Em 5 de Novembro de 2015, uma barragem da Samarco rompeu, no estado de Minas Gerais, causando uma enxurrada de 2,2 bilhões de pés cúbicos de lama e resíduos de minas, deixando 17 vítimas fatais, enquanto duas pessoas ainda continuam desaparecidas;
Os indiciamentos por homicídio qualificado com dolo eventual acusam o CEO da Samarco, Ricardo Vescovi e cinco outros executivos pela violação da proteção e segurança da barragem, além de um engenheiro da VogBR, devido à sua responsabilidade pelo relatório de garantir a segurança da barragem;
Investigadores descobriram que a empresa Samarco estava ciente da deficiência do sistema de drenagem no longo prazo, no qual resultou em um excesso de água nos rejeitos, causando o desastre.
A Polícia Civil do Brasil indicou a detenção provisória do CEO da Samarco, Ricado Vescovi (em licença) e de outros cinco executivos da empresa de mineração por violação da proteção e segurança da barragem, além de um engenheiro da VogBR, que era responsável pelo relatório de garantia de estabilidade da barragem de Fundão, que rompeu em 5 de Novembro de 2015, causando uma enxurrada de 2,2 bilhões de pés cúbicos de lama e resíduos de minas no Rio Doce, deixando, pelo menos, 17 vítimas fatais.
De acordo com o delegado, Rodrigo Bustamante, já se possui provas de que os sete executivos foram responsáveis pelo desastre, desde que nada foi feito para impedi-lo, apesar de terem o poder de tomar decisões que teriam garantido a segurança da barragem.
Os executivos foram indicados por homicídio qualificado pelo dolo eventual (quando não há intensão, mas se assume o risco) pela morte de 17 pessoas. Eles, também, foram acusados por inundação por dolo eventual e poluição de água potável – o rompimento maciço, o maior desastre de mineração do Brasil, atingiu o sul do Oceano Atlântico.
Os indiciamentos são parte de um inquérito aberto pela polícia para investigar quem é responsável pelo rompimento de Fundão. Um segundo inquérito, com planos para ser concluído até dia 22 de Março, está investigando a Samarco e outras duas empresas, Vale e BHP Billington, por crimes ambientais e possíveis violações de licença da barragem. As corporações, entidades legais, podem, somente, responder por crimes ambientais, e não por homicídio.
A polícia declarou que, a principal causa do desastre foi excesso de água nos rejeitos. A deficiência do sistema de drenagem ocorre desde a inauguração da barragem, em 2008, de acordo com relatórios emitidos por empresas contratadas pela Samarco. Enquanto a capacidade de armazenamento dos rejeitos foi ampliada no ano passado, o nível de fluxo de água foi diminuindo no decorrer dos anos. Em Setembro de 2015, por exemplo, o volume de água nos rejeitos foi menor do que em Abril de 2014.
“Em vez de aumentar, o fluxo de água foi reduzido e, mais líquidos permaneceram no interior da barragem”, disse Otávio Guerra, um especialista da polícia civil. Essa redução do fluxo causou um maior atraso na secagem dos resíduos e um excesso de água, resultando em uma diminuição da estabilidade e segurança da estrutura de contenção, até que, finalmente a barragem cedeu.
Em nota, a Samarco informou, logo após o anúncio dos indiciamentos, que “considera equivocados os indiciamentos e as medidas cautelares de privação de liberdade propostas pela autoridade policial, e vai aguardar a decisão da justiça para tomar as providências cabíveis”.
Ainda de acordo com a empresa, desde o rompimento da barragem de Fundão, a empresa, a Vale e a BHP Billiton iniciaram “uma investigação externa com uma empresa de renome internacional, com a participação de profissionais de diversas áreas, como engenheiros geotécnicos, geólogos, engenheiros especialistas em mecânica de solos e fluidos, além de especialistas em sismologia”.
Um assessor de imprensa da Samarco informou a Mongabay por e-mail, que a “empresa de renome internacional” em questão é o escritório de advocacia dos Estados Unidos, Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP. Com escritórios por todo o mundo, a empresa, também, possui uma filial em São Paulo.
O procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Carlos de Oliveira, pretende apresentar uma queixa formal ao Tribunal de Justiça contra os sete indicados na sexta, 26 de Fevereiro. No entanto, ele não tem afirmado se irá aprovar o pedido de prisão preventiva feita pelo delegado, Rodrigo Bustamante.
Nesta sexta-feira, Samarco e as outras empresas irão assinar um acordo extrajudicial com a Procuradoria Geral da República. O documento irá detalhar como a empresa de mineração irá financiar a recuperação do meio ambiente e compensar as pessoas afetadas pelo rompimento da barragem e o vazamento tóxico.
