De acordo com o relatório, os investimentos exigidos para assegurar os direitos posse de terra às comunidades indígenas seriam modestos, mas poderiam gerar bilhões de dólares em retornos econômicos, ambientais, e sociais — uma vantagem não apenas para comunidades locais mas também para o clima global.
De acordo com o relatório, entre 2000 e 2012 as taxas anuais de desmatamento nas florestas indígenas com posse segura foram significativamente mais baixas em comparação às áreas onde isto não ocorre.
“Os benefícios econômicos estimados para um período de 20 anos são: de US$54 bilhões a 119 bilhões para Bolívia; de US$ 523 bilhões a 1.165 trilhão para o Brasil e de US$ 123 bilhões a 277 bilhões para a Colômbia”, afirma o relatório.
Os líderes indígenas africanos, asiáticos e latino-americanos participaram das conversações na conferência do clima da ONU em Paris, em dezembro passado, e apresentaram uma pesquisa mostrando que os territórios indígenas tradicionais da bacia amazônica, da República Democrática do Congo, da Indonésia e da região de mesoamericana respondem por mais de 20 por cento do carbono armazenado acima do solo nas florestas tropicais.
Eles estiveram em Paris para exigir a posse legal das suas terras e colocar um fim na criminalização dos ativistas indígenas. Os indígenas requereram medidas legais para proteger os direitos às terras tradicionais “o caminho mais razoável para os negociadores do clima que lutam para encontrar soluções”.
Na verdade, foi mostrado que garantir o direito legal das florestas aos povos indígenas e às outras comunidades locais não apenas acarreta menos desmatamento e emissões de carbono mas, na verdade melhora a capacidade de armazenamento de carbono das florestas.
Entretanto, houve pouca pesquisa para avilar os custos para garantir e manter a posse das terras, e a relação custo-benefício do investimento. Mas agora um novo relatório feito pelo WRI pela primeira vez quantifica o valor econômico para assegurar a posse de terras às comunidades que vivem floresta tropical amazônica e a protegem.
De acordo com o relatório, os investimentos exigidos para assegurar os direitos de terra às comunidades indígenas seriam modestos, mas poderiam gerar bilhões dos dólares em retornos econômicos, ambientais, e sociais — uma vantagem tanto para comunidades locais quanto para o clima global.
O relatório foca na Colômbia, Brasil e Bolívia, países que contêm uma área significativa da floresta tropical amazônica e cujos governos reconheceram formalmente muitas extensões de terras às populações indígenas. Foi tomado como base a análise de custo-benefício anteriormente feita pelo WRI, para a posse florestal comunitária nos territórios indígenas da Amazônia brasileira e nas concessões florestais comunitárias na Reserva da Biosfera Maia, na Guatemala.
De acordo com o relatório, entre 2000 e 2012 as taxas anuais de desmatamento nas florestas indígenas com direito de posse foram significativamente mais baixas do que nas áreas sem esta condição. Na Bolívia foi 2,8 vezes menor, no Brasil diminuiu 2,5 vezes e na Colômbia duas vezes mais reduzida.
A análise de custo-benefício feita pelo WRI concluiu que assegurar o direito de posse das áreas florestais indígenas é um investimento de baixo custo com grandes benefícios. “Os benefícios econômicos estimados para um período de 20 anos são: entre US$54 a 119 bilhões para Bolívia; US$ 523 a 1.165 bilhões para o Brasil, e US$ 123 a 277 bilhões para a Colômbia”, afirma o relatório. Isso significa que os custos correspondem, no máximo, a um por cento dos benefícios totais, diz o WRI.
“Sob o ponto de vista financeiro, o investimento para garantir a posse definitiva das terras florestais aos indígenas é também uma medida economicamente rentável para a mitigação da mudança do clima quando comparado com outras medidas de captação e armazenamento do carbono — os custos para garantir a posse de terras são entre 5 a 29 vezes menores que os custos estimados para as usinas termoelétricas a carvão, e entre 7 a 42 vezes menores para as usinas de energia movidas a gás natural”, afirma o relatório.
Naturalmente, nem todos os benefícios podem ser medidos em dólares – ou, pelo menos, não diretamente. As florestas são uma fonte primária de subsistência e nutrição para os povos indígenas e para as outras comunidades do planeta. Os benefícios socioeconômicos nas terras indígenas e comunitárias incluem a criação de postos de trabalho, o reinvestimento em programas de saúde e educação, e a redução de conflitos. “Para muitas comunidades, os benefícios são históricos, culturais, e espiritualmente significativos, fornecendo segurança, condição, identidade social, e base para relações políticas”, como destaca o relatório do WRI.
Além disso, há os benefícios ambientais: As florestas indígenas e comunitárias fornecem uma variedade de serviços ecossistêmicos além do sequestro de carbono, incluindo a regularização dos padrões hidrológicos, a retenção de nutrientes, e a polinização. O WRI concluiu que as florestas onde as comunidades exercem alguns direitos legais — que de acordo com a organização compreende cerca de um oitavo das florestas mundiais —, contêm aproximadamente 37,7 bilhões de toneladas métricas do carbono — 29 vezes mais do que é emitido por todos os veículos de passageiros na Terra.
“Estas descobertas apresentam fortes motivos econômicos para que governos, agências de financiamento para a mudança do clima e outros parceiros invistam na garantia da posse de terra às comunidades indígenas latino-americanas, e, mais amplamente, na garantia dos direitos de terra às comunidades do mundo todo”, concluem os autores do relatório. Foram feitas uma série de recomendações, tais como: o estabelecimento de leis agrárias que protejam os direitos comunitários à terra, a remoção de todo tipo de obstáculos, incluindo os administrativos, que reprimam o registo e o reconhecimento formal das terras comunitárias, tornando a garantia de posse definitiva das áreas florestais uma estratégia de atenuação central da mudança do clima, e a utilização de fundos climáticos internacionais e de desenvolvimento para ajudar a documentar e proteger os direitos comunitários à terra.
“Garantir a posse definitiva da terra às comunidades indígenas é uma solução de baixo custo que pode ajudar os governos a atingir os objetivos climáticos em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas, (NDCs,na sigla em inglês),” os autores escrevem, referindo-se aos planos de ações nacionais específicos de mudanças climáticas de cada país, enviados à ONU antes das negociações de Paris.
