tramitação no Congresso.
Outro projeto de lei, o PLS 6/2016, proposto pela senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, diz que as áreas plantadas com espécies exóticas podem ser consideradas como Reservas Florestais Legais. Além de ir contra o Código Florestal Brasileiro – que exige a manutenção de florestas nativas em Reservas Legais –, a medida, se firmada em lei, facilitaria o desmatamento e a criação de plantações de monoculturas não nativas. Os cientistas constataram que as plantações de monoculturas não atuam como sumidouros de carbono de forma quase tão eficaz como as diversas florestas nativas.
Outro novo regulamento foi apresentado em forma de projeto por José Sarney Filho, em maio deste ano, quando se tornou Ministro do Meio Ambiente na gestão do então Presidente interino Michel Temer. A proposta de Sarney Filho, que está sendo desenvolvida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e outros escritórios e agências da administração de Temer, criaria uma chamada “lei geral de licenciamento ambiental”.
De acordo com o ministro, a nova lei reduziria a burocracia sem diminuir a proteção ambiental. A versão preliminar do regulamento considera ainda o tamanho e a localização de um projeto como parte dos critérios fundamentais para sua avaliação para licenciamento ambiental, enquanto faz algumas concessões importantes para os setores agrícola e industrial.
Um exemplo de como a “lei geral de licenciamento ambiental” funcionaria: o agronegócio, que atualmente deve apresentar um pedido de licença de produção avaliado e atualizado anualmente, no futuro só precisaria solicitar uma licença deste tipo uma única vez, já que o governo poderia considerar as atividades agrícolas repetidas regularmente na mesma área como uma única empresa. Uma medida como essa reduziria claramente a supervisão contínua do governo quanto à conformidade ambiental. A proposta de alterações do licenciamento também eliminaria a obrigação das agências de licenciamento de oferecer consulta pública na internet.
Sob a nova regra, as agências ambientais teriam apenas um período de 90 dias para reconhecer um pedido de licenciamento e caso não cumprissem o prazo o projeto poderia prosseguir. As agências também teriam menos tempo para emitir ou negar uma licença – 12 meses para uma licença provisória que requer um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seis meses para uma licença de instalação. Os ambientalistas observam que estes severos prazos seriam provavelmente insuficientes para realizar EIAs em projetos complexos de obras públicas.
Uma mudança na AAE
Se a legislação for aprovada, uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) se tornaria um instrumento obrigatório do novo processo de licenciamento, supostamente assumindo algumas das funções de um EIA. Em suma, a distinção entre a AAE e o EIA é que o primeiro analisa os impactos ambientais de um plano, programa ou política governamental, enquanto o segundo avalia os impactos ambientais de um projeto específico (uma barragem ou estrada), que, se aprovado, permite que um empresário dê andamento na construção desse projeto.
“A AAE é uma ferramenta de planejamento [e política governamental] de suprema importância e é necessário refletir o motivo pelo qual ainda não foi implementada no Brasil”, disse Luis Enrique Sánchez, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI/USP). “Sou a favor da sua exigência, mas ela não deve se limitar aos planos ou programas provenientes de setores cujos projetos já estejam sujeitos ao licenciamento ambiental. A AAE deve ser direcionada às políticas públicas cujas consequências sociais e ambientais são, em grande parte, ignoradas até agora, tal como as políticas macroeconômicas”.
Sánchez, especialista em gestão ambiental, considera valiosa uma AAE que avaliasse as políticas governamentais para sua solidez ambiental, mas teme que uma AAE deficiente pode ser problemática: “Ela ajuda [a institucionalizar] planos, programas e políticas, ou é [apenas] um relatório a ser aprovado por uma agência governamental como um teste de aprovação [para um projeto de infraestrutura no lugar de um EIA completo]?”.
Ele argumenta que a ligação da AAE com o processo de licenciamento ambiental representa um risco, especialmente no Brasil, onde existe uma forte cultura burocrática. O empresário pode raciocinar desta forma: “Se eu seguir todo o procedimento [política AAE] e fizer tudo certo, então tenho o direito a uma licença [para prosseguir com meu projeto]”.
“Se a AAE foi implementada para facilitar o licenciamento de projetos com elevado potencial de impacto, nossa experiência no setor de eletricidade sugere que há uma grande chance de não cumprir seu papel [de salvaguardar o ambiente]. Por mais de duas décadas este setor incorpora – bem ou mal – a chamada ‘dimensão ambiental’. Mesmo assim, projetos altamente controversos foram apresentados e aprovados com consideráveis problemas de litígios e conflitos sociais”.
Em vez de ser usada para potencialmente reduzir o processo de licenciamento ambiental, Sánchez gostaria de ver a AAE usada em um contexto político mais amplo. Como antigo presidente e membro da Associação Internacional para a Avaliação de Impacto (IAIA), ele chama a atenção para uma série de políticas públicas brasileiras importantes que não estão submetidas a qualquer forma de análise ambiental, mas provavelmente deveriam estar.
“A concessão de subsídios à indústria automobilística não causa impactos ambientais e de saúde?”, perguntou. “E a política de crédito agrícola que encoraja o desmatamento e o melhoramento da pecuária extensiva? Ninguém avalia as prováveis consequências das ações [da política] do governo antes de implementá-las, e este é o tipo de AAE que precisamos. Não são apenas esses impactos [política] que são negligenciados, mas também suas ramificações. O desprezo geral [para os impactos da política sobre o meio ambiente] permite que vários agentes, públicos ou privados, contribuam para a degradação do ambiente. A AAE [se] vinculada ao licenciamento ambiental perde essa importância”.
Contenção do desmatamento – de onde virá o dinheiro?
Um dos papéis mais importantes que o Brasil pode desempenhar na redução das emissões globais de carbono e, consequentemente, dos impactos da escalada das mudanças climáticas será preservar e valorizar ativamente seus extraordinários recursos florestais, em especial na Amazônia, que no momento é um dos sumidouros de carbono mais fundamentais do mundo.
A vastidão das florestas do Brasil, com seu potencial de armazenamento de carbono, indica que “nenhum outro país se aproxima da importância do Brasil para reverter a tendência de perda de florestas tropicais”, observou um recente relatório do Fundo Mundial para a Natureza (WWF).
É por isso que, no final de 2015, pouco antes da Cúpula Climática de Paris, o Brasil anunciou uma série de metas ambiciosas para 2030 a fim de reduzir suas emissões de GEE. Para atingir essas metas, aumentaria sua participação na produção de energia renovável (incluindo energia hidrelétrica) para 45% na matriz energética (atualmente, é de 42%), atingiria desmatamento ilegal zero, faria o reflorestamento e a restauração de 12 milhões de hectares de floresta, e recuperaria 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, ao mesmo tempo que integraria 5 milhões de hectares de cultura agrícola, pecuária e floresta.
No entanto, até recentemente, era desconhecida a quantidade de dinheiro necessária para alcançar uma meta tão ambiciosa, ou de onde ela viria. Assim, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura decidiu esmiuçar os números referentes aos objetivos florestais do Brasil para criar uma estimativa de financiamento e determinar como esses fundos poderiam ser gerados. Recentemente, entregaram esses números ao governo.
Em seu site, a Coalizão, lançada há apenas dois anos, descreve-se como um movimento formado por entidades do agronegócio, organizações civis ambientais e climáticas, acadêmicos, associações industriais e empresas dos negócios de madeira, cosméticos, siderurgia, papel e celulose “que se reuniram para abordar as questões decorrentes das alterações climáticas pela perspectiva de uma economia de emissões de baixo carbono”.
A coligação tem diversos membros, incluindo organizações preocupadas com o meio ambiente, desde o WWF-Brasil, a SOS Mata Atlântica, o Observatório do Clima, a Imazon e o World Resources Institute (WRI), além de empresas e grupos comerciais que incluem a Cargill, Unilever, BASF, Monsanto e a Associação Brasileira da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA).
A Coalizão encomendou três estudos econômicos de reflorestamento que serão concluídos por duas instituições de pesquisa econômica (e membros da coalizão): o Instituto Escolhas e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes).
O Instituto Escolhas apresentou um relatório estimando o capital necessário para reflorestar 12 milhões de hectares na Mata Atlântica e nos biomas amazônicos. O GVCes forneceu dois relatórios: um determinando o que seria necessário para aumentar em dez vezes a área de manejo florestal sustentável na Amazônia e outro sobre o que seria preciso para implantar tecnologias de baixo carbono para o gado no Cerrado.
Custos de reflorestamento
A meta do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) – de restabelecer um mínimo de 12,5 milhões de hectares de floresta até 2020 – foi adotada pelo estudo do Instituto Escolhas (arredondado para baixo em 0,5 milhão de hectares).
Infelizmente, a estimativa de recursos para o reflorestamento das Áreas de Reserva Legal rurais privadas do Brasil é um desafio, já que é incerto o quanto os proprietários estão delineando e mantendo essas áreas corretamente.
“Ninguém sabe com certeza a responsabilidade da floresta do país [Áreas da Reserva Legal]. Quando o novo Código Florestal foi estabelecido em 2012, vários estudos tentaram estimar o déficit, com resultados que variam de 17 milhões a 25 milhões de hectares”, explicou Shigueo Watanabe Jr., um dos coordenadores do estudo do Instituto Escolhas.
O Código Florestal Brasileiro exige que todas as propriedades rurais de propriedade privada mantenham uma porcentagem de terras classificada como Área de Reserva Legal, que deve ser coberta por vegetação natural e que só pode ser explorada por meio de práticas de manejo florestal sustentáveis. Dependendo do bioma em que uma propriedade rural esteja localizada, o tamanho de sua Reserva Legal pode variar de 20 a 80% do total de terras de retenção.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Brasil tem 5,4 milhões de propriedades rurais, mas 4 milhões não seguem totalmente as regras da Reserva Legal. (Uma propriedade, por exemplo, pode ser obrigada a manter 100 hectares como Reserva Legal, mas mantém apenas 10 hectares).
Para determinar o déficit da Área de Reserva Legal, é fundamental que o Brasil preencha todos os Cadastros Ambientais Rurais (CARs), o cadastro obrigatório de propriedades rurais. O CAR, quando concluído, integrará todos os dados sobre as propriedades dos proprietários rurais, contando com áreas de preservação permanente, áreas de Reserva Legal e áreas de uso restrito (como áreas de terra úmida), além de áreas de registro de vegetação nativa e onde a recuperação florestal é necessária.
“Ainda há cerca de 20% de terras [rurais de propriedade privada] para avaliar e [também devemos] verificar a precisão dos cálculos fornecidos pelos proprietários. O que atrasa o trabalho são pessoas que não permitem que os técnicos entrem em suas propriedades, geralmente na região sul, e aquelas que registram partes de parques nacionais e reservas indígenas como parte de sua propriedade”, disse Watanabe à Mongabay.
Apesar dessas incertezas e obstáculos, o consultor do Instituto Escolhas acredita que o objetivo de reflorestamento de 12 milhões de hectares é alcançável – embora desafiador: “É quase o tamanho da Inglaterra, que cobre pouco mais de 13 milhões de hectares”, comentou Watanabe. “E dependendo do modelo de reflorestamento adotado, poderíamos chegar a 8,5 bilhões de árvores novas”.
De acordo com o estudo realizado pelo Instituto Escolhas, os custos de investimento em reflorestamento podem chegar a US$ 9,6 bilhões, US$ 13 bilhões ou US$ 16 bilhões para restaurar 10, 20 ou 30% das áreas desmatadas designadas até 2030, respectivamente.
A receita potencial produzida pelas vendas sustentáveis de madeira nessas terras restauradas até 2030 seria consideravelmente menor do que o custo do reflorestamento: US$ 4 bilhões, US$ 5,6 bilhões ou US$ 7 bilhões, respectivamente. A arrecadação de impostos poderia somar US$ 1,2 bilhão, US$ 1,6 bilhão ou US$ 2 bilhões aos fundos necessários para o reflorestamento, e este projeto maciço de plantação de árvores criaria de 138.000 a 215.000 empregos diretos.
Totalizando os números de receita e impostos, verifica-se que a despesa de reflorestamento ainda excederia os recursos disponíveis do Brasil em US$ 4,4 bilhões, US$ 5,8 bilhões ou US$ 4 bilhões às taxas de reflorestamento de 10, 20 ou 30%. Está claro que seria necessário o investimento estrangeiro para compensar a diferença.
A obtenção de um aumento de dez vezes do número de florestas geridas de forma sustentável
O segundo estudo da Coalizão propôs um aumento de dez vezes nas áreas de manejo sustentável localizadas em florestas nativas públicas da Amazônia – uma tarefa difícil. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que inacreditáveis 80% da produção madeireira no Brasil é ilegal, sendo que a maior parte dessa madeira é direcionada para o mercado interno, especialmente no estado de São Paulo.
Os outros 20% são legalmente colhidos, e incluem madeira “legal com certificação” e “legal sem certificação”. A madeira certificada, que representa cerca de 3% da produção total, vai para os mercados internacionais, em especial para o norte da Europa, com os Países Baixos como um grande comprador.
“O produto legal, sem certificação, luta para ser viável em termos econômicos, porque quase nunca é exportado”, explicou Annelise Vendramini, coordenadora de pesquisa para o clima e finanças sustentáveis da GVCes. “Os mercados [europeus] estão dispostos a pagar um preço mais alto pela madeira certificada”.
Obviamente, se o Brasil atingir suas metas de emissões de carbono, deve enfrentar a exploração madeireira ilegal, exigindo uma despesa significativa para monitoramento e fiscalização. Acima de tudo, precisa alterar as porcentagens: reduzindo o número de 80% de exploração madeireira ilegal, e aumentando significativamente o número de certificação em 3%.
Recuperação de pastagens degradadas
O terceiro estudo avaliou o potencial de recuperação de 30 milhões de hectares de pastagens degradadas e a implantação de sistemas integrados para pecuária e florestas em 9 milhões de hectares restritos ao bioma do Cerrado, no Centro-Oeste brasileiro.
Cerca de 20% do território brasileiro (180 milhões de hectares) é ocupado por pastagens e mais da metade apresenta sinais de degradação (e 25% dessas terras têm baixas taxas de ocupação).
Se o ambicioso plano de recuperação de pastagens do Brasil fosse implementado, poderia reflorestar 45 milhões de hectares e evitar que as emissões de carbono totalizassem 66 milhões de toneladas até 2030, de acordo com o estudo da Coalizão.
Mas olhando para os desafios envolvidos, Vendramini, da GVCes, observou que: “Os números mostram que teremos dificuldades em adotar um sistema sustentável em larga escala, a menos que o governo conceda subsídios e incentivos fiscais para que os agricultores adotem novas tecnologias. [Mas] se o Brasil descobrir uma maneira de financiar essa atividade, isso geraria uma contribuição de US$ 45 bilhões para o PIB em 2030, além de US$ 3,7 bilhões em impostos e 9 milhões de empregos”, conclui.
O aumento do desmatamento versus a redução das emissões de carbono
Embora a produção desses novos relatórios florestais seja um exercício importante – mostrando, por exemplo, quanto investimento seria necessário para cumprir as metas de reflorestamento do Brasil – a realidade está causando alguns problemas adicionais. O país, que há anos cortou sua taxa de desmatamento, recentemente tem visto um aumento.
Entre 2004 e 2012, o Brasil reduziu sua taxa anual de desmatamento em 83%, de 27.772 para 4.571 quilômetros quadrados. No entanto, a taxa média anual de desmatamento nos últimos três anos na Amazônia brasileira tem aumentado, com 6.207 quilômetros quadrados desmatados no ano encerrado em 31 de julho de 2015, o maior nível observado desde 2011.
Além disso, em julho de 2016, o Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Blairo Maggi, esteve em Washington DC apresentando oportunidades de investimento em agronegócios para os financiadores em potencial. Ele elogiou os planos atuais do Brasil de expandir substancialmente a infraestrutura com a construção de hidrovias industriais, rodovias, ferrovias e portos.
É difícil imaginar como a visão industrializada de Maggi para o Brasil, somada ao atual aumento do desmatamento, juntamente com os altos custos do reflorestamento e os esforços do governo para enfraquecer as regulamentações ambientais, permitirão ao Brasil atingir suas metas de redução de carbono.
Infelizmente, para o mundo, as Nações Unidas observam que mesmo se as atuais promessas feitas como parte do Acordo de Paris forem mantidas pelo Brasil e outras nações, essas promessas ainda assim seriam muito fracas para limitar o aumento das temperaturas médias globais de 2 graus Celsius e prevenir o desastroso aquecimento global – com impactos potencialmente catastróficos para o Brasil e para a Amazônia.
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