Presidente Obama faz um descurso sobre o acordo comercial que está sendo negociado entre os E.U.A e a Europa, conhecido como Parceria de Comércio e Investimento Transatlânttica em frente de Lough Eme, Irlanda do Norte, em 2013. Créditos da foto: Casa Branca.
Um artigo publicado pela administração do presidente Obama no último mês, informa que os novos acordos comerciais internacionais que estão sendo negociados tem uma proteção ambiental mais forte que os anteriores, porém muitos especialistas não estão convencidos.
Em uma postagem em seu blog pessoal, sobre o artigo publicado no site da Casa Branca, o embaixador Michael Froman, representante do comércio nos Estados Unidos, apresenta o caso de acordos de comércio como uma “ferramenta vital” para combater ameaças ao ecossistema e vida animal pelo mundo.
Existem dois principais acordos de livre comércio sendo negociados entre os Estados Unidos e vários parceiros: a Parceria Trans-Pacífica (PTP) entre os Estados Unidos e 11 países da América do Norte e Sul e da região Asiática ao redor do Oceano Pacífico e a Parceria de Comércio e Investimento Transatlântica (PCIT) entre os Estados Unidos e a União Europeia.
“Duas décadas atrás, disposições ambientais de acordo com a TNALC eram designadas a um tratado lateral, com somente uma obrigação a ser cumprida para ” tornar nossas leis ambientais mais rígidas”. Froman escreve se referindo ao Tratado Norte Americano de Livre Comércio entre os Estados Unidos, México e Canadá. Por outro lado, nossos mais recentes tratados de comércio contêm compromissos rígidos e extensivos. Esses compromissos são objetos de uma mesma disputa de procedimentos a serem resolvidos tanto quanto outras obrigações comerciais, incluindo recursos para sanções de troca em caso de violação.
Dentre as proteções ambientais incluídas no PTP que não fizeram parte dos acordos anteriores, de acordo com o gráfico que Froman usa para ilustrar seu ponto de vista, estão os compromissos de controle de poluição marítima e despejo de substâncias tóxicas na camada de Ozônio, mais uma estipulação de sanções de troca que serão aplicadas a todas as medidas do tratado em caso de violação por um país membro. Existem números de avaliações conservadoras, também, incluindo compromissos no gerenciamento de pesca, áreas protegidas, combate ao comércio ilegal de animais selvagens e uma exigência para total inclusão na Convenção de Troca Internacional de Espécies em Extinção, conhecida como CTIEE. O gráfico também informa que, sobre a jurisdição do PTP, ” Partes não devem alterar ou reduzir qualquer lei ambiental para encorajar o comércio/investimento.”
Como exatamente o PTP vai garantir todos esses compromissos? E terá o PCIT medidas similares? Se não, como serão diferentes e por quê? A Casa Branca não respondeu a pedidos para mais detalhes.
De acordo com Martin Wagner, o advogado responsável pelas leis ambientais agrupadas no programa internacional Earthjustice’s, a coisa mais importante a ser considerada sobre qualquer reclamação em relação ao que PTP ou PCIT é se cumprirão sua palavra, e não há dúvidas sobre isso. A palavra final dos acordos vai, de uma vez por todas, determinar como são fortes as proteções ambientais, disse Wagner ao mongabay.com.
Mas a administração do Governo de Barack Obama não fez pública a avaliação dos textos de negociação do PTP ou PCIT, então não há como dizer como ficará no final das contas, de acordo com Wagner, quem estará trabalhando na interseção internacional de comércio e meio ambiente por 20 anos.
Pior ainda, passando para a Autoridade Promocional de Comércio, também chamada de “autoridade de tramitação rápida,” a administração essencialmente diz que não planeja deixar o público ver qualquer coisa relacionada a medidas do PTP ou PCIT até que seja tarde demais para mudá-las, disse Wagner. Pela “autoridade de tramitação rápida”, a administração poderia negociar essas ofertas relacionadas ao comércio internacional, uma obrigação explícitamente dada ao Congresso na Constituição. E apesar de não poder emendar quaisquer medidas dos acordos ou debatê-los, o Congresso teria em mãos apenas uma votação de sim ou não no final do acordo negociado pela administração presidencial de Obama. Um grupo bipartidário de legisladores recentemente introduziu uma resolução que irá requerer que todo acordo comercial seja avaliado previamente de forma publicitária por 60 dias por um voto congressional de tramitação rapida, de acordo com novas notícias.
Além disso, existe uma razão muito pequena para esperar que as proteções ambientais no final dos acordos, embora fortes, serão reforçadas ainda mais, disse Wagner ao mongabay.com. ” Mesmo levando em conta as palavras da Casa Branca, que essas proteções estão no acordo, elas ainda dependem de partes do acordo para reforçá-las”, disse. “Nós vimos alguns exemplos do Governo utilizando um acordo comercial para reforçar proteções ambientais. Não é só sobre isso. Prioridades nos acordos comerciais são prioridades comerciais. Então não dê muita confiança que essas medidas de proteções ambientais terão muito significado.”
Wagner apontou que enquanto nós não soubermos a forma exata, as medidas de investimento no acordo serão chamadas de resolução de processo “investidor-Estado”. Essas irão garantir que em qualquer situação em que tiver um conflito entre interesses corporativos e conceitos ambientas de natureza governamental, o comércio será um triunfo para o meio ambiente.
Maryland fez na última semana.
E tem mais, desde que um país estrangeiro se torne um parceiro comercial com os E.U.A., Snape disse que é permitida a importação de quantidade ilimitada de gás natural dos E.U.A. ” De um ponto de vista climático e, francamente, de um ponto de vista consumista, isto seria um desastre”, disse Snape. ” Estes acordos comerciais permitem ilimitada exportação de gás natural. Mais fratural, mais metano, mais problemas de lixo tóxico. Para esses acordos comerciais, quanto mais combustível fóssil nós queimarmos e quanto mais nós o comercializarmos com o mundo, melhor.”
Outro ponto específico, é como o PCIT pode impactar o ponto de referência da União Europeia na produção regular e uso de químicos, conhecido como REACH (que significa ” Registro, Validação, Autorização e Restrição de Químicos”). Lisette van Vliet, conselheiro senior na prevenção de químicos e doenças crônicas para o grupo de advocacia de base Bélgico Saúde e Aliança Ambiental, disse ao mongabay.com que o REACH tem várias partes evoluindo para serem colocadas conforme o tempo e a habilidade da lei de proteger a saúde ambiental e que depende de sua cuidadosa e completa implantação.
Ela também afirma que o PCIT tem um enorme potencial para enfraquecer a efetividade da lei por causa das medidas que estão sendo negociadas na “cooperação regularizada” entre a indústria e reguladores. “Na cooperação regularizada em particular, as oportunidades para a entrada excessiva corporativista e a influência são legionárias”, disse van Vliet. ” REACH já visa a consulta pública para todas as partes interessadas em vários processos, então ocasiões adicionais para permitir a absorção externa da indústria ou outras partes interessadas são desnecessárias.
Ultimamente, aumento comercial e investimento não são algo que valham a pena por si mesmo, disse van Vliet. “Se nós não fizermos comércio ou investimento (e cooperação regularizada) que sirvam a nossa necessidade de aumentar a saúde pública ou alcance ambiental sustentável, nós não estamos cumprindo nossas obrigações internacionais, nosso compromisso americano ou a nossa obrigação moral para a atual e futura geração.”