O Acordo de Paris encoraja as nações a adotarem medidas – inclusive por meio de pagamentos baseados em resultados – para alcançar a redução “das emissões decorrentes do desmatamento e da degradação florestal e reconhecer o papel da conservação, do manejo sustentável das florestas e do aumento dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento”.
O acordo também adota um objetivo mais ambicioso para limitar o aquecimento global: “Manter o aumento da temperatura média global a menos de 2 °C acima dos níveis pré-industriais e prosseguir com os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais”.
O acordo também pede uma reunião ordinária das nações a cada cinco anos para avaliar a contribuição de carbono de todas as partes. Os analistas dizem que o acordo da COP21 não é um tratado, e não necessita de ratificação pelo Congresso dos EUA antes de entrar em vigor.
PARIS: Por fim, as florestas! – A versão final do Acordo de Paris vinculativo sobre as alterações climáticas aborda de forma direta e ousada o papel das florestas do mundo, trabalhando em conjunto com a redução das emissões de carbono para retardar a marcha da elevação das temperaturas globais.
A importância das florestas é enfatizada repetidas vezes ao longo do contrato de 31 páginas que determina que todos os países “conservem e aprimorem… sumidouros e reservatórios” – palavras de código para florestas e outros ecossistemas, incluindo oceanos e pântanos que extraem o dióxido de carbono da atmosfera e o armazena.
A importância da inclusão das florestas no acordo – aprovada por unanimidade pelos negociadores de 195 nações em Paris – não pode ser subestimada, disse Rosalind Reeve, pesquisadora sênior sobre a mudança climática e o meio ambiente na Ateneo School of Government, em Manila, nas Filipinas.
“Isto é muito significativo, porque o Protocolo de Quioto excluiu especificamente as florestas”, disse Reeve em entrevista ao Mongabay. “É histórico. Ele inclui um pacote de elementos do REDD+ que foram debatidos por mais de 10 anos. Este acordo é um indicador muito forte para o REDD+, na minha opinião”. REDD é uma sigla para Redução de Emissões decorrentes por Desmatamento e Degradação de Florestas.
O entusiasmo de Reeve é favorecido pelo discurso no texto, especificamente, o artigo 5, seções 1 e 2:
- As Partes devem adotar medidas para conservar e expandir, conforme apropriado, sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa, incluindo as florestas.
- As partes são estimuladas a adotar medidas para implementar e apoiar, incluindo pagamentos baseados em resultados, abordagens políticas e incentivos positivos para atividades relacionadas à redução de emissões devido ao desmatamento e à degradação das florestas [REDD +], além do papel da conservação, do manejo sustentável das florestas e do aumento de sumidouros de carbono nas florestas nos países em desenvolvimento.
“O discurso no acordo reenfatiza como as florestas centrais são a solução climática”, disse Elias Pipa, conselheiro sênior da The Nature Conservancy. “Junto com o REDD+ no acordo, ouvimos um novo compromisso para o governo e para o setor privado para apoiar a conservação das florestas”.
Em seu nível mais básico, o REDD+ permite que os países ricos e industrializados, como a Noruega, Alemanha e Reino Unido paguem aos países com florestas tropicais, como o Brasil, Indonésia, República Democrática do Congo, Colômbia, Peru e outros para manter suas florestas estáveis, em vez de registrá-las para abrir caminho para fazendas de gado ou outros fins agrícolas.
Ao mesmo tempo que a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática iniciou-se em 30 de novembro, a Noruega, a Alemanha e o Reino Unido comprometeram-se com US$5 bilhões para o REDD+, programados até 2020. Eles terão o direito de reivindicar as compensações de carbono com base na quantidade de florestas que são preservadas.
A inclusão da floresta não foi pré-ordenada duas semanas atrás durante o início da COP21, em Paris. Segundo muitos delegados de países desenvolvidos, isso não era necessário, uma vez que os detalhes sobre o REDD+ tinham sido, em sua maioria, criticados severamente nas reuniões anteriores.
“Não é assim”, argumentaram os delegados da Coalition for Rainforest Nations, liderados pelo Panamá. Eles semearam os primeiros rascunhos do documento preliminar com o maior número possível de menções de florestas e o máximo que puderam de alusões ao REDD+. Eles estavam tentando a sorte, acreditando que quanto mais referências incluíssem, melhor as chances de que alguns poderiam sobreviver à sessão diária cansativa de edições e eliminações da lista de desejos.
“Havia uma tensão real nesse local”, disse Reeve. “Mas quando os dois lados finalmente se sentaram e começaram a conversar resolveram tudo com muita facilidade.”
Ainda assim, após 20 anos de negociações da ONU, por que colocar tanta ênfase nas florestas agora?
“É essencial reduzir o desmatamento a zero”, comentou Reeve. “Precisamos fazer o mesmo com a degradação da floresta [que remove seletivamente as árvores e a biodiversidade das florestas, deixando-as menos intactas e, portanto, menos eficazes como um sumidouro de carbono]. Precisamos preservar os ecossistemas. Tudo isso nos ajudará a alcançar 1,5 °C, e ficar com menos de 2 °C [de aquecimento]. Se não preservarmos as florestas, não conseguiremos essa meta. Simples assim”.
As temperaturas médias globais aumentaram cerca de 1 °C (1,8 °F) desde meados de 1800. A maioria dos climatologistas acreditam que se as temperaturas subirem mais 1 °C, além do esperado, até 2100, as condições do planeta poderiam se tornar radicalmente diferentes e perturbadoras, incluindo mudanças acentuadas nos padrões de precipitação, tempestades e secas mais severas, desaparecimento da calota de gelo do Ártico no verão, instabilidade na camada de gelo da Groenlândia e níveis do mar muito mais elevados.
O objetivo de 1,5 °C da conferência do clima foi outra surpresa da COP21.
Os representantes linha-dura do clima nos países em desenvolvimento há muito argumentam que manter as temperaturas globais a 2 °C acima dos níveis pré-industriais seria simplesmente quente demais, e correria o risco de desencadear muitos dos piores impactos desestabilizadores do aquecimento global – incluindo, talvez, o início dos efeitos em cascata e amplificações do aquecimento na natureza, tal como o derretimento do permafrost ártico, que poderia lançar mais gases de efeito estufa e impulsar temperaturas ainda mais altas.
O novo Acordo de Paris preconiza “a manutenção do aumento da temperatura média global a menos de 2 °C [3,6 ºF] acima dos níveis pré-industriais e o prosseguimento dos esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C [2,7 °F]”.
Considerando que as florestas tropicais armazenam 25% do carbono global e abrigam 96% das espécies de árvores do mundo, é claro que o REDD+ e outras políticas de preservação e restauração florestal serão vitais se o mundo pretende atingir a meta de 1,5 °C.
“Você tem essa separação entre a comunidade que se preocupa com o ambiente [e os cortes de emissões] e a comunidade que se preocupa com as florestas [e o sequestro de carbono]”, afirmou Reeve. “Mas você não pode separá-las, ambas são críticas. Isto é o que venho dizendo durante os últimos oito anos, desde que iniciamos o desenvolvimento do REDD+ como uma política para a preservação das florestas”.
Em um comunicado, Donald Lehr, consultor do REDD+ Safeguard Working Group (Grupo de Trabalho de Proteção ao REDD+), elogiou a amplitude ambiciosa do acordo da COP21: “O Preâmbulo do Acordo apresenta o enquadramento moral, ético e ecológico fundamental para o pacto. Ele destaca os direitos humanos, englobando os direitos dos povos indígenas, e chama a atenção para ‘a importância de garantir a integridade de todos os ecossistemas’. Este enquadramento é essencial para garantir que possamos ver os resultados certos para as florestas e as pessoas”.
Chris Meyer, gerente sênior em política de floresta tropical do Fundo de Defesa Ambiental, em Washington, DC, acrescentou que “Os países e as ONGs que solicitam o sinal político para reforçar o REDD+ agora têm uma referência explícita a ele no Acordo de Paris. Não deveria haver um pingo de dúvida sobre o papel do REDD+ no âmbito climático pós-2020”.
Os defensores das florestas e apoiadores do REDD+ deixaram Paris com um sentimento de otimismo antes não percebido nas COPs anteriores. Mas Reeve não está comemorando. Ainda não.
“A prova estará nas implementações dessas políticas nos próximos anos”, comentou, “e nos sistemas de relatórios para medir com precisão se as florestas estão de fato sendo preservadas”.
Justin Catanoso é diretor de jornalismo da Universidade Wake Forest. Seu relato tem o apoio do Pulitzer Center for Crisis Reporting e pelo Center for Energy, Environment and Sustainability da Wake Forest.